DOEPE 18/01/2022 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 11
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Curso Técnico Nível Médio na área
de Edificações- máximo de 03
pontos
Avaliação de
Títulos
Curso Técnico Nível Médio na área
correlata à função - máximo de 03
pontos
20
Curso de Acessibilidade com no mínimo 30
horas/aula - máximo de 01 ponto
Excel avançado - máximo de 02
pontos
Access avançado - máximo de 03
pontos
AutoCad2D- máximo de02 pontos
AutoCad 3D (perspectivas) máximo de 03 pontos
MS Project Management - máximo
de 03 pontos
Pontuação Máxima
Diploma ou certidão de conclusão de curso,
certificado, declaração, histórico escolar constando
a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido
por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de
acordo com as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
Diploma ou certidão de conclusão de curso,
certificado, declaração, histórico escolar constando
a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido
por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de
acordo com as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
Recife, 18 de janeiro de 2022
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS DO CANDIDATO - INTERSTÍCIO
Para fins de contratação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº
__________, publicada no Diário Oficial de ____ de ________________ de 2022 , DECLARO que, nesta data, houve verificação junto ao
sistema eletrônico SADRH acerca dos eventuais períodos de vínculo contratual com a Administração Pública Estadual do candidato(a) __
_______________________________________________________________________, CPF nº ______________________________
e, a partir dos dados localizados, (há/ não há) ___________________ necessidade de cumprimento de interstício para assunção da
função, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, em especial de acordo com os parâmetros
alterados pela Lei n° 16.772, de 23 de dezembro de 2019.
DECLARO que o(a) candidato(a) se enquadra na EXCEÇÃO ao cumprimento do interstício prevista no §1º do Art. 9º, da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011, conforme redação acrescida pela Lei nº 16.772, de 23 de dezembro de 2019.
DECLARO que o(a) candidato(a) se enquadra na EXCEÇÃO ao cumprimento do interstício prevista no Art. 9º, da Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, conforme redação acrescida pela Lei nº 17.180, de 19 de março de 2021, em virtude da situação de calamidade
pública decorrente da pandemia do coronavírus COVID-19.
Diploma, Certificado, Certidão ou Declaração de
conclusão de curso, com a especificação da carga
horária.
___________________________________________________________________
Assinatura do Servidor da SEDUH/PE
Matrícula nº ________________________
ANEXO X - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
100
ANEXO VI – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO
ATIVIDADE
Publicação do Edital
Período de inscrição
Período de inscrição para pedido de isenção de taxa de inscrição
Período de formalização para pedido de isenção de taxa de inscrição
Resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição
Prazo para recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição
Resultado definitivo do pedido de isenção de taxa de inscrição
Último dia para pagamento da inscrição
Último dia para envio dos documentos e títulos para análise
Publicação da relação preliminar de inscritos (Geral + PCDs)
Prazo recursal contra a relação preliminar de inscritos (Geral + PCDs)
Publicação da relação definitiva de inscritos (Geral + PCDs)
Publicação do resultado preliminar da Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos
Prazo recursal contra o resultado preliminar da Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos
Publicação do resultado final da Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos (resultado final da
Seleção)
Recife, _______ de ________ de ________.
PERÍODO(S)
18/01/2022
18/01 a 17/02/2022
18 a 20/01/2022
24 a 25/01/2022
03/02/2022
04 a 08/02/2022
11/02/2022
18/02/2022
24/02/2022
25/02/2022
28/02 a 02/03/2022
08/03/2022
08/03/2022
09 a 11/03/2022
21/03/2022
Eu,__________________________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº
_____________________________, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO na seleção pública simplificada autorizada
pela Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº __________, publicada no Diário Oficial de ____ de ________________ de 2022, para a função
_____________________________________________________________________________,registrada sob a inscrição de nº
_______________________.
Estará isento do pagamento da Taxa de inscrição, o candidato que atender as prerrogativas legais dispostas no subitem 4.17.1.
Preenchimento obrigatório
NºNIS:
CPF:
DATA DE NASC:
DATA EXP.:
RG:
UF:
NOME DA MÃE:
Notas!
É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento dos formulários e a entrega da documentação em conformidade
com o Edital.
Todos os documentos enviados serão analisados posteriormente pela banca examinadora da Organizadora, que emitirá relatório com
situação preliminar do candidato.
_________________, ______ de _____________________ de2022.
________________________________________________________________
Assinatura do(a) requerente
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
ANEXO XI- DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo:_____________________________________________________________
CRM/UF: _____________________________________________________________
Especialidade: ________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr (ª)_________________________________________________,
Identidade nº _________________________________________________________,
CPF nº _____________________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na seleção pública simplificada, concorrendo a
uma vaga para a função de ___________________________________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SEDUH
nº ________, de _____de _______________de 2022, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto
Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004)
é portador(a) da Deficiência ____________________________ (física/auditiva/visual) de CID ______________________, em razão do
seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora da Seleção, encaminhar, em anexo, exames atualizados e anteriores que possua e que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Na ausência de documentos próprios aptos a comprovarem a minha residência e domicílio, eu, _______________________________
______________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________________, detentor
da Carteira de Identidade (RG) nº _____________________________, emitido em _____/______/________, declaro, para fins de
comprovação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, para fins de participação na Seleção Pública
Simplificada autorizada pela Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº ________, de _____
de _________de2022, ser residente e domiciliado (a) no endereço abaixo especificado:
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________
Declaro ainda estar ciente de que a inautenticidade das informações ora prestadas poderá ensejar a aplicação das sanções cíveis e
penais previstas em legislação brasileira pertinente e vigente.
Por ser verdade, assino esta declaração.
_____________________, _____/____/_____
_______________________________________________________
Ratifico as informações acima.
(assinatura e carimbo do Médico declarante)
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de
dezembro de 2004:
Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores;
IV - Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
ANEXO VIII - TERMO DE CIÊNCIA DE RECLASSIFICAÇÃO
Eu, _________________________________________________________________, CPF nº ___________________-_______,
aprovado (a) na seleção pública simplificada para a contratação temporária de profissionais de nível superior e médio, que irão atuar no
âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitaçãode Pernambuco, para a função _________________________________
__________________, convocado(a) para assumir a vaga no município de _____________________________________, declaro nos
termos do subitem 10.4. do Edital, que ________________________________________________ (NÃO POSSO E/OU NÃO TENHO
INTERESSE DE ASSUMIR A FUNÇÃO) no presente momento. Diante de tal impossibilidade, tenho ciência da regra de reclassificação, a
qual ora requeiro, pela qual constarei ao final da fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame, aguardando nova
convocação.
Fica reservado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco o direito de convocar o próximo candidato na lista
de classificação.
_______________________, em ______/______/_________
________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
OBS: Anexar cópia da RG para conferência da assinatura
____________________, ________ de _____________________ de 2022.
_____________________________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
PORTARIAS SAD DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022.
ASECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
126 - Designar a servidoraCinthia Neves Baptista Cavalcanti, matrícula nº 8.621-5, para compor a Comissão Permanente de Licitação
II – CPL II, Nível 2, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos- EMPETUR, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2022, durante impedimento de seu titular,Ricardo Luis Coutinho
Lapa, matrícula nº 8.506-5, em gozo de licença para tratamento da saúde.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
AJUDA DE CUSTO
OGERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO,nouso da competência que lhe é delega
pela Portaria SAD nº 1.000,de 16 de abril de 2014,resolve:
Nº 127- Deferirasolicitaçãoformuladapelorequerente,nostermosdaNota Técnica nº7/2022,de14/01/2022,da GEJUR/SAD.
PROCESSOSEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900030.002032/2021-33
JANIO EDUARTY AMANDO RODRIGUES
395.310-6
SJDH/
SERES
Nº 128-Deferirasolicitaçãoformuladapelorequerente,nostermosdaNota Técnica nº 6/2022,de14/01/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSOSEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900149.001281/2021-84
ALLANA LIGIA COUTO DE ASSUNÇÃO
212.482-3
SJDH/
SERES
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, resolve:
Nº 129- Autorizar o afastamentodo servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Delegado de Polícia do Estado
de Pernambuco, no período de 04 de janeiro de 2022 a 15 de junho de 2022, com opção pela remuneração do cargo público efetivo.
PROCESSO SEI Nº
3900000860.000663/2021-27
NOME
LETICIA DE MELO
CASTRO
MATRÍCULA
386.752-8
CARGO
ESCRIVÃ DE
POLÍCIA
ÓRGÃO
PCPE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 038, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014,RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 315, de 16/12/2015, aplicando-se, por analogia, o
artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013 e alterações, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI