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DOEPE - Recife, 10 de fevereiro de 2022 - Página 17

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DOEPE 01/02/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2022
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
SERRA TALHADA
TRIUNFO
ALIANÇA
CAMUTANGA
CONDADO
FERREIROS
GOIANA
ITAMBÉ
ITAQUITINGA
MACAPARANA
SÃO VICENTE
FERRER
TIMBAÚBA

XI
XI
XI
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
PE

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

4.550

192

10

202

210

10.632
1.686
5.060
1.055
3.546
1.534
9.994
4.865
2.337
3.242

450
71
214
45
150
65
423
206
99
137

22
4
11
2
7
3
21
10
5
7

472
75
225
47
157
68
444
216
104
144

480
80
230
50
160
70
450
220
110
150

2.469

104

5

110

110

6.517
1.182.444

276
50.017

14
2.501

289
52.518

290
53.370

0001200009.000211/2021-20
2300011672.000974/2021-16
2300001103.000093/2021-98
2300000567.000066/2021-03
2300000266.008823/2021-73
2300000567.000237/2021-96
2300000266.019577/2020-02
2300000266.003238/2021-87
2300000266.021170/2020-37

PORTARIA Nº 028 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

MATRICULA

NOME

CARGO

4333420

HEBERT ARAGÃO DA SILVA

4334400

KATIANE SOUZA BENICIO

TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ENFERMEIRO OBSTETRA
PLANTONISTA
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA / VEH
ENFERMEIRO OBSTETRA
PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA

4229096

GABRIELA ALENCAR FALCÃO FARIAS

4334256

ALEXINA CODECEIRA DE FARIAS NETA

11813458

ANA CARINA SOTERO SENA

4063600

DAVILA CORDEIRO DOS SANTOS

4341074

TANIA MARIA DE FRANÇA
ALINE MENDES DE ALBUQUERQUE
MIRANNDA

4056310
4074840

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

11810408

ROSEANE LANAYRA MOREIRA DA SILVA

11812303
4034872
4254163

GLEICY RAFAELLE SANTOS SILVA
ANA CAROLINA FACUNDO CASTRO DE
AQUINO
WENDERSON FERREIRA DA SILVA

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
29/11/2021
03/12/2021
25/12/2021
04/01/2022
07/01/2022

28/01/2022

PROCESSO

NOME

DACILEIDE FERREIRA
2300011558.000244/2021-13
PARIS
2300011448.000566/2021-18
2300000773.001285/2021-66
2300011137.001604/2021-55

2300011411.000562/2021-49

2300011672.003547/2021-81

ANA CARMELA MOURA LAPENDA

2º

30/03/2021

2268590

3º

07/06/2021

1359355

3º

22/08/2016

2282267

3º

17/02/2021

2241293

3º

25/11/2020

Considerando a PORTARIA SES/PE Nº. 050 de 27 de janeiro de 2022, com publicação em D.O.E em 28/01/2022, que suspendeu a
partir de 01/02/2022 o gozo da licença prêmio dos profissionais da saúde efetivos da Secretaria Estadual de Saúde, por 60 (sessenta
dias), ou até nova determinação, com exceção dos afastamento de licença prêmio por motivo de aposentadoria, torna sem efeitos os
gozos de licença prêmio dos servidores abaixo:

2300011137.001586/2021-10

11086033

2318377

2300011448.000525/2021-13
2300011725.002222/2021-19
2300011137.001600/2021-77
2300011493.000356/2021-76

EDCLEA MARQUES
DA SILVA VIEIRA
IVONISE
VASCONCELOS
PIMENTEL
KATIA MARIA SANTOS
DO NASCIMENTO
ADELCI TABOSA
PEREIRA
EDUARDO ROBERTO
DA SILVA FILHO
EVELINE CAVALCANTI
BARBOSA
GILVANEIDE TORRES
DO NASCIMENTO
JAKSON FRANCISCO
DE SOUZA CRUZ
MARIA EUDES DE
CARVALHO SILVA
NEIDE MARIA DO
NASCIMENTO
PATRIARCA
RENATA DA
CARVALHEIRA ALEIXO
ROCSMERY DE BRITO
DOS SANTOS
SILVANA LUCIA DE
MENDONCA
DIVANEIDE FERREIRA
SIMOES

MATRICULA

DIAS

DEC

INICIO

2253259

90

3º

03.02.22

2348870

30

1º

01.02.22

2264471

30

3º

01.02.22

2281961

30

2º

04.02.22

2263874

30

2º

01.02.22

2539241

30

1º

01.02.22

2350866

30

1º

01.02.22

2290200

30

1º

01.02.22

2468875

60

1º

01.02.22

2339650

30

1º

01.02.22

1345400

60

3º

01.02.22

2322374

30

1º

01.02.22

2347334

30

1º

01.02.22

2285169

60

2º

01.02.22

2585863

30

1º

01.02.22

2300011558.000235/2021-22

ANGELA MARIA DE
LIMA

1927809

30

1º

01.02.22

2300011558.000228/2021-21

ANTONIO HERMINIO
DE LIMA

2278294

60

2º

01.02.22

2579456

30

1º

01.02.22

2348462

30

2º

01.02.22

01/02/2022

01/02/2022
2300011137.001593/2021-11

ERIKA MARIA DA
SILVA BARBOSA
EVANIA LINS
ALBUQUERQUE

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:

2300011448.000528/2021-57

FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

2300001103.000196/2021-58

MARIA DAS GRACAS
LAURINDO XAVIER

1936565

30

2º

01.02.22

2300000261.000747/2021-06

ROSIVALDO DO
EGITO FARIAS

894680

180

3º

02.02.22

2300000773.001282/2021-22

VANIA MARIA
QUEIROZ DA COSTA

2563975

30

1º

01.02.22

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:

PROCESSO

NOME

MATRICULA

DECÊNIO

A PARTIR

2300000266.009699/2021-63

ANA CRISTINA BEZERRA

2270730

3º

21/04/2021

2300000266.008128/2021-10

ANA LUCIA DOS SANTOS

2286696

3º

16/04/2021

2302837

2º

20/06/2013

2266644

3º

30/06/2021

2286289

2º

15/05/2013

2300000477.000571/2021-59
2300011137.000291/2021-18
2300011672.002708/2021-10
0001200009.000287/2021-55
2300001058.000073/2022-91
2300011411.000064/2022-87
2300000142.000274/2021-95
0001200009.000092/2021-13
2300001058.000749/2021-65

ANDREA DE SOUSA
ALMEIDA COELHO
ANGELITA PEREIRA DOS
SANTOS
CELIA MARIA DE MATOS
SOBREIRA
EDILEUZA DA SILVA
MATTOS
EDNA DA SILVA CONGO
FLAVIA ROBERTA COSTA
DE SOUZA
GILVANETE MARIA DE
JESUS
HOSANA MACIEL DA
SILVA
ILCA MARIA GOMES DE
MELO
JOSELENE DE FATIMA
RODRIGUES

UNIDADE
SANATORIO PE.
ANTÔNIO
MANUEL BANDEIRA
HOSPITAL
CORREIA PICANÇO
HOSPITAL
REGIONAL DOM
MOURA
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL JESUS
NAZARENO
HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃO
HOSPITAL
GERAL DE AREIAS
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL
REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃO
HOSPITAL
CORREIA PICANÇO
HOSPIITAL
BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL JESUS
NAZARENO
SANATORIO PE.
ANTONIO MANUEL
BANDEIRA
SANATORIO PE.
ANTÔNIO MANUEL
BANDEIRA
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL
CORREIA PICANÇO
HOSPITAL
REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
UNIDADE DE
TRANSPORTES/NÍVEL
CENTRAL
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA

DOE
20.01.22
20.01.22
20.01.22
20.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22

22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
15.01.22
18.01.22

18.01.22
18.01.22
18.01.22
18.01.22

18.01.22
18.01.22

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

2300011276.002418/2021-49

HEMOPE
SECRETARIA DE SAUDE
RECIFE
GER DA VI GERES
ARCOVERDE
HOSP DA
RESTAURACAO
C SAUDE FRANCISCO
PIGNATARI RECIFE
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP REG DOM MALAN
PETROLINA
C SAUDE DR JOSE A
LIMA ARARIPINA

TORNAR SEM EFEITO:

2300011411.000566/2021-27

SHEILA EURIDICE PEREIRA DE MATOS

18/11/2020

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

2300000906.000442/2021-63

11086017

3º

HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP REG FERNANDO
BEZERRA OURICURI

SEI 214323/2020 – EDUARDO BELTRAME, matricula nº. 227.974-6, 02 anos e 04 meses.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
ANALISTA EM SAUDE II
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-06
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-02

2268655

EXPRESSO CIDADAO

CONTAGEM RECIPROCA:

2300011672.003541/2021-12

ALINE SANTOS FERREIRA
HADASSA RUDENIA PEREIRA SANTOS
HUMBERTO TARGINO DE SANTANA
WINNIE VIEIRA DE SOUZA

11/11/2020

08/11/2020

01/02/2022

4091663
4063430
11812958
11085878

3º

3º

01/02/2022

TÉRMINO DO
CONTRATO
03/12/2021
21/01/2022
01/02/2022
01/02/2022

2266261

2259419

MÉDICO REGULADOR

CARGO

09/07/2021

2300000439.000043/2021-56

ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA

NOME

3º

01/10/2020

2300011493.000305/2021-44

MATRICULA

2286378

3º

31/01/2022

I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

29/06/2021

2247313

31/01/2022

RESOLVE:

3º

VIVIANE NICEAS
MODESTO BATISTA

30/01/2022

PORTARIA Nº 029 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,

2286599

RITA ARAUJO DE SOUZA

ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA / VEH

FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

JOSELIA LEAO DE
AMORIM
LIZETE FAUSTINO
OLIVEIRA
MARGARIDA DE SA
SOUZA
MARIA APARECIDA LIMA
DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO
ANDRADE OLIVEIRA
MARIA ELIANE IZIDORIO
DA SILVA
MARIA GILVANIA DA
SILVA CIRIMELE
MARIA LUCIA PIMENTEL
PERNAMBUCANO SOUZA
MIRIAM BEATRIZ DO
NASCIMENTO

0015624-0/2020

25/01/2022
27/01/2022

Ano XCIX Ć NÀ 21 - 17

UNIDADE
UNID M PROF BARROS
LIMA RECIFE
UNID M PROF
BANDEIRA FILHO
RECIFE
HOSP AGAMENON
MAGALHAES
HOSP REG DOM MALAN
PETROLINA
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
HOSP DA
RESTAURACAO
EXPRESSO CIDADAO

2251396

1º

30/09/2014

2287200

3º

20/04/2021

2288532

3º

13/07/2021 HOSP GETULIO VARGAS
HOSP REG INACIO DE
SA SALGUEIRO
UNID APOIO E ASSIST
AO SERVIDOR

2339455

2º

18/03/2021

2263513

3º

24/02/2021

2265745

3º

08/12/2020

2288257

3º

27/06/2021 HOSP GETULIO VARGAS

EXPRESSO CIDADAO

Portaria nº 78. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 14.832.987/0001-15. Penalidade: Acatar na totalidade a penalidade sugerida pela Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº
095/2019 e APLICAR a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco
e o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR/PE, pelo período de 01 (um)
ano, cumulada com a multa de 10% (dez por cento) do saldo remanescente pelo atraso na entrega do objeto do contrato, perfazendo o
montante de R$ 974,39 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), acrescidos de mais 10% (dez por cento), no mesmo
valor de R$ 974,39 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), pela negativa de entrega total do objeto, totalizando-se
o valor da multa em R$ 1.948,78 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), tudo nos termos do Relatório
nº 069/2019, bem como do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 32 do Decreto Estadual nº 32.539/2008 e, conforme ditames do Decreto
Estadual nº 42.191/2015. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco)
dias úteis, contados desta publicação ante a constatação de endereço incerto ou ignorado, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº
42.191/2015. IMPUGNAÇÃO: Considera-se intimado para, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.178/2006, quitar o débito exigido ou oferecer
impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo terá sua continuidade independentemente
de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto de recolhimento da multa e Termo de
Constituição de Crédito, no endereço R. Doná Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi, Recife - PE, 50751-530, no horário das 08h às 17h.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 79. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 05.678.722/000113. Penalidade: Acatar PARCIALMENTE a sanção sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades
– CPAAP, em seu Relatório, para APLICAR à imputada a penalidade do impedimento de contratar com o Governo do Estado de
Pernambuco, com o consequente descredenciamento do CADFOR - Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco, pelo período
de 06 (seis) meses, cumulado com multa constante na tabela 2 - Grau 5 - 3,2% sobre o valor mensal do contrato por incidência, ficando
a multa no valor de R$ 11.326,49 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) por incidência, sendo o valor total
pelas 04 (quatros) incidências o montante de R$ 45.305,96 (quarenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos),

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