DOEPE 21/12/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • No 239
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Paulo Câmara presta homenagem a
autoridades de Pernambuco
Governador entregou a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, maior honraria do Estado,
aos presidentes do TJPE, Alepe, TCE-PE e ao procurador-chefe do MPPE
O
governador Paulo
Câmara, acompanhado da primeiradama Ana Luiza, entregou,
ontem (20.12), a medalha da
Ordem do Mérito dos Guararapes a autoridades do Estado. Na solenidade, realizada no Palácio do Campo das
Princesas, foram homenageados os presidentes do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador
Fernando Cerqueira; da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; do Tribunal
de Contas do Estado, Dirceu
Rodolfo; e o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.
A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20
de janeiro de 1978, é a mais
importante comenda conce-
dida pelo Estado a pessoas
físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se
destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um
gesto de agradecimento do
Estado.
“É muito importante a
gente agradecer e homenagear as instituições que tanto nos ajudaram nesse enfrentamento à pandemia.
Pernambuco termina 2021
como um ano em que tivemos a segunda menor taxa
de mortalidade do Brasil por
Covid-19, e isso é fruto de
muita unidade e harmonia
entre os poderes. Estão de
parabéns, não apenas o povo
de Pernambuco, mas as instituições que colaboraram
nesse processo, trabalhando
em harmonia, em prol da
população”, destacou Paulo
Câmara.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, ressaltou a emoção de
receber a maior honraria do
Estado. “Estou muito feliz e
emocionado com essa homenagem. Mas sei que isso
foi um trabalho em conjunto
dos 49 deputados e deputadas, que se reinventaram em
um novo formato de trabalho, para que pudéssemos
dar nossa contribuição e
chegarmos a esse momento
aqui, de ser reconhecidos
por todos os pernambucanos
através do Governo do Estado”, comemorou.
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foi concedida por Paulo Câmara como um gesto de agradecimento do Estado
aos quatro homenageados, pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco
Estado concede incentivo financeiro aos profissionais da educação básica
O governador Paulo Câmara sancionou, ontem
(20.12), lei que autoriza o
pagamento do Valoriza Fundeb 2021, incentivo financeiro previsto no exercício de
2021, de forma extraordinária, para os profissionais da
educação básica que integram a rede pública estadual
de ensino. O pagamento corresponde a uma cota global
no valor de R$ 287 milhões,
que serão destinados a
38.663 profissionais.
Os recursos foram viabilizados por meio da emenda
constitucional nº 108/2020,
aprovada no ano passado,
que tornou permanente e
mais robusto o Fundeb, aprimorando os mecanismos de
financiamento da educação
básica e determinando a apli-
cação mínima de 70% dos
recursos do fundo no pagamento dos profissionais da
educação básica em efetivo
exercício. O incentivo é destinado a professores efetivos
em atividade, servidores administrativos e profissionais
contratados temporariamente
em todas as escolas da rede,
nos 184 municípios e em
Fernando de Noronha. Os
valores destinados a cada um
obedecem a critérios que levam em consideração, entre
outros aspectos, o tipo de
contrato, carga horária e nível de especialização.
“Todos os profissionais da
educação de Pernambuco serão contemplados, e nós vamos começar 2022 seguindo
em frente, com Pernambuco
universalizando o ensino em
tempo integral e valorizando
cada vez mais esses profissionais, para que eles possam
cumprir a missão de ensinar
e cuidar da nossa educação,
para que os jovens da nossa
futura geração de pernambucanos estejam preparados, a
partir de uma educação pública de qualidade”, afirmou
Paulo Câmara.
De acordo com o secretário estadual de Educação e
Esportes, Marcelo Barros, os
recursos proporcionam uma
maior valorização dos profissionais da educação, uma
questão importante, sobretudo neste momento em que
tantos desafios têm sido impostos. “Essa é mais uma
forma de reconhecimento ao
trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que
fazem a educação de Pernambuco a melhor do País”,
completou Barros.
O incentivo financeiro será depositado em duas etapas. A primeira, ainda hoje
(21.12), para professores
com vínculo efetivo e temporário. Em janeiro, será feito o pagamento dos profissionais efetivos e temporários dos setores administrativos. O secretário destacou
que os recursos destinados
ao Valoriza Fundeb possuem
viabilidade orçamentária e
financeira, e sua utilização
não impacta nos demais gastos públicos, especialmente
em relação ao enfrentamento
da pandemia da Covid-19.
No caso dos professores
efetivos, o menor valor a ser
pago é de R$ 5 mil – para
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Paulo Câmara sancionou a lei e reforçou
a importância que é dada pela sua gestão à educação de
qualidade em Pernambuco
professores em carreira ini- estão no meio da carreira e
cial e vínculo de 150 horas possuem especialização. Já
mensais – e o mais elevado para os temporários, o mechega a R$ 15 mil, para pro- nor valor é de R$ 1,4 mil,
fessores com doutorado e para os de carga horária de
vínculo de 200 horas/mês. O 50 horas mensais, o maior,
maior volume de pagamen- R$ 5,7 mil, destinado aos
tos gira em torno de R$ 8,4 que exercem carga horária
mil, para profissionais que de 200 horas/mês.
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