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DOEPE - Recife, 16 de dezembro de 2021 - Página 9

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DOEPE 16/12/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de dezembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

e CONSIDERANDO a proposta de Regimento Interno aprovada em plenário na XXII Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CRH, realizada em 09 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na forma do Anexo Único (Anexo Único disponível nos
seguintes endereços eletrônicos: http://www.seinfra.pe.gov.br e https://www.lai.pe.gov.br/seinfra/conselho-estadual-de-recursos-hidricos).
Art. 2°- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
SIMONE ROSA DA SILVA
Secretária Executiva do CRH

Ano XCVIII Ć NÀ 236 - 9

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO

NOME

MATRICULA

DECÊNIO

A PARTIR

UNIDADE

2300000266.003357/2020-59

ANA FLAVIA SIQUEIRA
GOUVEIA

2254417

3º

02/12/2019

HOSP DA
RESTAURACAO

2300011672.001547/2021-47

CLEONICE XAVIER

2288524

3º

07/05/2021

HOSP DA
RESTAURACAO

2300000266.008427/2021-46

JOSEFA MARIA DA SILVA

1310690

3º

07/07/2015

HOSP MENDO
SAMPAIO CB STO
AGOSTINHO

2300000266.014047/2020-60

JOSELMA MARTINS
RODRIGUES

2253321

3º

16/11/2020

HOSP POL JM
OLIVEIRA VIT STO
ANTAO

2300000891.000078/2021-48

KATIA ROSANA BATISTA
DE SOUZA

2291614

3º

14/05/2021

HOSP COL PROF
ALCIDES CODECEIRA
IGARASSU

2300011444.000027/2021-19

LAUDINIZ DOS SANTOS
OLIVEIRA

2278740

3º

05/03/2021

HOSP ULYSSES
PERNAMBUCANO
RECIFE

2300000610.000624/2021-50

LUIZ PINHEIRO DE
BARROS

1384961

3º

19/07/2016

GER DA XI GERES
SERRA TALHADA

0040609396.000006/2021-71

MARIA SELMA FARIAS L
AMOUR

2281937

3º

30/06/2021

HOSP
UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ

2300011672.001404/2021-35

NADIA MARIA TAVARES
DE ALMEIDA

2287650

3º

07/05/2021

HOSP DA
RESTAURACAO

2300000372.000461/2020-84

RITA BATISTA DOS ANJOS

2269473

3º

04/12/2020

UNID M MARIA R
SIQUEIRA SAO JOSE
EGITO

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM 15/12/2021
PORTARIA Nº 622 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

MATRICULA

NOME

CARGO

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO

4344316

VANESSA VERUSKA HOLANDA DA SILVA

TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA

05/09/2021

4256824

THAISE MILENE DE OLIVEIRA SILVA

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

30/10/2021

4343824

DOUGLAS DE OLIVEIRA CUNHA

TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA

12/11/2021

4258037

JOÃO PEDRO LUNA DOS SANTOS

TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA

26/11/2021

4037340

LIDICE DE ARAUJO FIGUEIRA

FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO

27/11/2021

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

4262298

JULIANA DE ALENCAR MELO

NEONATOLOGISTA PLANTONISTA

30/11/2021

SEI 2300000903000076/2021-72 – ANIBAL AUGUSTO BEM DE AGUIAR BELLO JÚNIOR, matrícula nº 154300-8, 01 ano –
MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO.

4067592

DILVANIA CRISTOVAO DE ALMEIDA

ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA

01/12/2021

4262417

LUCICLEIDE DE MELO FERREIRA
BARBOSA

TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA

01/12/2021

4164229

BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO
JUNIOR

MEDICO CIRURGIÃO GERAL
PLANTONISTA

01/12/2021

4161335

ANGELO DA MATA LIRA

TÉCNICO EM FARMÁCIA DIARISTA

09/12/2021

4088158

IZABEL AMELIA TIBURTINO CHAVES
OLIVEIRA

MEDICO PEDIATRA

17/12/2021

TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no DOE de 30/10/2021 referente a anotação de tempo de contribuição do INSS da servidora MARIA ELMIZA
TORRES DO COUTO matrícula nº. 224.814-0, 02 anos, 09 meses e 12 dias por ter sido utilizado para o abono de permanência.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 623 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 533, publicada no D.O.E. de 28/08/2020, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada, tendo em vista o mesmo não se encontrar em efetivo exercício.

No despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2021, na parte referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA ELIA ALENCAR
DOS SANTOS, matricula nº 224.724-0, ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 28/05/2020, LEIA-SE: A PARTIR DE 10/03/2020.
No despacho publicado no D.O.E. de 11/11/2021, referente ao Abono de Permanência do servidor JOSE OLIVEIRA DE MOURA,
matricula nº 225.273-2 ONDE SE LÊ: Defiro com base no parecer jurídico, o pedido de abono de permanência dos servidores abaixo
relacionados, LEIA-SE: Defiro com base na no parecer jurídico, o pedido de abono de permanência do servidor falecido em
20/05/2021, conforme certidão de óbito nº 47246, datada de 22/05/2021, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
Na Portaria SEGTES nº 595/2021, Incluir, na relação nominal dos contratos temporários de pessoal, publicada no D.O.E. de
07/12/2021:
ONDE SE LÊ:
NOME

ADMISSÃO

CONCEIÇÃO TATIANA DO NASCIMENTO GUEDES

NOME

CARGO

NADEJE DA SILVA PEREIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

06/10/2021

LEIA-SE:
NOME

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARGO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA

ADMISSÃO

CONCEIÇÃO TATIANA DO NASCIMENTO GUEDES

26/10/2021

CARGO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA

FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 624 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 508, publicada no D.O.E. de 14/10/2021, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada, tendo em vista o mesmo não se encontrar em efetivo exercício.
NOME

CARGO

VILMA CRISTIANE DOS SANTOS

TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA

PORTARIA Nº 406/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 208/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativos ao processo SEI Nº 0030938-5/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 208/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativos ao processo SEI
Nº 0030938-5/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICANjO

PORTARIA Nº 625 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,

Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes

RESOLVE:

PORTARIA SETEQ Nº 82, DO DIA 15 DEZEMBRO DE 2021.

I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 52/2019; Nome: GRAZIEL DA GRAÇA
NUNES; Matrícula: 398.971-2; Município: GARANHUNS; Data da Rescisão: 16/12/2021.ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES.
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

MATRICULA

NOME

CARGO

TÉRMINO DO CONTRATO

4256018

SHAYANNA DE LIMA ALVES BATISTA

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

13/12/2021

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Repartições Estaduais

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO

A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:

PORTARIA ADAGRO Nº 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I. – Instaurar

Processo Administrativo Disciplinar, de n° 016/2021, em face
do servidor Ciro Gustavo de Menezes, de matrícula n° 433.517-1,
a fim de que sejam averiguados os atos irregulares imputados.
II. – Nomear para a comissão de processamento e julgamento os
servidores JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, matrícula 427.8763, KÉSIA ALCANTARA QUEIROZ PONTUAL, matricula n°
336.347-3 e ELDEMBERGA GRANGEIRO DOS ANJOS,
matricula n° 258.292-9, todos sob a presidência deste primeiro.
III. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO
ROBERTO
DE
ANDRADE
LIMA/DIRETORPRESIDENTE

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