DOEPE 31/03/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Definir os valores a que farão jus, a título de diária, para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde - SES, da Operação Lei Seca,
abaixo mencionados, que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão - Operação Semana Santa
2022, que ocorrerá durante o período de 08/04/2022 à 17/04/2022, prioritariamente nos locais festivos e nas áreas com maior incidência
de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) da seguinte forma:
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante Oficial.
2) CIVIS: Não incluídos nos item 1.
MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado, Alunos do CAS, CFS e CFC.
VALOR (R$)
180,00
180,00
Ano XCIX Ć NÀ 63 - 13
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 762-Fazer retornar ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, o servidor Hélio do
Nascimento Barboza Júnior, matrícula nº 2585, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.04.2022.
Nº 763-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Fernando Mota Maia Neto, matrícula n° 299.744-4, cedido à
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01.04.2022.
Nº 764-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Ana Lúcia Barbosa dos Santos Paes de Souza, matrícula nº
303.125-0, cedida à Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 01.04.2015.
Art. 1º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 765-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Kleber Correia Kyrillos, matrícula nº 302.524-1, cedido à
Secretaria da Casa Civil/Arquivo Público de Pernambuco, a partir de 01.09.2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração de Pernambuco
Nº 766-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Breno da Silva Mustafá, matrícula nº 11034, cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, a partir de 25.02.2022.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº 767-Fazer retornar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, o servidor Robson Luis Perciano Bezerra, cedido
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.06.2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 768-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor Assuero Gomes da Costa, matrícula nº 272.872-9, cedido ao
Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 18.03.2022.
Nº 753-Designar a servidora OLGA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 394.651-7, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 1º de março de 2022.
Nº 769-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor José Tenório Cavalcante, matrícula n°
2563-1, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário/PRORURAL, a partir de 01.04.2022.
Nº 754-Designar a servidora VIVIANE ANDREA DA SILVA MARQUES, matrícula n.º 439.737-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 14 de março de 2022.
Nº 770-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Robson William da Silva, matrícula nº 302.619-1, cedido à
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a partir de 15.12.2021.
Nº 755-Exonerar, a pedido,os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 771-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor José Elizaldo do Carmo Arruda, matrículas nº 156.728-4 e nº
175.229-4, cedido à Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 01.04.2020.
Nº PROCESSO
2300011137000337/2022-80
2300011411000079/2021-64
3900000039001014/2019-11
2300011411000085/2022-01
0044121-3/2019
1400005706000162/2022-15
NOME
PRISCYLA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO ANDRADE
CÍCERA MARIA MORAIS
SILVA
ANTONIETA DE SOUZA
SILVA
ANA KARLA LIMA
BARROS DE CARVALHO
E SÁ
DEJINA MENDONÇA DA
SILVA
MATRÍCULA
385.971-1
386.333-6
991.187-1
LUCILENE GALVÃO DOS
SANTOS
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
ANALISTA EM
SECRETARIA DE
SAÚDE
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SECRETARIA DE
SAÚDE
SAÚDE
ASS TEC EM DEFE- SECRETARIA DE
SA SOCIAL-ASDS
DEFESA SOCIAL
376.812-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
230.772-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
255.956-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
A PARTIR
27/02/2022
17/08/2020
04/07/2011
27/01/2022
05/06/2019
01/02/2022
Nº 756-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado a partir da data da Publicação.
Nº PROCESSO
2300000610000083/2022-41
NOME
JESSICA KELYONE
LEANDRO DA SILVA
MATRÍCULA
CARGO
435.686-1
ASSISTENTE EM SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 772-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Rosa Maria dos Santos Melo, matrícula nº 173.621-3, cedida à
Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir de 31.12.2018.
Nº 773-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Anastácia de Menezes Novaes Ferraz Silva, matrícula nº
138.285-3, cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, a partir de 15.10.2021.
Nº 774-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Jorge Luiz Pereira da Costa, matrícula nº
118.412-1, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 01.01.2022.
Nº 775-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a servidora Cíntia de Andrade Marques
Carneiro, matrícula nº 3062-7, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 01.04.2022 até 31.12.2022.
Nº 776-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor José Valdênio Martins Guimarães, matrícula nº
2339-6, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 777-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Viviane Andrea da Silva Marques, matrícula nº 13.0354, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 14.03.2022 até 31.12.2022.
Nº 778-Considerar autorizada a cessão ao Gabinete do Governador, da servidora Severina Conceição da Silva, matrícula nº 189.112-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2019 até 31.12.2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 779-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, das servidoras Jeany Araújo Mendes da Silva, matrícula nº
272.626-2, e Maria Silvania da Silva Andrade, matrícula nº 250.863-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 757-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Ambiental, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, ocupado
por SYLVIA FRANCISCA NINO, matrícula 278.577-3, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo 84
da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 08 de março de 2022.
Nº 780-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, da servidora Danielly Monteiro de Moraes Batista,
matrículas nº 255.723-1 e nº matrícula nº 272.627-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 04.01.2021 até 31.12.2021.
PORTARIA SAD Nº 758 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022.
Nº 781-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria Elisane Gusmão
da Silva, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2019, 2020 e 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, da X Gerência Regional de
Saúde – X GERES, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Josefa Aparecida da Silva Almeida
Lucildo Lopes Magalhães
Severina Vieira de Santana
Valdirene Honorato dos Santos
Maria Ivanilda da Silva Lopes
Oliveira
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
224.644-9
226.897-3
225.042-0
227.487-6
Membro/Integrante de equipe de apoio
227.481-7
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação I PROFISCO - CEL I PROFISCO, Nível 2, da
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, os seguintes servidores:
Nome
Função
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Nº 783-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, do servidor Wedson Bezerra da Silva, matrículas
nº 257.899-9 e nº 191.236-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 784-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco, da servidora Eliene Gomes
dos Santos, matrícula nº 160.874-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2016.
PORTARIA SAD Nº 759 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022.
Patrícia de Lucena Farias
Creusa Maria da Silva
Rogério Feitosa de Carvalho
Nº 782-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, da servidora Eliete Braz de Moura Melo,
matrícula nº 277.657-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2018, 2019 e 2020.
Matrícula
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
348.048-8
189.031-0
375.497-9
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
Nº 785-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Solidão, Verônica Sobral Almeida Amaral, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 786-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Rio Formoso, Sara Magaly da Silva Matos, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 787-Prorrogar a cessão ao Governo do Estado da Paraíba, da servidora Karla Françoise da Costa Alencar, matrícula nº 145.882-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
PORTARIA SAD Nº 760 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022.
28/05/2001, RESOLVE:
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação III PROFISCO - CEL III PROFISCO, Nível 2, da
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, os seguintes servidores:
Nº 788-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Coordenação, o servidor José Gustavo Rodrigues
Pereira, matrícula nº 143.709-7, da SEE/PE, por motivo de falecimento, com efeito retroativo a 16/02/2022.
Nome
Função
Matrícula
Maria Gorete Brandt de Carvalho
Frederico de Siqueira Britto Filho
Margarida Maria de Oliveira
Vasconcelos
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
366.224-1
416.041-0
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
379.757-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
PORTARIA SAD Nº 761 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 2, da Secretaria da Fazenda SEFAZ, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
187.911-1
Odacy Wellington da Silva
Presidente/Pregoeiro
Waneska Sales de Araújo
Membro/Integrante de equipe de apoio 106.975-6
Diogo Nogueira Ferreira
Membro/Integrante de equipe de apoio 376.822-8
Daniel Sá Carneiro Ribeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio 363.190-7
Marília Raquel Simões Lins
Secretário de Administração
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
Nº 789-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Assistente de Coordenação, a servidora Ana
Lúcia Severina Braga, matrícula nº 226.583-0, da SES/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade
de Coordenação, a partir de 17/03/2022.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 790 DE 30 DE MARÇO DE 2022
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018,
resolve: Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional de Médico Perito Legista, no
Estado do Ceará com inicio em 17/01 à 11/03/2022, com opção pela remuneração do seu cargo efetivo na Policia Civil:
PROCESSO SEI Nº
39000000200000195/2022-63
NOME
João Paulo Romeiro Santiago Cavalcante
MATRÍCULA
388.024-9
CARGO
Médico Legista
ÓRGÃO
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
PORTARIA SAD DO DIA 23 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 702 - Designar o servidor Ed Williams Cabral de Miranda, matrícula nº 299.925-0, para compor a Comissão Permanente de Licitação
II – CPL II, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes- SEE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de