DOEPE 26/02/2022 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de fevereiro de 2022
0408060549
0408060590
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRANPOSIÇÃO/ TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA ÚNICA
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO
DA MÃO E DO PÉ
Art. 2º - Incluir no Anexo II da Portaria SES/PE nº 625, de 11 de setembro de 2021, os seguintes procedimentos:
0408020075
ARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de setembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
SEI Nº 2300000311.000033/2022-38 –DANIELA MARTINS BARBOSA DA SILVA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um
prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 01/02/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000030/2022-02 – NÁDIA VIRGÍNIA VICTOR PEREIRA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 15 (quinze) dias, a contar de 28/01/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/
SES.
SEI Nº 2300000311.000011/2022-78 – EDUARDO CORTE REAL LIRA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
30 (trinta) dias, a contar de 12/01/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000021/2022-11 –ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA- deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de 10 ( dez ) dias, a contar de 25/01/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000015/2022-56 – FRANCISCO EDUARDO RAMOS COUTINHO CAVALCANTI- deferiu o pedido de prorrogação de
exercício, por um prazo de 10 ( dez ) dias, a contar de 21/01/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000311.000031/2022-49 – JULIANA DE LUCENA FERREIRA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
07 (sete) dias, a contar de 01/02/2022, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Ano XCIX Ć NÀ 40 - 19
Portaria nº 121 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300011823.000023/2021-68, Portaria n° 445/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO (21378732).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 122. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300011823.000313/2021-10, Portaria n° 439/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO (21378658).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria 123. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº
494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300000147.000167/2020-36, Portaria n° 441/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO (21380456).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria Nº 124. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 0067124-2/2016, Portaria n° 442/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada pelo
presidente da comissão processante através do MEMO (21379440).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, a concessão do ex servidor
abaixo relacionado, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
2300011137.000004/2021-70
NOME
MANUEL HENRIQUE CORREIA FILHO
MATRICULA
227.613-5
DEC
2º
A PARTIR
01/07/2020
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 85909-4/2019 – ANTONIA ROCHELE CABRAL ALVES, matrícula nº. 229030-8, 02 anos, 07 meses e 05 dias – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BELMONTE.
SEI 2300000266011346/2021-23 – ANDREA DE SOUSA ALMEIDA COELHO, matrícula nº. 230283-7, 01 ano, 09 meses e 11 dias –
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
CONTAGEM RECIPROCA
Portaria N° 125. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 0061868-2/2015, Portaria n° 444/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada pelo
presidente da comissão processante através do MEMO (21379660).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria Nº 127. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300011823.000314/2021-56, Portaria n° 438/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO 21411847.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
SEI 0040609056000751/2020-90 – ANA EMILIA DE LUNA FREIRE MEDEIROS, matricula nº. 229.804-0, 02 anos, 09 meses e 15 dias.
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no D.O.E. de 10/02/2022, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º DECÊNIO,do servidor (a) SUELY MARIA
DOS SANTOS, matrícula nº 226.426-9, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 09/02/2019, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 4º DECÊNIO,do servidor (a) LUZINETE
SILVA NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 88.576-2, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no DOE de 30/11/1994 referente a anotação de tempo de serviço da Prefeitura de São José do Belmonte/PE
da servidora ANTONIA ROCHELE CABRAL ALVES matrícula nº. 229.030-8, 02 anos, 07 meses e 01 dia por ter sido publicado
indevidamente.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
2300000266.001833/2022-69
2300000266.001834/2022-11
2300011725.000274/2022-31
2300011672.000257/2022-67
NOME
CHRYSTIANNE MARTINS
DE ALMEIDA LIMA
CHRYSTIANNE MARTINS
DE ALMEIDA LIMA
EDSON DE OLIVEIRA
MELO JUNIOR
ELIZABETH SANTANA DOS
SANTOS
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
2341450
30
2°
02.03.2022
A DISPOSIÇÃO
2341450
90
2°
01.04.2022
2284421
90
1°
01.02.2022
2293757
180
3°
02.02.2022
2300000610.000013/2022-92
LUIZ PINHEIRO DE
BARROS
1384961
180
3°
01.02.2022
2300000140.000280/2022-43
MARIA DAS MONTANHAS
MACENA SILVA
2263335
60
2°
06.02.2022
2300011672.000383/2022-11
MARIA DE PAIVA SANTOS
1695240
60
2°
01.02.2022
1305000
60
1°
29.08.2020
2337410
90
2°
01.02.2022
2268108
60
2°
02.02.2022
2278324
90
3°
01.02.2022
1288172
60
2°
14.02.2022
2300000266.014907/2020-65
2300011174.000002/2022-15
2300011209.000017/2022-39
2300011672.000196/2022-38
2300000320.000004/2022-67
MARIA DO CARMO
BARBOSA TAVARES DE
LUCENA
MARIA HELENA LINS
TAVARES MONTEIRO
MARIA JOSINEIDE DE
OLIVEIRA SILVA
RISOLEIDE DE LIMA
ALMEIDA
SANDOVAL VIEIRA DA
SILVA FILHO
A DISPOSIÇÃO
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
GERENCIA DA XI
GERES- SERRA
TALHADA
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO
DE PESSOAS/ NC
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
INSTITUTO
MATERNO INFANTIL
HOSPITAL REG.
DO AGRESTE - IV
GERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
LACEN
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 20/12/2003, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR (A) ANA EMILIA DE
LUNA FREIRE MEDEIROS SOUZA, MATRÍCULA Nº 229.804-0 , ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO, LEIA-SE: 1º DECÊNIO.
Portaria Nº 128 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300000147.000180/2020-95, Portaria n° 448/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO 21413499.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria N° 129. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 27/2021 do Hospital Regional Emília Câmara e da SAIF Nº 001116/2021, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000282/2021-99 e 2300011346.000059/2021-14;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 27/2021 do Hospital Regional Emília Câmara e da SAIF Nº 001116/2021,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000282/2021-99 e 2300011346.000059/2021-14, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 130. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 490/2020 do Hospital Regional Inácio de Sá, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000299/202146 e 2300011411.000095/2020-76;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 490/2020 do Hospital Regional Inácio de Sá, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000299/2021-46 e 2300011411.000095/2020-76, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 131. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 1311/2019 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI Nº 0055949-5/2019;