DOEPE 29/01/2022 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX Ć NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de janeiro de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
PAGOS
(c)
Em 31 de
Dezembro de 2020
(b)
CANCELADOS
(d)
INSCRITOS
Em 31 de
LIQUIDADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(h)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2020
(f)
(g)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO TOTAL
l = (e + k)
680.485
658.707
692.272
670.523
60.101
60.042
80.828
79.101
-
-
-
-
-
-
80.828
1.734
15.178
15.167
35
1.709
-
-
-
-
-
-
1.709
1.734
13.174
13.174
25
1.709
-
-
-
-
-
-
1.709
10
0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
2.003
1.993
-
3.209
3.209
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
-
-
3.209
3.209
19
2.929
2.920
9
4
22.417
463
47.989
452
69.511
15
533
175.133
728.474
761.783
60.633
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
-
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PAGOS
(c)
Em 31 de
Dezembro de 2020
(b)
79.101
0
-
-
-
-
-
-
19
-
-
-
-
-
-
19
(0)
362
-
-
-
-
-
-
362
-
-
-
-
-
-
81.191
81.191
(0)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
PAGOS
(i)
152.716
150.959
PODER LEGISLATIVO
TOTAL ( III ) = ( I + II )
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
(d)
Anteriores
2020
(f)
(g)
533
362
-
PAGOS
(i)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO TOTAL
l = (e + k)
22.417
47.989
69.511
PODER EXECUTIVO
788
38.021
38.199
PODER LEGISLATIVO
-
18
18
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
18
18
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
743
743
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
743
743
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
247
362
TRIBUNAL DE CONTAS
-
-
-
-
-
-
362
-
-
-
362
-
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
21.629
51
51
9.156
30.500
285
0
0
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
24.423.142
24.368.033
20.731.955
21.029.666
20.245.853
20.570.259
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
459.407
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
133.609
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.560.084
1.454.995
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.980.494
1.740.768
8.528
8.995
7.572.980
8.604.917
7.483.368
8.526.054
89.613
78.863
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
-
5.951.113
5.889.281
5.198.668
5.142.460
730.042
727.106
22.403
19.716
26.045.009
27.083.668
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
4.811.197
5.066.779
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) +
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.697.923
1.701.887
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
2.548.584
3.031.883
2.548.584
2.633.181
2.364.015
2.613.162
184.569
20.019
-
398.321
7.2.1- Principal
-
392.884
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
5.437
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.3.1- Principal
-
-
-
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
381
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
1
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
(2.447.183)
(2.453.617)
VALOR
84.370
84.370
3.116.253