DOEPE 15/02/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 130, de 14 de fevereiro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 04 de fevereiro de 2022, com fundamento
no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, a SD QPMG Mat. 123729-2/CIATur – HAYSSA GABRIELA MEDEIROS DE
ARAÚJO, RG nº 61416 PMPE, filha de Gloria de Lourdes Medeiros de Araujo e de Hilomar Benicio de Araujo, em virtude da mesma ter
tomado posse em cargo público civil efetivo de Auxiliar de Perito Criminal da Polícia Científica de Pernambuco; II – O Comandante da
CIATur deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do
Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como instaurar o competente Auto de Desligamento da ex policial militar,
nos termos previstos da Portaria do Comando Geral nº460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº047, de 20 JUL 2021; III – Publiquese; Cumpra-se. SEI nº 3900037607.000180/2022-14.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por delegação:
Carlos Eduardo Gomes de SÁ - Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas
Ano XCIX Ć NÀ 31 - 3
Nº 682- Dispensar DIOGENES JACÓ DE SOUZA, mat. 174.067-9, da função de Professor Formador Língua Portuguesa
Ensino Médio, Símbolo FGS-3, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, GRE Araripina, a partir de 01.02.2022.
1400005651.000144/2022-16.
Nº 683- Dispensar GETULIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR, mat. 383.966-4, da função de Chefe da Unidade de Acompanhamento de
EFAF e EM, Símbolo FGS-1, da CGDE/GRE Araripina, a partir de 01.02.2022. 1400005651.000144/2022-16.
Nº 684- Designar DIOGENES JACÓ DE SOUZA, mat. 174.067-9, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento de EFAF e
EM, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, GRE Araripina, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, a partir de 01.02.2022. 1400005651.000144/2022-16.
Nº 685- Dispensar, a pedido, WALDEMIR PEREIRA DE SOUZA, mat. 245.525-0, da função de Chefe de Secretaria da EREM José
Mário Alves da Silva, Jornada Integral, Ipojuca, GRE Metropolitana Sul, a partir de 02.02.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005572.000003/2022-83.
Nº 686- Remover WALDEMIR PEREIRA DE SOUZA, Prof., LPM, II, A, mat. 245.525-0, para a EREM de Ipojuca, Ipojuca, GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Dec. nº 28.831, de 18.01.2006, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
02.02.2022. 1400005572.000003/2022-83.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Nº 687- Dispensar, a pedido, MILENA SOARES SILVA, mat. 392.166-2, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREM Dom Sebastião
Leme, Jornada Integral, Recife, GRE Recife Sul, a partir de 02.02.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. 1400005541.000064/2022-16.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 6013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014,
publicado no DOE-PE de 04.04.2014, RESOLVE:
Art. 1º Fomentar as discussões da política de educação para atender às comunidades quilombolas, na perspectiva de atendimento
educacional.
Art. 2º Atualizar Comissão de Educação Escolar Quilombola, para acompanhar a implementação de Políticas Públicas voltadas para as
populações quilombolas em Pernambuco, composta por integrantes dos respectivos segmentos, abaixo relacionados.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA DE PERNAMBUCO
NOME
RG
CPF
INSTITUIÇÃO
REGINALDO GOMES SALVINO
3.008.654- SSP-PE
450.330.804-15
SEE-GEPEC-CEEQ
ISAEL TAVARES DE ARAUJO
2.721.605- SSP-PE
375.301.434-68
SEE-GEPEC-CEEQ
JOSEBIAS JOSÉ DOS SANTOS
3.060.312 – SSP-PE
818.019.984-34
SEE-GEIDH
ODAILTA ALVES DA SILVA
5950383 – SSP-PE
035211954-30
SEE-GEIDH
ALYSSON POSSIDÔNIO
AMARAL SANTOS
5827878 - SDS/PE
030.495.944-89
ANTONIO JOÃO MENDES
6406259 - SDS/PE
061.768.144-99
ESPEDITA MARIA DOS SANTOS
SOUZA
4140013 - SDS/PE
821.631.204-06
JOÃO APARECIDO DOS SANTOS
OLIVEIRA
7397701 - SDS/PE
062.285.214-03
COORDENAÇÃO ESTADUAL DE
ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS DE PERNAMBUCO
-CEACQ/PE
§ 1º Os trabalhos da Comissão de Educação Escolar Quilombola serão mediados pela Coordenação da Educação Escolar Quilombola,
da Gerência de Políticas Educacionais do Campo – GEPEC, da Secretaria de Educação e Esportes.
§ 2º A Comissão de que trata o caput terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, sendo certo que seus
membros não fazem jus a qualquer espécie de remuneração adicional pelas atividades ora lhes atribuídas.
§3º A Comissão, ora instituída, se apoiará nas Leis 10.639/2003, 11.645/08 e na Resolução CNE-CEB- MEC, nº 8/2012.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
PORTARIA SEE-GGPE DE 09 DE 02 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 429 Afastar de regência de classe em caráter temporário, JOSE SEVERINO CAMPOS NETO, matrícula nº 304.034-8, CPF nº
06458595409, de acordo com o Laudo nº 104559 de 14/10/21 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 14/10/21, SEI nº1400005482002336/2021.
(Republicada por haver saído com incorreções)
PORTARIA SEE-GGPE DE 14 DE 02 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 688- Remover MILENA SOARES SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 392.166-2, para a EREFEM Conselheiro Samuel Mac Dowell,
Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral de 2 turnos, conforme Dec. nº 52.141, de 06.01.2022, e
LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005541.000064/2022-16.
Nº 689- Atribuir a gratificação de localização especial para ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Prof., LPE, II, A, mat.
256.307-0, localizada na EREFEM Barão do Bonito, Recife, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-integral de 2 turnos,
conforme Dec. nº 52.141, de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005546.000004/2022-45.
Nº 690- Dispensar, a pedido, MARCIA DOS SANTOS SILVA GOMES, mat. 300.504-6, da função de Coord. de Biblioteca da EREM
Maria do Céu Bandeira, Jornada Integral, Moreno, GRE Metropolitana Sul , a partir de 02.02.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral.
Nº 691- Localizar MARCIA DOS SANTOS SILVA GOMES, Prof., LP, II, D, mat. 300.504-6, na EREM Maria do Céu Bandeira, Moreno,
GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais de História, Integral, conforme Dec. nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005572.000146/2021-12.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 007/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-007_15022022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC Nº 017/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 14 de fevereiro de 2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-007_15022022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Nº 672- Localizar HELOISA DE ANDRADE MELO. Prof. LPE, II, A, mat. 254.681-7, na EREM João XX III, Casinhas, GRE Limoeiro, com
200 h/a mensais de História, partir de 01.02.2022. 1400005424.000140/2022-11.
Nº 673- Remover ANTONIELLE LOPES MACEDO COSTA, Prof. LP, II, A, mat. 253.590-4, para Coordenação Geral de Planejamento e
Articulação, CGPA, da GRE Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.2022. 1400005395.000041/2022-24.
Nº 674- Remover ERIVALDO SOARES DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional IV, A, mat. 303. 089-0, para EREM Francisco
Pereira da Costa, Iati, Garanhuns, com 40 horas semanais, a partir de 03.03.2022. 1400005509.000112/2022-64.
Nº 675- Remover GRACIELE MARIZA A DOS SANTOS, Prof., LPE, I, A, mat. 377.935-1, para a EREM Presidente Humberto Castelo
Branco, Tejipió, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais de Português, Semi- integral, conforme Dec. nº 52.141, de 06.02.2022, e LC nº
125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005546.000026/2022-13.
Nº 676- Remover LUIZ CLAUDIO RODRIGUES COSTA, Prof., LPM, I, A, mat. 377.850-9, para a EREM Alberto Torres, Tejipio, GRE
Recife Sul, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Dec. nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 02.02.2022. 1400005546.000044/2022-97.
Nº 677- Remover MARLUZY ELIAS DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 250.704-8, para a EREM VIRGEM DO SOCORRO, Heliópolis, GRE
Garanhuns, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 02.02.2022. 1400005490.000023/2022-64.
Nº 678- Remover ADALVA MARIA DO NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA, Prof., LPE, IV, A, mat. 156.980-5, para a EREM Monsenhor
Antônio de Pádua Santos, Afogados da Ingazeira, GRE Afogados, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme
Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2022. (1400004087.000102/2022-74).
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
PORTARIA SJDH Nº 09 DE 14 DE FEVEREIRO 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 3943, de 08 de dezembro de 2021; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar as renovações das contratações de Pessoal Temporário,
pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme relação abaixo:
Nº DO CONTRATO
1º TA Nº 02/2020
1º TA Nº 03/2020
NOME
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CÉLIA MEDEIROS DE LEMOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARMEM VIRGINIA SOARES DA SILVA DE MIRANDA
INÍCIO DO EXERCÍCIO
10/02/2022
11/02/2022
Errata: Na Portaria SJDH Nº 01, de 03 de Janeiro de 2022, publicada em 04/01/2022. Onde se lê: 03 de dezembro de 2022, Leia-se
03 de Janeiro de 2022.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício
PORTARIA SEE-GGPE DE 14 DE 02 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 679 - Remover WILDER SOUZA COSTA, Prof. LPE, II, A, mat. 189.236-3, para a Esc. Artur Mendonça, Moreno, GRE Metro Sul, com
200 h/a mensais de Matemática/Física, a partir de de 03.02.2022. 1400005565.000153/2022-86.
Nº 680- Remover PETRÔNIO SANTOS CAVALCANTI, Profº LPM, III, A, mat. 190.231-8, para a Esc. Est. de Alternância, Petrolina, com
150 h/a mensais de Filosofia. 1400005706.003239/2021-28.
Nº 681– Remover e atribuir a gratificação de exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo
– CASE/CENIP, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com base na Lei 14.874, de 11 de dezembro de 2012, a
PETRÔNIO SANTOS CAVALCANTI, Profº LPM, II, A, mat. 303.952-8, na Escola Est. de Alternância, Petrolina, com 200 h/a mensais, a
partir de 01.10.2021. 1400005706.003239/2021-28.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/02/2022
PORTARIA SES N. 101 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Regulamenta o artigo 10-A da Lei Estadual nº 15.210/2013 e seus parágrafos, que trata dos custos indiretos incorridos pela Administração
Central das Organizações Sociais de Saúde e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019,