DOEPE 11/01/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 019/PMPE - DGP2 , 07 de janeiro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18: RESOLVE: I – Agregar o Soldado QPMG Mat.
1203720 - UTEMBERG SOUSA FERREIRA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme o Of. nº 27 / 2022 (SEI 20169347); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e,
para efeito de alteração, passar à condição de adido ao BPGD; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de nova junta, a
fim de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa
a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar
que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 19NOV2021. SEI nº 3900036056.000163/2021-17.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Portarias SAD do dia 10 de janeiro de 2022.
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2022
SOBRESTAMENTO
Tendo em vista a Decisão exarada nos autos do Processo Judicial n° 0134543-68.2021.8.17.2001, DETERMINO o sobrestamento do
processo de averiguação de acumulação de cargos n°0001200206.000045/2018-30 em face da servidora Maria Lúcia Gomes da Silva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A Gestora de Gestão de Pessoal, por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria nº 2640 de 07 de novembro
de 2019, proferiu seguinte despacho:
AUTORIZO O GOZO DA (S) LICENÇA PRÊMIO GOZO, conforme quadros demonstrativos abaixo:
Processos
SEI
- 0001200088.000035/2022-74
Nome
MARIA IRENEIDE LINS DE
AQUINO
Recife, 11 de janeiro de 2022
Matrícula
Dias
Inicio
125.905-9
180
02/10/2021
Licença
Prêmio
Gozo
Decênio
3º
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Gestora de Gestão de Pessoas
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL Nº01/2022
O Secretário Executivo de Coordenação Estratégica, em exercício, da Secretaria da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações,
RESOLVE
Nº 24/PMPE - DGP-3, de 07 de janeiro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto n°17.589, de 16 de junho de 1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não Remunerada, a contar de 07 de janeiro
de 2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c o art,100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o
CB QPMG Mat. 112815-9/13º BPM ADMILSON MARQUES DOS PRAZERES, filho de Josefa Victor dos Prazeres e de Jose Marques
dos Prazeres, em virtude de ter tomado posse, por meio de concurso público no cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, conforme
informação contida no Processo SEI 3900037566.000009/2022-39; II – O Comando do 13º BPM deverá proceder o recolhimento da
Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar transferido para a
Reserva não Remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°021/2002; bem como, anexar
no Processo SEI 3900037566.000009/2022-39 o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria
Normativa do Comando Geral nº 460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria
Normativa do Comando Geral Nº 461, de 07 JUL 2021, publicada também no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021. III - DGP-1, DGP-2,
DGP-3, DGP-4 e DGP-10 adotem providências decorrentes dentro das respectivas esferas de atribuições; IV - Publique-se e registre-se.
SEI nº 3900037566.000009/2022-39.
Nº 25/PMPE - DGP-3, de 07 de janeiro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto n°17.589, de 16 de junho de 1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não Remunerada, a contar de 06 de janeiro de
2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c o art,100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a CB
QPMG Mat. 112525-7/CAS – ISABELLA THAMYRES GONÇALVES FERREIRA, filha de Flavia Ferreira e de Ademilson Gonçalves
Ferreira, em virtude de ter tomado posse, por meio de concurso público no cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, conforme
informação contida no Processo SEI 3900037437.000001/2022-48; II – O Comando do CAS deverá proceder o recolhimento da Carteira
de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da referida policial militar transferida para a Reserva
não Remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geraln° 578, publicada no SUNOR n°021/2002; bem como, anexar no
Processo SEI 3900037437.000001/2022-48 o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria
Normativa do Comando Geral nº 460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria
Normativa do Comando Geral Nº 461, de 07 JUL 2021, publicada também no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021. III - DGP-1, DGP-2,
DGP-3, DGP-4 e DGP-10 adotem providências decorrentes dentro das respectivas esferas de atribuições; IV - Publique-se e registre-se.
SEI nº 3900037437.000001/2022-48.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por Delegação:
Carlos Eduardo Gomes de SÁ – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas
Nº 12/DGP9, de 06 de Janeiro de 2022. EMENTA: Tornar sem Efeito as Portarias de Desligamentos do serviço ativo por
Incapacidade Definitiva referentes ao militares em destaque. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE:
Tornar sem efeito, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90, as seguintes Portarias, a saber: Portaria
do Comando Geral da PMPE Nº 634/DGP-9, de 11NOV21, Publicado no DOE nº 218 de 19NOV21, pág. 07, que desligou do serviço
ativo da PMPE, à contar de 21 de Setembro de 2021, o 2º TEN PM Mat. nº 940783-9 Isaque Vieira de Souza; PORT. DO CG/PMPE
Nº 041/DGP9, de 26/01/2021, Publicado no DOE nº 20, de 30JAN21, pág. 13, que desligou do serviço ativo da PMPE, à contar de
04 de Janeiro de 2021, o MAJ PM Mat. 940267-5 Leonardo Barbosa Lima; e a Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 622/DGP9, de 09NOV21, Publicado no DOE nº 213, de 11NOV21, pág. 07 e 08, que desligou do serviço ativo da PMPE, à contar de 05 de
Outubro de 2021, o ST PM Mat. 102947-9 Lamark Modesto Batista. Por conseguinte, voltam os militares ao “status quo ante”. SEI Nº
3900000065.000073/2022-51.
I – Prorrogar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a vigência da Portaria Casa Civil CC/GS nº 008 de 28/10/2021;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos legais a contar de 21/12/2021.
Isabel Cristina Oliveira da Rocha Cardone
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica, em exercício
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 008/PMPE - DGP2 , 07 de janeiro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de
18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o 3º Sgt PM Mat. 980223-1 ALEXANDRE CIPRIANO DA
SILVA, por haver retornado a exercer suas funções policiais na atividade meio, conforme laudo encaminhado através do Of.
nº 24 – 12ºBPM, 04JAN22; II - Classificar o militar no 12º BPM; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 11DEZ21. SEI Nº
3900032310.000013/2022-85.
Nº 015/PMPE - DGP2 , 07 de janeiro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18, RESOLVE: I – Agregar a 3ª Sgt Mat. 105378-7
- LUCIENE SOUZA DA COSTA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto,
conforme o Of. nº 8 – 17ºBPM, de 03JAN2022 (20185775); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e,
para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 17º BPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim
de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa
a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar
que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 23OUT2021. SEI nº 3900032372.000002/2022-71.
Nº 13/DGP9, de 06 de Janeiro de 2022. EMENTA: Tornar sem Efeito as Portarias de Promoção de Oficiais referentes ao militares
em destaque. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral da
PMPE Nº 631/DGP-9, de 11NOV21, Publicado no DOE nº 218 de 19NOV21, pág. 07, que promoveu ao posto de 1º TEN PM, o 2º TEN
PM Mat. nº 940783-9 Isaque Vieira de Souza; PORT. DO CG/PMPE Nº 038/DGP9, de 26/01/2021, Publicado no DOE nº 20, de 30JAN21,
pág. 13, que promoveu ao posto de TC PM, o MAJ PM Mat. 940267-5 Leonardo Barbosa Lima; e a Portaria do Comando Geral da PMPE
Nº 619/DGP-9, de 09NOV21, Publicado no DOE nº 213, de 11NOV21, pág. 07 e 08, que promoveu ao posto de 2º TEN PM, o ST PM Mat.
nº 102947-9 Lamark Modesto Batista. Por conseguinte, voltam os militares ao “status quo ante”. SEI nº 3900000065.000073/2022-51.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 008, DE 10.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Designar Ézio Alexandre Gonçalves Alves, matrícula nº 187.699-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Monitoramento e Fiscalização 3, no período de 03 a 18.01.2022, por motivo de gozo de férias do titular.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03.01.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
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