DOEPE 25/03/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 59
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de março de 2022
Nº 1864, DE 22/03/2022 – Designar o Auxiliar em Gestão Pública Luiz Carlos Ferreira de Abreu, mat. nº 123165-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo Exercício na Chefia da Divisão de Segurança e Logística, da DIRH, ficando
dispensado o Operador de Telecomunicação Everton Rodrigues Vero, mat. nº 157590-2, a contar de 01/04/2022.
Nº 1893, DE 22/03/2022- Dispensar o Agente de Polícia, Juliano da Silva Ferraz, matrícula nº 387174-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 188ª Circunscrição – Belém do São
Francisco, da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1865, DE 22/03/2022 – Designar o Agente de Polícia Rodrigo Mesquita Pereira Valoes, matricula nº 387178-9, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da 25ª DESEC – Cabrobó da GCOI
2/DINTER2, ficando dispensado, o Comissário de Polícia Severino Barbosa da Silva mat. nº 221517-9, com efeito retroativo ao dia
01/03/2022.
Nº 1894, DE 22/03/2022- Dispensar o Agente de Polícia Risaldo de Souza Costa Junior, matrícula nº 386632-7, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 56ª Circunscrição – Lagoa do Carro, da 11ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 16/03/2022.
Nº 1866, DE 22/03/2022 – Dispensar a Escrivã de Polícia Manuela Macário Pinto Fornellos, mat. nº 319888-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo ao dia 10/03/2022.
Nº 1867, DE 22/03/2022 – Dispensar a Escrivã de Polícia Maria Aparecida Rapôso Monteiro, mat. nº 350951-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 2ª DP de Homicídios, do DHPP/
GCOE/DIRESP, com efeito retroativo ao dia 10/03/2022.
Nº 1868, DE 22/03/2022 – Dispensar o Agente de Polícia Sergio Roberto Lima da Silva Junior, mat. nº 386822-2, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo ao dia 10/03/2022.
Nº 1869, DE 22/03/2022 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 216/2022, de 12/01/2022, referente ao Escrivão de Polícia, Eduardo
Augusto Marques, mat. nº 273369-2, até 31/03/2022.
Nº 1870, DE 22/03/2022 – Designar a Agente de Polícia Taciana Vanessa Heraclio de Sousa Aquino, mat. nº 386833-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 56ª Circ. – Lagoa do Carro, da 11ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensada a Comissária de Polícia Ester Cristina de Lemos Sabino, mat. nº 208542-9, a contar de 01/04/2022.
Nº 1895, DE 22/03/2022- Designar o Comissário de Polícia Lucas Tardelly Ramos de Melo, matrícula nº 296986-6, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Arcoverde,
da DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 01/03/2021.
Nº 1896, DE 22/03/2022- Designar o Agente de Polícia Marcelo da Fonseca Oliveira, matrícula nº 387433-8, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 171ª Circunscrição – Iguaraci,
da 20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante a licença prêmio de seu titular o Comissário de Polícia, Daniel Ribeiro da Silva, matrícula nº
272769-2 , no período de 03/03/2022 a 01/05/2022
Nº 1897, DE 22/03/2022- Atribuir ao Cabo PM Edigilson Bento de Araújo Júnior, matrícula nº 116353-1 a Função Gratificada de Apoio
1, símbolo FGA-1 da Gerência Geral deste Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, ficando dispensado o Comissário de
Polícia Josival Bezerra de Melo Júnior, matrícula nº 273339-0, a contar de 01/04/2022.
ERRATA
Na Portaria Nº 1642, de 14/03/2022, onde se lê: a contar de 01/04/2022... leia-se: com efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
ERRATA
Na Portaria Nº 1643, de 14/03/2022, onde se lê: a contar de 01/04/2022... leia-se: com efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Nº 1871, DE 22/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia Douglas de Santana Carneiro , mat. nº 272812-5, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP do Turista, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, a contar de 01/04/2022.
Nº 1872, DE 22/03/2022 – Dispensar a Comissária de Polícia Alexsandra Izabel de Lima, matricula nº 272921-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da DP da 96ª Circ. – Agrestina, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 10/02/2022.
Nº 1873, DE 22/03/2022 – Designar a Comissária de Polícia Alexsandra Izabel de Lima, matricula nº 272921-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 95ª Circ. - Altinho da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1 a
contar de 01/04/2022.
Nº 1874, DE 22/03/2022 – Dispensar o Agente de Polícia Paulo Sergio de Souza , mat. nº 387310-2, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 95ª Circ. - Altinho da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo ao dia 10/02/2022.
Nº 1875, DE 22/03/2022 – Dispensar o Agente de Polícia Renato Vital dos Santos Júnior, mat. nº 386977-6, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 169ª Circ. - Tabira, da 20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com
efeito retroativo ao dia 10/03/2022.
Nº 1876, DE 22/03/2022 – Dispensar a Agente de Polícia Ana Carolina Oliveira de Santana, mat. nº 387430-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 24ª DP de Homicídios - Araripina,
da DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 10/03/2022.
Nº 1877, DE 22/03/2022 – Dispensar o Escrivão de Polícia Brunno Monteiro Lira, mat. nº 273393-5, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª Equipe da DP da 36ª Circ. – Fernando de Noronha, da GCOE/DIRESP, a
contar de 30/04/2022.
Nº 1878, DE 22/03/2022 – Dispensar a Escrivã de Polícia Larissa Lorena Nunes Gouveia, mat. nº 386770-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 3ª Circ. - Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo ao dia 14/03/2022.
Nº 1879, DE 22/03/2022 – Dispensar o Agente de Polícia David Dias Jordão de Vasconcelos, mat. nº 386615-7, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª DP da 44ª Circ. - Goiana, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo ao dia 14/03/2022.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 031 de 24 de Março de 2022.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de THAMYLA SENA DE SANTANA, Psicóloga, matrícula 401.992-0, contrato nº233/2020-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 16/03/2022.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Em, 24-03-2022
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROC. Nº 1300000035.000722/2022-41–MARCELO JOSÉ DA SILVA, mat.º 126.303-0: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 4/2022, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 26.02.2020.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 24 DE 03 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1638 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de THAIS IRIS MARIA BARROS DE PAULO, Prof. LP, I, A, mat. 378.763-0, e
remover para a EREF Santo Inácio de Loyola, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 07.02.2022. 1400005269.000273/2022-28.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Nº 1880, DE 22/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia Rodrigo Melo, mat. nº 208414-7, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 2ª Circ. - Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 14/03/2022.
PORTARIA SF Nº 051, DE 24.03.2022.
Nº 1881, DE 22/03/2022– Designar a Terceiro Sargento PM Clarissa Rosa Hollanda dos Santos, matricula nº 106774-5, para exercer
a Função de Chefe da Unidade de Apoio Técnico aos Órgãos Operativos de Defesa Social, símbolo FGS-1, da Gerência Técnica de
Programas e Projetos/GGPPE/SDS, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Alberto José Serafim de Souza matricula nº
161564-5, a contar de 01/04/2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, alterada pela Lei Complementar nº
475, de 17.3.2022, e no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto
ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente ao mês indicado: (NR)
Nº 1882, DE 22/03/2022- Designar o Comissário de Polícia Keiber Tomé Gomes, matricula nº 350533-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição - Boa Vista, da 1ª
DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário de Polícia, Rodrigo Melo, matrícula nº 208414-7, com efeito retroativo ao dia
14/03/2022.
Nº 1883, DE 22/03/2022- Designar o Comissário de Polícia Wellington de Pádua dos Santos, matricula nº 220896-2, para a Função
Gratificada de Apoio 2 símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia
da 28ª Circunscrição - Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Comissária de Polícia, Ana Paula Arruda Paulinelli,
matrícula nº 221428-8, com efeito retroativo ao dia 01/04/2022.
Nº 1884, DE 22/03/2022- Designar o Escrivão de Polícia Laercio Barbachan de Albuquerque Beltrao, matricula nº 319962-2, para a
Função Gratificada de Supervisão 3 símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios,
do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo ao dia 01/04/2022.
MÊS (NR)
DIRETORIAS GERAIS
META DE REFERÊNCIA
META PISO
DG - I RF
R$ 1.584.848.220,46
R$ 1.267.878.576,36
DG - II RF
R$ 144.090.477,73
R$ 115.272.382,19
DG - III RF
R$ 59.459.767,77
R$ 47.567.814,21
R$ 1.788.398.465,96
R$ 1.430.718.772,76
fevereiro de 2022
DPC
......................................................................................................................................................................................................................” .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1885, DE 22/03/2022- Dispensar o Escrivão de Polícia Laercio Barbachan de Albuquerque Beltrão, matrícula nº 319962-2, da Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Apoio a Testemunhas e Vítimas de Intolerância, do
DHPP/GCOE/DIRESP com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1886, DE 22/03/2022- Dispensar o Escrivão de Polícia Afonso de Souza Ferraz, matrícula nº 272735-8, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 165ª Circunscrição – Inajá, da 22ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2 com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1887, DE 22/03/2022- Dispensar o Escrivão de Polícia Aziel Viegas Brilhante da Nóbrega, matrícula nº 320289-5, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 192ª Circunscrição – Itacuruba, da 22ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1888, DE 22/03/2022- Dispensar o Escrivão de Polícia Afrânio dos Santos, matrícula nº 319728-0, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 191ª Circunscrição – Carnaubeira da Penha, da 22ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1889, DE 22/03/2022- Dispensar o Comissário de Polícia Gilberto Bezerra Monteiro, matrícula nº 273110-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 186ª Circunscrição – Petrolândia, da
22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1890, DE 22/03/2022- Dispensar o Comissário de Polícia Adilson Alves Quidute de Oliveira, matrícula nº 320629-7, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 186ª Circunscrição –
Petrolândia, da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1891, DE 22/03/2022- Dispensar o Agente de Polícia Anselmo de Carvalho Oliveira, matrícula nº 320676-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 190ª Circunscrição – Jatobá, da 22ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 1892, DE 22/03/2022- Dispensar o Comissário de Polícia Aecio de Barros Xavier, matrícula nº 221429-6, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 191ª Circunscrição – Carnaubeira da Penha,
da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 24/03/2022. ‘NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 24/03/2022 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00110/22-1 2021.000004407009-36 CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
07
00268/22-4 2021.000007523777-15 PEPSICO DO BRASIL LTDA
07
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 24/03/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00291/22-6 2021.000006269980-13 PAQUETA CALCADOS LTDA
04
00308/22-6 2021.000000713897-63 RECIFE DOCES E CARAMELOS LTDA
04
00328/22-7 2021.000003100271-15 L&P IND. DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VIDROS LT
04
00371/22-0 2021.000001285161-81 ELETROMOVEIS BEZERRA & TORRES - EIRELI
04
00312/22-3 2021.000001264555-41 ELETROMOVEIS BEZERRA & TORRES - EIRELI
04
00327/22-0 2020.000004664787-30 LUCINEIDE SANTOS PEREIRA
05
00277/22-3 2021.000005337472-58 FAG CAVALCANTI EPP
05
00292/22-2 2021.000002915444-31 MAGAZINE LUIZA S/A
05
00306/22-3 2019.000008457301-36 LOJAS AMERICANAS S.A.
05
00280/22-4 2020.000005313742-72 BRAZ GOMES SILVA
05
00315/22-2 2021.000002023989-65 BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
06
00296/22-8 2021.000004344052-00 MAGAZINE LUIZA S/A
06
00293/22-9 2021.000002915886-41 MAGAZINE LUIZA S/A
06
00182/22-2 2021.000001440568-23 I P G TRANSPORTES LTDA - EPP
06
00249/22-0 2017.000004996087-25 RN COMERCIO VAREJISTA SA
07