DOEPE 30/11/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2021
aos dependentes habilitados do referido servidor: NOVA YORK MARIA DE BARROS WANDERLEY e PAULO FERNANDO SANTOS
WANDERLEY FILHO, respectivamente esposa e filho.
III – Os trabalhos serão coordenados pela equipe de Coordenação da Educação Escolar Quilombola, da Gerência de Políticas
Educacionais do Campo – GEPEC, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 464-1) Homologar, com amparo na Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem
como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI
nº 3900000622.002995/2020-78 (17376945), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 39, de 01/09/2021 (17737684),
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte do ex-policial civil MANUEL ANTÔNIO ARAÚJO MARTINS, Delegado de
Polícia, matrícula nº 214.904-4, ocorrida em 10/12/2020; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente ANA ALICE LAGES E SILVA MARTINS, em conformidade com os termos
elencados na Nota Técnica UNAJUR (13791692), considerando que a causa da morte do ex-policial não se enquadra nos termos da
legislação atinente à matéria.
IV – A Comissão, ora instituída, se apoiará nas Leis 10.639/2003, 11.645/08 e na Resolução CNE-CEB-MEC, nº 8/2012.
V- a presente comissão terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, sendo certo que seus membros não
fazem jus a qualquer espécie de remuneração adicional pelas atividades ora lhes atribuídas.
VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE/GGPE DE 29 DE 11 DE 2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000,
de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Retificar a Port. 4458 de 13.09.2021, referente a MARILUCIA CAVALCANTE BARBOSA, mat. 146.296-2. 1400005176.000038/2021-12.
Onde se lê: Unidade de Movimentação de Pessoal das Áreas II/GEMAP/GGPE/SEAF; Leia-se: Unidade de Pagamento de Pessoal das
Áreas I/GEFP/GGPE/SEAF.
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 161/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300011276.002253/2021-13
JOSELY CORREIA DE OLIVEIRA DUARTE
RIBEIRO
399.006-0
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 162/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300011725.001786/2021-34
IRACEMA DE ARAÚJO TAVARES
405.777-5
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 163/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300000151.000120/2021-94
JOSIANE MARIA DO NASCIMENTO
BORGES
402.453-2
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 11 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 6112- Tornar sem efeito a Port. 6089 de 27.11.2021, ref. a JOSEILDO ARAUJO DE VASCONCELOS, mat. 183.963-2.
1400005395.000573/2021-81.
Retificar a Port. 6090 de 27.11.2021 ref. a RAISSA SOUTO MAIOR CORREA DE CARVALHO, mat. 397.009-4. 1400005171.000002/202171. Onde se lê: RAISSA CORREA DE CARVALHO; Leia-se: RAISSA SOUTO MAIOR CORREA DE CARVALHO. Acrescente-se: a partir
de 01.03.2021.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 164/2021 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2300011672.002607/2021-49
LIDIANA MARQUES DE MORAIS
403.082-6
SECRETARIA DE SAÚDE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2133 do dia 17.11.2020, publicada no DOE de 18.11.2020, no que concerne ao servidor César Wilson dos Santos
Silveira, matrícula nº 240.793-0, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ...a partir de 01.01.2020 até 31.12.2020.
Leia-se: ...a partir de 27.11.2020 até 31.12.2020.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA SF Nº 176, DE29.11.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2021, são aquelas previstas
no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEFESA SOCIAL
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DOCOMANDO GERAL
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
Nº 649-CPP/PM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA POST MORTEM. O Comandante Geral no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho
de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, inciso I, 5º e 7º, todos da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008 (Plano de Cargos e
Carreiras da PMPE), c/c os artigos 1º e 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015 e Decreto 45.713 de 28 de fevereiro
de 2018, aliado às deliberações expedidas pela Comissão de Promoção de Praças (CPP/PM), em reunião ordinária realizada no dia 25
de novembro de 2021. RESOLVE: I - Promover, sob o critério Post Mortem, à graduação de Terceiro Sargento PM, a contar de 04 de
agosto de 2021, o Ex-Cabo PM 109646-0 VANDEMBERG LINS RODRIGUES DA SILVA. II - A presente Portaria entra em vigor a contar
da data de sua publicação. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. SEI n.º 3900000064.001013/2021-84
Errata de Portaria do Comando Geral nº 639, de 23 de novembro de 2021, publicada no DOE nº 221, de 24 de novembro de
2021.
ONDE SE LÊ: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 29 de novembro de 2021, com fundamento no Art. 100, § 3º,
da Constituição do Estado de Pernambuco, a CB PM Matrícula 112205-3/ DGP-4 - NATHÁLIA Regina dos Santos Costa, ..... LEIA-SE:
I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 30 de novembro de 2021, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição
do Estado de Pernambuco, a CB PM Matrícula 112205-3/ DGP-4 - Nathália REGINA dos Santos COSTA, .....
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE.
Por Delegação:
Carlos Eduardo Gomes de SÁ – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
SEI n.º 3900000050.002570/2021-71
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial Transportes Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0146738-78
CNPJ
0245761-07
10.882.777/0003-42
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A
0439109-80
41.037.250/0001-83
0587413-05
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
0195894-17
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
I - Atualizar Comissão de Educação Escolar Quilombola, para acompanhar a implementação de Políticas Públicas voltadas para as
populações quilombolas em Pernambuco;
II - fomentar as discussões da política de educação para atender às comunidades quilombolas, na perspectiva de atendimento
educacional, composta por integrantes dos respectivos segmentos, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA DE PERNAMBUCO
NOME
RG
CPF
INSTITUIÇÃO
REGINALDO GOMES SALVINO
3.008.654-SSP-PE
450.330.804-15
SEE-GEPEC-CEEQ
ISAEL TAVARES DE ARAUJO
2.721.605-SSP-PE
375.301.434-68
SEE-GEPEC-CEEQ
JOSEBIAS JOSÉ DOS SANTOS
3.060.312 – SSP-PE
818.019.984-34
SEE-GEIDH
ODAILTA ALVES DA SILVA
5950383 –SSP-PE
035211954-30
SEE-GEIDH
ALYSSON POSSIDÔNIO AMARAL
SANTOS
5827878 SDS/PE
030.495.944-89
ANTONIO JOÃO MENDES
6406259 SDS/PE
061.768.144-99
ESPEDITA MARIA DOS SANTOS SOUZA
4140013 SDS/PE
821.631.204-06
JOÃO APARECIDO DOS SANTOS
OLIVEIRA
7497701 SDS/PE
062.285.214-03
COMISSÃO ESTADUAL DAS
COMUNIDADES RURAIS DE
PERNAMBUCO
Rodotur Turismo Ltda.
Consórcio Recife de Transporte
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo S.A
0146715-81
0871643-96
0266413-56
400.000
Petrobras Distribuidora
S/A
165.000
Dislub Combustíveis
S/A
375.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
100.000
Raizen Combustíveis
S/A
150.000
Vibra Energia S/A
150.000
Raizen Combustíveis
S/A
225.000
Vibra Energia S/A
440.000
Vibra Energia S/A
105.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
65.000
Raizen Combustíveis
S/A
590.000
Vibra Energia S/A
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
PORTARIA SEE Nº 6013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
10.882.777/0001-80
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A.
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
36.106.678/0001-09
205.000
Vibra Energia S/A
400.000
Petrobras Distribuidora
S/A
220.000
Raizen Combustíveis
S/A
330.000
Petrobras Distribuidora
S/A
10.407.005/0001-97
_______
12.601.233/0002-00
250.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S.A
0581966-09
18.938.887/0001-29
430.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S.A
0664281-06
18.938.887/0002-00
320.000
Petrobras Distribuidora
S/A
São Judas Tadeu Transportes Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
335.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
60.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Transportadora Globo Ltda.