DOEPE 01/04/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.437,10
2.485,84
2.535,56
2.586,27
Ensino Médio Completo
2.256,57
2.301,70
2.347,74
2.394,69
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA
HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)
6MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
3.476,88
3.546,42
3.617,35
3.689,69
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
2.803,94
2.860,02
2.917,22
2.975,56
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.417,19
2.465,53
2.514,84
2.565,14
Ensino Médio Completo
2.238,14
2.282,90
2.328,56
2.375,13
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
D
Recife, 10 de abril de 2022
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
2.230,11
2.274,71
2.320,20
2.366,61
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
1.922,51
1.960,96
2.000,18
2.040,18
Ensino Médio Completo
1.780,10
1.815,70
1.852,01
1.889,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
3.051,98
3.113,02
3.175,28
3.238,78
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
2.461,27
2.510,50
2.560,71
2.611,92
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
2.121,79
2.164,22
2.207,51
2.251,66
Ensino Médio Completo
1.964,62
2.003,91
2.043,99
2.084,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
ANEXO XI
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA
HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
II
I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
3.837,28
3.914,03
3.992,31
4.072,15
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
3.027,04
3.087,58
3.149,33
3.212,32
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
3.094,58
3.156,47
3.219,60
3.284,00
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
2.441,16
2.489,99
2.539,79
2.590,58
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.667,74
2.721,10
2.775,52
2.831,03
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.104,45
2.146,54
2.189,47
2.233,26
Ensino Médio Completo
2.470,13
2.519,54
2.569,93
2.621,32
Ensino Médio Completo
1.948,57
1.987,54
2.027,29
2.067,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
D
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
III
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
4.235,04
4.319,74
4.406,14
4.494,26
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
3.340,81
3.407,63
3.475,78
3.545,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
3.415,36
3.483,66
3.553,34
3.624,40
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
2.694,20
2.748,09
2.803,05
2.859,11
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.944,27
3.003,16
3.063,22
3.124,49
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.322,59
2.369,04
2.416,42
2.464,75
Ensino Médio Completo
2.726,18
2.780,70
2.836,32
2.893,04
Ensino Médio Completo
2.150,55
2.193,56
2.237,43
2.282,18
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
D
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
IV
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
4.674,03
4.767,51
4.862,86
4.960,12
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
3.769,38
3.844,77
3.921,66
4.000,09
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
3.249,46
3.314,45
3.380,74
3.448,36
Ensino Médio Completo
3.008,76
3.068,94
3.130,32
3.192,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
D
III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
3.687,11
3.760,85
3.836,07
3.912,79
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
2.973,48
3.032,95
3.093,60
3.155,48
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.563,34
2.614,61
2.666,90
2.720,24
Ensino Médio Completo
2.373,46
2.420,93
2.469,35
2.518,74
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
ANEXO X
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA
HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
2.270,28
2.315,69
2.362,00
2.409,24
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
1.830,87
1.867,49
1.904,84
1.942,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
1.578,34
1.609,90
1.642,10
1.674,94
Ensino Médio Completo
1.461,42
1.490,65
1.520,47
1.550,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 300h
4.069,30
4.150,69
4.233,70
4.318,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 240h
3.281,70
3.347,33
3.414,28
3.482,56
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
Carga Horária de 180h
2.829,05
2.885,63
2.943,34
3.002,21
Ensino Médio Completo
2.619,49
2.671,88
2.725,32
2.779,82
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre o Programa de Educação Integral, instituído
pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008 e
modifica legislação relativa aos servidores da área de
educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
II
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
2.505,61
2.555,72
2.606,84
2.658,97
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h
2.020,65
2.061,07
2.102,29
2.144,33
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h
1.741,94
1.776,78
1.812,32
1.848,56
Ensino Médio Completo
1.612,91
1.645,17
1.678,07
1.711,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
a
b
c
d
2.877,05
2.934,59
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h
Art. 1º Os professores participantes do Programa de Educação Integral, instituído pela Lei Complementar nº 125, de 10 julho
de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades escolares, farão jus à Gratificação de Localização Especial, da seguinte maneira:
I - Os Diretores, Assistentes de Gestão, Secretários Escolares, Educadores de Apoio, Coordenadores de Biblioteca e
Professores lotados e com exercício nas Escolas de Referência e Escolas Técnicas em regime integral, no formato de 45 horas-aula
semanais ou 35 horas-aula semanais de dupla jornada, receberão gratificação no valor nominal de R$ 2.357,00 (dois mil trezentos e
cinquenta e sete reais); e
II - Os Diretores, Assistentes de Gestão, Secretários Escolares, Educadores de Apoio, Coordenadores de Biblioteca e
Professores lotados e com exercício nas Escolas de Referência e Escolas Técnicas em regime integral, no formato de 35 horas-aula
semanais receberão gratificação no valor nominal de R$ 1.882,00 (um mil oitocentos e oitenta e dois reais).
III
2.765,33
2.820,64
Parágrafo único. Fica assegurado o pagamento da gratificação de que trata o caput, quando o afastamento do professor
decorrer de licenças para tratamento de saúde, por motivo de gestação, ou em razão de afastamento para realização de estudo, nos
termos previstos nos incisos II e IV do art. 109 e no art. 178, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.