DOEPE 01/12/2021 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVIII • NÀ 226 - 31

continuação - Mercofricon S.A.

Termos e condições de transações com partes relacionadas O
quadro a seguir apresenta o valor total das transações realizadas
com partes relacionadas nos exercícios sociais em questão:
2020
2019
Venda de produtos
MM Importação e Exportação Ltda.
8.150
6.159
8.150
6.159
Remuneração do pessoal-chave da administração da Companhia
No exercício de 2020, as despesas com honorários da administração foram de R$1.537 (R$974 em 2019).
Avais e garantias
A Companhia não possui nenhuma garantia prestada a partes relacionadas ou a terceiros.
7.Tributos a recuperar
2020
2019
IRPJ a recuperar
2.398
1.939
CSLL a recuperar
777
698
IRRF sobre aplicações financeiras
255
241
IPI a recuperar
12.166
6.151
Outros
51
7
15.647
11.481
Circulante
(13.907)
(8.988)
Não circulante
1.740
2.493
8. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro
A composição da despesa com imposto de renda e contribuição
social é a seguinte:
2020
2019
Corrente
Imposto de renda
(2.220)
(2.289)
Incentivo fiscal (Nota 16)
1.113
2.840
Contribuição social
(1.714)
(833)
(2.821)
(282)
9. Imobilizado
Composição dos saldos
Terrenos
Benfeitorias, edificações e construções
Máquinas e equipamentos
Instalações
Móveis e utensílios
Equipamentos de informática
Veículos

Taxas médias
anuais de
depreciação%
4%
10%
10%
10%
20%
20%

Imobilizado em andamento

Saldos em
Movimentação dos saldos
31/12/2019
Terrenos
401
Benfeitorias, edificações e construções
9.780
Máquinas e equipamentos
16.279
Instalações
40
Móveis e utensílios
289
Equipamentos de informática
815
Veículos
3.156
30.760
Imobilizado em andamento
22
30.782
10.Fornecedores
Fornecedores nacionais
Fornecedores internacionais

cal de imposto de renda e ICMS - Imposto sobre Circulação de de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento
Mercadorias, conforme comentado na Nota 16. Em 31 de dezembro financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado.
de 2020, o saldo dessa reserva é de R$43.133 (R$165.183 em 31 A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de
de dezembro de 2019). d)Dividendos adicionais propostos: Através juros de mercado refere-se, principalmente, às suas aplicações
do Mandado de Segurança nº 0825011-84.2019.4.05.8300 e financeiras, substancialmente, em Certificados de Depósito
acórdão do TRF da 5ª Região, foi reconhecido em favor da Relatório do auditor independente sobre as demonstrações
Mercofricon S.A. a intributabilidade, pelo IRPJ e CSLL, dos créditos contábeis Aos Acionistas e Administradores da Mercofricon S.A.
presumidos de ICMS do PRODEPE, como também a e a inexigibili- Paulista - PE Opinião com ressalva Examinamos as demonstrações
dade da manutenção em reserva de incentivos do crédito presumi- contábeis da Mercofricon S.A. ("Companhia"), que compreendem o
do de ICMS. Assim, a administração está propondo a distribuição do balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas
saldo da respectiva reserva de incentivos fiscais - benefício de demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
crédito presumido de ICMS do PRODEPE, a qual deverá ser mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercíaprovada em Assembleia dos Acionistas. 16. Subvenções gover- cio findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicanamentais a) SUDENE (Âmbito Federal) A Companhia é benefi- tivas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
ciária de incentivo fiscal, através do Laudo Constitutivo 0449/2018, nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na
que se constitui em redução de 75% do imposto de renda e adi- seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as
cionais a partir de 2018 até 2027, totalizando 10 (dez) anos, na fab- demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadaricação de freezer. Os incentivos da Companhia são calculados mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
sobre o lucro da exploração decorrente da modernização total de financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desemsua capacidade instalada. Durante o exercício findo em 31 de penho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercídezembro de 2020, foi contabilizado R$1.113 referente ao incentivo cio findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
(R$2.840 durante o exercício de 31 de dezembro de 2019). b) no Brasil. Base para opinião com ressalva Em 31 de dezembro de
PRODEPE (Âmbito Estadual) Crédito presumido de 75% do ICMS 2020, o ativo imobilizado da Companhia está registrado por
apurado em cada período fiscal, relativamente a parcela do incre- R$28.267 mil (R$30.782 mil em 31 de dezembro de 2019), sendo de
mento da produção comercializadas de Freezer horizontal e Freezer custo histórico R$95.851 mil (R$80.492 mil em 31 de dezembro de
inclinado, concedido pelo Programa de Desenvolvimento de 2019) e de depreciação acumulada R$67.584 mil (R$49.709 mil em
Pernambuco - PRODEPE. Durante o exercício findo em 31 de 31 de dezembro de 2019) e a depreciação do exercício de 2020
dezembro de 2020, este incentivo fiscal totalizou R$14.580 totalizou R$7.044 mil (R$6.719 mil em 2019). A administração da
(R$12.442 durante o exercício de 31 de dezembro de 2019). As Companhia não realizou revisão da vida útil dos bens do seu ativo
subvenções e assistências governamentais são reconhecidas quan- imobilizado, conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas
do há razoável segurança de que foram cumpridas as condições no Brasil. Adicionalmente, a Companhia não apresentou controle
estabelecidas pelo Governo, e de que serão auferidas. Registradas individualizado dos bens componentes do seu ativo imobilizado concomo receitas no resultado durante o período necessário para con- ciliado com os saldos contábeis. Em decorrência desses assuntos,
frontar com a despesa que a subvenção ou assistência governa- não foi possível determinar se há necessidade de efetuar ajustes
mental pretende compensar e, posteriormente, são destinadas para em relação ao saldo de ativo imobilizado e depreciação, assim
reserva de incentivos fiscais, no patrimônio líquido. A Companhia como aos elementos componentes das demonstrações do resulta2020
2019
do, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
Depreciação
Valor
Valor constituiu a reserva de incentivos fiscais antes da destinação ao
dos fluxos de caixa no exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
Custo
acumulada
líquido
líquido pagamento de dividendos, relativas aos incentivos retromencionaNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
401
401
401 dos nos seguintes valores:
e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conReserva de lucros:
14.575
(6.837)
7.738
9.780
formidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intituBenefício de Incentiv. fiscais
incentivo fiscais
64.518
(49.449)
15.069
16.279
Federal Estadual
total constitransfe- Saldos lada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demon6.124
(4.609)
1.515
40
strações contábeis". Somos independentes em relação à
tuída
rencias
1.404
(1.119)
285
289
60
5.673
5.733
5.733
- Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
3.938
(3.357)
582
815 2008
527
5.634
6.161
6.161
- no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profis4.869
(2.213)
2.655
3.156 2009
1.793
9.774 11.567 11.567
- sionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumpri95.829
(67.584)
28.245
30.760 2010
1.370
10.556 11.926 11.926
- mos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
22
22
22 2011
12.553 12.553 12.553
- normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é sufi95.851
(67.584)
28.267
30.782 2012
2013
2.374
14.777 17.151 17.151
- ciente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
3.353
18.795 22.148 22.148
- Responsabilidades da administração e da governança pelas
Saldos em 2014
3.125
16.741 19.866 19.866
- demonstrações contábeis A administração é responsável pela
baixas
Depreciação Transferência
31/12/2020 2015
1.442
12.629 14.071 14.071
- elaboração e adequada apresentação das demonstrações con401 2016
tábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
13.664 13.664 13.664
(429)
(1.619)
7.738 2017
pelos controles internos que ela determinou como necessários para
1.741
13.690 15.431
6.173
(298)
(5.310)
15.069 2018
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de dis2.840
12.442 15.282 24.540
(370) (a)
(353)
1.619
1.515 2019
torção relevante, independentemente se causada por fraude ou
1.113
6.163
7.276
7.276 (129.326) (b)
(3)
(84)
285 2020
erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração
19.738 153.091 172.829 172.829
(129.696) 43.133
(120)
(505)
582
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia con(317)
(363)
2.655 (a) Em 12 de junho de 2019, foi aprovado pelos acionistas por meio tinuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos rela(738)
(7.044)
28.245 de Assembleia Geral Extraordinária, o aumento de capital social da cionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
22 Companhia mediante a incorporação do numerário advindo do res- contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que
(738)
(7.044)
28.267 gate do benefício fiscal, conforme descrito na Nota 15;
a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
(b)Em 31 de dezembro de 2020, foi realizada transferência do monoperações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
tante de R$129.326 para a rubrica de "Dividendos adicionais proencerramento das operações. Os responsáveis pela governança da
seus advogados e consultores legais. Adicionalmente às provisões postos".
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
constituídas, a Companhia possui diversas contingências trabalhis- 17.Receita líquida
2020
2019
processo de elaboração das demonstrações contábeis
tas, cíveis e tributárias em andamento, nas quais figuram no polo Receita bruta
351.340
315.196
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
passivo, cuja perda, segundo a opinião de consultores jurídicos Tributos, descontos e abatimentos
(76.560) (70.604)
contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
internos e externos, é possível, totalizando aproximadamente Incentivo fiscal - ICMS (Nota 16)
14.580
12.442
as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de
R$481.377 em 31 de dezembro de 2020 (R$450.504 em 31 de
289.360
257.033
dezembro de 2019). Dentre os processos tributários, merecem 18.Custos dos produtos vendidos e despesas operacionais Os cus- distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
destaque aqueles relevantes que versam sobre as seguintes tos e as despesas operacionais têm a seguinte composição por erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
matérias: (i) subvenção para investimento, no montante de natureza de gasto:
2020
2019
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
R$66.660 em 31 de dezembro de 2020 (R$66.239 em 31 de dezem- Por função:
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventubro de 2019); e (ii) classificação fiscal de produtos industrializados,
Custo dos produtos
(199.570) (176.967)
ais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
totalizando R$234.612 em 31 de dezembro de 2020 (R$298.313,
Despesas com vendas
(33.138) (32.516)
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quanem 31 de dezembro de 2019). Quanto aos processos tributários
Despesas gerais e administrativas
(15.838) (14.991) do, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
cujo mérito principal das discussões está relacionado ao tema
Outras despesas operacionais, líquidas
(7.504)
(6.020) uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
"Subvenções para investimento", explica-se que a Receita Federal
(256.050) (230.494) tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
do Brasil (RFB) lavrou autos de infração, para exigência de IRPJ, Por natureza:
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
CSLL, PIS e COFINS, em virtude da redução das bases de cálculos Material
(169.391) (147.354) internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
dos referidos tributos pelo não computo dos incentivos recebidos Pessoal
(38.202) (38.733) mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
pelo Estado de Pernambuco, nas suas respectivas apurações. Serviços de terceiros
(24.853) (23.257) z Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
Dentre as ações tributárias referentes à classificação fiscal e produ- Depreciação
(7.044)
(6.719) demonstrações contábeis, independentemente se causada por
tos industrializados, explica-se que a RFB lavrou autos de infração Impostos e taxas
(4.377)
(4.136) fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoreferentes à exigência de IPI em operações de saída devido a Comissões sobre vendas
(5.832)
(5.266) ria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de
entendimentos divergentes entre a RFB e a Companhia, quanto à Outras despesas
(6.351)
(5.029) auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
classificação fiscal de alguns dos seus produtos. A Companhia, jun(256.050) (230.494) risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
tamente com seus consultores jurídicos e com base em laudos lab- 19.Resultado financeiro
2020
2019 maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
oratoriais e pareceres técnicos, alega erro na classificação fiscal por Despesas de juros
(931)
(703) o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
parte da autoridade autuante e, por isso, entende que as chances Juros e comissões bancárias
(294)
(473) ou representações falsas intencionais. z Obtivemos entendimento
de perda são possíveis. 15. Patrimônio líquido a)Capital social
Variações monetárias e cambiais passivas
(7.589)
(6.246) dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, o capital social subscrito e Juros sobre adesão ao parcelamento
(60)
(77) procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas,
integralizado era representado pelo montante de R$9.150, Outras despesas financeiras
(32)
(93) não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
composto por 9.150.000 ações ordinárias. O capital autorizado é de Total das despesas financeiras
(8.906)
(7.592) controles internos da Companhia. z Avaliamos a adequação das
R$10.000. Em 12 de junho de 2019, foi aprovado pelos acionistas Receitas de juros
553
617 políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas conpor meio de Assembleia Geral Extraordinária, o aumento de capital Descontos obtidos
154
328 tábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. z
social da Companhia, no valor de R$380, mediante a incorporação Variações monetárias e cambiais ativas
7.941
4.219 Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
do numerário advindo do resgate do benefício fiscal, no montante Redução de juros sobre adesão
base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidênde R$370, e incorporação de R$10 provenientes do saldo de lucros ao parcelamento (Nota 12)
294
3.974 cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a
retidos. Na ocasião foram emitidas 380.000 novas ações ordinárias. Outras receitas financeiras
(20)
3 eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
b)Destinação do lucro Do lucro líquido do exercício apurado após Total das receitas financeiras
8.922
9.141 relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
dedução de eventuais prejuízos acumulados, serão destinados:
16
1.549 Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
z 5% para constituição de reserva legal limitada a 20% do capital 20.Instrumentos financeiros e objetivos e políticas para gestão de atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulsocial. z5%, a título de dividendos conforme previsto no estatuto risco a)Instrumentos financeiros Os principais instrumentos finan- gações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
social, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para dis- ceiros da Companhia são: caixa e equivalentes a caixa, contas a nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas contribuição aos acionistas como dividendo obrigatório, respeitada a receber de clientes, partes relacionadas, fornecedores e emprésti- clusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
prioridade das ações preferenciais. z O saldo se houver e salvo
mos e financiamentos. O valor justo dos ativos e passivos finan- até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à ceiros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser troca- podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
constituição de uma reserva para expansão das atividades sociais do em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e operacional. z Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o connos termos de proposta do Conselho de administração a ser aprova- não em uma venda ou liquidação forçada. Em 31 de dezembro de teúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
da pela Assembleia Geral, e reforço do capital de giro, cujo total não 2020 e 2019, não havia diferença significativa entre os valores con- demonstrações contábeis representam as correspondentes
poderá exceder o valor do capital social. A administração propôs os tábeis e os de mercado para os instrumentos financeiros da transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
seguintes dividendos mínimos obrigatórios:
2020
2019 Companhia. Adicionalmente, a Companhia não possuía instrumen- apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
Lucro líquido do período
32.735
28.314 tos financeiros derivativos. b) Objetivos e políticas para gestão de governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época
Reserva legal - 5% (*)
(76) risco financeiro A administração da Companhia supervisiona a dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas
Reserva de incentivos fiscais (Nota 16)
(7.276) (24.540) gestão desses riscos. As principais atividades em que se assumem de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles interBase de cálculo para distribuição dos dividendos25.459
3.698 riscos financeiros são regidas por políticas e procedimentos apro- nos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos traDividendos mínimos obrigatórios - 5%
1.273
185 priados e os riscos financeiros são identificados, avaliados e geren- balhos. Recife, 19 de novembro de 2021 ERNST & YOUNG Auditores
(*) Reserva legal atingiu o limite de 20% do capital social em 2019. ciados de acordo com as políticas da Companhia e sua disposição Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6 Francisco da Silva
c) Reserva de lucros: Incentivos fiscais Refere-se ao incentivo fis- para risco. Risco de taxa de juros Risco de taxas de juros é o risco Pimentel Contador CRC-1SP171230/O-7-T-PE

Diferido
Imposto de renda
Contribuição social

Entidade com influência significativa sobre a Companhia
zMerco Frio Ltda.

Adições
6
4.398
209
83
392
179
5.267
5.267

2020
2019
31.244
12.114
13.163
7.688
44.407
19.802
11.Tributos a recolher
2020
2019
PIS a recolher
238
273
COFINS a recolher
1.096
1.259
IRPJ e CSLL a recolher
2.210
810
ICMS a recolher
692
444
Outros43
89
4.279
2.875
12.Parcelamento de tributos - A Companhia aderiu ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009 e incluiu suas dívidas federais
nesse parcelamento, conforme demonstrado a seguir:
2020
2019
Parcelamento - Lei 11.941/09
100
100
Parcelamento - Lei 13.496/17
(a) 1.161
1.237
1.261
1.337
Circulante
(122)
(121)
Não circulante
1.139
1.216
(a) Em novembro de 2017, a Companhia desmembrou parte de
parcelamentos ordinários e incluiu no PERT, aproveitando os benefícios de redução de multa e juros regulamentados pela nova lei.
A movimentação do parcelamento de tributos está demonstrada a
seguir:
2020
2019
Saldo inicial
1.337
5.870
Encargos financeiros
42
Redução de juros sobre adesão ao parcelamento
(3.974)
Amortizações
(76)
(601)
Saldo final
1.261
1.337
As parcelas vencíveis a longo prazo apresentam o seguinte cronograma de vencimento:
2020
2019
2021
158
2022
158
158
2023
158
158
> 2024
900
742
1.216
1.216
A manutenção da Companhia no programa depende do
atendimento de várias condições, sobretudo da continuidade do
pagamento das parcelas dos débitos na forma da lei e do pagamento dos tributos vincendos.
13.Outras contas obrigações
2020
2019
Adiantamento de clientes nacionais
3.222
4.393
Outros
532
382
3.754
4.775
14. Provisão para contingências
TribuTrabatárias lhistas
Cíveis Total
Saldo em 31 de dez. de 2019 1.949
300
34 2.283
Saldo em 31 de dez. de 2020 1.949
300
34 2.283
A Companhia é partes em vários processos judiciais e administrativos de natureza tributária, trabalhista e cível, decorrentes do curso
normal dos negócios. A administração da Companhia acredita que
a provisão para contingências constituída é suficiente para cobrir as
eventuais perdas com os processos judiciais. As provisões para
contingências foram constituídas para os processos cuja possibilidade de perda foi avaliada como provável, com base na opinião de

1.640
374
590
134
2.230
508
(591)
226
A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição
social, calculados pela aplicação das alíquotas vigentes e os valores refletidos no resultado do exercício, estão demonstradas a
seguir:
2020 2019
Lucro antes do imposto de renda e
da contribuição social
33.326 28.071
Imposto de renda e contribuição
social a taxa nominal (34%)
(11.331) (9.544)
Ajustes para cálculo da taxa efetiva:
Exclusão do incentivo fiscal estadual (Nota 16)
4.957 4.230
Redução de incentivo fiscal federal (Nota 16)
1.113 2.840
Outras (adições) exclusões permanentes, líquidas 2.440 2.192
Despesa com imposto de renda e contrib. social
(2.821) (282)
Alíquota efetiva
8,46% 1,01%
A composição dos impostos de renda e da contribuição social diferidos, por natureza, é a seguinte:
2020
2019
Ativo:
Diferenças temporárias
Provisão para perda com estoques
885
173
Provisão para contingências
776
776
Provisão para perdas estimadas com créditos
3.714
2.196
5.375
3.145
A movimentação do imposto de renda e contribuição social diferidos
para os exercícios findo em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está
assim representada:
2020
2019
Saldo inicial
3.145
2.637
Constituição:
Sobre diferenças temporárias
2.230
508
Saldo final
5.375
3.145