DOEPE 11/01/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 009, DE 10.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Leal Torres, matrícula nº 178.028-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Monitoramento e Fiscalização 1, no período de 03 a 17.01.2022, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03.01.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 03/12/2021, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015,
art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
1500000346000066202126
1500000085001031/202122
João de Paula Pinto Neto
Pedro Costa Malheiros Júnior
187.838-7’
187.716-0
3º
3º
22.02.2020
15.05.2013
Ano XCIX Ć NÀ 6 - 3
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-002_11012022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 002/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-002_11012022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
ÓRGAO EMISSOR
TEMPO CONTRIBUIÇÃO
1500000124.000766202125
Hélder José dos Anjos
Luiz Gustavo Cordeiro
da Silva
160.043-5
INSS
04 anos, 07 meses e 2 dias
184.891-7
INSS
07 anos, 0 mês e 7 dias.
1500000151.000412202153
Walclecia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, situada na Rua Treze de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
SUJEITO PASSIVO
PAULO CESAR CARDOSO DOS
SANTOS 04341128442
ALEXANDRE JOSE SOUSA DA
SILVA 00856337471
JOSE LEANDRO DA SILVA
12010719417
VERA LUCIA CORREIA
DE MENEZES FERREIRA
82045917487
LEANDRO FERREIRA DE SOUZA
05531784406
ALEX CAMILO SILVA DOS
SANTOS 11060044420
WILLIAM SILVA XAVIER
04602163416
CACEPE
0609255-15
0897578-74
0898273-25
0737782-73
0628446-95
0580269-59
0852103-40
GILBERTO ALVES DE ALMEIDA
07080690455
0811516-83
JANNPIERRY OLIVEIRA DOS
ANJOS 07497402480
0859030-35
ENDEREÇO
Rua Nilo Peçanha nº 68, Centro, Bom
Conselho – PE
Tv. Vigário Antônio Jorge nº 194,
Anexo B, São Francisco, Caruaru – PE
Rua Maria da Conceição Jeronimo da
Silva nº 64, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe – PE
Praça da Conceição nº 49, Centro,
Jurema – PE
Rua Campo Novo nº 199, Apto 304,
Bloco 8, Indianópolis, Caruaru – PE
Rua José Alberto de Lima nº 120,
Casa, Bela Vista, Surubim – PE
Rua Jose Queiroz da Silva, Loja,
Cidade Alta, Caruaru – PE
Rua Jose Ramos Neto nº 515, Lote
S Jose I, Cruz Alta, Santa Cruz do
Capibaribe – PE
Rua Mestre Rodolfo nº 51, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 10/01/2021 por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve proferir despacho de concessão de abono de permanência, dos servidores abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
1500000630043682021-40
187.881-6
Marcos Antonio Lopes da Costa
20.11.2021
1500000300000108202155
130.378-3
Roberto Jorge Vaz de Oliveira Melo
04.12.2021
1500000158000621202137
169.941-5
Eduardo Jorge Simões Barbosa
02.06.2021
1500000032002112202165
137.046-4
Antonio Expedito de Lima Ribeiro
23.12.2021
1500000050002700202181
184.914-0
Guido Roberto do Rego C. Júnior
17.12.2021
1500000107000767202188
178.066-2
Walter Geraldo Nascimento C. de Amorim
19.12.2021
1500000263000624202173
184.977-8
Djalma Nepomuceno Agra Júnior
21.12.2021
1500000144000006202261
178.065-4
Juarez Monte da Silva
26.12.2021
1500000102001054202281
160.051-6
Vladimir Fidel Dias Torres
09.01.2022
Walclecia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
2021.000008701925-10
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
2021.000008701943-19
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
2021.000008701944-83
2021.000008701930-88
2021.000008701926-18
2021.000008701924-31
2021.000008701938-35
2021.000008701933-20
2021.000008701939-16
Caruaru, 10 de janeiro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 012/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com
a formalização do processo nº 1500000073.002054/2021-93, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DURI TRADING,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ/MF nº 02.648.096/0001-24 e CACEPE nº 036499200, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 29.01.2022 e 28.01.2023, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 28.01.2023. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 011/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.002014/2021-41, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SHM IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 03.675.785/0001-90 e CACEPE nº 0268725-95, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 16.01.2022 e 15.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais em 15.01.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 010/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de
2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização do
processo nº 1500000073.001983/2021-85, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL
S/A, CNPJ/MF nº 28.477.685/0006-95 e CACEPE nº 0580439-69, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 25.01.2022 e 24.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 24.01.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
PORTARIA SERES Nº 14, de 7 de janeiro de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0049594-44.2014.8.17.0001, Resolve:
I – Convocar a candidata abaixo relacionada, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de
29 de outubro de 2009, classificado para a Região de Desenvolvimento Metropolitano – RD.12, a qual não compareceu à convocação
publicada no DOE/PE de 20.06.2014, a fim de comparecer à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada
à rua do Hospício nº 751, Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 17.01.2022, a fim de confirmar interesse em
continuar no certame devendo estar munido de cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou
Cartão Cidadão, Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, Comprovante de
Residência, Certidão de Casamento ou Nascimento e 02(duas) fotos 3X4;
II – Informar a candidata ora convocada, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE.
Qtd.
INSCRIÇÃO
1
320067
NOME
CPF
PAULA FERNANDA DA SILVA GOMES
038.281.434-74
Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 10/01/2022
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300011725.000215/2020-00
ADRIANA KYRILLOS DE
OLIVEIRA
2844400
1º
12/2/2020
HOSP BARAO DE LUCENA
2300000266.009334/2021-39
ALDA ROSA GOMES DE
OLIVEIRA
2278057
3º
23/1/2021
SECRETARIA DE SAUDE
PAULISTA
2300000266.005605/2020-04
ANACLETO JOSE DA
FONSECA JUNIOR
2293064
3º
16/3/2021
HOSP OTAVIO DE FREITAS
2300000146.000123/2021-05
DANIELLE ALVES DE
CARVALHO
2289202
3º
11/5/2021
COORD DE SAUDE
SEGUR E QUALIDADE
DE VIDA
2300011725.002248/2021-67
DAYSE ALCEBIADES GOMES
2272474
3º
21/12/2021
HOSP BARAO DE LUCENA
2300000266.017078/2020-72
EDMILSON TAVARES REIS
2257769
3º
12/9/2020
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
2300000266.003661/2021-87
EDNA MARIA FERREIRA DA
SILVA
1007394
4º
19/6/2021
HOSP ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE
2300011672.001530/2021-90
ELIZABETE MARIA ALMEIDA
MACEDO
2258420
3º
1/1/2021
HOSP DA RESTAURACAO
2300011520.000156/2021-49
JAILSON BARBOSA DA SILVA
2265613
3º
3/11/2020
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
2300011137.001542/2021-81
JOSE ZARONIR RAMALHO
DE FREITAS FILHO
1941968
2º
19/7/2018
HOSP OTAVIO DE FREITAS