DOEPE 09/03/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Projeto:
22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
175.000,00
175.000,00
175.000,00
0255
DECRETO Nº 52.414, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 47 - 7
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 528-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Kira Veloso Monteiro, cedida à Prefeitura Municipal de Goiana,
a partir de 25.01.2022.
Nº 529-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Antônio Eptágoras de Paiva Duarte, cedido à Prefeitura Municipal
de Vicência, partir de 01.01.2022.
Nº 530-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Catende, a servidora Gabriela Lucy de Carvalho Matias, cedida à Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 31.12.2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 531-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Edgar Severino dos Santos, matrículas nº 191.202-0 e nº 180.1813, cedido à Prefeitura Municipal de João Alfredo, a partir de 02.01.2019.
Nº 532-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Marisalva Maria de Oliveira Pereira, matrícula nº 252.259-4,
cedida à Prefeitura Municipal de Serrita, a partir de 30.07.2021.
Nº 533-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Lindelma Flávia Bandeira de Aguiar, matrícula nº 263.593-3,
cedida à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, a partir de 03.02.2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.3783 - Promoção do Uso Sustentável dos Recursos Naturais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.541.0098.3891 - Implantação da Política Estadual de Educação Ambiental PEA/PE
4.4.50.00 - Investimentos
Projeto:
18.542.1076.4483 - Implantação do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Projeto:
21.631.0633.3594 - Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 538-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Jucilene Shisla Pedroza Mendonça Souza, cedida à Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco, a partir de 03.01.2022.
Nº 542-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o servidor Juan Batista de Oliveira Farias, matrícula nº 2483-0,
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2022 até 31.12.2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
75.000,00
75.000,00
125.000,00
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 537-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Suzana Carneiro da Cunha Wanderley, matrícula nº 202.6406, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.04.2021.
Nº 541-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Erica Almeida Machado Coutinho, matrícula nº 14.4380, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.01.2022 até 31.12.2022.
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 536-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a servidora Josiane Monteiro de Medeiros, matrícula nº 152.8645, cedida à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, a partir de 01.03.2022.
Nº 540-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Eline Waked Ferreira Gomes, matrícula nº 1380-3, do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2022 até 31.12.2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 535-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Petrolina, a servidora Necy Lima e Silva, cedida à Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir de 08.02.2022.
Nº 539-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Flavia Guimarães de Araújo, matrícula nº 2553-4, do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2022 até 31.12.2022.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 534-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria Inês Pereira de Oliveira, matrícula
nº 4213-7, cedida à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 22.02.2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
9.500,00
9.500,00
115.500,00
115.500,00
125.000,00
Nº 543-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
do servidor Valdir Galdino da Silva, matrícula nº 130.402-0, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, no
exercício 2007.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
PORTARIA SAD Nº 1.000, DE 16 DE ABRIL DE 2014, RESOLVE:
Nº 544-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
0030600052.000623/2022-47
ROSINI ANTONIO
MONTEIRO BEZERRA
12.850-3
AUX EM
GESTAO AUT/
FUND-AXGAF
ÓRGÃO
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO DER/PE
DURAÇÃO
04 ANOS
Nº 545-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
2300000133.000025/2022-90
NOME
MATRÍCULA
CRISTHIANE MIRNA
DE FREITAS VIRGÍNIO
257.202-8
NUNES
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
DURAÇÃO
02 ANOS A
PARTIR DE
03.03.2022
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 52.394, de 7 de março de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 612.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco – FUNAPE:
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 03/2022 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
ONDE SE LÊ:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do Órgão, uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotação disponível,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
ADMINISTRANjO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 527-Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) abaixo citado(a), devendo ser observado o Art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
3900000622.000012/2022-21
JOSE LUIZ RIBEIRO
NETO
MATRÍCULA
CARGO
399.543-7
AGENTE DE
POLÍCIA
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
NOME
REJANE MARIA FONSECA SELVA
MATRÍCULA
98.953-3
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
A PARTIR
30/12/2021
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em
08/03/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
1700000004.001091/2020-51
0001200190.000158/2020-76
NOME
ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA
PAULA DE ALBUQUERQUE LESSA GOMES
MATRÍCULA
318.657-1
318.671-7
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Secretarias de Estado
Nº PROCESSO
PROCESSO Nº
0001200044.000532/2022-89
DECÊNIO
1º
1º
A PARTIR DE
08/03/2022
08/03/2022