DOEPE 21/12/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII Ć NÀ 239
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM 20/12/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5641 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de Petrolândia,
Estado de Pernambuco
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados,
Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de
Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
Recife, 21 de dezembro de 2021
MATRÍCULA
INSTITUIÇÃO
EVELINE D’ANDRADA CRUZ
403.311-6
SES
MARCELA PEREIRA SALAZAR
405.024-0
SES
MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALDAS SIVINI
408.264-8
SES
MARIANA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA
423.170-8
SES
SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA
423.169-4
SES
JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO
408.333-4
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 11 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 811 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 101/2021 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central.
RESOLVE:
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V. A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI. A Portaria MS/GM Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a
partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos e prorroga o prazo final até 31 de dezembro de 2021;
VII. Os Ofícios nº 0211, de 14 de dezembro e ofício nº 0212 de 15 de dezembro de 2021, da SMS de Petrolândia - Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de
Petrolândia, Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Município
Petrolândia
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Saldo a Reprogramar
10410.787000/1140-01
12210010
500.000,00
114.043,30
37820007
400.000,00
37000004
92.000,00
10410.787000/1160-03
128.869,20
I - Designar, no período de 02/10/2021 a 30/04/2022 MARTA REJANE VASCONCELOS COSTA MOREIRA, matrícula nº 255.780-0/SE,
CPF nº 611.653.874-68, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários
da Secretaria acima citada, por motivo de licença maternidade e férias da titular MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº
262.332-3/SES.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Nº 812 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde o servidor LENIVALDO COSTA BARROS, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 193.323-0/SES, cedido no âmbito do SUS a Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa do Ouro, retroagindo
seus efeitos legais à 09/03/2021.
N° 813 - Determinar o exercício por meio de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora SILVIA CRISTINA
CARVALHO MACIEL, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 253.896-2/SES no Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Professor Luiz Tavares/PROCAPE/UPE, a partir da publicação até 31/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Recife, 20 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5642 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Cabo de Santo Agostinho Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados,
Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de
Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V. A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI. A Portaria MS/GM Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a
partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos e prorroga o prazo final até 31 de dezembro de 2021;
VII. Ofício nº 1227 de 17 de dezembro de 2021, da SMS do Cabo de Santo Agostinho - Estado de Pernambuco.
Nº 814 - Atribuindo a ANA MARIA DA SILVA BARROS RODRIGUES, matrícula n° 227.663-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 01/12/2021.
Nº 815 - Dispensando MARÍLIA MARIA DE LUCENA MACEDO, matrícula n° 301.963-2/SEE, da Chefia da Unidade de Promoção e
Articulação da Saúde do Idoso, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Saúde do Homem e do Idoso/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 01/10/2021.
Nº 816 - Designando ROANA CARINE NEVES DOS SANTOS, matrícula n° 402.493-1/SES, para Chefia da Unidade de Promoção e
Articulação da Saúde do Idoso, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Saúde do Homem e do Idoso/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 01/10/2021.
Nº 817 - Atribuindo a CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA, matrícula n° 208.221-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº 818 - Dispensando DARLEY DE LIMA FERREIRA FILHO, matrícula n° 231.707-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº 819 - Atribuindo a MARUZA COIMBRA MERGULHÃO, matrícula n° 225.468-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Nº 820 - Dispensando ANA CRISTINA DE ALCÂNTARA VIANA, matrícula n° 227.170-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
Símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, por motivo de falecimento, retroagindo seus efeitos legais a 28/04/2020.
Nº 821 - Designando MARIANA SANT’ANA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 362.522-2/SES, para a Chefia de Plantão, símbolo
GSS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2021.
Nº 822 - Atribuindo a CLAUDIA REGINA BEZERRA DA CUNHA SOUZA, matrícula n° 206.136-8/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-2, Símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2021.
Nº 823 - Dispensando MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula n° 585914/MS, da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/08/2021.
RESOLVEM:
Nº 824 - Atribuindo a HOMERO RABELO PENA, matrícula n° 246.444-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Art. 1º - Aprovar a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Cabo de Santo Agostinho Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
Nº 825 - Dispensando RENATA BARRETO COUTINHO BEZERRA E SILVA, matrícula n° 234.254-5/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-3, Símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
Município
Identificador da
Proposta
Emenda
Valor da
Emenda
Objeto da Proposta
Nº 826 - Designando MARINA FERREIRA BORGES ALVES ARAÚJO, matrícula nº 371.178-1/SES, para a Chefia de Plantão, símbolo
GSS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/10/2021.
Cabo de Santo
Agostinho
11168.783000/1210-08
39130001
1.999.853,00
Aquisição de Equipamentos e Matérias
Permanentes para Atenção Especializada
em Saúde
Nº 827 - Dispensando DIVALDA DINIZ DE CARVALHO FERRAZ PIOLA, matrícula nº 356.499-1/SES, da Chefia de Plantão, símbolo
GSS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/10/2021.
Recife, 20 de dezembro de 2021.
Nº 828 - Designando EZEQUIAS BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 225.116-7/SES, para responder pela Função Gratificada de
Apoio-2, símbolo FGA-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 30/12/2021 a 29/05/2022 por
motivo de licença prêmio da titular MARIA LÚCIA DE LIMA SANTOS, matrícula n° 228.567-3/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 810 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 118 de 10/12/2021, publicada no D.O.E de 11/12/2021.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários para a
celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 626 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, os servidores: EDUARDO JOSÉ
BEZERRA DE FRANÇA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 403.042-7/SES, do Hospital da Restauração/Recife
para o Hospital Otávio de Freitas/Recife e LEANDRO JOSÉ DE LIMA FELIX, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
n° 403.924-6/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital da Restauração/Recife.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde