DOEPE 25/02/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Considerando a Resolução CES/PE nº 860, de 13 de outubro de 2021, que institui a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE;
Considerando a Resolução CNS nº 666, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência
Nacional de Saúde Mental (V CNSM).
Considerando a Resolução CES/PE nº 866, de 15 de dezembro de 2021, que aprova o Regimento Interno da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental;
Considerando a Resolução CNS nº 668, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação das etapas da 5ª Conferência Nacional
de Saúde Mental;
Considerando a apreciação das alterações no Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Saúde Mental na 538ª Reunião Ordinária
do CES/PE, realizada em 09 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as alterações no Regimento Interno que normatiza o funcionamento da IV Conferência Estadual de Saúde Mental de
Pernambuco, a ser realizada no período de 03 a 25 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2022, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente as contidas na Resolução CES/PE nº 866, de 15 de dezembro de 2021.
Ano XCIX Ć NÀ 39 - 7
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19;
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de saúde
abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia
de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença
COVID-19.
Recife, 21 de fevereiro de 2022.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 869 de 09 de fevereiro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 e Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO CES Nº 870 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aprova alterações no Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco (IV CESM-PE) que
normatiza a Eleição dos (as) Delegados (as)que comporão a delegação pernambucana na 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima oitava Reunião Ordinária, realizada em 09 de
fevereiro de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº.
8.080/90 e 8.142/90, do art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações contidas
na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contida na Resolução nº 453/2012 do
Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando que o art. 198, inciso III da Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes para
a organização das ações e serviços públicos de saúde;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe que a participação da comunidade na gestão do SUS é um requisito
essencial a ser exercido nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada
quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes;
Considerando a Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que convocou a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª
CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022;
Considerando a Resolução CNS nº 660, de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental (5ª CNSM);
Considerando a Resolução CNS nº 665, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre os objetivos da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental e sobre a distribuição de participantes entre os diferentes estados/Distrito Federal;
Considerando a Resolução CES/PE nº 860, de 13 de outubro de 2021, que institui a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE;
Considerando a Resolução CNS nº 666, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência
Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM).
Considerando a Resolução CES/PE nº 867, de 15 de dezembro de 2021, que aprova o Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental;
Considerando a Resolução CNS nº 668, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação das etapas da 5ª Conferência Nacional
de Saúde Mental;
Considerando a apreciação das alterações no Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental na 538ª Reunião
Ordinária do CES/PE, realizada em 09 de fevereiro de 2022.
Leitos
de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
ASHOPE
- Associação
de Serviços
Hospitalares
/ Hospital De
Ávila
9671013
31.510.376/0001-70
Leitos
de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2022, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente as contidas na Resolução CES/PE nº 867, de 15 de dezembro de 2021.
Recife, 21 de fevereiro de 2022.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 869 de 09 de fevereiro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 e Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
do ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
18
PORTARIA Nº 089 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4254350
LARISSA ANGÉLICA SILVA LIMA LOPES
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
31/01/2021
4089707
CYNTHIA VIEIRA DOS SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
30/06/2021
4056043
JENNEFER LACERDA DE SOUZA CABRAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30/10/2021
4254236
EDJANE MARIA LEOPOLDINO DOS
SANTOS
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
PLANTONISTA
28/11/2021
4020502
ALEXSANDRA RODRIGUES LEITE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
29/11/2021
4066022
AURENICE ARRUDA DUTRA DAS MERCES
BIOMÉDICO PLANTONISTA
29/01/2022
4066162
RODRIGO DO NASCIMENTO DIAS DE
OLIVEIRA
BIOMÉDICO PLANTONISTA
29/01/2022
4066677
JACKELINE SOARES DOS SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
30/01/2022
4297172
DAMIAO MARINHO DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM
PLANTONISTA
31/01/2022
4065808
MARIA EDUARDA CHAVES SANTOS
FARMACÊUTICO PLANTONISTA
31/01/2022
4254678
THAYNAN GONÇALVES DA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PLANTONISTA
31/01/2022
4052145
KEILA CUSTODIO DE SOUSA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
31/01/2022
4065328
ÂNGELA MARIA MARCELINO DE MOURA
FERREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
02/02/2022
4161629
VERA LÚCIA DIAS SIMAS
ENFERMEIRO UTEÍSTA
PLANTONISTA
02/02/2022
4044045
ERIVÂNIA FURTUNATO DE LUCENA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
05/02/2022
4255798
LUCAS HENRIQUE BENICIO DE LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
07/02/2022
4025148
MARIA DAMIANA DA SILVA PEREIRA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
08/02/2022
4297725
JUCILENE SILVA DE ANDRADE
TÉCNICO ENFERMAGEM
PLANTONISTA
15/02/2022
4066375
ANDRÉA MARIA FEITOSA DA SILVA
TORRES
ENFERMEIRO UTEÍSTA
PLANTONISTA
16/02/2022
4298748
SAMANTHA AZEVEDO RODRIGUES
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
PLANTONISTA
16/02/2022
4227433
WILLAMIS JOSÉ ARAÚJO
ENFERMEIRO SANITARISTA
DIARISTA
17/02/2022
4090683
REBECA CATIANA DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
20/02/2022
4068050
KLEBERSON DA SILVA LUSTOSA
ENFERMEIRO UTEÍSTA
PLANTONISTA
22/02/2022
MATRICULA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Leitos de
Enfermaria COVID-19
Financiamento Tipo
IV
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES N.º 125 DE 24 DE FEVEREIRO 2022
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
3
Leitos de
Enfermaria COVID-19
Financiamento
Tipo III
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar alterações no Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco (IV CESM-PE) que
normatiza a Eleição dos(as) Delegados (as) que comporão a delegação pernambucana na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, a
ser realizada no período de 08 a 11 de novembro de 2022.
Leitos
de EnLeitos de
fermaria
EnfermaCOVID-19 ria COVID-19
FinanciaFinanciamento
mento Tipo II
Tipo I
PORTARIA Nº 090 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.