DOEPE 11/02/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX • NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de fevereiro de 2022
Paulo Câmara propõe prorrogação
de ICMS para setor sucroenergético
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Projeto de lei prevê ampliação do
prazo de pagamento até 2026,
visando garantir mais segurança
para investimentos e geração de
empregos. Governador de
Alagoas, Renan Filho, assinou
decreto com efeito semelhante
para o seu Estado.
O
governador Paulo
Câmara assinou, ontem (10.02), projeto de lei que prorroga o pagamento do ICMS nas operações
com álcool etílico e açúcar até
2026. A medida visa garantir mais segurança ao setor sucroenergético para investir,
gerar empregos e inovar. A iniciativa aconteceu durante reunião no Palácio do Campo das
Princesas, com a presença do
governador de Alagoas, Renan
Filho, que assinou decreto no
mesmo sentido, contemplando
seu Estado.
“O setor sucroenergético é
muito importante para a economia de Pernambuco e de Alagoas, sendo um forte gerador de
empregos. Tivemos a oportunidade, junto com o governador
Renan Filho, de prorrogar um
benefício similar dentro de uma
política fiscal que ambos os Estados adotam. Após muito diálogo, pactuamos a prorrogação
desse benefício para assegurar mais apoio a esse segmento
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pactuaram a
ampliação do prazo
juntamente com
empresários dos
dois Estados
para que possa produzir mais”,
afirmou Paulo Câmara.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambu-
co, Décio Padilha, a iniciativa
é um gesto importante, principalmente pelo potencial de
geração de emprego do se-
tor. “Estamos em um País em
que a adversidade e a imprevisibilidade são constantes. Essa iniciativa dá segurança para
o setor produtivo seguir avançando”, pontuou. “Com este
ato, a gente pratica uma política de competitividade nacional
para produção de açúcar e etanol em Pernambuco e em Alagoas, fortalecendo a geração de
empregos, que é o ponto principal”, reforçou o governador
Renan Filho.
Participaram da reunião secretários estaduais, os presidentes dos Sindicatos da Indústria
do Açúcar e do Álcool dos dois
Estados, Renato Cunha e Pedro Nogueira, respectivamente, além de outros representantes do setor sucroenergético em
Pernambuco e Alagoas.
SUAPE LANÇA PROJETO CARBONO NEUTRO PARA COMBATER EFEITO ESTUFA
Ordem de serviço dos contratos para realização de inventários foi assinada pelo
diretor-presidente da estatal, Roberto Gusmão, no Viveiro Florestal da empresa.
O Complexo Industrial Portuário de Suape
deu ontem (10.02) mais um importante passo para garantir a sustentabilidade do seu território e
de oito municípios próximos, contribuindo para
minimizar o aquecimento global, maior desafio
do terceiro milênio. O cenário para lançamento
do Projeto Carbono Neutro, inédito neste segmento da cadeia produtiva, não poderia ser mais
indicado: o Viveiro Florestal da estatal portuária,
onde já foram produzidas mais de dois milhões
de mudas de 80 espécies de Mata Atlântica para
reflorestamento de áreas degradadas da Zona de
Preservação Ecológica (ZPEC), que ocupa 59%
dos 13,5 mil hectares do complexo, situado entre
os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
A solenidade de apresentação do projeto, uma
das mais importantes ações da administração de
Suape alinhadas com as práticas ESG (sigla em
inglês usada para medir as ações ambientais, sociais e de governança), foi marcada pela assinatura de dois contratos para viabilizar a iniciativa.
Autoridades públicas e especialistas do segmento ambiental participaram da cerimônia, além de
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funcionários do viveiro, grandes responsáveis
pela produção e manutenção das mudas. Os protocolos sanitários contra a Covid-19 foram seguidos com rigor.
O primeiro contrato prevê um inventário para quantificar o estoque de carbono na ZPEC. O
segundo, chamado de compliance climático, prevê ações como a mensuração da emissão de gases de efeito estufa nos oito municípios do território estratégico de Suape (Cabo de Santo
Agostinho, Escada, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Sirinhaém, Ribeirão e Rio Formoso). A organização não-governamental Associação Plantas do Nordeste e o Consórcio Way
Carbon foram, respectivamente, as vencedoras
da licitação.
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– O programa Suape Carbono
Neutro está dentro das diretrizes do Governo de
Pernambuco para o desenvolvimento sustentável
e atração de futuros investimentos com equilíbrio
ambiental, adequando o complexo para implementar ações permanentes de combate ao efeito estufa, que vem castigando o Brasil e o mundo
com fenômenos climáticos trágicos, a exemplo
de inundações, desertificação e aumento da temperatura terrestre. “Com esses programas consolidados, vamos partir para as ações e mitigações
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com Gusmão, a meta é
transformar Suape num porto verde,
beneficiando a cadeia produtiva, o meio
ambiente e as populações do entorno
necessárias para transformar Suape num porto
verde, tendo como meta principal a sustentabilidade do nosso território para benefício da cadeia
produtiva, do meio ambiente e das populações do
entorno”, pontuou o diretor-presidente de Suape,
Roberto Gusmão.
“Suape tem conseguido atingir índices importantíssimos no ranking de portos mais sustentáveis do Brasil e o Projeto de Carbono Neutro demonstra o quanto as empresas públicas de
Pernambuco, que são muito importantes para a
infraestrutura logística do Estado, têm compromisso socioambiental”, afirmou o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti.
De acordo com o diretor de Meio Ambiente
e Sustentabilidade da estatal, Carlos Cavalcanti,
o Viveiro Florestal é o berço da ZPEC e um indicador estratégico para minimizar qualitativa e
quantitativamente o carbono na atmosfera, integrando os vários compartimentos do ecossistema
florestal. Segundo ele, a ideia é comercializar os
créditos de carbono no futuro, seguindo metodologias e parâmetros indicados pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática, em sintonia com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, programa da Organização das Nações Unidas (ONU). O Viveiro Florestal ocupa
1,7 hectares às margens da rodovia PE-60, com
capacidade de produzir cerca de 450 mil mudas
por ano e também oferece cursos às comunidades do entorno. É abastecido por energia limpa,
captada por 22 placas fotovoltaicas instaladas no
local desde maio de 2021.