DOEPE 05/03/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA SEINFRA Nº 007 de 04 de março de 2022.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela força da Lei Estadual nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir membros do Grupo de Trabalho PISF instituído pelo Decreto nº 47.562/2019 e designados pela Portaria SEINFRA nº 022,
de 30 de junho de 2021, publicada no DOE/PE em 01/07/2021.
Art. 2º Substituir o servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, EDER BATISTA DA SILVA (Suplente) pela
servidora ADRIANA GUEDES MAGALHÃES (Suplente) e substituir os servidores do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
OSVALDO JANOT CABRAL BATISTA (Titular) e EDUARDO ARAÚJO DE ARRUDA (Suplente) por ROMILDO JOSÉ FERREIRA
GOMES NETO (Titular) e pela servidora OLIMPIA CÁSSIA DE SÁ ARAÚJO (Suplente), respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernandha Batista Lafayete
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Ano XCIX Ć NÀ 45 - 21
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”,
no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19;
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Considerando a Portaria SES/ PE nº 119, de 03 de março de 2021, que aprova o chamamento público, regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia de confrontação à Pandemia provocada pelo vírus SARSCoV2, agente etiológico da doença COVID-19 (Coronavírus), em Pernambuco;
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria Nº 13 , de 25 de fevereiro de 2022
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta
SAD/SPVD n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de
dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 49.403, de
4 de setembro de 2020. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal
abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA 1ºTA:
59/2021; 408.515-9; OSANGELA OLIVEIRA SILVA DE SENA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE; 01/03/2022;
60/2021; 408.475-6; SANDRA ROSA JUCÁ MOTA; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 01/03/2022;
61/2021; 408.518-3; EMANUELLY REGINA FARIAS DA SILVA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; AGRESTE/PE; 01/03/2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
RESOLVE:
Art 1º. - Habilitar os leitos de Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de
saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base
na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da
doença COVID-19.
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Instituto de Medicina
Integral Prof.
Fernando Figueira
- IMIP
0000434
10.988.301/000129
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento Tipo I
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
16
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 093 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº47.157 publicado no
D.O.E. de 28/02/2019 .
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RESOLVE:
EM, 04/03/2022
I - Incluir na Portaria SES nº 416 publicada no D.O.E. de 10/08/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
PORTARIA SES N.º 166 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
NOME
ADMISSÃO
CARGO
LIVYA CASTRO SILVA DE SANTANA
01/03/2022
CIRURGIAO DENTISTA EABP
JOSE ALDO DE FREITAS ALVES
01/03/2022
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 094 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4296478
SABRINA EMYLLE TORRES
FERNANDES
ENFERMEIRO OBSTETRA PLANTONISTA
13/10/2021
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
4165721
ANTONIO SAMUEL GOMES
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
PLANTONISTA
30/11/2021
4028848
SUZYCLEY DE SANTANA TEIXEIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
15/02/2022
11089970
MIRTHYS MARIA FELIX DANTAS
PSICOLOGO - EABP
28/02/2022
3910954
PALOMA MARINHO CORREIA
TECNICO EM EDIFICAÇÕES
28/02/2022
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
Art 1º - Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID
19 do (s) estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para
assistência hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo
coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19.
TABELECIMENTO
CNES
Hospital
0000566
Maria Lucinda
CNPJ
Leitos
Leitos
Leitos de
de UTI
de UTI
EnfermaCOVID-19 COVID-19
ria COVID-19
Financia- FinanciaFinanciamenmento
mento
to Tipo I
Tipo I
Tipo II
09.767.633/0001-02
26
Leitos de
Enfermaria COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria COVID-19
Financiamento
Tipo III
Leitos de
Enfermaria COVID-19
Financiamento
Tipo IV
42
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 167 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com
base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico
da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300011672.003278/2021-53
ANA LUCIA CRUZ DE LIMA
2340410
2º
19/11/2016
HOSP DA RESTAURACAO
2300011725.001307/2021-80
EDVANE DE SENA SANTOS
2322285
1º 2º
28/07/2003
21/09/2013
HOSP BARAO DE LUCENA
0004406-5/2020
ELIANE APARECIDA DE LIMA
2321840
2º
2/1/2014
HOSP OTAVIO DE FREITAS
0017073-0/2020
HENRIQUE SILVEIRA DA
CUNHA ARAUJO
2965496
1º
15/12/2019
HOSP BARAO DE LUCENA
2300000261.000322/2020-16
JERONIMO JOSE DA SILVA
2541602
1º
9/11/2016
GER DA III GERES
PALMARES
2300000547.000447/2021-12
JOSE CARLOS PEREIRA
DE MELO
1488589
3º
15/12/2016
UNID M DE SAO BENTO
DO UNA
2300000266.013799/2020-11
MARIA DE LOURDES DA
COSTA
2240459
3º
12/4/2020
HOSP DA RESTAURACAO
2300000266.010761/2021-60
MARIA JOSE BARBOSA
CAMPELO
2558610
1º
16/10/2017
HOSP GETULIO VARGAS
2300001058.001909/2021-93
MARILUCE SANTANA DA
SILVA
2312972
2º
4/7/2013
HOSP GETULIO VARGAS