DOEPE 22/12/2021 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • No 240
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Paulo Câmara sanciona lei que altera
critério para promoção de militares
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Nova legislação resgata a promoção
por antiguidade, mantém as promoções
por bravura, decenal, requerida
e pós-morte e institui a promoção
por invalidez permanente.
O
governador Paulo Câmara
sancionou, ontem (21.12),
em solenidade no Palácio
do Campo das Princesas, a Lei Complementar no 2932/2021, que propõe
o resgate da promoção dos militares
por critério de antiguidade. Com o ato,
a Lei 320/2015, atualmente em vigor,
será revogada. De acordo com Paulo Câmara, trata-se de uma importante
iniciativa para a carreira dos policiais
e bombeiros militares de Pernambuco.
“Essa nova lei estabelece os critérios de promoção, além de uma série de direitos, deveres e regras, dentro
de um arcabouço jurídico importante e
fundamental para que tenhamos cada
vez mais polícias preparadas para um
futuro desafiador e, ao mesmo tempo,
com condições de trabalhar com muito diálogo, harmonia e sempre pensando na proteção da população”, afirmou
Paulo Câmara.
Além da promoção por antiguidade, o novo texto prevê a extensão do
direito à promoção pós-morte aos militares que vierem a falecer, mesmo
em períodos de folga, em decorrência
da condição e da natureza de militar.
Além disso, faz a adequação da promoção por invalidez permanente à lei
de proteção social, já sancionada. Nesse último caso, o militar será promovido ao posto ou graduação imediata,
anteriormente ao processo de reforma,
para harmonizar-se com o sistema de
proteção, se julgado incapaz definitivamente em razão de ser portador de invalidez permanente total.
A nova lei sancionada propõe ainda a manutenção da promoção a cada dez anos e a valorização dos profissionais que se aperfeiçoam com cursos
voltados à carreira militar, conferindo
unidade de uniformização ao processo de promoção para oficiais e praças.
A iniciativa beneficia todos os oficiais
e praças do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Pernambuco,
de todas as classes. “Esse é um avan-
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a solenidade de sanção da lei, Governador esclareceu que as novas regras
serão fundamentais para garantir polícias mais preparadas para o futuro
ço permanente que estamos implementando. Estaremos sempre pensando na
melhoria da estrutura de trabalho desses profissionais tão importantes para
o Pacto pela Vida”, declarou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.
De acordo com o comandante-geral
da Polícia Militar, coronel Roberto
Santana, a lei atende às expectativas
dos oficiais e praças das duas corpo-
rações. “A lei garantirá a ascensão nas
carreiras dos militares estaduais, trazendo segurança para todos os policiais e bombeiros militares do Estado
de Pernambuco”, disse. As promoções
previstas para março de 2022 seguirão
– em que pese o tempo de permanência
mínima no posto e nas graduações – os
critérios constantes nos atuais decretos.
A regra funciona como uma transição,
já que as promoções mais próximas já
estão com o processamento iniciado.
Também estiveram presentes à solenidade de sanção da lei o chefe da
Casa Militar, coronel Carlos José; o
subcomandante geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Cloves Ramalho; e o presidente
da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros.
CALENDÁRIO DE 2022 DA CEPE HOMENAGEIA VICENTE DO REGO MONTEIRO
A
Vicente do Rego Monteiro
(1899-1970), um dos mais importantes pintores modernistas do Brasil, terá sua obra estampada no calendário de 2022 da Companhia
Editora de Pernambuco (Cepe). A
homenagem remete a um fato curioso: ele foi o único pernambucano a
expor quadros no Teatro Municipal de São Paulo na Semana de Arte Moderna de 1922. Considerada
um marco do modernismo no País,
a manifestação artístico-cultural
completa 100 anos em fevereiro
próximo.
O calendário reproduz 14 obras
de Vicente do Rego Monteiro, com
diferentes fases da produção do pintor, dos anos 1920 até a década de
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1960. Apenas uma delas é de propriedade particular. As outras 13
compõem o acervo de instituições
culturais como o Museu do Estado
de Pernambuco, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Museu de
Arte Contemporânea de Pernambuco e Fundação Joaquim Nabuco.
De acordo com o jornalista e editor da Cepe, Diogo Guedes, as imagens foram cedidas pela família do
artista, pelos proprietários dos quadros e pelo fotógrafo Fred Jordão.
Abre o calendário o óleo sobre tela de 1929 “Moderna degolação de
São João Batista”, do MAMAM. O
mês de janeiro é ilustrado com “O
Cambiteiro”, de 1961, óleo sobre tela da Fundaj. Julho vem com o “Es-
tudo no 31, Série R”, feito em 1942,
na técnica óleo sobre cartão, do
acervo do Museu do Estado. A capa traz uma foto de Vicente do Rego Monteiro.
“Com a proposta de celebrar o
centenário da Semana de Arte Moderna, marco fundamental na história do Brasil, o calendário da Cepe
olha para a obra de Vicente do Rego Monteiro. A homenagem é também uma lembrança de que existiram modernistas (e modernismos)
gestados fora de São Paulo e do Rio
de Janeiro, com artistas como Vicente, que equilibraram a vertigem
das vanguardas, o olhar regionalista e a própria originalidade de forma
singular”, destaca Diogo Guedes.
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