DOEPE 22/02/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 36
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
MERCADORIA
UNIDADE
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA
MERCADORIA PROCEDENTE DE
OUTRA UF OU IMPORTADA
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF
CARNE BOVINA E BUFALINA
Desossada
- dianteira
- traseira
alcatra, patinho, coxão duro, contrafilé,
fraldinha, coxão mole e baby beef
outras
Com osso
- dianteira
- traseira
- banda casada (dianteira + traseira)
CORTES ESPECIAIS
- picanha
- picanha importada
- filé mignon
- maminha
OUTROS
- carne moída
MIÚDOS
- fígado
- rim
- baço
- outros miúdos
CARNE CAPRINA
- carcaça
- pernil
- outros cortes
- miúdos
CARNE SUÍNA
- cortes congelados
- cortes salgados
- miúdos
MERCADORIA
GADO EM PÉ
- bovino e bufalino
- caprino
- suíno
kg
16,07
Recife, 22 de fevereiro de 2022
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - A importância da vacinação de crianças contra Covid-19 no Brasil para impedir casos graves e mortes nesse público e novas ondas
de transmissões, especialmente em escolares;
17,10
V - Que Pernambuco registra até 17.02.2022 um total de 300.979 doses de vacinas contra covid-19 aplicadas em crianças de 5 a 11 anos,
correspondendo 25,45% de vacinados neste grupo;
VI - A necessidade de ampliação e intensificação da vacinação das crianças em todo o estado. No próximo dia 26.02.2022 teremos o
“DIA C” de Vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos em todos os municípios do nosso estado. Para isso, conclamamos
o envolvimento e os esforços de todos para este dia;
kg
23,98
28,15
kg
20,39
23,02
kg
kg
kg
13,11
17,04
12,45
15,26
19,44
14,56
kg
kg
kg
kg
36,28
59,14
45,18
31,49
38,58
62,91
52,03
33,49
kg
15,91
16,92
kg
kg
kg
kg
8,76
4,45
4,45
7,18
9,31
4,72
4,72
7,64
kg
kg
kg
kg
7,98
16,91
16,45
3,29
8,49
17,99
17,50
3,50
VII - Ofício Circular SIDI Nº 10/2022, Recife, 17 de fevereiro de 2022.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar o dia C de Vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 10 anos nos municípios, do Estado de Pernambuco.
Art.- 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 18 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5674 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
kg
kg
kg
7,43
13,07
4,61
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
SAÍDA PARA OUTRA UF
UNIDADE
cabeça
cabeça
cabeça
7,90
13,90
4,90
475,65
101,93
122,31
ERRATA
EDITAL DBF Nº 033/2021
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
Onde se lê: “...resolve credenciar o contribuinte HBSUL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA...”
Leia-se: “...resolve credenciar o contribuinte HUBSUL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA...
Recife, 18 de fevereiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Pactua a septuagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty
Pfizer Pediátrica, destinada para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 09/2022, Recife, 17 de fevereiro de 2022, 71ª Distribuição Vacina Covid-19.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar a septuagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty e
Pfizer Pediátrica, destinada para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Despacho em 18/01/2022 da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Abono Permanência: Processo
SEI nº 0011108541.000549/2021-38- RUBEN RIBEIRO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, mat.120953-1Nota Técnica nº 010 /2022
GGAJ/SEINFRA, Com efeito retroativo a 04/05/2019.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Despacho em 16/02/2022 – A GGAF Resolve conceder: Concessão de Licença Prêmio:
Gerson Alves Ferreira, mat. 137.427-3, SEI nº 0011108541.000069/2022-58 – Nota Técnica nº 021/2022 - GGAJ, ref. ao 2º Decênio, a
partir de 26/02/2015.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
Portaria GAB/SERES nº 101/2022, de 21.02.2022. Procedimento Administrativo Específico nº 001/2022. SEI 0012900008.007272/202110. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor das manifestações exaradas
pela Comissão de Procedimento Administrativo Específico nº 001/2022, materializadas na Ata de Reunião e Instrução e na C.I. nº 04/2022PAE1; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em favor do
Assistente de Ressocialização, MÁRCIO LEONARDO LEAL BELO, mat. nº 390.109-2 , servidor contratado temporário dos quadros
desta secretaria; RESOLVE: I - Designar a servidora estável, ELIEIDE LUZIMAR DA CRUZ SIMPLÍCIO, mat. nº 337.473-4, Policial Penal
Estadual, lotada na Gerência Técnica Jurídica Administrativa da SERES, para atuar na qualidade de DEFENSORA DATIVA em favor
do mencionado servidor contratado, lhe cabendo apresentar defesa escrita, bem como requerer à Comissão Processante eventuais
providências que achar necessárias, relacionadas diretamente ao múnus de defesa; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Recife, 21 de fevereiro de 2022. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 18/02/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5673 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Pactua o dia C de Vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 10 anos nos municípios, do Estado de Pernambuco.
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER/COMINARTY
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
%
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS
D2
6
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER PEDIÁTRICA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
%
CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS
D1
6,62
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
N° DE DOSES
83.060
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 18.782.623 doses de vacinas
contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.187.660 da Pfizer/
BioNTech; 374.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 622.910
da Janssen. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com
o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
Grupos Prioritários
contemplados
Pessoas com 60 anos ou
mais institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo
em terras indígenas
População
Grupos
Prioritários
Cobertura D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou
mais
37376
100%
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
54411
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
32960
100%
22912
100%
379819
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de
Transporte Coletivo
Rodoviário, Passageiros
Urbano e de Longo Curso
Pessoas de 60 a 64 anos
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
N° DE DOSES
69.030
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Cobertura
D2
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
Esquema
completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
Esquema
completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
38669
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
1063623
100%
100%
24/06/2021
08/09/2021
116449
100%
100%
03/06/2021
27/08/2021
Esquema
completo
Esquema
completo
Observação