DOEPE 09/02/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 27
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
BIMESTRE: 6º DO EXERCÍCIO 2021
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
23.093.495,21
71.218.903,57
Recursos de Geração
23.093.495,21
71.218.903,57
Própria (1)
Recursos para Aumento
de Capital (2)
do Tesouro
Ordinários e Operações
de Crédito
Furpe
de Outras fontes
Recursos de Operações
de Crédito a Longo
Prazo (3)
Internas
Externas
Outras Fontes de
Financiamento
(especificar) (4)
Governo Federal
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
TOTAL (5+7)
-
2.531.704,05
-
2.531.704,05
-
2.531.704,05
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
Programa (413)
23.093.495,21
71.218.903,57
Ação (3157)
23.093.495,21
71.218.903,57
-
-
Programa (413)
Ação (3157)
-
-
Ação (3157)
-
-
-
Programa (413)
Ação (3157)
-
-
Programa (413)
-
-
Ação (3157)
23.093.495,21
73.750.607,62
-
-
23.093.495,21
73.750.607,62
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
23.093.495,21
71.218.903,57
-
2.531.704,05
23.093.495,21
73.750.607,62
RESULTADO
SUPERAVIT (8) = (56, se 5 for maior
que 6)
TOTAL (6+8)
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH da
Sr. CÍCERO IVO AURELIANO- CPF: 311.373.344-87.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado RENACH Nº 3596715521, em nome do
Sr. CÍCERO IVO AURELIANO- CPF: 311.373.344-87, pelos
fatos e razões apuradas constantes dos autos do Processo
Administrativo Protocolo Nº. 2020.134766- Proc. SEI nº
0031100126.001059/2021-09 e SEI nº00311.00095.000002/202270.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 323/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento EDNEIA
FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, devidamente protocolado sob
o nº 2021.160059;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 44.626/2021, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
11/2022, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo HYUNDAI/CRETA 16A
ACTION, Chassi: 9Bhga811bmp194280, Renavam 1239736689,
Ano Fab./Modelo 2020/2021, de Placa QYM0A34 PE, em nome de
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 066.428.474-40.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de EDNEIA FERREIRA LEITE DE
OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 128.171.554-91.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 08 de Fevereiro de 2022.
GLAUBER RAMOS OLIVEIRA DE ASSIS CPF 027.784.974-80
Contador CRC-PE 017099/O-9
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
PORTARIA 001/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1° Desguiar o servidor ALEXANDRE BENTO AVELAR
DOMINGOS, matricula nº 435125-8, Função Gratificada
de Supervisão -FGS-2, como responsável pelo Suprimento
Individual do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente –UG 410101, em substituição ao servidor
REGINALDO OLEGÁRIO, matricula nº 7087-4.
.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia
Diretora do CEDCA-PE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 08 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
considerando o disposto na Comunicação Interna USJR/GTT nº
30, datada de 01/12/2021, RESOLVE:
Designar a servidora JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA
GAMA, matrícula nº 9286-0, para em prosseguimento ao
período anterior, continuar substituindo a servidora MIRTES
ALBUQUERQUE SIMAS DOS REIS, matrícula nº 8881-1,
lotada na JARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações, na
Função Gratificada de Supervisão - 2, até 01/03/2022, por motivo
de férias de sua titular, fazendo jus à gratificação de função,
símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº
19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68. Maurício Canuto Mendes
- Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 10 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE
07/05/2019, considerando o disposto na Comunicação Interna
GRH/DAF nº 01 datada de 01/02/2022, RESOLVE:
Designar o servidor ADEMILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula
15.028-2, para, em prosseguimento ao período anterior, continuar
substituindo a servidora MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
NERI DA COSTA, mat. 8119-1, lotada na DAF/GRH/Unidade de
Desenvolvimento e Assistência Social, na Função Gratificada
de Supervisão - 2, até 01/03/2022, por motivo de férias de
sua titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-2,
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e
a Lei nº 6123/68. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 320/2022 – O Diretor Presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
CONSIDERANDO a informação contida na CI DPCO COMISSÃO
nº 02/2022, em cujo teor o Presidente da Comissão de Sindicância
(SAD) nº 003/2021 informa o afastamento do servidor assistente
de trânsito THÚLIO CARVALHO BEDÔR JARDIM (mat. nº 33790), por motivo de licença médica, então designado como membro
da pré-falada Comissão, conforme Portaria DP nº 3097/2021,
datada de 11/06/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco nº 112, em 12 de junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como membro da SAD n.º 003/2021 o assistente
de trânsito RODRIGO MARCUS CORREIA (mat. n.º 3032-5),
em substituição ao assistente de trânsito THÚLIO CARVALHO
BEDÔR JARDIM (mat. nº 3379-0), afastado por motivo de
licença médica, permanecendo, como presidente, JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO (mat. n.º 3961-6), que constituirão a
competente comissão destinada à consecução dos procedimentos
cabíveis.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo à 10 de novembro de 2021.
PORTARIA DP Nº 321/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO a informação contida na CI DPCO COMISSÃO
nº 03/2022, em cujo teor o Presidente da Comissão de Sindicância
(SAD) nº 004/2021 informa o afastamento do servidor assistente
de trânsito THÚLIO CARVALHO BEDÔR JARDIM (mat. nº 33790), por motivo de licença médica, então designado como membro
da pré-falada Comissão, conforme Portaria DP nº 3096/2021,
datada de 11/06/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco nº 112, em 12 de junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como membro da SAD n.º 004/2021 o assistente
de trânsito RODRIGO MARCUS CORREIA (mat. n.º 3032-5),
em substituição ao assistente de trânsito THÚLIO CARVALHO
BEDÔR JARDIM (mat. nº 3379-0), afastado por motivo de licença
médica, permanecendo, como presidente, FRANCISCO KLEBER
DE OLIVEIRA DANTAS (mat. n.º 4297-8), que constituirão a
competente comissão destinada à consecução dos procedimentos
cabíveis.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo à 10 de novembro de 2021.
Recife, 08 de Fevereiro de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 322/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada
em Processo Administrativo a irregularidade na expedição do
documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o
seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no resultado lavrado na CI DPCO Nº
005/2021- Processo DP-CO Nº 441/2021, constantes dos autos do
Protocolo Nº 2020.134766- Proc. SEI nº 0031100126.001059/202109 e SEI nº00311.00095.00000002/2022-70, respaldado ainda,
nas declarações do próprio usuário em seu requerimento inicial,
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 04/2022.
O COLISEUM, pessoa jurídica de direito privado, credenciado pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 25 DE FEVEREIRO
2022, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado
na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória
Sto. Antão/PE, Leilão de: 488 (quatrocentos e oitenta e oito)
veículos, sendo 17 (Dezessete) automóveis usados (sucatas e
conservados) e 471 (quatrocentos e setenta e um) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.
328 do CTB e Resolução nº 623/2016 do CONSELHO NACIONAL
DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização
de procedimentos para realização de hasta pública dos veículos
removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado
no Site do DETRAN/PE em 28/12/2021 – 1ª publicação, sendo
designado o leiloeiro público oficial Srs. ADRIANO SANTOS
VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS
VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão 04/2022
do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: em até 72 horas úteis
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
23 e 24/02/2022, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
Recife, 9 de fevereiro de 2022
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 21/02/2022, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 09 de fevereiro de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de nºs
0511 a 0526 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
PENSÃO POR MORTE, de FEVEREIRO de 2022, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de
nºs 0527 a 0537 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO
DE APOSENTADORIA, de FEVEREIRO de 2022, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 0538
a 0545 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br.TATIANA DE LIMA NÓBREGA- DiretoraPresidente.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 062/21, de 08 de Fevereiro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Extinção do Contrato por falecimento da CTD,
CONSUELO SILVA ESTRELA, mat. 42720-9, retroativo a
30/01/2022.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 064/22, de 08 de Fevereiro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido da Agente Socioeducativo, LUÃ MARCOS
DOS SANTOS SILVA, mat. 42011-5, retroativo a 04/02/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 065/22, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort – matrícula nº 97543 e Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8-1, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 004/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor dos contratados por tempo
determinado, Srs. MARIA VALDILENE DE MENEZES SANTOS,
matrícula n.º 42.883-3 e WELLINGTON ERALDO DOS SANTOS,
matrícula n.º 42.504-4, tendo em vista o conteúdo do Relatório
Conclusivo elaborado pela Comissão de Investigação do
Procedimento Preliminar de Investigação – PPI – n.º 001/2022,
bem como os demais fatos conexos que vieram a emergir no curso
das investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora Presidente-