DOEPE 08/02/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5670 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Ano XCIX Ć NÀ 26 - 21
ERRATA:
Aprova o os novos valores do repasse dos recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, relativos à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para complemento do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), do
município de Arcoverde, do Estado de Pernambuco
No despacho publicado no DOE de 02.06.2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.02.2015 da servidora
LUCIA MARIA XAVIER DA MOTA ROCHA matrícula 130.543-3/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECENIO – LEIA-SE: 2° DECENIO conforme
Processo SG 00359763/2015.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
No despacho publicado no DOE de 18.06.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 150 dias a partir de 01.06.2021 da
servidora LUCIA MARIA XAVIER DA SILVA matrícula 143.297-4/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS – LEIA-SE: 150 DIAS conforme SEI
2300000773.000184/2021-78.
I - A Emenda Constitucional (EC) nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, que acrescenta os seguintes §§ 4º, 5º e 6º no art. 198 da Constituição
Federal (CF) definindo as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de controle de endemias
(ACE);
II - A Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta as atividades dos ACE e ACS, as formas de sua contratação e sua carga
horária de 40 horas semanais, e dá outras providências;
III - O Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 que dispõe sobre as atividades dos ACS e ACE, sobre a assistência financeira
complementar (AFC) da União, e a responsabilidade dos gestores no cadastro desses profissionais no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde – SCNES conforme os critérios estabelecidos (I - vínculo estável, II - desenvolvendo suas atividades
conforme o Art. 4º da lei 11.350/2006, III - utilização do código da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), e IV - submetidos à jornada
semanal de quarenta horas de trabalho);
IV - A Portaria MS nº 1.025 de 21 de julho de 2015 que define o quantitativo máximo de ACE a ser contratado pelo AFC, além da Portaria
MS nº 535 de 30 de março de 2016 que revisa esse quantitativo;
V - A Portaria MS nº 2.663 de 09 de outubro de 2019 que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) destinados
aos municípios, que lista os municípios que não possuem ACE elegíveis para a contratação com recursos do AFC, e indica os critérios
para que os municípios solicitem esses recursos (AFC), e dá outras providências;
VI - Que as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (MS, 2009) define como parâmetros a necessidade
de um ACE para cada 800 a 1.000 imóveis no município;
VII - Que o município de Arcoverde-PE possui cadastrado nos sistemas de informações oficiais um total de 40.590 imóveis, além dos 32
ACE cadastrados no SCNES (competência de dezembro de 2021);
VIII - A Resolução nº 117 (de 21 de setembro de 2021) da Comissão Intergestores Regional (CIR) que manifesta o interesse do município
em aderir ao AFC e ao Incentivo Financeiro (IF) ao qual terá direito para o cumprimento do piso salarial de no máximo (trinta e um) 31
ACE (conforme a Portaria MS nº 535/2016);
IX - A Gerência de Vigilância das Arboviroses da Diretoria Geral de Informações Epidemiológicas e Vigilância das Arboviroses (GVA/
DGIEVA), conforme os dispositivos legais e parâmetros técnicos.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar os novos valores do repasse dos recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, relativos à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para complemento do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município
de Arcoverde, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 07 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 075 – Designando VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 228.665-3/SES, para responder pela Chefia da Unidade de Inquérito
Administrativo, símbolo FGS-1, vinculada a Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, no período de 11/01/2022
a 09/07/2022 por motivo de Licença Prêmio da titular VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, matrícula 225.927-3/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EM, 04/02/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5665 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022(*)
Aprova a descaracterização da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da
V Regional de Saúde do Município de Brejão vinculado a Central de Regulação de Urgência – CRU – Caruaru, do Estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
II - Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das
Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
III - Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo III, que consolida as normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde, ANEXO III, TÍTULO II, CAPÍTULOS I, II e III (páginas 95 a 101);
IV - Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, Seção VI, consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
V - Nota Técnica nº 23/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS que trata de normas administrativas que modificam os critérios e fluxos para
descaracterização e mudança de finalidade de veículos doados aos estados, municípios e Distrito Federal para uso no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, conforme parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 3, Anexo III, Livro II,
Título II, Cap. I art. 39 a 54 e pela Portaria de Consolidação nº 6, Título VIII, Cap. II, art. 910 a 939.
VI - Ofício nº 81 de 22 de julho de 2021 – SMS de Brejão – PE, solicitando descaracterização da ambulância do SAMU de Brejão de placa
PGC 7712, CHASSI Nº 8AC906633CE064644 e Ano 2012;
VII - Resolução CIR/V Região de Saúde nº 27 de 18 de novembro de 2021 que aprova a descaracterização da ambulância do SAMU 192
do município de Brejão.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a descaracterização da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da V
Regional de Saúde do Município de Brejão vinculado a Central de Regulação de Urgência - CRU Caruaru, do Estado de Pernambuco.
Art. 2° - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
(*) Republicada por haver saído com incorreções na edição do DOE de 05/02/2022
Recife, 07 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.ABW6102, 18/06/2021; AEZ4C49, 28/06/2021;
AHM2067, 24/06/2021; AMF7A33, 19/08/2020; ANJ1421,
21/06/2021; AQH5645, 26/08/2020; ART5D09, 17/06/2021;
AVQ5C60, 24/08/2020; AYR6557, 17/08/2020; AYT1G76,
28/06/2021; AYT1G76, 28/06/2021; AZW5A46, 09/06/2021;
BDW4J66, 15/06/2021; BGV3533, 22/08/2020; BGV3533,
22/08/2020; BGV3533, 26/08/2020; BGV3533, 26/08/2020;
BLT0707, 22/06/2021; BMF6C78, 18/06/2021; BMW1A95,
24/08/2020; BRL7889, 21/08/2020; BRZ3C93, 16/06/2021;
BTA4D21, 09/06/2021; BTA4D21, 09/06/2021; BVL4784,
23/06/2021; BWY4E56, 19/08/2020; BXF0J67, 25/06/2021;
BXN2C64, 21/08/2020; BXQ9J49, 18/06/2021; BYC6H41,
26/08/2020; BYU9484, 11/06/2021; BYU9484, 11/06/2021;
BYU9484, 11/06/2021; BZE7802, 17/08/2020; CCL5852,
24/08/2020; CCL5852, 24/08/2020; CCU4C80, 14/06/2021;
CHT8561, 24/06/2021; CIV2D42, 21/06/2021; CJD2G58,
22/06/2021; CLF4D59, 25/05/2021; CLH6D38, 18/08/2020;
CLW1818, 27/08/2020; CMJ4529, 19/08/2020; CMQ6C93,
27/08/2020; CMX5789, 22/08/2020; CMX7H24, 17/06/2021;
CNI0248, 27/08/2020; CRD8F54, 20/08/2020; CTD4D47,
31/08/2020; CTJ8A15, 18/08/2020; CXO1937, 15/06/2021;
CZZ5J91, 24/08/2020; DAH4C65, 26/08/2020; DCL0A65,
18/06/2021; DDK2479, 20/06/2021; DGH5004, 09/06/2021;
DGJ1D44, 25/08/2020; DHS5A54, 17/06/2021; DIC9F26,
28/08/2020; DIF7364, 25/06/2021; DJE3H11, 25/06/2021;
DJJ8685, 07/06/2021; DJW7839, 27/08/2020; DJW7839,
27/08/2020; DJW7839, 27/08/2020; DJW7839, 27/08/2020;
DJW7839, 27/08/2020; DLB8B50, 29/06/2021; DLF1949,
24/03/2021; DLF1949, 24/03/2021; DLM4724, 28/08/2020;
DLN7775, 10/06/2021; DLR8535, 13/06/2021; DLY6662,
14/06/2021; DLY6662, 14/06/2021; DMX6I87, 22/06/2021;
DOC1J19, 28/06/2021; DOO5570, 17/06/2021; DPD5789,
07/06/2021; DPD5789, 07/06/2021; DPZ7019, 10/05/2021;
DRA4926, 20/08/2020; DRH1C71, 26/08/2020; DRJ6A27,
17/08/2020; DRY5I40, 20/08/2020; DUD8475, 13/06/2021;
DUX7633, 21/06/2021; DWC9831, 03/06/2021; DWC9831,
03/06/2021; DWC9831, 03/06/2021; DWI9E54, 29/06/2021;
DWO8C84, 20/08/2020; DWT5259, 22/08/2020; DXS9F11,
28/06/2021; DXT0H09, 20/08/2020; DYV8704, 03/06/2021;
DYV8704, 03/06/2021; EAR3792, 27/06/2021; EAR3792,
27/06/2021; EBV7107, 16/06/2021; ECB4H80, 29/06/2021;
ECD9275, 17/08/2020; ECH8J48, 31/08/2020; EEJ2650,
20/08/2020; EHK3345, 26/08/2020; EHW6D19, 17/06/2021;
EJG6845, 19/08/2020; EJR7J14, 22/06/2021; EKM9G40,
25/06/2021; EKS9F27, 19/08/2020; ELW0B44, 24/08/2020;
EMJ6H62, 23/06/2021; EMK0C32, 28/06/2021; EMT7A10,
25/08/2020; ENC5844, 28/08/2020; EOK2996, 23/06/2021;
EPI5I50, 31/08/2020; EQO0109, 23/08/2020; EQT3131,
22/08/2020; ETI3D18, 25/06/2021; EUQ4329, 19/08/2020;
EUU0B48, 22/06/2021; EVH6857, 19/08/2020; EVK7321,
31/05/2021; EWU4033, 26/06/2021; EXF6G92, 25/06/2021;
EYK7D69, 17/08/2020; EYT2979, 18/08/2020; EZC1I41,
17/06/2021; EZD9I63, 23/06/2021; EZO3C59, 17/06/2021;
FAD0B84, 21/06/2021; FAG0298, 21/08/2020; FDR0J12,
19/06/2021; FFY5472, 31/08/2020; FIP9I42, 18/06/2021;
FJH2292, 22/06/2021; FMH7418, 18/08/2020; FNC2I83,
18/06/2021; FNH0J98, 17/08/2020; FQN2493, 27/08/2020;
GDW2B40, 25/06/2021; GGD1313, 09/06/2021; GJM9I98,
21/06/2021; GKW1F70, 26/08/2020; GMF5A39, 24/08/2020;
GQH6701, 31/08/2020; GQH6701, 31/08/2020; GQH6701,
31/08/2020; GQH6701, 31/08/2020; GQH6701, 31/08/2020;
GSW9723, 18/08/2020; GTI5J42, 28/08/2020; GVE6D42,
02/06/2021; GVL8H03, 21/08/2020; GYQ1B44, 25/08/2020;
GYV2745, 29/08/2020; GYV2745, 29/08/2020; GZK0564,
30/08/2020; GZN0884, 18/08/2020; HBA6I64, 27/08/2020;
HBM3A76, 17/08/2020; HCB3666, 18/06/2021; HCB3666,
18/06/2021; HCB3666, 18/06/2021; HCV6G08, 18/06/2021;
HCY6B18, 18/06/2021; HDV8B10, 21/08/2020; HDW1A49,
25/08/2020; HEA8C42, 20/08/2020; HEM3I08, 23/06/2021;
HER5H18, 31/08/2020; HEW8D70, 21/06/2021; HFF3G55,
16/06/2021; HFI1416, 19/06/2021; HFP9F88, 19/06/2021;
HGF0B52, 16/06/2021; HGR9131, 31/08/2020; HGR9738,
14/06/2021; HHE9F73, 28/08/2020; HHF7H42, 19/08/2020;
HHG3B39, 17/06/2021; HHN4851, 19/08/2020; HHY3F90,
21/06/2021; HIC9489, 31/08/2020; HIK5148, 26/08/2020;
HIM1J88, 28/06/2021; HIX1798, 26/06/2021; HJD3658,
25/08/2020; HJD3658, 25/08/2020; HJD3673, 22/08/2020;
HJP7802, 18/08/2020; HKE2F86, 19/08/2020; HKF4E68,
21/08/2020; HKI6I75, 18/06/2021; HNH2007, 13/06/2021;
HNK0B39, 22/06/2021; HNS3F60, 23/06/2021; HPO3765,
28/08/2020; HPO3765, 28/08/2020; HPR4602, 07/06/2021;
HPV1A70, 25/08/2020; HUI8215, 09/06/2021; HUJ3975,
14/06/2021; HUZ5A35, 25/06/2021; HVB0H82, 24/08/2020;
HVD7509, 20/08/2020; HVF8I94, 25/08/2020; HVH8177,
13/06/2021; HVM1204, 24/08/2020; HVT1F68, 04/06/2021;
HVX5521, 18/06/2021; HWK5271, 19/08/2020; HWM8581,
28/06/2021; HWN5257, 09/05/2021; HWN5257, 09/05/2021;
HWN5257, 09/05/2021; HWO0319, 11/06/2021; HWO0319,
11/06/2021; HWT4790, 23/06/2021; HXA3728, 05/06/2021;
HXC6312, 29/08/2020; HXD2J74, 18/08/2020; HXK2D88,
23/06/2021; HXM3173, 22/06/2021; HXX0E53, 24/06/2021;
HXX2G57, 29/06/2021; HYB7626, 21/08/2020; HYG4652,
29/08/2020; HYG4652, 29/08/2020; HYG4652, 29/08/2020;
HYJ1J51, 20/08/2020; HYW1G94, 21/06/2021; HYY5E01,
10/06/2021; HZB1B78, 10/06/2021; HZD5J80, 23/06/2021;
HZH9G18, 19/08/2020; HZK1574, 09/06/2021; HZT8856,
23/06/2021; HZU5H82, 22/06/2021; HZW2539, 30/08/2020;
IAG2E81, 27/08/2020; IAM5G15, 25/08/2020; IEN2D03,
16/06/2021; ILZ8716, 17/08/2020; ILZ8716, 17/08/2020; INM2G52,
23/06/2021; IPN7192, 16/06/2021; IRN4B87, 21/06/2021;
IWO9D20, 11/06/2021; JDV4362, 21/06/2021; JEA9C38,
23/08/2020; JFI8304, 31/08/2020; JFU1C78, 25/08/2020;
JGO6E61, 16/06/2021; JGV8617, 10/06/2021; JHR1067,
23/08/2020; JIH5J17,
26/08/2020; JJE4002, 16/06/2021;
JKH1165, 27/08/2020; JKH1165, 27/08/2020; JKV4689,
18/06/2021; JKV4689, 18/06/2021; JKV4689, 18/06/2021;
JKV4689, 18/06/2021; JKY1D15, 21/06/2021; JKZ7G87,
18/08/2020; JLB8I05,
25/08/2020; JLF8931, 21/06/2021;
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