DOEPE 23/12/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVIII
NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de dezembro de 2021
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretarias de Estado
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 17/12/2021
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021
PROCESSO
SARA 2021/02186-5
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 122 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, O SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº. 25.845, de 11 de setembro de 2003, com redação
dada pelo Decreto nº 30.218, de 15 de fevereiro de 2007, RESOLVEM:
Definir valores a que farão jus, a título de diárias, os servidores do DETRAN/PE subordinados à Diretoria de Trânsito - DT, que
estarão de serviços durante a campanha de ordem pública e defesa da vida, denominada OPERAÇÃO ZODÍACO 4, no período de
01/10/2021 a 31/12/2021, inclusive, no seu apoio operacional/logístico, dando continuidade às Operações Zodíacos 1, 2 e 3, diuturna e
ininterruptamente, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, visando o combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs),
prioritariamente nas vias públicas do Estado, incluindo o litoral, nos seus entornos e nas vias de acessos, inclusive, o que tem reduzido
substancialmente tais CVLIs, cujos pagamentos se darão da seguinte forma:
BENEFICIÁRIO
VALOR DA DIÁRIA (R$)
Agente da Autoridade de Trânsito subordinados à Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do
DETRAN/PE.
180,00
NOME
SEVERINO BARBOSA DE SOUZA NETO
MATRIICULA
138.430-9
A PARTIR DE
30/04/2021
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
A PARTIR DE
SARA 2021/02306-0
MARIA FATIMA DE CARVALHO BATISTA DA SILVA
781371
3º
03/01/2022
a) Mary Anne Menezes Amando
PORTARIA SDA Nº 056 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Art.1º Constituir a Comissão de Inventario de Bens Móveis, com o objetivo de realizar levantamento físico dos bens móveis da SDA;
Art.2º Designar para compor a presente Comissão, os seguintes membros sob a presidência do primeiro:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
I-José Ulisses de Sá Magalhães, matrícula nº 392.216-2, CPF 124.039.974-04,
II- Ramony Laís Ramos de Oliveira, matrícula nº 409.328-3, CPF 092.540.654-63, na função de secretária.
III- Maria Ednalva Beltrão de Souza Campos, matrícula nº 388.145-8, CPF 457.472.294-00, na função de membro.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Art.3º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada uma única vez, a
critério do Secretario deDesenvolvimento Agrário,mediante requerimento fundamentado apresentado pela comissão;
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Art.4º Durante a realização do Inventário, o sistema de gestão e toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados, sendo
permitido o recebimento de bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.473-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2764 do dia 07.10.2021, publicada no DOE de 08.10.2021, no que concerne
ao servidor Josenilton Brasil de Albuquerque, matrícula nº 1406, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Art.5º As unidades de Secretaria de Desenvolvimento Agrário, deverão colaborar, empregando recursos físicos e materiais para apoiar
o trabalho da Comissão;
Art.6º Os integrantes da Comissão não farão jus a qualquer tipo de remuneração vinculada a esta atividade especifica;
Art.7º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de dezembro de 2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
PORTARIA SDA Nº 057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 3.474-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
CONTRATO N°
18/2017
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
376.454-0
02/12/2021
NAYARA AMORIM COELHO E SOUZA
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Art. 1º - Designar a equipe da Coordenadoria Jurídica do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - Iterpe,
autarquia estadual vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, criada pela Lei 13.900/2009, para emitir manifestação
jurídica no âmbito do Processo nº 001.2021.CELII.CP.001.SDA, cujo objeto consiste em seleção e contratação de entidades privadas,
sem fins lucrativos, para a implementação da tecnologia social de Acesso à Água Nº 02 (Cisterna Calçadão de 52 mil litros), de acordo
com o modelo proposto na Instrução Normativa nº 4, de 27 de maio de 2021, divulgadas pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva Rural - SEISP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Recife, 21 de dezembro de 2021.
CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
PORTARIA SDA Nº 058 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 542 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia DOUGLAS JOSÉ SANTANA BARROS, e da Agente de Polícia JENNIFER FERREIRA DE SOUZA, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
Nº 543 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia LÍDIA
MARA BARCI, da referida Secretaria, para participar do Debriefing da Operação Vetus II, na cidade de Brasília – DF, no período de 15 a
17 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Art. 1º - Criar Comissão de Análise Documental e Julgamento responsável pela condução do processo de habilitação e seleção de
proposta no âmbito do Chamamento Público nº 002.2021.CPL da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco,
formada pelos servidores, Luiza dos Santos Elias, matrícula 409.295-3, para presidir a referida comissão, e como demais integrantes,
Sandra Carolina Cavalcante de Matos Dias, matrícula 409.296-1 e Karolina Jaques Bezerra, matrícula 409.321-6.
Nº 544 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Tenente BM VÍTOR RAPOSO SILVINO RÊGO, da referida Secretaria, para participar do Curso de Mergulho Autônomo - CMAut no Corpo de Bombeiros Militar da
Paraíba, na cidade de Pessoa - PB, no período de 07 de janeiro a 01 de abril de 2022.
Nº 545 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de PAULO FERNANDO VIEIRA
LOYO e ALEXANDRE CALADO BOTELHO, da referida Secretaria, para serem agraciados com a Medalha do Mérito da Casa Militar do
Governador Coronel Fernando Antônio Soares Chaves, na cidade de João Pessoa – PB, no dia 13 de janeiro de 2021.
Nº 546 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES e do 1º SGT PM LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS, do referido Órgão, para tratem de assuntos do sobredito Órgão,
na cidade de São Paulo - SP, no período de 18 a 20 de dezembro de 2021.
Nº 547 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 19 e 20 de dezembro
de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho
Em, 21/12/2021:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
Processo SEI nº 0001200009.000799/2021-11, Eva Rolim Yamashita, matrícula nº 131.986-8, 01 (um) mês de licença prêmio, referente
ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 12/06/2021.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de dezembro de 2021.
CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA SDEC Nº 045/2021 RECIFE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a indicação de servidora para atuar na gestão e fiscalização do Convênio PDI nº 13/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 016/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 07 de maio de 2021,
Lei Estadual nº 15.520, de 27 de dezembro de 2018, Lei Estadual nº 16.561, de 27 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora GRAZIELE TÂMARA DE MELO (matrícula 412.956-3), Gerente de Projetos Estratégicos, como gestora do
Convênio PDI nº 13/2021, pela SDEC, Coexecutora do citado Convênio, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto conveniado,
devendo para tanto, praticar todos os atos necessários à fiscalização, notadamente:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III – Controlar o prazo de vigência do Convênio sob sua responsabilidade;
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do Convênio não seja
ultrapassado;
V – Comunicar formalmente à SDEC, após contatos prévios com a Executora do Convênio, as irregularidades cometidas, passíveis de
penalidade;
VI – Manter, sob sua guarda, cópia integral do Convênio e de todos seus anexos;
VII – Encaminhar, à SDEC, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, formulados pela Executora;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14.12.2021.
Rodrigo Mota de Farias
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL