DOEPE 15/02/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 110-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002806/2021-34 (19855949), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
241, de 22/12/2021 (19917609), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PAULO MARQUES
CAVALCANTI, 3º Sargento RRPM, mat. 23229-7, ocorrida em 22/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: HILDA FIDELIS CAVALCANTI, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014,e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 373-Determinar que os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, abaixo relacionados, à disposição deste Governo,
continuem em exercício, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
NOME
Analúcia Mota Vianna Cabral
Breno José Baracuhy de Melo
Flávio Guimarães Figueiredo Lima
Geraldo Júlio de Mello Filho
Jorge Luis Miranda Vieira
José Costa de Morais Júnior
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Luis Eduardo Cavalcanti Antunes
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Sileno Souza Guedes
Recife, 15 de fevereiro de 2022
ÓRGÃO CESSIONÁRIO
SAD
SEINFRA
COMPESA
SDEC
SUAPE
Gabinete do Governador
Casa Civil
SAD
SCGE
SEPLAG
SDSCJ
Nº 111-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000050.000110/2021-17 (20755298), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
017, de 25/01/2022 (20772424), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ FELICIANO
CAVALCANTI, Sub Tenente RRPM, matrícula nº 606960-6, ocorrida em 05/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CAVALCANTI, viúva
Nº 112-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000067.000503/2019-19 (2996915), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 46, de 19/11/2021
(20488275), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor PAULO
ROBERTO BARROS DE SENA, Comissário Especial de Polícia, matrícula nº 102.835-9, ocorrida em 05/04/2019; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente ODNÊS LUZ DA SILVA, viúva, visto que não consta como dependente
habilitada do “de cujus“ nos termos da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, conforme Encaminhamento UNAJUR/PCPE
nº 021/2019 (2918415).
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0050100043.002023/2021-71, RESOLVE:
Nº 113-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.002627/2020-20 (12533708), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 46, de 19/11/2021
(20488634), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JOÃO BATISTA
MARINHO FALCÃO, Comissário Especial de Polícia Aposentado, matrícula nº 027.560-3, ocorrida em 19/02/2020; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente AURENY SILVESTRE DA SILVA, ex-companheira, visto que não consta
como dependente habilitada do “de cujus“ nos termos da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, conforme Despacho 3695
da DIVFOP/PCPE (10368830).
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 374-Autorizar o afastamento parcial do empregado público CÍCERO MATIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 2563-1, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado em Ciências Ambientais, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a
partir da data de publicação desta portaria até 29 de fevereiro de 2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos
e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 375-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 27/01/2022 (20858364) e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 11/2022:
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
2300011493.000313/2021-91
372.328-3
Aline da Silva Campos
Rodrigues
Técnica de
Enfermagem
SES
04 (quatro) horas
semanais até 26 de
janeiro de 2024
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 376-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
104/2017
IRIA REJANE SILVA
385.167-2
16/02/2022
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 112/PMPE - DGP2 , 09 de fevereiro de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o SD 122132-9 Izaac Martins Gomes, por haver
ter se apresentado após retorno do Curso de Formação Profissional para a carreira de Praças Bombeiros Militares do Estado do Ceará
(3º Etapa do Concurso); II - Classificar o militar no 7ªBPM; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09FEV2022. SEI Nº
3900035598.000752/2021-13.
Nº 118/PMPE - DGP2 , 10 de fevereiro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar CB QPMG - 109415-7/12º BPM
- JOSÉ GLACIVALDO BATISTA DA SILVA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme o PMPE - Oficio 99 (SEI nº 20489154); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar
e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 12ºBPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim
de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa
a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar
que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do
afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 03FEV2022. SEI nº 3900032310.000080/2022-08.
Nº 124/PMPE - DGP-3, de 11 de fevereiro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 07 de fevereiro de 2022,
com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat. 119738-0/7º BPM - JOÃO RAIMUNDO
PEREIRA NETO, RG nº 58588/PMPE, filho de Gerlucia Gomes da Silva e de Manoel Pereira da Silva, em virtude do mesmo ter
tomado posse em cargo público civil efetivo de Auxiliar de Perito Criminal da Polícia Científica de Pernambuco; II – O Comandante do
7º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do
Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como instaurar o competente Auto de Desligamento da ex policial militar,
nos termos previstos da Portaria do Comando Geral nº460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº047, de 20 JUL 2021; III – Publiquese; Cumpra-se. SEI nº 3900037561.000378/2021-91.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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