DOEPE 29/01/2022 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DOTAÇÃO
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DESPESAS EMPENHADAS
Ano XCIX Ć NÀ 20 - 23
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATUALIZADA
(c)
2.260.861
Até o Bimestre
(d)
2.251.663
Até o Bimestre
(e)
2.251.663
Até o Bimestre
(f)
2.251.663
984.934
977.313
977.313
977.313
1.275.928
1.274.350
1.274.350
1.274.350
609.031
595.276
561.763
534.200
33.513
25.215
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
12- OUTRAS DESPESAS
(g)
-
12.1- Ensino Fundamental
428.394
418.538
393.322
373.865
12.2- Ensino Médio
180.637
176.738
168.440
160.334
8.298
2.869.892
2.846.939
2.813.426
2.785.863
33.513
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
(f)
(g)
CAIXA)7
(h)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
2.167.294
2.167.294
2.167.294
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.633.928
2.600.416
2.701.493
33.513
-
128.641
128.641
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de
Capital
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
-
-
-
-
(i)
-
-
2.167.294
-
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(m)
(n)
303.150
302.827
302.827
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
(q)
(r)
(s)
(t)
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
(l)
71,48%
2.167.294
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
% APLICADO
-
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
VALOR NÃO APLICADO
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
-
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
(j)
2.122.052
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3
-
-
VALOR APLICADO
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3
-
-
VALOR EXIGIDO
2
-
% NÃO APLICADO
(p)
9,99%
VALOR
VALOR
APLICADO APÓS
NÃO
O PRIMEIRO
APLICADO
QUADRIMESTRE
(u)
(v)
109.484
84.370
84.370
84.370
-
-
109.484
84.370
84.370
84.370
-
-
-
-
-
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
23.1- Creche
-
-
23.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
52.757
13.496
13.341
39.262
1.722.533
1.584.176
1.309.824
1.253.900
274.352
197.275
187.153
172.767
166.677
14.386
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
(g)
-
56.304
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
-
1.976.112
-
1.824.086
-
1.496.087
-
1.433.918
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
327.999
VALOR
4.542.384
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
(2.453.617)
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
-
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
9.551
6.986.449
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
6.770.917
(y)
6.986.449
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
% APLICADO
25,80%
SALDO FINAL
(ad)
23.921
-
9.719
9.551
454.546
19.177
-
7.379
8.746
391.870
4.745
-
2.340
805
62.676
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
95.692
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
176.461
95.692
79.816
38.2- PDDE
-
16.815
38.3- PNAE
-
3.876
38.4 - PNATE
-
75.892
38.1- Salário-Educação
-
38.5- Outras Transferências do FNDE
63
231.035
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40.811
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
501
326.727
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)6
44.2- Pré-escola
217.773
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
44.1- Creche
-
1
-
(e)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
(f)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
209.114
158.889
134.781
132.510
24.108
46- ENSINO MÉDIO
196.359
123.911
113.400
107.947
10.511
5.857
2.046
2.046
1.724
-
53.404
23.764
23.764
22.288
-
464.735
308.609
273.990
264.471
34.619
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(44 + 45 + 46 + 47 + 48)