DOEPE 21/12/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII Ć NÀ 239 - 9
descartáveis adulto tamanho “G”, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser
identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Designar a comissão permanente para
formalização e abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PORTARIA Nº 070 DE 28 DE MAIO DE 2021 - SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE) para atuar na presente apuração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 3.462-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 31/10/2021 (18340032) e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 118/2021 - NACOD/GEJUR (19703520):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.001251/2021-34
9.411-0
Valeska Delgado Viaro
Enfermeira
UPE
04 (quatro) horas
semanais até 30 de
outubro de 2023
Nº 3.463-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 07/11/2021 (18509617) e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 116/2021 - NACOD/GEJUR (19628114).
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
2300000261.000201/2020-66
369.120-9
Wínea Leila Vasconcelos
Marques
Fisioterapeuta
SES
04 (quatro) horas
semanais até 06 de
novembro de 2023
Nº 3.464-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 21/11/2021 (18912022), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 72/2021 (19570171):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
1400005623.000988/2021-13
252.223-3
Cícera Raquel de Melo
Viana
Professora
SEE
16 (dezesseis) horas
semanais até 20 de
novembro de 2023
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 942, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos dos Processos SEI nº 0401546-2/2020 e 1400005706.003202/2021-08, RESOLVE: Autorizar o afastamento
parcial da servidora ISABELA BARREIROS PINHEIRO LIMA, matrícula nº 305.075-0, para o exercício das atividades relativas ao
Mestrado Profissional em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares da Universidade de Pernambuco - UPE, de 30 de abril de
2021 até 31 de julho de 2022, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no período destinado à elaboração
da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE nº
1019, publicada no DOE 12.03.2021, RESOLVE:
N° 6288 - Instaurar Procedimento Administrativo Específico sob n° 001.2021.05 para apuração de responsabilidade, bem como fatos,
ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com o objeto presente com
base nos documentos que compõe o SEI nº 1400005395.000641/2021-10. I - Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas,
Professora, matrícula nº 255.715-0, Hygda Cristiane de Oliveira Martins, Professora, matrícula nº 257.822-0 e Quitéria Célia Freitas de
Melo, Professora, matrícula 261.574-6 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE-GGPE DE 20 DE 12 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Retificar a Port. 6242 de 17.12.2021, referente a BRUNA CARLA SILVA DO CARMO, mat. 383.395-0. Acrescente-se: a partir de
08.09.2021. 1400005455.002245/2021-67.
Retificar a Port. 6248, de 17.12.2021, referente a SUELLEN PATRICIA SANTANA DE FRANÇA. Acrescente-se: mat. 301.087-2.
1400005526.000558/2021-08.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 049/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-049_21122021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-049_21122021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 491-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002538/2021-51 (17089303), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 178, de
17/09/2021 (17092388), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar André Teodózio da Silva, 1º
Sgt RRPM, matrícula nº 25612-9, ocorrida em 03/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração
de 1/2 (um meio), às dependentes habilitadas do referido servidor: MILKA CRISTIANE ALVES TEODÓZIO e CAMILA THAÍS ALVES
TEODÓZIO, respectivamente, viúva e filha.
Nº 492-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.003133/2020-62 (15198823), devidamente publicada no BIS 09/11/2021 (fl.93 - 19251661), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial civil DIOGENES PAULINO DA SILVA, Comissário de Polícia,
matrícula nº 104.582-2, ocorrida em 05/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no DOE de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: ELIZABETE
MARIA DOS SANTOS PAULINO, viúva.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
PORTARIA SJDH Nº 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da
Constituição do Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 3943, publicado no DOE/PE em 08/12/2021, bem
como a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
Considerando a formalização de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e a Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional - FASE, para o acolhimento, à formação, ao apoio e à capacitação de mulheres assistidos pelo
Patronato Penitenciário a partir de uma escuta qualificada de suas necessidades, buscando promover sua reintegração social por meio da
construção da cidadania, do fortalecimento de vínculos coletivos e da criação de possibilidades de empregabilidade, bem como de retorno
aos estudos ou acesso à cursos profissionalizantes, por força da Emenda Parlamentar Impositiva de número 185/2020, RESOLVE:
I. Estabelecer como gestor da supracitada parceria, o funcionário Josafá Reis da Silva Filho – matrícula: 376.977-1.
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria acima citada pela Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos
Direitos do Consumidor, composta pelos membros abaixo:
NOME
Adriano Lopes de Amorim
392.282-0
Emerson Gomes dos Santos
375.527-4
Jacira Carvalho de Araújo
375.065-5
Maria do Carmo Freitas Costa
363.806-5
Michelliny de Oliveira
407.499-8
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em Exercício
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATAS
Na Portaria SAD nº. 3.444, publicada no DOE de 16 de dezembro de 2021, no que se refere ao processo nº 0001200206.000676/202154de ENOELINO MAGALHÃES LYRA FILHO:
Onde se lê: ...Turma 4...
Leia-se: ...Turma 2...
Na Portaria SAD nº. 3.444, publicada no DOE de 16 de dezembro de 2021, no que se refere ao processo nº 0001200206.000748/202163de IVSON GALDINO BORGES:
Onde se lê: ...Turma 2...
Leia-se: ...Turma 4...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 193 de 14/12/2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso
de suas atribuições legais e conforme disposto na Lei Estadual nº 6.123/68, resolve: Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo para
apuração de responsabilidade de Fornecedor, no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, os fatos narrados em
CI nº 141/2021 (Processo nº 1300000063.002553/2021-65), para abertura de Processo Administrativo contra a Empresa Três Leões
Materiais Hospitalares LTDA, CNPJ 00.175.233/0001-25, na qual possui contrato sob o nº 007/2021 para fornecimento de fraldas
MATRÍCULA
PORTARIA SJDH Nº 74, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da
Constituição do Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 3943, publicado no DOE/PE em 08/12/2021, bem
como a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
Considerando a formalização de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e a Associação Pernambucana das
Mulheres em defesa da Cidadania - APMDC, para a realização de cursos de capacitação para o mercado de trabalho, dos reeducandos e
egressos assistidos pelo Patronato Penitenciário, por força da Emenda Parlamentar Impositiva de número 489/2021, RESOLVE:
I. Estabelecer como gestor da supracitada parceria, o funcionário Josafá Reis da Silva Filho – matrícula: 376.977-1.
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria acima citada pela Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos
Direitos do Consumidor, composta pelos membros abaixo:
NOME
MATRÍCULA
Jacira Carvalho de Araújo
375.065-5
Ana Claudia Marques dos Santos
398.296-3
Adriano Lopes de Amorim
392.282-0
Antônio Geraldo de Andrade
365.310-2
Karen Amaral do Nascimento Oliveira
400.829-4
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em Exercício
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos