DOEPE 06/01/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor.
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 02 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 675/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.11.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional dos servidores IRINEIDE MARIA DE SALLIX DE MOURA, matrícula: 225.414-0 e GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA,
matrícula: 244.963-3;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora IRINEIDE
MARIA DE SALLIX DE MOURA, opinando pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II - Bem como, pela responsabilidade do indiciado GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA, opinando pela:
SUSPENSÃO DE 10 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68; e decidir pelo ARQUIVAMENTO, pois deixa de aplicar
a penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, conforme art. 209, inciso II, da citada lei.
III- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Ano XCIX
Portaria nº 09 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor JOSÉ GILSON JULIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 255860-2/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 478/2019, publicada no DOE de 05/09/2019, que apura os fatos narrados em no Ofício
531/2014 do Hospital Inácio de Sá, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta
atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 14 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 367, DOE de 09/11/2021,
conforme justificativa apresentada pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, através do Ofício 124/2019 do
Hospital Regional Emília Câmara.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 03 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 673/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 05.11.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL, matrícula nº 228.259-3/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela pela responsabilidade do
indiciado, opinando pelo:
DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 04 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 249/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 09.06.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional
do servidor EDMILSON HENAUTH, matrícula nº 194.116-0/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 05 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 373/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 09.11.2021, a fim de apurar possível irregularidade no âmbito do Hospital
Ulisses Pernambucano.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela existência de irregularidade
opinando pela:
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, II, da Lei Nº 6.123/68 em desfavor dos servidores Danuzia
Cristina da Silva Xavier, matrícula 425356-6/SES e Antônio Carlos dos Santos, matrícula 23454-8/SES.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
NÀ 3 - 15
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da 3ªComissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada Portaria nº 384, do Exmo. Sr. Secretário Executivo de
Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 10/12/2021 deste Estado, no uso de suas atribuições
e nos termos do disposto no artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA o servidor CLEITON DOS ANJOS OLIVEIRA, médico, matrícula
nº 393.489-6/CTD, lotado no Hospital Getúlio Vargas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes,
no sobredito processo no qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador
devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando
se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 3ªComissão de Processo Administrativo
Disciplinar, pertencente à Secretaria Executiva de Administração e Finanças situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro
Bongi, Recife/PE, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 às 13:00Hs.
Edineide Viana de Melo
Presidente da Comissão
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 01, DO DIA 05 JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 14/2019; Nome: ANDERSON GUILHERME
BARBOSA CAVALCANTE; Matrícula: 397.952-0; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 03/12/2021.ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES-Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ Nº02, DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
02/2020; 399.408-2: JOSÉ HENRIQUE SERAFIM BATISTA DA SILVA; AGENTE IMO; IPOJUCA; 02/01/2022
03/2020; 399.409-0: THIAGO GUILHERME MONTEIRO; AGENTE IMO; SÃO LOURENÇO DA MATA; 02/01/2022. ALBERES HANIERY
PATRÍCIO LOPES-Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 06 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 640/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 23.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora Nome: Solange Almeida Ribeiro - MATRÍCULA: 228.171-6 e 229.749-3.
RESOLVE:
I – RENOVAR A HOMOLOGAÇÃO a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade
do indiciado, opinando pelo:
DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 07 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 314/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 28.08.2020, a fim de apurar possível irregularidade no
âmbito da Regional Gerência Regional e Saúde VI GERES - Arcoverde/PE.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inexistência de irregularidade,
opinando pelo:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 08 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora MARLIANE GOMES DE LIMA, matrícula nº 228.972-5/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 283/2019, publicada no DOE de 11/06/2019, que apura os fatos narrados em no Memo 004/2017 da
UNIALD/SES, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 001/2022 - Recife, 04 de janeiro de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando os itens 2.2 e 2.3 contidos na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN nº 50 de 30 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar o servidor adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
9776-4
Contrato
074
Nome
LEANDRO JOSÉ SOARES MIRANDA
Função
Condutor de veículos
Admissão
02/01/2022
Art. 2º - Determinar que o candidato tenha seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
Considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar as
Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas. RESOLVE:
Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na
forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores
poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco,
no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade darse-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
001 DE 04/01/2022
PORTARIA DP Nº
BARTOLUCIO BACELAR GUEDES DE ANDRADE
NOME CONDUTOR
005.637.508-55/PE
1(UM)MÊS
002 DE 04/01/2022
WASHINGTON CARLOS DOS SANTOS
007.160.849-54/PE
1(UM)MÊS
003 DE 04/01/2022
WAGNO JOSE DE LUCENA SILVA
006.566.598-28/PE
1(UM)MÊS
004 DE 04/01/2022
WAGNO JOSE DE LUCENA SILVA
006.566.598-28/PE
1(UM)MÊS
005 DE 04/01/2022
WALMIR LIBERATO DA SILVA
013.996.929-52/PE
1(UM)MÊS
006 DE 04/01/2022
WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO
032.734.178-45/PE
1(UM)MÊS