DOEPE 16/12/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e CONSIDERANDO a proposta de Regimento Interno aprovada em plenário na XXII Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CRH, realizada em 09 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na forma do Anexo Único (Anexo Único disponível nos
seguintes endereços eletrônicos: http://www.seinfra.pe.gov.br e https://www.lai.pe.gov.br/seinfra/conselho-estadual-de-recursos-hidricos).
Art. 2°- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
SIMONE ROSA DA SILVA
Secretária Executiva do CRH
Ano XCVIII Ć NÀ 236 - 9
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
UNIDADE
2300000266.003357/2020-59
ANA FLAVIA SIQUEIRA
GOUVEIA
2254417
3º
02/12/2019
HOSP DA
RESTAURACAO
2300011672.001547/2021-47
CLEONICE XAVIER
2288524
3º
07/05/2021
HOSP DA
RESTAURACAO
2300000266.008427/2021-46
JOSEFA MARIA DA SILVA
1310690
3º
07/07/2015
HOSP MENDO
SAMPAIO CB STO
AGOSTINHO
2300000266.014047/2020-60
JOSELMA MARTINS
RODRIGUES
2253321
3º
16/11/2020
HOSP POL JM
OLIVEIRA VIT STO
ANTAO
2300000891.000078/2021-48
KATIA ROSANA BATISTA
DE SOUZA
2291614
3º
14/05/2021
HOSP COL PROF
ALCIDES CODECEIRA
IGARASSU
2300011444.000027/2021-19
LAUDINIZ DOS SANTOS
OLIVEIRA
2278740
3º
05/03/2021
HOSP ULYSSES
PERNAMBUCANO
RECIFE
2300000610.000624/2021-50
LUIZ PINHEIRO DE
BARROS
1384961
3º
19/07/2016
GER DA XI GERES
SERRA TALHADA
0040609396.000006/2021-71
MARIA SELMA FARIAS L
AMOUR
2281937
3º
30/06/2021
HOSP
UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ
2300011672.001404/2021-35
NADIA MARIA TAVARES
DE ALMEIDA
2287650
3º
07/05/2021
HOSP DA
RESTAURACAO
2300000372.000461/2020-84
RITA BATISTA DOS ANJOS
2269473
3º
04/12/2020
UNID M MARIA R
SIQUEIRA SAO JOSE
EGITO
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM 15/12/2021
PORTARIA Nº 622 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4344316
VANESSA VERUSKA HOLANDA DA SILVA
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
05/09/2021
4256824
THAISE MILENE DE OLIVEIRA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
30/10/2021
4343824
DOUGLAS DE OLIVEIRA CUNHA
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
12/11/2021
4258037
JOÃO PEDRO LUNA DOS SANTOS
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
26/11/2021
4037340
LIDICE DE ARAUJO FIGUEIRA
FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO
27/11/2021
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
4262298
JULIANA DE ALENCAR MELO
NEONATOLOGISTA PLANTONISTA
30/11/2021
SEI 2300000903000076/2021-72 – ANIBAL AUGUSTO BEM DE AGUIAR BELLO JÚNIOR, matrícula nº 154300-8, 01 ano –
MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO.
4067592
DILVANIA CRISTOVAO DE ALMEIDA
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
01/12/2021
4262417
LUCICLEIDE DE MELO FERREIRA
BARBOSA
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
01/12/2021
4164229
BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO
JUNIOR
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
PLANTONISTA
01/12/2021
4161335
ANGELO DA MATA LIRA
TÉCNICO EM FARMÁCIA DIARISTA
09/12/2021
4088158
IZABEL AMELIA TIBURTINO CHAVES
OLIVEIRA
MEDICO PEDIATRA
17/12/2021
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no DOE de 30/10/2021 referente a anotação de tempo de contribuição do INSS da servidora MARIA ELMIZA
TORRES DO COUTO matrícula nº. 224.814-0, 02 anos, 09 meses e 12 dias por ter sido utilizado para o abono de permanência.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 623 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 533, publicada no D.O.E. de 28/08/2020, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada, tendo em vista o mesmo não se encontrar em efetivo exercício.
No despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2021, na parte referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA ELIA ALENCAR
DOS SANTOS, matricula nº 224.724-0, ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 28/05/2020, LEIA-SE: A PARTIR DE 10/03/2020.
No despacho publicado no D.O.E. de 11/11/2021, referente ao Abono de Permanência do servidor JOSE OLIVEIRA DE MOURA,
matricula nº 225.273-2 ONDE SE LÊ: Defiro com base no parecer jurídico, o pedido de abono de permanência dos servidores abaixo
relacionados, LEIA-SE: Defiro com base na no parecer jurídico, o pedido de abono de permanência do servidor falecido em
20/05/2021, conforme certidão de óbito nº 47246, datada de 22/05/2021, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
Na Portaria SEGTES nº 595/2021, Incluir, na relação nominal dos contratos temporários de pessoal, publicada no D.O.E. de
07/12/2021:
ONDE SE LÊ:
NOME
ADMISSÃO
CONCEIÇÃO TATIANA DO NASCIMENTO GUEDES
NOME
CARGO
NADEJE DA SILVA PEREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
06/10/2021
LEIA-SE:
NOME
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARGO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ADMISSÃO
CONCEIÇÃO TATIANA DO NASCIMENTO GUEDES
26/10/2021
CARGO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 624 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 508, publicada no D.O.E. de 14/10/2021, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada, tendo em vista o mesmo não se encontrar em efetivo exercício.
NOME
CARGO
VILMA CRISTIANE DOS SANTOS
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
PORTARIA Nº 406/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 208/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativos ao processo SEI Nº 0030938-5/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 208/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativos ao processo SEI
Nº 0030938-5/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
PORTARIA Nº 625 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
RESOLVE:
PORTARIA SETEQ Nº 82, DO DIA 15 DEZEMBRO DE 2021.
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 52/2019; Nome: GRAZIEL DA GRAÇA
NUNES; Matrícula: 398.971-2; Município: GARANHUNS; Data da Rescisão: 16/12/2021.ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES.
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO CONTRATO
4256018
SHAYANNA DE LIMA ALVES BATISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
13/12/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
PORTARIA ADAGRO Nº 102 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I. – Instaurar
Processo Administrativo Disciplinar, de n° 016/2021, em face
do servidor Ciro Gustavo de Menezes, de matrícula n° 433.517-1,
a fim de que sejam averiguados os atos irregulares imputados.
II. – Nomear para a comissão de processamento e julgamento os
servidores JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, matrícula 427.8763, KÉSIA ALCANTARA QUEIROZ PONTUAL, matricula n°
336.347-3 e ELDEMBERGA GRANGEIRO DOS ANJOS,
matricula n° 258.292-9, todos sob a presidência deste primeiro.
III. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO
ROBERTO
DE
ANDRADE
LIMA/DIRETORPRESIDENTE