DOEPE 27/01/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AGENTE
DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA, DE AUXILIAR DE PERITO E DE MÉDICO LEGISTA
EDITAL Nº 70 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público o cronograma geral do concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente de Polícia e de Delegado de Polícia do Grupo
Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), bem como de Auxiliar de Perito e de
Médico Legista do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), divulgado
no dia 27 de janeiro de 2022, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil/
RINALDO DE SOUZA
Secretário de Defesa Social em Exercício
Nº 463, DE 21/01/2022 – Designar o Delegado de Polícia José Cláudio Coelho Nogueira, mat. nº 196674-0, para exercer a função de
Chefe da Unidade de Busca Eletrônica, símbolo FGS-1, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensada a Delegada de Polícia
Civil Marta Rosana Alves de Lima Santos, mat. 208147-4, a contar de 01/02/2022.
Nº 464, DE 21/01/2022 – Atribuir ao 2º Tenente João Batista da Silva, mat. nº 950466-4, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Comissário de Polícia Marcelo Ramos de Araujo, mat. nº 208339-6, a
contar de 01/02/2022.
Nº 465, DE 21/01/2022 – Atribuir ao Comissário Especial de Polícia José Rinaldo Carvalho da Silva, mat. nº 208492-9, a Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Programas Preventivos e Sociais/GPAC/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o 2º
Sargento PM Marcio Fernando Ferreira da Silva, mat. nº 950383-8, com efeito retroativo a dia 01/01/2022.
Nº 466, DE 21/01/2022 – Atribuir ao Perito Criminal Thiago Bruno Rodrigues de Rezende Oliveira, mat. nº 387065-0, a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – ICPAS/GGPOC/
SDS, ficando dispensado o Perito Criminal Jackson Yanno Araújo Carvalho, mat. nº 387067-7, a contar do dia 01/02/2022.
RINALDO DE SOUZA
Secretário de Defesa Social em exercício
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 063/PMPE - DGP2 , 19 de janeiro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar o Cabo QOPM Mat. 1134116 JOSÉ DE MORAIS FILGUEIRA FILHO, por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme informado através do Oficio nº 75 (SEI nº 20587775); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos
do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 24ºBPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de
junta, a fim de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências
relativa a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV Determinar que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar
o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em
vigor a contar de 10 de dezembro de 2021. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA – CEL QOPM Resp. pelo Comando Geral. Por
Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES
LIMA – CEL QOPM Resp. pelo Comando Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão
de Pessoas. SEI nº 3900035732.000029/2022-15.
Nº 076, de 25 de janeiro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 27 de dezembro de 2021, com fundamento no
Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD QPMG/ 120552-8/ 12º BPM – KELVIN VELOSO DE OLIVEIRA, RG
nº 59402 PMPE, filho de Arnaldo Veloso Carvalho Junior e de Kezia de Oliveira, em virtude do mesmo ter tomado posse em cargo
público civil efetivo de Policial Rodoviário Federal; II – O Comandante do 12ºBPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002,
bem como instaurar o competente Auto de Desligamento do ex policial militar, nos termos previstos da Portaria do Comando Geral
nº460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº047, de 20 JUL 2021; III – Publique-se; Cumpra-se. José ROBERTO de Santana - Cel
QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ - Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. SEI
nº 3900037489.000059/2021-03.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE N.º 296 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 6 (Seis )
ENGENHARIA/ NUTRIÇÃO, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do
contrato:
Nº CONTRATO
EN00158/21
EN00157/21
EN00159/21
EN00001/22
EN00155/21
EN00156/21
NOME
FUNÇÃO
FUNÇÃO - COORDENADOR
DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
ELTON DAVE
ANALISTA DE OBRAS
TENÓRIO
- ENGENHEIRO CIVIL
CAVALCANTI
(MANUTENÇÃO)
ANALISTA DE OBRAS
ERIC JOSÉ DE
- ENGENHEIRO CIVIL
OLIVEIRA E SILVA
(OBRA)
ANALISTA DE OBRAS
GEORGE GLEISON DE
- ENGENHEIRO CIVIL
SOUSA RODRIGUES
(MANUTENÇÃO)
JAIRO RODRIGUES
ANALISTA DE OBRAS DA ROCHA
ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO - COORDENADOR
WEDJA MYRELLY DE
DE ALIMENTAÇÃO
ANDRADE LOPES
ESCOLAR
AMANDA JULIANA
DOS SANTOS SALES
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
PORTARIA CONJUNTA SDS/SEPLAG N° 001 DE 26/01/2022
O Secretário de Defesa Social em exercício e o Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando
o contido na Lei n.º 16.171/2017, Portaria Conjunta SEPLAG/SDS nº 07, de 29/09/2021, Portaria Conjunta SEPLAG/SDS nº 02, de
22/04/2021 e o atingimento das metas estipuladas de CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais - para o 4º trimestre de 2021, no âmbito
do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida, resolvem:
Art. 1º Divulgar o resultado do PDS - Prêmio de Defesa Social - aos policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado de
Pernambuco para o 4º trimestre de 2021.
Art. 2º Farão jus ao PDS 1, de acordo com as regras do inciso I, do artigo 3º, e inciso I, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da
Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS 12 (Vitória de Santo Antão);
AIS 22 (Floresta);
AIS 23 (Salgueiro);
6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 6ª DPRN;
10ª Delegacia de Polícia da Mulher - 10ª DEAM (Vitória de Santo Antão);
Bar Seguro Sertão III;
Bar Seguro Sertão V.
Art. 3º Farão jus ao PDS 2, de acordo com as regras do inciso II, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos
da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS 9 (São Lourenço da Mata);
AIS 19 (Arcoverde);
AIS 20 (Afogados da Ingazeira);
5ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 5ª DPRN;
8ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 8ª DPRN;
9ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 9ª DPRN;
8ª Delegacia de Polícia da Mulher - 8ª DEAM (Goiana);
9ª Delegacia de Polícia da Mulher - 9ª DEAM (Garanhuns);
13ª Delegacia de Polícia da Mulher - 13ª DEAM (Afogados da Ingazeira);
Bar Seguro Zona da Mata II;
Bar Seguro Agreste II;
Bar Seguro Sertão IV;
URPOC – GARANHUNS;
URPOC – SALGUEIRO;
GINTER 2.
Art. 4º Farão jus ao PDS 3, na proporção de 50% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7º, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados
de acordo com o previsto nas alíneas “a” a “f”, do Inciso III, do artigo 3º, excluindo-se os casos da hipótese do § 1º, do mesmo artigo,
nos moldes da Portaria Conjunta SEPLAG/SDS nº 07, de 29/09/2021.
Art. 5º Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos
da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS 1 (Santo Amaro);
AIS 4 (Várzea);
AIS 5 (Apipucos);
AIS 11 (Nazaré da Mata);
AIS 18 (Garanhuns);
AIS 21 (Serra Talhada);
AIS 25 (Cabrobó);
DIRESP Polícia Civil (Sede);
Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente - DPCA (sede);
Delegacia de Polícia de Atos Infracionais - DPAI;
Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e o Adolescente – DECCA;
Departamento de Repressão ao Narcotráfico - DENARC (Sede);
1ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 1ª DPRN;
3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 3ª DPRN;
10ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 10ª DPRN;
Departamento de Polícia da Mulher - DPMUL (Sede);
1ª Delegacia de Polícia da Mulher - 1ª DEAM (Santo Amaro);
Departamento de Repressão de Crimes ao Patrimônio - DEPATRI (Sede);
Delegacia de Roubos e Furtos (DPRF);
Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DPRFC);
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DPRFV);
DIRESP Polícia Militar (Sede);
BEPI;
BPRv;
CIPOMA;
BPGd;
Bar Seguro RMR;
Bar Seguro Zona da Mata I;
Bar Seguro Sertão I;
IML – SEDE;
IC –SEDE;
URPOC - NAZARÉ;
GINTER 1;
URPOC - PALMARES;
URPOC - ARCOVERDE;
URPOC - AFOGADOS.
Art. 6º Farão jus ao PDS 5, na proporção de 50% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7º, da Lei 16.171/2017, os servidores
lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” e “b”, do Inciso V, do artigo 3º.
Art. 7º De acordo com as regras do inciso III, do artigo 4º, e inciso VIII, do artigo 6º, e § 2º, do artigo 6º, da Lei 16.171/2017, os servidores
lotados nas seguintes Diretorias Operacionais farão jus aos seguintes PDS:
DIM: PDS 4;
DINTER-1: PDS 4 ;
DINTER-2: PDS 2;
DPO PMPE: PDS-4.
Art. 8º Os policiais civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de
atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4º, da Lei 16.171/2017 c/c o §1º, Art.
3º da mesma lei:
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP (Sede) – PDS 4;
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
O Secretário de Defesa Social em exercício, no uso das atribuições, resolve:
PÚBLICOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS –EMENDA COURO EM ARTE - CONVÊNIO
905019/2020
RESULTADOFINAL
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE torna públicoque o resultado final do Edital de Chamamento Público
para Entidades Sem Fins Lucrativos da Emenda Couro em Arte - Convênio 905019/2020 se encontra à disposição dos interessados
no portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br).Recife, 27 de janeirode 2022.Gilberto de Mello Freyre Neto.Secretário de Cultura.
OS
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
Recife, 27 de janeiro de 2022
1ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 1ª DPH – PDS 4;
4ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 4ª DPH – PDS 4;
5ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 5ª DPH – PDS 2;
Divisão de Homicídios Metropolitana Norte - DHMN (Sede) – PDS 4;
10ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 10ª DPH (São Lourenço da Mata) – PDS 2;
16ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 16ª DPH (Goiana) – PDS 2;
17ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 17ª DPH (Vitória) – PDS 1;
22ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 22ª DPH (Garanhuns) – PDS 2;
23ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 23ª DPH (Arcoverde) – PDS 2.
Art. 9º Fará jus ao PDS 4, o bombeiro militar que participe diretamente de operações de resgate de vítima de tentativa de CVLI (de
acordo com o resultado da Diretoria Integrada Metropolitana), conforme previsto na alínea “b”, do inciso IV, artigo 3º, Lei 16.171/2017.
Art. 10º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Art. 11º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RINALDO DE SOUZA
Secretário de Defesa Social em Exercício
ALEXANDRE RÊBELO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
Ç
CULTURA
SERVI
4 - Ano XCIX Ć NÀ 18
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
03/01/2022
31/12/2022
RECIFE
ENGENHARIA/
NUTRICAO
03/01/2022
31/12/2022
RECIFE
ENGENHARIA/
NUTRICAO
03/01/2022
31/12/2022
RECIFE
ENGENHARIA/
NUTRICAO
03/01/2022
31/12/2022 ARCOVERDE
ENGENHARIA/
NUTRICAO
03/01/2022
31/12/2022
RECIFE
ENGENHARIA/
NUTRICAO
03/01/2022
28/02/2022
Nº do Erro
ENGENHARIA/
NUTRICAO
Receita Federal
146