DOEPE 01/04/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 64
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 1o de abril de 2022
Paulo Câmara sanciona lei que reajusta
piso salarial dos professores
F
Com o aumento de 35%, o valor base passará
de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, ficando
acima do piso nacional da categoria.
O
governador Paulo Câmara sancionou,
em cerimônia realizada ontem no Palácio do Campo das Princesas, a lei
que reajusta em 35% o piso salarial dos professores da rede pública estadual. O aumento para os profissionais que recebem abaixo do valor base, que passará de R$ 2.886,15 para R$
3.900,00 – ficando acima do piso nacional da
categoria – será válido já a partir de abril. Os demais professores, com carga horária de 200 horas mensais, terão o reajuste a partir do mês de
junho. Ao todo, 36.124 professores efetivos e
temporários e 33.499 aposentados e pensionistas serão beneficiados.
“Fico satisfeito em ver os avanços ao longo
dos anos e de saber que estamos conectados em
relação ao futuro. A educação é um valor fundamental para nós, que vamos continuar fazendo
dela o nosso grande trunfo para a melhoria de
Pernambuco. O projeto da educação não é mais
um projeto de governo, é um projeto de todos”,
destacou Paulo Câmara.
:H
S
/SEI
O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, ressaltou que o fato
de o Governador ter autorizado um reajuste
com índice acima do piso nacional vai fortalecer e valorizar ainda mais os profissionais de
educação do Estado. “Com certeza esses profissionais têm muito que comemorar, é uma
vitória. E isso nos ajuda a continuar a ter em
Pernambuco a melhor educação do Brasil”,
pontuou Barros, que durante o evento apresentou um balanço das ações realizadas pela secretaria.
IDEB – Pernambuco é o único Estado do
Brasil que superou a meta estabelecida pelo
Ministério da Educação em todas as avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), desde que esse indicador
foi criado, em 2007. A última medição foi realizada em 2019. As provas aplicadas em 2021
para obtenção dos novos índices ainda não tiveram o resultado divulgado.
O
salarial dos docentes foi consolidado
em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas
Reajustes salariais para todos os servidores do Estado
F
A
:H
nos salários do funcionalismo público estadual
será incorporado a partir de junho
S
/SEI
O governador Paulo Câmara sancionou leis
que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e
vão gerar um incremento de aproximadamente
R$ 1 bilhão na economia do Estado.
Atualmente, o Estado conta com 127.947
servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037
pensionistas. Durante as sanções, o Governador
ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos
de lei. “O apoio dos parlamentares foi essencial
para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores
públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de
valorizar cada vez mais todas as categorias do
Estado”, destacou.
Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a
R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para
quem cumpre 40 horas por semana. Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível
de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400
para servidores com nível fundamental, R$ 600
para nível médio e R$ 800 para nível superior.
Aos profissionais da saúde, além do reajuste
linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação
por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.
Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela
categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais
que variam entre 16% e 20%. O Governador
também sancionou a lei complementar que cria
os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
CERTIFICADO DIGITALMENTE