DOEPE 15/12/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de dezembro de 2021
Paulo Câmara lança programa para
desburocratizar abertura de empresas
O
Empreende PE vai melhorar o ambiente de negócios no Estado, facilitando o licenciamento
de novas empresas e a geração de emprego e renda
governador Paulo Câmara lançou ontem (14.12),
em solenidade no Palácio
do Campo das Princesas, o programa Empreende PE. Com o slogan
“menos burocracia, mais inovação
e desenvolvimento”, a iniciativa
traz um conjunto de ações que visa
a desburocratização e simplificação dos processos de abertura e licenciamento de empresas em todo
o Estado. O primeiro passo foi a
assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a
Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe) e o Sebrae para
dar continuidade à atuação conjunta na modernização e facilitação
do ambiente de negócios em
Pernambuco.
O acordo será dividido em três
eixos: a melhoria do ambiente regulatório de negócios, o fomento à
inovação voltado a competitividade para micro e pequenas empresas e a promoção do desenvolvimento regional e inclusão sócio
produtiva. “Por meio do Plano Retomada pensamos em dar o dinamismo necessário com o aperfeiçoamento dos instrumentos, para
que as pessoas possam empreender gastando mais energia na produção e menos na burocracia. Gru-
pos de trabalho foram constituídos, legislações foram aperfeiçoadas e estamos dando hoje um novo
passo, em parceria com o Sebrae.
Podemos dizer que estamos encerrando o ano avançando, desburocratizando e com condições cada
vez maiores de empreender em
Pernambuco”, pontuou Paulo
Câmara.
Ainda dentro das ações do Empreende PE, foram regulamentados os titulares e suplentes do Comitê de Desburocratização da
Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado, criado para analisar e simplificar os processos. A
comissão é formada por 11 representantes de órgãos e entidades estaduais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, a iniciativa foi
pensada não só para o empresário,
mas para toda a população que
precisa se reestabelecer no pós
-pandemia. “Se a gente facilita a
abertura de novas empresas, proporciona também a abertura de novas vagas formais de emprego.
Porque uma coisa leva a outra”,
disse.
O Governo de Pernambuco
também vai publicar decreto regulamentando o artigo 11 da Lei nº
17.269/2021, que instituiu o Esta-
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visa dar mais dinamismo ao processo, para que as pessoas possam empreender gastando mais energia na
produção e menos na burocracia
tuto do Desenvolvimento Econômico do Estado. Na prática, isso
quer dizer que foi ampliada a lista
das atividades econômicas necessárias para solicitar abertura e licenciamento de empresas com dispensa das licenças sanitária, ambiental e atestado de regularidade
do Corpo de Bombeiros.
A partir disso, considerando a
Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), Pernambuco passa a listar 490 atividades
econômicas consideradas com nível de baixo risco, saindo do 17º
lugar para o 3º no ranking de dispensa de alvarás e licenças entre os
Estados, atrás apenas de Minas
Gerais e Santa Catarina. Por fim, o
governador assinou um decreto
para readequar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico,
que fixa o prazo máximo de validade do “Atestado de Regularidade”, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em
até três anos.
Governo vai acelerar vacinação contra a Covid-19 no Estado
Foi anunciado ontem
(14.12), pelo governador
Paulo Câmara, o “Vacina
Mais Pernambuco”, programa realizado em parceria
com a Organização Panamericana da Saúde (Opas) com
o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação contra a
Covid-19 no Estado. A iniciativa contar com equipes
itinerantes – formadas por
vacinadores e registradores
equipados com tablets – percorrendo as cidades em veículos que possibilitam o
acesso a áreas mais difíceis,
para assegurar a vacinação
da população. O investimento no programa é da ordem de R$ 5 milhões.
A estratégia é reforçar,
nos próximos três meses, a
busca ativa de pessoas não
vacinadas ou que estão em
atraso na segunda dose ou
dose de reforço. “O programa foi pensado para dar
condições de levarmos aos
municípios as vacinas para
quem ainda não se imunizou, garantindo todas as doses. Nós queremos chegar
até o mês de março do próximo ano – quando ocorre
um aumento das doenças
respiratórias – com 90% da
população vacinada com as
duas doses e a dose de reforço”, frisou Paulo Câmara.
A Secretaria Estadual de
Saúde realizou um levantamento para elencar quais municípios receberão os profissionais. Foram feitas análises
dos sistemas de informações
de vacinados e também mapeados nos territórios os locais com situação epidemiológica de risco ou com maior
número de indivíduos não vacinados. “O cenário que temos hoje é de uma pandemia
entre pessoas não totalmente
vacinadas. Assim, vamos ajudar os municípios nesse pro-
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Vacina Mais Pernambuco conta com equipes itinerantes percorrendo os municípios
em veículos que possibilitam chegar a áreas de difícil acesso
cesso, levando equipes de vacinadores para os locais de difícil acesso, ou onde há maior
resistência para a imunização”, destacou o secretário
André Longo.
As equipes estarão de
hoje até domingo nos municípios de Água Preta e São
Benedito do Sul, na Mata
Sul, que pertencem à III
Gerência Regional de Saúde (Geres) – região com o
maior número de cidades
que precisam de atenção às
coberturas vacinais. Segundo dados da SES-PE, até o
último sábado (11.12) Água
Preta contava com 89,2%
da população com a primeira dose e 51,9% com o esquema vacinal completo; já
São Benedito do Sul tinha
59,1% com a primeira e
45,1% com a segunda dose.
“Estamos analisando, em
conjunto com os gestores
municipais, os índices de
vacinação e as localidades
com ocorrência de casos,
para definirmos os pontos
que receberão a estratégia”,
pontuou a superintendente
de Imunizações da SES-PE,
Ana Catarina de Melo.