DOEPE 28/12/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVIII Ć NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de dezembro de 2021
Nº 3.493-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de 03.01.2022.
Secretarias de Estado
PROCESSO SEI Nº
0031300013.003865/2021-70
NOME
JOSÉ MARCELO
CORDEIRO POSSAS
MATRÍCULA
10161-3
CARGO
ÓRGÃO
ANA EM GEST AGÊNCIA PERNAMBUCANA
REC HID - AGRH DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
DURAÇÃO
01 ANO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA SAD Nº 3.479 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central IV – CPLC IV, Nível 1, da Secretaria de
Saúde- SES, os seguintes servidores:
Função
Matrícula
Vigência da
Comissão
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
325.155-1
197.081-0
309.580-0
235.175-7
407.706-7
20/12/2021 a
19/12/2022
Nome
João Luiz Vieira de Oliveira
Mônica Maria Moury Fernandes dos Santos
Josué Regino da Costa Neto
Liege Cristina Bezerra Cavalcanti
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 872, de 20 de abril de 2021.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
3700000987.003740/2020-59
NOME
LEONARDO PINHEIRO CARVALHO
PRAZO
180 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
28/11/2017
ÓRGÃO
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATA
NA PORTARIA SAD Nº 2855/2021 de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em, 15 outubro de 2021, referente ao
servidor Cicero Heleno de Araújo, matrícula nº 387.505-9, pertencente ao quadro de pessoal da Policia Civil de Pernambuco /Secretaria
de Defesa Social.
Onde se lê: Cicero Heleno de Araújo
Leia-se: Cicero Heleno de Arruda
PORTARIA SAD Nº 3.480 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central VI – CPLC VI, Nível 1, da Secretaria
de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Nome
Lindomar Lopes da Silva
Haroldo Antônio Santiago Filho
Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão
de Vasconcelos
Matson dos Santos Macedo Cysneiros
Maria José do Nascimento Santiago
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
235.237-0
226.003-4
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
415.971-3
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
407.701-6
228.970-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
20/12/2021 a
19/12/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central VII – CPLC VII, Nível 1, da Secretaria
de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeiro
261.817-6
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
426.762-1
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
225.756-4
375.941-5
225.100-0
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 548 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANDRESSA SILVA DE MIRANDA, da referida Secretaria, para participar do Encontro Internacional
de Gestão da Qualidade para Laboratórios de Saúde Pública, na cidade de Brasília – DF, no período de 15 a 17 de dezembro de 2021,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PORTARIA SAD Nº 3.481 DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Maria Eulília Ferraz Novaes
Diana Rosa Fidalgo Wanderley Zabeu
de Almeida
Maria de Lourdes Albuquerque
Carlos Humberto dos Santos
Isac Aniceto Chaves
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.383, de 14 de junho de 2021.
Nome
CASA CIVIL
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
20/12/2021 a
19/12/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Nº 549 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ROSELENE HANS SANTOS, da referida Secretaria, para participar do Encontro Internacional de
Gestão da Qualidade para Laboratórios de Saúde Pública, na cidade de Brasília – DF, no período de 15 a 17 de dezembro de 2021, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 550 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de THAYS MIRANDA DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para participar do Encontro Internacional
de Gestão da Qualidade para Laboratórios de Saúde Pública, na cidade de Brasília – DF, no período de 15 a 17 de dezembro de 2021,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 551 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de JOST PAULO REIS E SILVA,
VINICIUS LOPES BORBA e GERSON SILVA BILIO, da referida Secretaria, para participarem do lançamento do Programa Ouvidoria
Itinerante de Fronteiras, na cidade de Colônia Leopoldina - AL, no dia 10 de dezembro de 2021.
Nº 552 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Articulação Institucional, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de FELIPE FONSECA DE MENESES CAVALCANTI, da Empresa SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para tratar de assuntos de interesse da referida Empresa, na cidade de São Paulo – SP,
no período de 16 a 21 de janeiro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.674, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 3.482-Designar o servidor Wagner Benigno Gonçalves Ribeiro Lyra, matrícula nº 8.620-7, para responder pela Comissão Permanente
de Licitação I – CPL I, Nível 1, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos- EMPETUR, na qualidade de
Presidente/Pregoeiro, no período de 17 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022, durante a ausência da sua titular, Isabela Cunha
de Figueiredo Ottoni, matrícula nº 324.717-1, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.483-Designar a servidora Marielly Cysneiros Galvão Domingos, matrícula nº 393.077-7 , para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas- SPVD, na qualidade de Membro/Integrante de
Equipe de Apoio, no período de 27 de novembro de 2021 a 25 de maio de 2022, durante a ausência da sua titular, Jéssica Barbosa de
Andrade, matrícula nº 393.066-1, em gozo de licença maternidade.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 553 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de CINTHIA
RENATA VIEIRA DE LIMA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para participar de visita técnica ao Zoológico Pet Silvestre,
na cidade de Maragogi – AL, no dia 20 de dezembro de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014,e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.484-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, o servidor Roberto do Rêgo Barros Caricio, matrícula nº 1528, da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.11.2021 até 31.12.2021.
Nº 3.485-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício da servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Suely Perrusi
Bandeira de Melo, à disposição deste Governo, na Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01.01.2018 até 01.07.2018, e passe a ter
exercício na Secretaria da Casa Civil, a partir de 02.07.2018 até 31.12.2019, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
Nº 3.486-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Administração, do servidor da Prefeitura
Municipal do Recife/CTTU, João Gomes de França, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, no exercício 2018.
Nº 3.487-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria da Casa Civil, dos servidores da Prefeitura
Municipal do Recife, Elias Rodrigues de Melo e Pedro Martins Gomes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, no exercício 2019.
Nº 3.488-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão, do servidor da
Prefeitura Municipal do Recife/EMLURB, José Cavalcanti de Almeida Junior, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 3.489-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Sandra
Silva Rocha Lins, da Prefeitura Municipal de Ipojuca, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 3.490-Determinar que a servidora Maria de Fátima Araújo de Azevedo, do Governo do Rio Grande do Norte, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 3.491-Prorrogar a cessão ao Governo do Rio Grande do Norte, da servidora Maria Sheila Taniza Alves de Oliveira Vendramini,
matrícula nº 244.152-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.492-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
3700000097.003936/2021-59
FLÁVIO GÓES DE
MEDEIROS
MATRÍCULA
CARGO
193.900-9
PROCURADOR
DO ESTADO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
DURAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 28.12.2021
Nº 716 /PMPE - DGP-3, de 23 de dezembro de 2021. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 05 de novembro de 2021, com fundamento no art. 109,
II , da Lei nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o SOLDADO PM MAT 120.499-8 /BEPI THIAGO LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, RG 59349, filho de Wila Alves Fernandes de Oliveira Silva e de Valeriano Alves da
Silva Filho, em virtude de ter tomado posse no cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte, conforme notícia contida no BG da Polícia Militar do Rio Grande do Norte nº 226, de 1º de dezembro de 2021, constante
no anexo 19514723 do Processo SEI 3900037601.002021/2021-23, considerando o previsto no art. 37, Inciso XVI da Constituição
Federal de 1988, c/c art. 110, da Lei nº 6.783/74, os quais vedam a possibilidade de acúmulo remunerado de cargos público; II – O
Comandante do BEPI deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do referido policial militar licenciado, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°021/2002;
bem como, anexar no Processo SEI 3900037601.002021/2021-23 o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no
art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral nº 460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021, na
forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral Nº 461, de 07 JUL 2021, publicada também no SUNOR nº 047 de 20 de julho
de 2021. III - DGP-1, DGP-2, DGP-3, DGP-4 e DGP-10 adotem providências decorrentes dentro das respectivas esferas de atribuições;
IV - Publique-se e registre-se. SEI nº 3900037601.002021/2021-23.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por Delegação:
Carlos Eduardo Gomes de SÁ – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas
Nº 717/DGP-9, de 23 de Dezembro de 2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se
seguem: ao posto de 2º TEN PM, os ST PM Mat. nº 31863-9 Luiz Valdeney Dimas de Carvalho, 940772-3 Cristiane Gaudencio Bandeira
de Aguiar, 930961-6 Edmilson Ferreira da Silva, 921088-1 Sebastião Carlos dos Santos e 920310-9 Ailton Teófilo de Lima. II - Fica
condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos
desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a
Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou
seja, a partir da publicação do ato aposentatório. SEI nº 3900000065.003544/2021-00.
Nº 718/DGP-9, de 23 de Dezembro de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de 1º SGT PM,
os 2º SGT PM, Mat. nº 920269-2 José Aurélio Ribeiro, 920163-7 Carlos Fernando Martins dos Reis, 930998-5 Alberes Feliciano do
Nascimento, 930868-7 Marcelo José Reis Marques, 920868-2 José Wellington Tavares, 920576-4 Robson Joaquim de Souza, 920866-6
Eduardo Jose de lima, 910042-3 André Luiz de Andrade Lima, 920875-5 Wllisses Santos de Assis Mendes, 31165-0 Cosmo José dos
Santos, 910095-4 Marcos Antônio de Melo Lima e 930674-9 Devaldo Rodrigues de Lima; à graduação de 2º SGT PM, o 3º SGT PM, Mat.
nº 921046-6 Antonio Adailton Moraes Vieira; e à graduação de 3º SGT PM, os CB PM, Mat. nº 108406-2 Weydson Ferreira de Souza
Lima e 115985-2 Thiago Inácio de Oliveira. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos, da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/
PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados
no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. SEI nº 3900000065.003544/2021-00.