DOEPE 16/03/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 52
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 16 de março de 2022
Governo de Pernambuco autoriza
eventos com até 10 mil pessoas
O
Uso de máscara em ambientes fechados e abertos e apresentação
do comprovante de vacinação continuam obrigatórios no Estado.
Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência, que entram em
vigor a partir de hoje, com validade
até 31 de março. Fica autorizada a
realização de eventos em geral – incluindo sociais, corporativos e culturais – com limite máximo de 10
mil pessoas ou 70% da capacidade
do local, o que for menor, e segue
obrigatória a apresentação do passaporte vacinal. Para pessoas entre
12 e 17 anos de idade será exigida
a segunda dose da vacina, e a partir
dos 18 anos, a dose de reforço será obrigatória para aqueles que já tiverem cumprido o prazo de quatro
meses desde a segunda aplicação.
Durante coletiva de imprensa do
Governo de Pernambuco, o secretário de Saúde, André Longo, ressaltou a necessidade de avançar ainda
mais na vacinação para que o Estado continue colhendo resultados
positivos no enfrentamento à Covid-19. “Apesar de um cenário promissor, a pandemia ainda não acabou, tampouco virou uma endemia.
As pessoas estão ansiosas pelo seu
fim e com um desejo enorme de retirar as máscaras, mas isso só será
possível se conseguirmos aumentar
o número de pessoas efetivamente
protegidas, porque nossa prioridade
precisa continuar sendo com a saúde e com a vida dos pernambucanos”, afirmou.
Em relação à presença das torcidas nos estádios em jogos de futebol profissional, o limite estabelecido é de 50% da capacidade do
local. Para os outros eventos esportivos e competições em geral,
será permitido um público de 10
mil pessoas ou 70% da capacidade, o que for menor. Nesses casos,
segue obrigatória a apresentação
de passaporte vacinal com a mesma exigência dos demais eventos.
Nos serviços de alimentação,
a capacidade será de 100%, com
cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo setor. Os cinemas,
teatros, circos e museus também
atuarão com capacidade máxima.
Para entrada nesses estabeleci-
mentos, o passaporte vacinal completo segue sendo obrigatório. Para maiores de idade, após quatro
meses da segunda dose, será exigido o comprovante do reforço.
“É importante frisar que todos
os protocolos de segurança dos
setores devem ser mantidos, como o distanciamento e o uso de
máscaras. O que esperamos é que
a análise dos próximos dias seja positiva. Que as pessoas sigam
cumprindo as orientações e que
quem ainda não completou o esquema vacinal ouça o chamado do
secretário de Saúde para fazê-lo”,
advertiu a secretária executiva de
Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut.
PLANO RETOMADA INJETA MAIS DE R$ 50 MILHÕES PARA MATA NORTE E AGRESTE
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– O governador Paulo
Câmara cumpriu uma série de compromissos no interior do Estado, previstos
no Plano Retomada, lançado em agosto de 2021. Ele esteve ontem nos municípios de Feira Nova, no Agreste Setentrional, e em Lagoa de Itaenga e Chã
de Alegria, na Mata Norte, vistoriando
obras e liberando recursos em um montante superior a R$ 50 milhões para investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água,
desenvolvimento urbano, saúde e assistência social.
Em Feira Nova, Paulo Câmara visitou as ações do Governo Presente, na
Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Marilene Chaves de Santana. Em seguida, anunciou a licitação
para as obras de abastecimento de água,
orçadas em quase R$ 12 milhões, que
vão contemplar cerca de 22 mil pessoas com a eliminação do rodízio. Ele
também autorizou o início do projeto do novo sistema produtor integrado
na Mata Norte, a partir da Barragem de
Carpina, no valor de R$ 367 mil.
“Estou muito feliz por reiniciar as
ações do Plano Retomada. Entre agosto
e dezembro de 2021 percorremos mais
de 115 municípios anunciando investi-
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voltou
a percorrer o Estado
anunciando investimentos
mentos para o desenvolvimento das regiões”, afirmou Paulo Câmara.
Visando reforçar a malha viária
do Estado, o Governador autorizou
obras de sinalização e manutenção da
PE-053, importante ligação entre Feira Nova e Lagoa de Itaenga, com aporte de R$ 350 mil. Na área da educação, autorizou a construção de uma
quadra coberta na EREM Antônio Inácio. Também foi assinado um convênio
com a prefeitura para pavimentação
de diversas ruas do município, execução de serviços de limpeza de barreiros e açudes e perfuração e instalação
de 15 poços. Essas obras estão orçadas
em mais de R$ 2 milhões.
Também repassou R$ 62,5 mil para manutenção do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) e liberou
recursos do Benefício Eventual para situações de nascimento, morte, vulnerabilidade social e calamidade pública, no valor de R$ 12 mil. Ele anunciou
ainda a implantação da cozinha comunitária e do Programa Mãe Coruja, assinou uma autorização para construção
da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e um protocolo de
intenções para requalificação do Centro de Eventos do município, com aporte de R$ 1,3 milhão. Por fim, foram liberados recursos para aquisição de três
ambulâncias, no valor de R$ 300 mil,
previstos em uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual
Aglailson Victor.
No município de Lagoa de Itaenga, Paulo Câmara visitou as obras da
EREM Tristão Ferreira Bessa, que recebeu investimento de R$ 5,4 milhões,
devendo ficar pronta ainda este ano.
Em Chã de Alegria, Paulo Câmara
assinou convênio para pavimentação e
asfaltamento de ruas, ordem de serviço
para a requalificação do Terminal Rodoviário e o termo de licitação para perfuração e instalação de 15 poços. As ações
somam investimentos de R$ 1,8 milhão.
Ele também firmou um protocolo de intenções para construção do Centro Desportivo, orçado em R$ 1,2 milhão, e autorizou a liberação de R$ 90 mil para
aquisição de uma ambulância.
O Governador autorizou, ainda, o
inicio das intervenções de restauração
da rodovia PE-040, em um trecho de
21,2 quilômetros, a partir da BR-408,
em Paudalho, passando por Chã de Alegria e seguindo até a PE-050, já em Glória do Goitá. As obras têm investimento previsto de R$ 23,3 milhões. Também
foram liberados recursos para ampliação
do Sistema de Abastecimento de água
de Chã de Alegria, visando atender os
bairros Doralice I e II, por meio de convênio com a gestão municipal. O investimento é da ordem de R$ 400 mil e vai
beneficiar mais de 400 pessoas.
Fechando a programação, o Governador anunciou o repasse de R$ 60
mil para manutenção do CRAS e do
CREAS, além de R$ 12 mil para custeio de Benefícios Eventuais. A implantação da cozinha comunitária, do Programa Mãe Coruja e da COPE, além da
licitação para construção de quadra coberta na EREM Presidente Costa e Silva
foram outros anúncios para o município.
PGE-PE lança
site da Cartilha
Eleições 2022
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/PGE
A Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco (PGE-PE) lançou o hotsite da Cartilha Eleições 2022, com
orientações sobre o que pode ou não
ser realizado durante o período eleitoral pelos agentes públicos, aqueles
que têm mandato, cargo ou função
nos órgãos da administração direta,
indireta e fundações, mesmo transitório ou sem remuneração. Por exemplo, os agentes políticos, servidores
efetivos ou comissionados, empregados públicos permanentes ou temporários, terceirizados e estagiários.
O site traz impedimentos previstos em relação à publicidade institucional, atos de pessoal, uso de materiais e serviços e gestão orçamentária
e financeira, entre outros, e pode ser
acessado no link eleicoes2022.pe.
gov.br. O procurador-geral Ernani
Medicis explica que a PGE-PE publica a cartilha nos anos eleitorais, desde 2006, atualizando cada edição.
“Para a versão 2022, decidimos inovar criando um espaço próprio para
divulgação, dando maior visibilidade ao conteúdo e facilitando a pesquisa”, afirmou.
As informações contidas no documento estão em consonância com
as leis federais, resoluções do TSE e
jurisprudências dos tribunais eleitorais. O conteúdo foi organizado pela
equipe da Procuradoria Consultiva e
do Gabinete da PGE-PE e desenvolvido, sem ônus financeiro para o Estado, pela Coordenação de Sistemas,
Automação Digital e Inovação, com
plataforma própria. O projeto foi concebido e coordenado pelo gestor executivo da PGE-PE, Cristian Alves.
CERTIFICADO DIGITALMENTE