DOEPE 05/04/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de abril de 2022
002/2021, relativo ao Processo Administrativo – PAD, protocolado
sob o nº 2019.196666, designado pela Portaria DP Nº 7567/2019,
publicada no DOE Nº 182 em 24/09/2019, para apurar supostas
irregularidades junto a da empresa credenciada CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC FÓRMULA 1 PRIME
BOA VIAGEM, de CNPJ: 11.241.731/0001 - 45, por ter, em tese,
infringido os arts. 18; 20; 71, incisos V, XV e XVIII e 72, incisos VII
e XII da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN – PE.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o relatório e acatar a sugestão da CPPE, pela
aplicação de penalidade;
Art. 2º - Aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES pelo prazo de 15 (quinze) dias da empresa
credenciada de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
CFC FÓRMULA 1 PRIME BOA VIAGEM, de CNPJ:
11.241.731/0001 - 45, com fundamento no disposto pelo art. 71,
inciso V da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN – PE.
Art. 3º - Determinar à Diretoria de Operações para adoção das
necessárias providências;
Art. 4º - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2601/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN
– PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23
de julho de 2012.
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3983, de
13/08/2021, publicada no DOE Nº 155, de 14/08/2021, que institui
e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas (CPPE) e adota outras providências.
Considerando os termos da conclusão do Relatório CPPE Nº
003/2021, relativo ao Processo Administrativo – PAD, protocolado
sob o nº 2019.163481, designado pela Portaria DP Nº 8379/2019,
publicada no DOE Nº 214 em 08/11/2019, para apurar supostas
irregularidades junto a da empresa credenciada CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC FÓRMULA 1 PRIME, de
CNPJ: 02.282.017/0001 - 04, por ter, em tese, infringido os arts.
7º; 71, incisos IV, V e XV; 72, incisos IV e VII da Portaria DP Nº
3761/2015 do DETRAN – PE.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o relatório e acatar a sugestão da CPPE, pela
aplicação de penalidade;
Art. 2º - Aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO empresa credenciada de CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC FÓRMULA 1 PRIME, de
CNPJ: 02.282.017/0001 - 04, com fundamento no disposto pelo
art. 71, inciso IV, c/c art. 74, inciso IV da Portaria DP Nº 3761/2015
do DETRAN – PE.
Art. 3º - Determinar à Diretoria de Operações para adoção das
necessárias providências;
Art. 4º - Encaminhar OFÍCIO e CÓPIA DO PROCESSO ao
Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado
(DRACCO), uma vez que foram identificados indícios de crime
contra a Administração Pública.
Art. 5º - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2602/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN
– PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23
de julho de 2012.
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3983, de
13/08/2021, publicada no DOE Nº 155, de 14/08/2021, que institui
e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas (CPPE) e adota outras providências.
Considerando os termos da conclusão do Relatório CPPE Nº
004/2021, relativo ao Processo Administrativo – PAD, protocolado
sob o nº 2018.274987, designado pela Portaria DP Nº 1462/2019,
publicada no DOE Nº 49 em 14/03/2019, para apurar supostas
irregularidades junto a da empresa credenciada R.C. LINS E
MELLO FILHO ME, de CNPJ: 27.983.726/0001-48, por ter, em
tese, infringido o art. 29, incisos VIII e 30, incisos III e IV da Portaria
DP Nº 6771/2016 do DETRAN – PE; e art. 230, inciso I do CTB.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o relatório e acatar a sugestão da CPPE, pela
aplicação de penalidade;
Art. 2º - Aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES pelo prazo de 30 (trinta) dias da empresa
credenciada R.C. LINS E MELLO FILHO ME, de CNPJ:
27.983.726/0001-48, com fundamento no disposto pelo art. 29,
inciso VII e 30, incisos III e IV da Portaria DP Nº 6771/2016;
Art. 3º - Determinar à Diretoria de Operações para adoção das
necessárias providências;
Art. 4º - Contar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
Recife, 31 de março de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 1402 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se
encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA FUNAPE Nº 1403, DE 4 DE ABRIL DE 2022.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Dispensar o servidor Rodrigo da
Costa Pinto Malta, matrícula nº 10.691-7, da Função Gratificada
de Apoio – FGA-2, da Presidência, retroagindo seus efeitos a 30
de março de 2022.
PORTARIA FUNAPE Nº 1404, DE 4 DE ABRIL DE 2022.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar a servidora Mariana
Reis Cabral de Vasconcellos, matrícula 10.693-3, para exercer
a Função Gratificada de Apoio – FGA-2, da Presidência, contando
seus efeitos a 1º de abril de 2022.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
1405 a 1418 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de ABRIL de 2022, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 1419
a 1422 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de ABRIL de 2022, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 1423
a 1427 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de ABRIL de 2022, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
1428 a 1494 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de ABRIL de 2022, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 1495
a 1501 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA-DiretoraPresidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 188 DE 04 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do
Procedimento Administrativo Específico - PAE - nº 014/2022,
contida no MEMO nº 055/2022, datado de 01/04/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos do Procedimento Administrativo Específico –
PAE n.º 014/2022, instaurado pela Portaria FUNASE n.º142/2022,
datada de 11/03/2022, publicada no DOE-PE em 12/03/2022;
Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO
SYBALDE, Assessora Técnica de Unidades de Internação,
lotada na Assessoria Técnica de Unidades de Internação - ATIN,
matrícula 2853-3, para exercer a função de Defensora Dativa do
servidor Edvaldo Bernardino de Melo, matrícula n.º 42.823-0, no
Procedimento Administrativo Específico nº. 014/2022, instaurado
por meio da Portaria nº. 142/22, de 11/03/2022, publicada no DOEPE em 12/03/2022;
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº. DE 189 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
007/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 135/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 007/2022 instaurado em desfavor do servidor
RENATO LOURENCO DA SILVA, matrícula n.º 41.793-9, com
fundamento no Art. 12-A, inciso I, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 190 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
010/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 138/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. ROBSON
MARTINS DOS SANTOS, matrícula n.º 42.067-0;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 191 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
011/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 139/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 08
(oito) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea “a”
da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. CARLOS ANDRÉ
CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula n.º 42.766-7;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 192 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
012/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 140/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. WALTER
DANIEL CAVALCANTI DA PAZ, matrícula n.º 41.139-6;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 193 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
013/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 141/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, à servidora Sra. ISABEL
CRISTINA PEREIRA DE MESQUITA AGUIAR, matrícula n.º
42.267-3;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. DE 194 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
015/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 143/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 015/2022 instaurado em desfavor da servidora
ADIELIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula n.º
42.470-6, com fundamento no Art. 12-A, inciso I, da Lei Estadual
nº 14.547/2011;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 196 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
017/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 145/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Sr. EDENILSON
BARROS DA SILVA, matrícula n.º 42.484-6;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 197 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
016/2022, instaurado através da Portaria FUNASE nº 144/2022,
de 11/03/2022, publicada no DOE em 12/03/2022, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 016/2022 instaurado em desfavor do servidor
JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE NEGREIROS, matrícula n.º
40.944-8, com fundamento no Art. 12-A, inciso I, da Lei Estadual
nº 14.547/2011;
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
Termo de Adesão 001.2022.ADAGRO.001 ao Contrato
Mater
001/SAD/SEADM/2022.Contratante:Secretaria
de
Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços
de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: ADAGRO.
Objeto:gerenciamento da execução de manutenção preventiva
e corretiva de veículos/equipamentos próprios do Governo de
Pernambuco, envolvendo a implantação e operação de um
sistema integrado para viabilizar o pagamento das despesas com
manutenção preventiva e corretiva dos veículos/equipamentos
junto à rede credenciada. Vigência: 22/03/22 até 15/03/23. Valor:
R$ 590.000,00. Recife,31/03/22.
Ano XCIX Ć NÀ 66 - 15
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
Aditivo 004 ao Termo Adesão 004.2020.ADAGRO.001 ao
Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria
de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede
PE Conectado Inexigibilidade. Contratante aderente: Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO.
Objeto: prorrogação do prazo de parte dos serviços contratados.
Vigência: 28/01/22 até 27/07/22. Valor: R$ 69.386,65. Recife,
27/01/22.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato
ARPE n° 04/2022; ARPE/EMPRESA CPTEC SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: contratação
de empresa especializada na prestação de solução integrada
e gerenciada de software de proteção antivírus para órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual; Data de validade:
36 meses, a partir de 1º de abril de 2022; Valor do contrato: R$
7.088,60.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 016/2022, Processo 128.2021.PE.021/2021, ARP
001.2022, Cirúrgica Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda,
CNPJ/MF 40.788.766/0001-05. Fornecimento parcelado de
medicamentos controlados e não controlados, alopáticos, éticos,
genéricos, referentes aos itens: 07,13,22,23,24,25,27,33,36,53,59
,61,66,67,70,75,77,80,95,96,97,117,120,122,125,126,128,129,15
2,158,159. Valor R$ 104.090,09. Vigência: 12 meses contados da
data de assinatura. Data de assinatura: 31/03/2022. Césio Costa
Rodrigues dos Santos – Diretor Administrativo Financeiro.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE DISPENSA EMERGENCIAL COM FULCRO NA
LEI COMPLEMENTAR Nº 425/2020
Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 005/2020. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 01/04/2022 até
30/09/2022, no valor mensal de R$ 38.000,00. Contratada: Mais
Vida Serviços de Saúde LTDA CNPJ 13.097.538/0001-08.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 0021.2022.CPL.CISAM.PE.0018.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
equipamentos do tipo computador servidor e console KVM, para
atender as demandas de renovação tecnológica do CISAM/
UPE, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta:
19/04/2022 às 8h. Início da Disputa: 19/04/2022 às 8h30 (horário
de Brasília).
Processo Licitatório 0022.2022.CPL.CISAM.PE.0019.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de filme
para RX digital para o CISAM, por um período de 12 (doze)
meses. Abertura da proposta: 19/04/2022 às 8h. Início da Disputa:
19/04/2022 às 9h (horário de Brasília).
Processo Licitatório 0035.2022.CPL.CISAM.PE.0020.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de cal
sodada, éter e formol para o CISAM, por um período de 12 (doze)
meses. Abertura da proposta: 19/04/2022 às 8h. Início da Disputa:
19/04/2022 às 9h30 (horário de Brasília).
Processo Licitatório 0036.2022.CPL.CISAM.PE.0021.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material
médico-hospitalar (agulha para raquianestesia, borracha de
silicone para oxigênio e equipo macrogotas) para o CISAM, por um
período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 19/04/2022 às
8h. Início da Disputa: 19/04/2022 às 10h (horário de Brasília). Os
editais, na íntegra, poderão ser retirados no site www.peintegrado.
pe.gov.br, a partir desta publicação. Lusinete Rocha de Holanda
Pregoeira do CISAM/UPE Recife 04/04/2022
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE 2ª REABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 0019.2022.CPL.CISAM.PE.0016.CISAM
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
locação de equipamentos com manutenção preventiva e corretiva
para o sistema de abastecimento de água (poço artesiano) para
fornecimento de água com tratamento químico e filtragem para o
CISAM/UPE. Abertura da proposta: 19/04/2022 às 8h. Início da
Disputa: 19/04/2022 às 10h30 (horário de Brasília). O edital, na
íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br, a
partir desta publicação. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira
do CISAM/UPE. Recife 04/04/2022.
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE - CTM
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico - PL nº 0160.2021.CPL.PE.000.CTM. Objeto:
Registro de Preços para locação por demanda de equipamento
do tipo estação de trabalho (computador pessoal e notebooks)
e solução de virtualização de estação de trabalho com suporte
técnico. Contratadas: Lote n°01, no valor de R$ 1.779.984,00, em
favor da empresa participante LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E
ELETRÔNICA LTDA.-EPP, CNPJ n° 10.793.812/0001-95; Lote n°
02, no valor de R$ 43.000,80, em favor da empresa PRINTPAGE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ n°
09.392.052/0001-25; e Lote n° 03, no valor de R$ 3.509.999,91,
em favor da empresa RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.EPP, CNPJ n° 05.291.944/0001-89. Recife, 21 de março de 2022.
Roberto Campos – Coordenador Jurídico.