DOEPE 01/04/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Repartições Estaduais
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 30.03.2022 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 01.04.2022 do servidor JOSE JADIEL
VICTOR DE OLIVEIRA matrícula 224.807-7/SES conforme Processo SEI 2300000773.000058/2022-02.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 30/03/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5700 DE 29 DE MARÇO DE 2022(*)
Aprova a Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - Ofício GAB/SESAU Nº 219, 25 de março de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Petrolina, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Petrolina
Identificador da Proposta
06914.894000/1220-03
Emenda
23920002
Valor (R$)
3.194.360,00
Objeto da Proposta
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
(*) REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA EDIÇÃO DO DOE DE 31/03/2022.
Recife, 31 de março de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES(AS) EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 04/2022
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
ONDE SE LÊ:
DATA/PERÍODO
17 à 31 de março de 2022
ENDEREÇO ELETRÔNICO
04 de abril de 2022
05 a 07 de abril de 2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
08 de abril de 2022
08 de abril de 2022
LEIA-SE:
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
DATA/PERÍODO
17 de março a 04 de abril
de 2022
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e Avaliação
do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
05 de abril de 2022
06 e 07 de abril de 2022
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 35/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019
E EM ATENDIMENTO A PORTARIA CONJUNTA SAD/DER N°
036, DE 25 DE MARÇO DE 2022. RESOLVE: Art.1º Designar os
servidores SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº
15.666-3 e MARIA EDUARDA BARBOSA DE SANTANA, matrícula
nº 15.683-3, como integrantes da comissão executora para
proceder avaliação curricular dos inscritos da seleção simplificada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se
ciência e cumpra-se. Mauricio Canuto Mendes Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria nº 007/2022 Recife, 01 de abril de 2022. SHEILLA
PINCOVSKY Diretora Presidente.
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADES Considerando os Embargos de Declarações
apresentados aos autos do Processo Administrativo de Apuração
e Aplicação de Penalidades n° 1832/2012, pelas empresas Delta
Construções S.A, Galvão Engenharia S.A e Construtora Queiroz
Galvão S.A, que compõem o Consórcio DC/GE/QG. REJEITO
os Embargos de Declaração manejados, visto que inexiste na decisão administrativa embargada - omissão, contradição,
obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC
vigente. Por fim, em conformidade com o caput do Art. 31, do
Decreto n° 42.191/15, a decisão deverá ser publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco. Recife, 31 de março de 2022
MAURICIO CANUTO MENDES Diretor Presidente.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
Portaria Nº 5/2022 A Diretora-Presidente da ATI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar HENDRICK
MARINHO WEYER HARTEN da atribuição de “Gerenciador de
Sistemas” da ATI na operação do Sistema SAGRES, módulo
Licitações e Contratos (LICON); Art. 2º Designar DANIEL CEZAR
CARNEIRO PULE, Cargo: Gerente Jurídico e de Contratos,
CPF nº 038.050.334-43, E-mail: [email protected] Mat.
5154, como “Gerenciador de Sistemas” da ATI na operação do
Sistema SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON), a
partir de 02/02/2022; Portaria Nº 6/2022 A Diretora-Presidente
da ATI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Substituir
HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, Mat. 5149, por DANIEL
CEZAR CARNEIRO PULE, Mat. 5154, para exercer a função
de Autoridade Classificadora no âmbito desta Autarquia, em
cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação –
LAI, retroagindo seus efeitos a 02/02/2022. ILA CARRAZZONE,
Diretora-Presidente.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
PORTARIA DP Nº 2593/2022 – O Diretor Presidente do DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e Regulamento, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
Considerando o processo SEI de nº 0031100036.000649/2022-04;
Considerando despacho favorável da Diretoria Jurídica, anexo a
este processo;
RESOLVE:
Art. 1º - CANCELAR o registro da Penalidade de Repreensão,
por meio da portaria DP Nº 1327 de 25/02/2015 em DOE Nº 37 de
26/02/2015, do servidor EDSON ROMERO BEZERRA, mat. 37281, com base no Art. 2º, da Lei nº 9.954 de 11 de dezembro de 1986.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 31 de Março de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
ERRATA:
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e Avaliação
do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, e pelo Decreto
nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Elogiar, pela dedicação e
profissionalismo os servidores integrantes da Comissão, instituída
pela Portaria nº 001, de 6 de janeiro de 2022, que atuou na
avaliação da capacidade econômico-financeira da Compesa:
Amanda de Araújo Farias, matrícula 341-7; Carolina de Freitas
Pereira, matrícula 307-7; Cláudio Couto Córdula, matrícula 02976; Danielle de Lima Carneiro, matrícula 334-4; Danilo Rudrigues
de Almeida Lira, matrícula 336-0; Emanuele Ferreira Gomes,
matrícula 352-2; Ester Oliveira Rodrigues, matrícula 2583-6;
João Paulo Barbosa da Costa, matrícula 340-9; Maria Ângela
Albuquerque de Freitas, matrícula 2590-9; Sheila Messias da
Silva, matrícula 299-2; Tatiana Toraci Gois, matrícula 294-1.
Após a publicação, anote-se na ficha funcional dos servidores
citados. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO DIRETORPRESIDENTE
Ano XCIX Ć NÀ 64 - 17
ENDEREÇO ELETRÔNICO
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
08 de abril de 2022
08 de abril de 2022
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo SEI nº0057031-7/2018, instaurado pela Portaria nº 300 /2021, do Exmo. Sr.
Secretário Executivo de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 27 de Julho de 2021, que
apura os fatos narrados no Of/icio nº 879/2021 e SAIF - 000989/2018/ de 17/07/2018, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto
no Art. 232, §2º e § 3º da Lei Estadual nº 6.123, de 1968, CITA, pelo presente Edital, a servidora MIRNA WALESKA VASCONCELOS
DE MILLA , Analista em Saúde, matrícula funcional nº 370.866-7./SES , lotada no Hospital Agamenon Magalhães Recife/PE , por se
encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da última publicação
do Edital, no endereço rua Dona Maria Augusta Nogueira,519, Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, sendo-lhe
assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 7:00 as 13:00. A Comissão Processante encontra-se instalada no
endereço acima mencionado, podendo ser contatada no seguinte telefone 081 31840201 e endereço eletrônico [email protected].
Portaria Nº 32 de 29 de Março de 2022. O DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio Nº 002/2022 celebrado
entre o Estado de Pernambuco/ Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, e o Município de Santa Cruz do Capibaribe,
com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco – DER/PE e o Departamento de Trânsito e
Transporte Rodoviário Municipal -DEPATRAN. CONSIDERANDO,
os termos do referido Convênio, que implanta o PLANO DE
TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito da circunscrição
Estadual inserida no município de Santa Cruz do Capibaribe com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio ao
DER / PE; CONSIDERANDO, o contido no Ofício Nº 114/2022 e
Ofício Nº 2013/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar os agentes de
trânsito municipais, abaixo discriminados, para atuarem como
Agentes da Autoridade de Trânsito, no fluxo de tráfego advindos
das Rodovias PE-160 , com poderes para autuar e aplicar as
medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Matrícula, CPF e Nome:
BENILCA MARIA FERREIRA CALADO, 041.600.854-23,700501,
MICHELL SANTOS DO NASCIMENTO, 051.445.854-26,
707142, EDSON DOUGLAS BARRETO DA SILVA, 090.640.08485,700517, ROSEMBERG SANTOS DE LIMA ,035.222.934-95,
700527, LUCAS RENNER SOARES SANTOS, 111.784.674-14,
700515, JOSÉ CLEBER LOPES BARBOSA, 012.567.394-99,
700522, DIOGO MENDES DA SILVA ,087.417.254-33, 700508,
LEANDRO SANTOS SILVA, 070.876.984-51,
700500,
UBERLANDIO JOSÉ DA SILVA, 922.932.394-20, 700526,
HAMILTON BARBOSA FERNANDES JÚNIOR, 052.079.054-57,
700525, JOSÉ RICARDO DOS ANJOS, 719.773.334-00, 700496,
LUIZ HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA, 13.568.994-55, 700488,
OSCAR FEITOSA DE LIMA NETO, 046.136.734-37, 700751,
ISAEL JOSÉ DA SILVA, 048.166.484.02, 700503, RICARDO
ARNALDO DA SILVA, 051.280.334-06, 707146, ALLYSON
POLLYNELE BATISTA DA SILVA, 049.024.064-03, 707179,
ANDERSON RESPLANDES VALADARES, 042.391.774-99,
707144. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
sua publicação. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE RESULTADO. EDITAL FACEPE 02/2022 Credenciamento de Ambientes para Inovação em Pernambuco Lócus de Inovação 2022. O resultado deste Edital encontra-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.
facepe.br. José Fernando Jucá – Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 174/22 de 29 de Março de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Extinção do Contrato por falecimento do CTD, RAUL BARROZO
DA SILVA FILHO, mat. 42061-1, retroativo a 07/03/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N.º 176 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato dos Agentes Socioeducativos abaixo
discriminado a partir de 31 de março de 2022.
GREIDYSON DAMIAO DA ROCHA, mat. nº. 41.594-4;
MARCIO ALVES DE SOUZA, mat. nº. 41.618-5;
PAULO GOMES DA SILVA, mat. nº. 40.783-6;
KLEBER CASSIANO DA SILVA, mat. nº. 42.364-5.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
VALMIR PEIXOTO DA SILVA
Presidente - 1CPAD
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão do Inquérito Administrativo nº 0003987/2017, instaurado pela Portaria nº 332/2021, de 16/09/2021, do Exmo.
Sr. Secretário Executivo de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 16/09/2021, que apura
os fatos narrados no MEMO nº 428/2016 /GUGT e SAIF 000819/2016, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Art. 232,
§2º e § 3º da Lei Estadual nº 6.123, de 1968, CITA, pelo presente Edital, o servidor SEBASTIÃO LUÍS DOS SANTOS NETO, Assistente
em Saúde, matrícula funcional nº 370.365-7, lotado no Hospital Barrão de Lucena - Recife, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da última publicação do Edital, no endereço Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste
local, em dias úteis, no horário das 7:00 às 13:00 horas. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado,
podendo ser contatada no seguinte telefone 31840201 e endereço eletrônico: [email protected].
VALMIR PEIXOTO DA SILVA
Presidente da 1ª Comissão Processante
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 178 /22, de 31 de março de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2018
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 18 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 101,
de 04 de julho de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156 de 18 de junho de 2018 e da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, que visa à contratação
temporária de (496) agentes socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE; observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº126 de 14/09/2018;