DOEPE 01/02/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de fevereiro de 2022
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
SERRA TALHADA
TRIUNFO
ALIANÇA
CAMUTANGA
CONDADO
FERREIROS
GOIANA
ITAMBÉ
ITAQUITINGA
MACAPARANA
SÃO VICENTE
FERRER
TIMBAÚBA
XI
XI
XI
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
XII
PE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4.550
192
10
202
210
10.632
1.686
5.060
1.055
3.546
1.534
9.994
4.865
2.337
3.242
450
71
214
45
150
65
423
206
99
137
22
4
11
2
7
3
21
10
5
7
472
75
225
47
157
68
444
216
104
144
480
80
230
50
160
70
450
220
110
150
2.469
104
5
110
110
6.517
1.182.444
276
50.017
14
2.501
289
52.518
290
53.370
0001200009.000211/2021-20
2300011672.000974/2021-16
2300001103.000093/2021-98
2300000567.000066/2021-03
2300000266.008823/2021-73
2300000567.000237/2021-96
2300000266.019577/2020-02
2300000266.003238/2021-87
2300000266.021170/2020-37
PORTARIA Nº 028 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
4333420
HEBERT ARAGÃO DA SILVA
4334400
KATIANE SOUZA BENICIO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ENFERMEIRO OBSTETRA
PLANTONISTA
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA / VEH
ENFERMEIRO OBSTETRA
PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
4229096
GABRIELA ALENCAR FALCÃO FARIAS
4334256
ALEXINA CODECEIRA DE FARIAS NETA
11813458
ANA CARINA SOTERO SENA
4063600
DAVILA CORDEIRO DOS SANTOS
4341074
TANIA MARIA DE FRANÇA
ALINE MENDES DE ALBUQUERQUE
MIRANNDA
4056310
4074840
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
11810408
ROSEANE LANAYRA MOREIRA DA SILVA
11812303
4034872
4254163
GLEICY RAFAELLE SANTOS SILVA
ANA CAROLINA FACUNDO CASTRO DE
AQUINO
WENDERSON FERREIRA DA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
29/11/2021
03/12/2021
25/12/2021
04/01/2022
07/01/2022
28/01/2022
PROCESSO
NOME
DACILEIDE FERREIRA
2300011558.000244/2021-13
PARIS
2300011448.000566/2021-18
2300000773.001285/2021-66
2300011137.001604/2021-55
2300011411.000562/2021-49
2300011672.003547/2021-81
ANA CARMELA MOURA LAPENDA
2º
30/03/2021
2268590
3º
07/06/2021
1359355
3º
22/08/2016
2282267
3º
17/02/2021
2241293
3º
25/11/2020
Considerando a PORTARIA SES/PE Nº. 050 de 27 de janeiro de 2022, com publicação em D.O.E em 28/01/2022, que suspendeu a
partir de 01/02/2022 o gozo da licença prêmio dos profissionais da saúde efetivos da Secretaria Estadual de Saúde, por 60 (sessenta
dias), ou até nova determinação, com exceção dos afastamento de licença prêmio por motivo de aposentadoria, torna sem efeitos os
gozos de licença prêmio dos servidores abaixo:
2300011137.001586/2021-10
11086033
2318377
2300011448.000525/2021-13
2300011725.002222/2021-19
2300011137.001600/2021-77
2300011493.000356/2021-76
EDCLEA MARQUES
DA SILVA VIEIRA
IVONISE
VASCONCELOS
PIMENTEL
KATIA MARIA SANTOS
DO NASCIMENTO
ADELCI TABOSA
PEREIRA
EDUARDO ROBERTO
DA SILVA FILHO
EVELINE CAVALCANTI
BARBOSA
GILVANEIDE TORRES
DO NASCIMENTO
JAKSON FRANCISCO
DE SOUZA CRUZ
MARIA EUDES DE
CARVALHO SILVA
NEIDE MARIA DO
NASCIMENTO
PATRIARCA
RENATA DA
CARVALHEIRA ALEIXO
ROCSMERY DE BRITO
DOS SANTOS
SILVANA LUCIA DE
MENDONCA
DIVANEIDE FERREIRA
SIMOES
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
2253259
90
3º
03.02.22
2348870
30
1º
01.02.22
2264471
30
3º
01.02.22
2281961
30
2º
04.02.22
2263874
30
2º
01.02.22
2539241
30
1º
01.02.22
2350866
30
1º
01.02.22
2290200
30
1º
01.02.22
2468875
60
1º
01.02.22
2339650
30
1º
01.02.22
1345400
60
3º
01.02.22
2322374
30
1º
01.02.22
2347334
30
1º
01.02.22
2285169
60
2º
01.02.22
2585863
30
1º
01.02.22
2300011558.000235/2021-22
ANGELA MARIA DE
LIMA
1927809
30
1º
01.02.22
2300011558.000228/2021-21
ANTONIO HERMINIO
DE LIMA
2278294
60
2º
01.02.22
2579456
30
1º
01.02.22
2348462
30
2º
01.02.22
01/02/2022
01/02/2022
2300011137.001593/2021-11
ERIKA MARIA DA
SILVA BARBOSA
EVANIA LINS
ALBUQUERQUE
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
2300011448.000528/2021-57
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
2300001103.000196/2021-58
MARIA DAS GRACAS
LAURINDO XAVIER
1936565
30
2º
01.02.22
2300000261.000747/2021-06
ROSIVALDO DO
EGITO FARIAS
894680
180
3º
02.02.22
2300000773.001282/2021-22
VANIA MARIA
QUEIROZ DA COSTA
2563975
30
1º
01.02.22
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
2300000266.009699/2021-63
ANA CRISTINA BEZERRA
2270730
3º
21/04/2021
2300000266.008128/2021-10
ANA LUCIA DOS SANTOS
2286696
3º
16/04/2021
2302837
2º
20/06/2013
2266644
3º
30/06/2021
2286289
2º
15/05/2013
2300000477.000571/2021-59
2300011137.000291/2021-18
2300011672.002708/2021-10
0001200009.000287/2021-55
2300001058.000073/2022-91
2300011411.000064/2022-87
2300000142.000274/2021-95
0001200009.000092/2021-13
2300001058.000749/2021-65
ANDREA DE SOUSA
ALMEIDA COELHO
ANGELITA PEREIRA DOS
SANTOS
CELIA MARIA DE MATOS
SOBREIRA
EDILEUZA DA SILVA
MATTOS
EDNA DA SILVA CONGO
FLAVIA ROBERTA COSTA
DE SOUZA
GILVANETE MARIA DE
JESUS
HOSANA MACIEL DA
SILVA
ILCA MARIA GOMES DE
MELO
JOSELENE DE FATIMA
RODRIGUES
UNIDADE
SANATORIO PE.
ANTÔNIO
MANUEL BANDEIRA
HOSPITAL
CORREIA PICANÇO
HOSPITAL
REGIONAL DOM
MOURA
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL JESUS
NAZARENO
HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃO
HOSPITAL
GERAL DE AREIAS
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL
REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃO
HOSPITAL
CORREIA PICANÇO
HOSPIITAL
BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL JESUS
NAZARENO
SANATORIO PE.
ANTONIO MANUEL
BANDEIRA
SANATORIO PE.
ANTÔNIO MANUEL
BANDEIRA
HOSPITAL
OTÁVIO DE FREITAS
HOSPITAL
CORREIA PICANÇO
HOSPITAL
REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
UNIDADE DE
TRANSPORTES/NÍVEL
CENTRAL
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA
DOE
20.01.22
20.01.22
20.01.22
20.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
22.01.22
15.01.22
18.01.22
18.01.22
18.01.22
18.01.22
18.01.22
18.01.22
18.01.22
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
2300011276.002418/2021-49
HEMOPE
SECRETARIA DE SAUDE
RECIFE
GER DA VI GERES
ARCOVERDE
HOSP DA
RESTAURACAO
C SAUDE FRANCISCO
PIGNATARI RECIFE
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP REG DOM MALAN
PETROLINA
C SAUDE DR JOSE A
LIMA ARARIPINA
TORNAR SEM EFEITO:
2300011411.000566/2021-27
SHEILA EURIDICE PEREIRA DE MATOS
18/11/2020
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
2300000906.000442/2021-63
11086017
3º
HOSP DA
RESTAURACAO
HOSP REG FERNANDO
BEZERRA OURICURI
SEI 214323/2020 – EDUARDO BELTRAME, matricula nº. 227.974-6, 02 anos e 04 meses.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
ANALISTA EM SAUDE II
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-06
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-02
2268655
EXPRESSO CIDADAO
CONTAGEM RECIPROCA:
2300011672.003541/2021-12
ALINE SANTOS FERREIRA
HADASSA RUDENIA PEREIRA SANTOS
HUMBERTO TARGINO DE SANTANA
WINNIE VIEIRA DE SOUZA
11/11/2020
08/11/2020
01/02/2022
4091663
4063430
11812958
11085878
3º
3º
01/02/2022
TÉRMINO DO
CONTRATO
03/12/2021
21/01/2022
01/02/2022
01/02/2022
2266261
2259419
MÉDICO REGULADOR
CARGO
09/07/2021
2300000439.000043/2021-56
ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
NOME
3º
01/10/2020
2300011493.000305/2021-44
MATRICULA
2286378
3º
31/01/2022
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
29/06/2021
2247313
31/01/2022
RESOLVE:
3º
VIVIANE NICEAS
MODESTO BATISTA
30/01/2022
PORTARIA Nº 029 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
2286599
RITA ARAUJO DE SOUZA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA / VEH
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JOSELIA LEAO DE
AMORIM
LIZETE FAUSTINO
OLIVEIRA
MARGARIDA DE SA
SOUZA
MARIA APARECIDA LIMA
DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO
ANDRADE OLIVEIRA
MARIA ELIANE IZIDORIO
DA SILVA
MARIA GILVANIA DA
SILVA CIRIMELE
MARIA LUCIA PIMENTEL
PERNAMBUCANO SOUZA
MIRIAM BEATRIZ DO
NASCIMENTO
0015624-0/2020
25/01/2022
27/01/2022
Ano XCIX Ć NÀ 21 - 17
UNIDADE
UNID M PROF BARROS
LIMA RECIFE
UNID M PROF
BANDEIRA FILHO
RECIFE
HOSP AGAMENON
MAGALHAES
HOSP REG DOM MALAN
PETROLINA
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
HOSP DA
RESTAURACAO
EXPRESSO CIDADAO
2251396
1º
30/09/2014
2287200
3º
20/04/2021
2288532
3º
13/07/2021 HOSP GETULIO VARGAS
HOSP REG INACIO DE
SA SALGUEIRO
UNID APOIO E ASSIST
AO SERVIDOR
2339455
2º
18/03/2021
2263513
3º
24/02/2021
2265745
3º
08/12/2020
2288257
3º
27/06/2021 HOSP GETULIO VARGAS
EXPRESSO CIDADAO
Portaria nº 78. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 14.832.987/0001-15. Penalidade: Acatar na totalidade a penalidade sugerida pela Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº
095/2019 e APLICAR a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco
e o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR/PE, pelo período de 01 (um)
ano, cumulada com a multa de 10% (dez por cento) do saldo remanescente pelo atraso na entrega do objeto do contrato, perfazendo o
montante de R$ 974,39 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), acrescidos de mais 10% (dez por cento), no mesmo
valor de R$ 974,39 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), pela negativa de entrega total do objeto, totalizando-se
o valor da multa em R$ 1.948,78 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), tudo nos termos do Relatório
nº 069/2019, bem como do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 32 do Decreto Estadual nº 32.539/2008 e, conforme ditames do Decreto
Estadual nº 42.191/2015. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco)
dias úteis, contados desta publicação ante a constatação de endereço incerto ou ignorado, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº
42.191/2015. IMPUGNAÇÃO: Considera-se intimado para, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.178/2006, quitar o débito exigido ou oferecer
impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo terá sua continuidade independentemente
de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto de recolhimento da multa e Termo de
Constituição de Crédito, no endereço R. Doná Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi, Recife - PE, 50751-530, no horário das 08h às 17h.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 79. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 05.678.722/000113. Penalidade: Acatar PARCIALMENTE a sanção sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades
– CPAAP, em seu Relatório, para APLICAR à imputada a penalidade do impedimento de contratar com o Governo do Estado de
Pernambuco, com o consequente descredenciamento do CADFOR - Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco, pelo período
de 06 (seis) meses, cumulado com multa constante na tabela 2 - Grau 5 - 3,2% sobre o valor mensal do contrato por incidência, ficando
a multa no valor de R$ 11.326,49 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) por incidência, sendo o valor total
pelas 04 (quatros) incidências o montante de R$ 45.305,96 (quarenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos),