DOEPE 05/04/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 66
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 5 de abril de 2022
Em audiência no STF, Paulo Câmara
defende Noronha em PE
F
:D
/SEI
Governador foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator
da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de
transformar o arquipélago em território federal.
O
governador Paulo
Câmara participou
de audiência, ontem, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar
argumentos - já acatados pela
9a Vara da Justiça Federal em
Pernambuco - que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião
também contou com as presenças do procurador-geral
do Estado, Ernani Medicis, e
do administrador da ilha, Guilherme Rocha.
Após a audiência, o Governador reiterou que acredita em uma solução justa e
adequada no STF para o caso.
“A Constituição Cidadã de
1988 é clara ao ressaltar que
Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e
sempre vamos lutar por isso”,
pontuou.
No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia
enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta
à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu
de base para a audiência desta
segunda-feira.
Nos últimos anos, o Estado
já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis,
como os programas Plástico
Zero e Carbono Zero - referências para o restante do Brasil instalação de usinas de energia
solar, melhoria do acesso em
onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno
do aeroporto e dos morros do
entorno, entre outros.
G
expôs argumentos contra
a federalização do arquipélago
Governo de Pernambuco promove ações
sociais em Porto de Galinhas
F
:A
M
L
P
/SEI
P
terá
serviços itinerantes
dos programas
Atitude, Juventude
Presente,
Mediar e Ação de
Cidadania
do Governo Presente
Escolas, praças e espaços públicos vão receber
oficinas oferecidas pela Secretaria de Políticas
de Prevenção à Violência e às Drogas.
O Governo de Pernambuco começou a promover,
desde ontem, uma série de
ações sociais nos municípios
de Cabo de Santo Agostinho
e Ipojuca. A programação está a cargo das equipes da Secretaria Estadual de Políticas
de Prevenção à Violência e
às Drogas.
A primeira etapa do trabalho acontecerá até a próxi-
C
de Comando e
Controle da
Secretaria de Defesa
Social foi
transferido do Recife
para o município
de Ipojuca
ma sexta-feira (08.04), com
a atuação de técnicos, unidades móveis e serviços itinerantes dos programas Atitude, Juventude Presente,
Mediar e Ação de Cidadania
do Governo Presente.
“Todas as intervenções
têm foco no apoio social, garantia de direitos, mediação
de conflitos e acesso a benefícios e a serviços de saúde,
assistência social e cuidado”,
detalhou o secretário estadual
Cloves Benevides. No geral,
mais de 100 serviços serão
oferecidos aos cidadãos.
D
–
Desde domingo, Porto de Galinhas registrou movimentação de turistas e visitantes,
com comércio, serviços e
atividades funcionando normalmente. Os 250 agentes de
segurança seguem reforçando o policiamento no local
por tempo indeterminado,
conforme determinação do
governador Paulo Câmara.
A Secretaria de Defesa
Social deslocou seu Centro de Comando e Controle do Recife para Ipojuca. O
trabalho integrado das Polícias estaduais e do Corpo de
Bombeiros agora está sendo feito da sede da Secretaria de Defesa Social do Ipojuca, em uma sala anexa à
Central de Monitoramento do município. “Estamos
atuando em parceria com
a prefeitura, que nos cedeu
espaço, para que possamos
otimizar o trabalho de prevenção e policiamento no
local”, afirmou o coronel Ricardo Lopes, comandante da
operação.
CERTIFICADO DIGITALMENTE