DOEPE 09/02/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO
REF. DECISÃO JT Nº 464/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.340/21-9 PROCESSO SF Nº 2020.000000703954-13 INTERESSADO:
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 0007938-33) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº
24.635) E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 620/2021(17) PROCESSO TATE Nº 01.091/12-3 PROCESSO
SF Nº 2012.000001692210-39 INTERESSADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. (CACEPE Nº 0364560-63)
ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227) E OUTROS.
06. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. DECISÃO JT Nº 774/2021(18) PROCESSO TATE Nº 00.680/12-5 PROCESSO
SF Nº 2012.000001107755-34 INTERESSADO: CLARO S.A. (CACEPE Nº 0331274-76) ADVOGADOS: MARCOS ANDRÉ VINHAS
CATÃO (OAB/RJ Nº 67.086), RONALDO REDENSCHI (OAB/RJ Nº 94,238) E JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB/RJ Nº 119.528)
E OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 838/2021(16) PROCESSO TATE Nº 00.448/14-1 PROCESSO SF Nº
2014.000000474172-89. INTERESSADO: D L G COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA.
EPP (CACEPE Nº 0299151-98).
08. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 689/2021(23) PROCESSO TATE Nº 00.349/18-6 PROCESSO SF Nº
2018.000005128288-04
INTERESSADO: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CACEPE Nº 0434852-43) ADVOGADOS: IGOR MAULER
SANTIAGO (OAB/SP Nº 249.340-A) E OUTROS.
09. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO
REF. DECISÃO JT Nº 560/2021(04) PROCESSO TATE Nº 00.580/21-0 PROCESSO SF Nº 2016.000009838352-85 INTERESSADO:
INTERCEMENT BRASIL S.A. (CACEPE Nº 0376362-51) ADVOGADOS: MAURÍCIO ALMEIDA CAVALCANTI (OAB/PE Nº 31.236) E
TACIANA ALMEIDA GANTOIS (OAB/SP 353.890) E OUTROS.
10. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 587/2021(20) PROCESSO TATE Nº 00.514/21-7 PROCESSO
SF Nº 2021.000000666647-27 INTERESSADO: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CACEPE Nº 0354869-45).
11. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 764/2021(05) PROCESSO TATE Nº 00.672/21-1 PROCESSO SF Nº
2017.000004941495-95
INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE Nº 0679291-09)
ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.
12. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 694/2021(05) PROCESSO TATE Nº 00.713/21-0 PROCESSO SF Nº
2017.000004938069-83 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE Nº 0679364-90)
ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.
13. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 820/2021(09) PROCESSO TATE Nº
01.152/12-2 PROCESSO SF Nº 2012.000001929572-16 INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA.
(CACEPE Nº 0129062- 20) ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA (OAB/PE Nº 15.002) E JOÃO AMADEUS ALVES DOS SANTOS
(OAB/PE Nº41.190) E OUTROS.
14. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 581/2021(17) PROCESSO TATE Nº 00.153/20-6 PROCESSO SF Nº
2019.000005927072-12
INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS – CBVP (CACEPE Nº 0393238-97) ADVOGADOS: JOÃO BACELAR
DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS. Recife, 08 de fevereiro de 2022. Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 08/02/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. de 09/06/05,baixou as seguintes Portarias:
Nº. 076 - Atribuindo a PAULA REGINA LUNA DE ARAÚJO JACOME, matrícula nº 416.023-1/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 03/01/2022.
Nº. 077 - Dispensando JOSELMA MENDES SILVA, matrícula n° 226.819-1/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2021, por motivo de aposentadoria.
Nº. 078 - Designando MICHELLE CAROLINE DA SILVA SANTOS MORAIS, matrícula nº 405.835-6/SES, para responder pela Chefia da
Unidade de Controle de Sangue, Serviços de Alta Complexidade, símbolo FGS-1, vinculada à Diretoria Geral da Agência Pernambucana
de Vigilância Sanitária/APEVISA, no período de 13/10/2021 a 24/11//2021 por motivo de licença prêmio da titular ANA LYDIA DE
ALENCAR ARARIPE FERRAZ, matrícula nº 227.070-6/SES.
Nº. 079 - Designando MICHELLE CAROLINE DA SILVA SANTOS MORAIS, matrícula nº 405.835-6/SES para Chefia da Unidade de
Controle de Sangue, Serviços de Alta Complexidade, símbolo FGS-1, vinculada à Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância
Sanitária/APEVISA, retroagindo seus efeitos legais a 25/11/2021.
Nº. 080 - Atribuindo a LAÍS ALVES DO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 398.490-7/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Ano XCIX Ć NÀ 27 - 9
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 188 do Hospital Barão de Lucena, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000018/2022-36 e SEI nº 2300011725.000974/2021-45, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 81 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor da CI nº 6/2021 da Diretoria Geral de Monitoramento e Auditoria da Gestão do SUS, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000016/2022-47 e SEI nº 2300000063.003834/2021-43;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Sindicância, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 20
dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o CI nº 6/2021 da Diretoria Geral de Monitoramento e Auditoria da Gestão do SUS,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000016/2022-47 e SEI nº 2300000063.003834/2021-43, bem como os demais documentos a
ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 82 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0729 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000015/2022-01 e SEI
nº 2300011672.002254/2021-87;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0729 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000015/2022-01 e SEI nº 2300011672.002254/2021-87, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 83 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 01998.001.133/2020-0007 do MPPE, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000017/2022-91 e
SEI nº 4600000002.000008/2022-16;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Sindicancia, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 20
dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 01998.001.133/2020-0007 do MPPE, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000017/2022-91 e SEI nº 4600000002.000008/2022-16, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Nº. 081 - Atribuindo a PAULECY NUNES FERREIRA, matrícula nº 398.454-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 083 - Atribuindo a INGRID LISSA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 428.697-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021
Portaria nº 84 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I– Tornar sem efeito a Portaria n° 402/2021, DOE de 10/12/2021, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar referente ao Ofício
nº 311/2019 do Hospital Jesus de Nazareno, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000306/2021-18.
II –Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Nº. 084 - Atribuindo a MARIA DO CARMOS GALDINO LIMA, matrícula nº 433.146-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Nº. 082 - Atribuindo a MARIA TARCIANA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 416.108-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 085 - Atribuindo a BRUNO RODRIGO DOS SANTOS BARRETO, matrícula nº 404.757-5/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021
Nº. 086 - Atribuindo a ELISSON DA SILVA AMARAL, matrícula nº 404.740-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021
Nº. 087 - Atribuindo a GABRIELLE DE MELO E SILVA SAMPAIO LINS, matrícula nº 398.455-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021
Nº. 088 - Atribuindo a JAEL ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 401.792-7/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021
Nº. 089 - Atribuindo a MARCELA RODRIGUES ARAÚJO DE LIMA, matrícula nº 405.317-6/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 090 - Atribuindo a PAULO DE TASSO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 398.542-3/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Desconsiderar o despacho publicado no DOE 01.02.2022 na parte referente a licença premio gozo de 180 (cento e oitenta) dias a partir
de 02.02.2022 do servidor ROSIVALDO DO EGITO FARIAS, matrícula 89.468-0 por se tratar de licença para efeito de aposentadoria.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS.
Gestora de Administração de Pessoas/SES
Portaria nº 80 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 188 do Hospital Barão de Lucena, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000018/2022-36 e
SEI nº 2300011725.000974/2021-45;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022
COMUNICA-SE a realização da Audiência Pública Nº 01/2022.
OBJETO: Realização de Audiência Pública, por Intercâmbio
Documental, referente ao contrato de prestação de serviços
públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário
por adesão tácita a ser utilizado pela COMPESA.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 13h de 14/02/2022 às 13h de
15/03/2022.
ENDEREÇAMENTO: As contribuições deverão ser encaminhadas,
por meio do formulário disponibilizado pela Arpe, para o e-mail
audienciapublica01-2022-Contrato_Adesao_Compesa@arpe.
pe.gov.br ou para ARPE - Audiência Pública nº 01/2022, Av.
Conselheiro Rosa e Silva, nº 975, 3º Andar, Aflitos, Recife-PE,
CEP 52.050-020.
A íntegra do Regulamento da Audiência Pública nº 01/2022 e emais
documentos pertinentes, inclusive o formulário para contribuições,
encontra-se disponível no site www.arpe.pe.gov.br.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
ERRATA
NA PORTARIA Nº 3/2022 PUBLICADA NO DOE DE 05.02.2022.
ONDE SE LÊ: CRITINA D’ ALMEIDA LINS BELTRÃO. LEIA-SE:
CRISTINA D’ ALMEIDA LINS BELTRÃO. Antonio da Paz Gomes
da Costa Filho – Gerente de Gestão de Pessoas.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
PORTARIA 002/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1° Designar o servidor REGINALDO FRANCISCO
DOS SANTOS, matricula nº 374005-6, Função Gratificada de
Supervisão –FGS-1, como Ordenador de Despesas do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA-PE) UG : 111001, e do Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) UG: 410101, em
substituição ao servidor MOISES VICENTE DA SILVA, matricula
nº 363.605-4.
Recife, 07 de fevereiro de 2022.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia
Diretora do CEDCA-PE