DOEPE 13/01/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 100- Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Adessandro Inojosa Leandro, matrícula nº 172.532-7, cedido
à Prefeitura Municipal de Arcoverde, a partir de 01.01.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 001 DE 12 DE JANEIRO 2022.
PORTARIA SAD Nº 2.830, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 3900000014.005001/2021-14, RESOLVE:
Prorrogar a autorização do afastamento parcial do servidor DARCOM PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 196.495-0, para o exercício
das atividades relativas ao Doutorado em Direito, promovido pela Universidade de Coimbra/Portugal, pelo período de 23 de novembro
de 2019 a 22 de fevereiro de 2021, fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do interessado durante o período
de elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(Republicado por haver saído com incorreção no original)
ERRATA
Na Portaria SAD de nº 3419 de 14/12/2021, publicada no DOE 15/12/2021, referente à servidora Lorena Paulino Jacome Pereira,da
Secretaria de Saúde.
Onde se lê: Matrícula nº 040.580-38
Leia-se: Matrícula nº 405.803-8
Marilia Raquel Simões Lins
Secretária de Administração do Estado
Ano XCIX Ć NÀ 8 - 3
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art.1º - Constituir Comissão de Inventário de 2021, dos bens patrimoniais com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, formada pelos servidores a seguir indicados:
NOME
Rejane Maria da Silva
Cosmo Clementino de Souza
Grivaldo Silva Arruda
Wilson de Almeida Costa
CARGO
Administrativo
Administrativo
Chefe da Unid. Administrativa
Coordenador de TI
MATRÍCULA
327.726-7
236.860-9
330.310-1
427.757-0
Fica estabelecido o prazo de 45 dias, podendo ser renovado, para conclusão dos trabalhos.
Os integrantes da comissão desempenharão suas funções, sem prejuízo das suas atribuições habituais, vedada a percepção de
gratificação vinculada a este evento.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 033, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001052/2021-17 (19295632), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 49, de 10/12/2021
(19848951), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor LUIZ DE SÁ
FERRAZ, Comissário de Polícia aposentado, matrícula nº 034.838-4, ocorrida em 15/02/2021; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente MARIA CONCÍLIA PADILHA FERRAZ, viúva, eis que não figura como
dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 12/01/2022.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
1400005550.000038/2022-71
ALEXANDRE ROBSON DE OLIVEIRA
262467-2
1º
02/11/2017
1400005550.000040/2022-40
ALEXANDRE ROBSON DE OLIVEIRA
240584-9
1º
19/02/2015
1400005336.003061/2021-71
ANA MARCIA GOMES DOS SANTOS
111506-5
3º
16/12/2019
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 034, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
1400005526.000969/2021-95
EGIDIO DO PRADO JUNIOR
301029-5
1º
10/03/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000562.000040/2021-19 (18580793), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 007, de
11/01/2022 (20384298), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-bombeiro militar JOSÉ FERREIRA
DE SOUZA JÚNIOR, Subtenente RR/BM, matrícula nº 29124-2, ocorrida em 02/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: MÔNICA DO NASCIMENTO SOUZA e BIANCA ESTEFANY DO
NASCIMENTO SOUZA, respectivamente, viúva e filha.
1400005293.004512/2021-31
ERIDES SILVA PEREIRA
264732-0
1º
02/04/2018
1400005482.002259/2021-53
IZABEL CRISTINA DE VASCONCELOS E SILVA
3040224
1º
15/03/2020
1400005706.000029/2022-69
JAQUELINE VENTURA FERREIRA
262417-6
1º
29/06/2018
1400005424.000002/2022-32
JEISICA MARIA CABRAL DA SILVA
302930-1
1º
09/04/2020
1400005269.004184/2021-70
JOAO NELSON DO NASCIMENTO COSTA
300360-4
1º
03/02/2020
1400005482.000032/2022-54
JOSE EDJAILDO FERREIRA DE LIMA
196618-9
2º
31/10/2018
1400005378.001806/2021-71
JOSEANE GOMES DE SANTANA
239765-0
1º
11/09/2015
1400005526.000952/2021-38
JULIANA SIMPLICIO DE MELO
303861-0
1º
06/03/2020
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº035, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000562.000018/2020-98 (18571363), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 007, de 11/01/2022
(20384004), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-bombeiro militar RAIMUNDO PEREIRA DE
LIRA, 2º Sargento RR/BM, matrícula nº 23135-5, ocorrida em 30/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: SALETE BEZERRA DA SILVA LIRA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SEPRI/PE
A PARTIR DE
1400005455.000004/2022-64
LUCIANA MARIA MONTEIRO
189178-2
2º
09/03/2017
1400005336.000029/2022-14
MARCIA FIGUEREDO DUARTE DA COSTA
270241-0
1º
02/08/2018
1400005651.002157/2021-49
MARIA ANAIDE SOARES
300570-4
1º
03/02/2020
1400005455.002775/2021-13
MARIA DE LOURDES VILAR ALVES
99602-5
4º
02/08/2019
1400005550.002388/2021-91
PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
259239-8
1º
29/03/2017
1400005509.003043/2021-60
SANDRA DE OLIVEIRA MELO
259762-4
1º
23/03/2017
FAZENDA
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato da Portaria SECTI 003/2022: Altera a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão
01/18. O inteiro teor desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 013/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 025/2022, resolve credenciar o contribuinte WAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrito
no CNPJ/MF nº 41.016.540/0002-21 e CACEPE sob o nº 1007854-17, processo nº 150000073.001911/2021-38, tendo os seus termos
inicial e final em 01.02.2022 e 31.01.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 12 de janeiro de 2022.
Secretário: Humberto Freire de Barros
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 23 / PMPE - DGP-1, 07 de janeiro de 2021. EMENTA: REINCLUSÃO DE SOLDADO POR DECISÃO JUDICIAL. O Comandante Geral
no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto
nº 17.589, de 16 jun 1994; e, considerando o recebimento do OFÍCIO Nº 4870/2021 (18950594) - PGE, de 22 NOV 2021, que remeteu o
Anexo dos autos (18950914), Ação Ordinária nº 0100910-72.2009.8.17.0001, quanto ao cumprimento da decisão transitada em julgado, a
qual, julgou procedente a pretensão da parte, no sentido de determinar a reinclusão de ANTÔNIO DUARTE DA COSTA NETO no Curso
de Formação e, havendo aprovação, que seja nomeado no cargo para o qual foi aprovado, RESOLVE: I – Reincluir nos quadros desta
Corporação o Soldado PM Mat. 111395-0 ANTÔNIO DUARTE DA COSTA NETO, com base na determinação da Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco, constante no documento acima; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de
suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE. (3700000987.003182/2021-11)
Nº 30/PMPE - DGP-3, de 11 de janeiro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto n°17.589, de 16 de junho de 1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não Remunerada, a contar de 10 de janeiro de 2022,
com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c o art,100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o CB PM Mat.
112810-8/6º BPM – GEISON HENRIQUE DINIZ DA SILVA, filho de Maria Goret Batista Diniz e de Marcos Antonio da Silva, em virtude de
ter tomado posse, por meio de concurso público no cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, conforme informação contida no Processo
SEI 3900037564.003965/2021-10; II – O Comando do 6º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar transferido para Reserva não Remunerada, conforme dispõe
a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°021/2002; bem como, anexar no Processo SEI 3900037564.003965/202110 o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral nº 460, de
07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral Nº 461,
de 07 JUL 2021, publicada também no SUNOR nº 047 de 20 de julho de 2021; III - DGP-1, DGP-2, DGP-3, DGP-4 e DGP-10 adotem
providências decorrentes dentro das respectivas esferas de atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANACel QOPM COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – Cel QOPM DIRETOR DE
GESTÃO DE PESSOAS. (3900037564.003965/2021-10)
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 10/01/2022 por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve proferir despacho de concessão de abono de permanência, dos servidores abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO
FINANCEIRO
1500000630043682021-40
187.881-6
Marcos Antonio Lopes da Costa
20.11.2021
1500000300000108202155
130.378-3
Roberto Jorge Vaz de Oliveira Melo
04.12.2021
1500000158000621202137
169.941-5
Eduardo Jorge Simões Barbosa
02.06.2021
1500000032002112202165
137.046-4
Antonio Expedito de Lima Ribeiro
23.12.2021
1500000050002700202181
184.914-0
Guido Roberto do Rego C. Júnior
17.12.2021
1500000107000767202188
178.066-2
Walter Geraldo Nascimento C. de Amorim
19.12.2021
1500000263000624202173
184.977-8
Djalma Nepomuceno Agra Júnior
21.12.2021
1500000144000006202261
178.065-4
Juarez Monte da Silva
26.12.2021
1500000102001054202281
160.051-6
Vladimir Fidel Dias Torres
09.01.2022
Republicar por ter saido com data de 2021
Walclecia Aparecida dos Santos - Superintendente de Gestão de Pessoas