DOEPE 01/04/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 155-1) Tornar sem efeito o Despacho Homologatório nº 198, de 30.08.2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2020;
2) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada nos
Processos SEI nº 5601089-2/2019 e 3900000243.000042/2019-04 (10429875), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno
nº 233, de 17/12/2020 (10445420), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ EVALDO
DA SILVA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 10692-5, ocorrida em 08/02/2019; e
3) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas parte igual, na fração de 1/2
(um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: JOSEFA MIRANDA DA SILVA e ESTEFANY CRISTINA SOUZA DA SILVA,
respectivamente viúva e filha.
4) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente MAGALY CRISTINA DE SOUZA, companheira, eis que não figura como
dependente habilitada do ex-servidor no órgão de origem, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 156-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032271.000666/2021-97 (19140275), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 225,
de 29/11/2021 (19150490), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ROGÉRIO DELLANO
DANTAS DE FRANÇA, 3º Sgt. PM , matrícula nº 106777-0, ocorrida em 08/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3, para cada dependente habilitada do
referido servidor: DENUZA ALVES DINIZ DANTAS DE FRANÇA, RHAÍSSA DELLANO DINIZ DANTAS DE FRANÇA e SOPHIA DELLANO
DINIZ DANTAS DE FRANÇA, viúva e filhas, respectivamente.
3) NÃO autorizar o pagamento da indenização ao requerente ENÉIAS DE FRANÇA FILHO, genitor do ex-militar, por não atender aos
requisitos do art. 27, da Lei Complementar nº 28, de 14/01/2000.
Nº 157-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.002370/2021-97 (19303473), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 49, de
10/12/2021 (19705071), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex- servidor ROBERIO NEPOMUCENO
CARNAUBA, Comissário de Polícia, matrícula nº 149.002-8, ocorrida em 10/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: CARLA EDNA DE OLIVEIRA CARNAUBA, viúva.
Nº 158-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.005284/2021-22 (21925398), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 045,
de 04/03/2022 (21995818), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ VALMIR DOS
SANTOS, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 29001-7, ocorrida em 01/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes
iguais, na fração de 1/2 (um meio), para os dependentes habilitados do referido militar: ROSEANE CORREIA DE MELO
SANTOS e VITOR CORREIA DE MELO SANTOS, respectivamente, viúva e filho.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delega
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Ano XCIX Ć NÀ 64 - 13

Nº 2004, DE 30/03/2022 – Atribuir ao Auxiliar de Perito Júlio César Diniz Guerra, mat. nº 386759-5, a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – ICPAS/GGPOC/SDS, com efeito retroativo ao
dia 12/03/2022.
Nº 2005, DE 30/03/2022 – Atribuir a Auxiliar de Perito Francielly Fernanda Avelino Sabino Venceslau, mat. n° 437631-5, a Função
Gratificada de Apoio 2, simbolo FGA-2, da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico ICPAS/GGPOC/SDS,
ficando dispensada a Perita Criminal Juliana Picanço de Medeiros, mat. n° 386785-4, com efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
Nº 2006, DE 30/03/2022 –Designar o Major PM Danilo Anaxmandro Cavalcanti de Lima, mat. nº 101074-3, para exercer a Função de
Chefe da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do CEMATA/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensada a Major PM Vanessa
da Silva Santos, mat. nº 9800530, a contar de 01/04/2022.
Nº 2007, DE 30/03/2022 – Designar o Delegado de Polícia Bruno Márcio de Amorim Magalhães, mat. nº 296041-9, para para responder
pelo expediente da Chefe da Unidade de Busca Eletrônica, símbolo FGS-1, da Gerencia Geral do Centro Integrado de Inteligência de
Defesa Social-GGCIIDS/SDS, no período de 04/04 a 02/06/2022, durante o afastamento do Delegado de Polícia José Cláudio Coelho
Nogueira, mat. nº 196674-0, em gozo da Licença Prêmio.
Nº 2008, DE 30/03/2022 – Dispensar a Escrivã de Polícia Anna Carolina Lapenda de Moura Braga, mat. nº 272855-9, da Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 3ª DESEC – Boa Viagem, da GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 17/03/2022.
Nº 2009, DE 30/03/2022 – Dispensar o Escrivão de Polícia Dayvson Pereira da Silva, mat. nº 273272-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 3ª DESEC – Boa Viagem, da GCOM/DIM, com efeito
retroativo ao dia 22/03/2022.
Nº 2010, DE 30/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia Izael Gonçalves de Lima, mat. nº 221079-7, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª DESEC – Boa Viagem, da GCOM/DIM, com efeito retroativo
ao dia 17/03/2022.
Nº 2011, DE 30/03/2022 – Designar o Escrivão de Polícia Rodrigo de Alencar Belchior, mat. nº 273252-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo ao dia 01/03/2022.
Nº 2012, DE 30/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia João Luiz Campos de Farias Silva, mat. nº 273348-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 17ª DESEC – Santa Cruz do Capibaribe, da GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 27/01/2022.
Nº 2013, DE 30/03/2022 – Designar o Agente de Polícia David Dias Jordão de Vasconcelos, mat. nº 386615-7, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 17ª DESEC – Santa Cruz do Capibaribe, da GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 16/03/2022.
Nº 2014, DE 30/03/2022 – Designar a Escrivã de Polícia Fabianne Carolinne Moreira Silva, mat. nº 386642-4, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 32ª Circ. - Engenho Maranguape, da 8ª DESEC/GCOM/
DIM 1, com efeito retroativo ao dia 16/03/2022.
Nº 2015, DE 30/03/2022 – Designar a Comissária de Polícia Claudia Renata da Cunha Cavalcanti, mat. nº 350743-2, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP do Turista do DEPATRI/GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Comissário de Polícia Douglas de Santana Carneiro, mat. 272812-5, com efeito retroativo ao dia 11/03/2022.
Nº 2016, DE 30/03/2022 – Designar o Comissário de Polícia, Daniel Paulo da Silva mat. nº 119864-5 , para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 56ª Circ. - Lagoa do Carro da 11ª DESEC/GCOI 1/DINTER
1, a contar de 01/04/2022.

AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 52/2022 de 28/03/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900149000379/2022-03

SERVIDOR
Flávio Bonifácio dos Santos

MATRÍCULA
363.173-7

ÓRGÃO
SJDH/SERES

ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA SCGE nº 013, de 31 de março de 2022.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos nº 39.844,
de 19 de setembro de 2013, e nº 47.667, de 1º de julho de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos de aferição do Bônus de Desempenho Anual (BDA) para a carreira de
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 217, de 31 de outubro de 2012, e
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 39.844, de 19 de setembro de 2013,
RESOLVE:

Nº 2017, DE 30/03/2022 – Dispensar o Agente de Polícia Henderson Augusto Costa Machado, mat. nº 319690-9, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª
DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 16/03/2022.
Nº 2018, DE 30/03/2022 – Dispensar o Comissário de Polícia, Lúcio Batista da Silva, mat. nº 296984-0, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo ao dia 16/03/2022.
Nº 2019, DE 30/03/2022 – Designar a Agente de Polícia Mychelle Sisnando de Morais, mat. nº 387516-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 24ª DP de Homicídios - Araripina,
da DINTER-2, a contar de 01/04/2022.
Nº 2020, DE 30/03/2022 – Designar o Agente de Polícia Sergio Roberto Lima da Silva Junior, mat. nº 386822-2, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor administrativo e de Estatística, da Divisão de Controle Interno,do DHPP/GCOE/
DIRESP, ficando dispensada a Agente de Polícia Ana Célia Melo Delmiro, mat. nº 350511-1, com efeito retroativo ao dia 10/03/2022.
Nº 2021, DE 30/03/2022 – Designar o Agente de Polícia Reinaldo Albuquerque de Melo, mat. nº 399508-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia de Divisão de Apoio a Testemunha e Vítimas de Intolerância, do DHPP/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo ao dia 15/03/2022.
Nº 2022, DE 30/03/2022 – Dispensar o Agente de Polícia Reinaldo Albuquerque de Melo, mat. nº 399508-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo ao dia 15/03/2022.

Art. 1º. Definir que a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) obedecerá ao escalonamento definido no artigo 4º do Decreto
Estadual nº 39.844/2013, de acordo com alcance do Índice de Desempenho do Negócio.

Nº 2023, DE 30/03/2022 – Designar a Escrivã de Polícia Maria Aparecida Rapôso Monteiro, mat. nº 3509516, para a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Análise e Estatística, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensada a
Escrivã de Polícia Marina de Freitas Pereira, mat. nº 273729-9, com efeito retroativo ao dia 10/03/2022.

Parágrafo único. Para efeito de aferição do BDA, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2022, o Índice de Desempenho do
Negócio é composto pelos indicadores constantes do site da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, no endereço eletrônico
www.cge.pe.gov.br.

Nº 2024, DE 30/03/2022 – Dispensar a Escrivã de Polícia Daniela Nascimento Felipe Santos, mat. nº 351008-5, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 18ª Circ. - Macaxeira, da 5ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo ao dia 17/03/2022.

Art. 2º. O percentual de alcance da meta de cada Área é proporcional à quantidade de ações/produtos entregues por cada uma delas.

Nº 2025, DE 30/03/2022 – Atribuir ao 2º Sargento PM Márcio Fernando Ferreira da Silva, matrícula nº 950383-8, a Função Gratificada de
Apoio 1, símbolo FGA-1, da GPPC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/04/2022.

Art. 3º. O alcance das metas será atestado pela Diretoria de Planejamento e Gestão - DPGE até o último dia útil do mês de janeiro do
exercício seguinte àquele da aferição.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado

CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O
PROJETO RESISTÊNCIA CULTURAL TEM NOME: MULHER PERNAMBUCANA
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna pública a seleção de bolsistas
para do Projeto RESISTÊNCIA CULTURAL TEM NOME: MULHER PERNAMBUCANA. Objeto: Seleção de mulheres para formação e
acompanhamento pedagógico, de 64 (sessenta e quatro) mulheres (cis, trans, travestis), com faixa etária dos 18 aos 29 anos, candidatas
bolsistas para formação, em formato virtual, em práticas artísticas - Dança, Canto, Teatro, Audiovisual e Edição de Imagem em aparelho
celular - em 04 comunidades (Areias, Mangueira, San Martin e Totó). Valor da bolsa: R$ 1.000,00 (divididos por 2 meses, de R$ 500,00). O
inteiro teor do referido Edital se encontra à disposição dos interessados no Portal Cultura – PE (www.cultura.pe.gov.br), com recebimento
das propostas do dia 02 a 15 de maio de 2022. Recife, 31 de março de 2022. Gilberto de Mello Freyre Neto, Secretário de Cultura do
Estado de Pernambuco

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2003, DE 30/03/2022 – Dispensar o Major PM Roberto Soares da Silva, mat. nº 940769-3, da Função de Chefe da Unidade de
Coordenação de Operações Integradas da PMPE, símbolo FGS-1, da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa
Social-GGCIODS/SDS, a contar de 01/04/2022.

Nº 2026, DE 30/03/2022 – Designar o Auxiliar de Legista Bernardo José de Araújo Jatobá, mat. nº 386814-1, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, no período de 07/02/2022 a 04/09/2022, durante
o afastamento da Auxiliar de Legista Jailma Silva de Oliveira, mat. nº 386815-0, em razão do gozo de Licença Maternidade e férias
regulamentares.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
EMENTA: Dispõe sobre a tabela de valores do auxílio-funeral para militares estaduais e para pagamento de indenização por invalidez
decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado, e dá outras providências.
Nº 2027, DE 30/03/2022- O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 65 da Lei nº 10.426,
de 27 de abril de 1990, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco, alterada pela Lei nº 15.121,
de 8 de outubro de 2013, em específico, ao pagamento de auxílio-funeral aos militares estaduais, e dá outras providências; Considerando
o disposto no §3º, do art. 5º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013 e alterações, que dispõe sobre o pagamento de indenização por
invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado; Considerando a necessidade de atualização dos
valores contidos na Portaria 1729, de 26/03/2015, republicada no Diário Oficial do Estado nº 064, de 08/03/2015; e por fim atualização
dos valores contidos na Portaria SF nº 182, DE 23/12/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 242, de 24/12/2021; Considerando
os cálculos dos reajustes a que se refere a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, modificada pela Lei nº 15.121, de 8 de outubro de
2013, tomando-se por base as Portarias publicadas pela Secretária da Fazenda Estadual, as quais indicam a variação acumulada do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira
do Estado, anualmente; Considerando a necessidade de publicar Portaria Administrativa com os valores reajustados do auxílio funeral
para os militares estaduais e das parcelas de indenização por invalidez decorrente de acidente e morte, devidos aos policiais civis e
militares do Estado e seus dependentes previdenciários; Considerando ainda a orientação da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, resolve:
Art. 1º Publicar as tabelas de valores de pagamento do auxílio-funeral para militares estaduais e de indenização aos policiais civis e
militares do Estado e seus dependentes, nos casos de invalidez decorrente de acidente e por morte, conforme discriminação abaixo:
Reajuste Auxílio-funeral a partir de 01/01/2022
Valor Anterior reajustado em 2021
Base IPCA % Portaria SF 182, de 23/12/2021
R$ 3.810,11

Reajuste/2022
10,74%
4.219,32