DOEPE 06/04/2022 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIX Ć NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
13. DA REMUNERAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO
13.1. O valor pago ao coordenador (a) educacional-conteudista será de R$ 60,00 por hora/aula executada.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES (AS) Nº 06/2022
13.2. Sobre o valor total bruto haverá deduções referentes à INSS, ISS e IR, de acordo com a legislação vigente.
14. PUBLICAÇÃO DO EDITAL
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ACADEMIA DAS
CIDADES E DA SAÚDE DE PERNAMBUCO (PACID-PAS)
Este Edital será publicado no site: http://ead.saude.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
15. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca do Recife-PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Recife, 05 de abril de 2022.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação Na Saúde
Credenciamento de 6 (seis) instrutores(as), na condição de prestadores de serviço para atuar no Curso de Aperfeiçoamento em Ações
Estratégicas para profissionais dos Programas Academia das Cidades e da Saúde de Pernambuco (PACID/PAS).
2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
ANEXO I – FUNÇÃO, LOCAL DE ATUAÇÃO/REALIZAÇÃO DAS AULAS E NÚMERO DE VAGAS
Local de atuação
Vagas
Coordenador/a educacional-conteudista
Sede da ESPPE*
1
Carga horária/Hora-aula
16 horas
Aulas semanais presencial
*E eventualmente nos municípios sedes de aula para o acompanhamento e supervisão das atividades dos instrutores (as) in loco.
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
Período de recursos ao Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da
Avaliação Curricular
Resultado Final
Formação
Acadêmica
Item
ENDEREÇO ELETRÔNICO
Experiência
profissional
2.2 Instrutores (a)
2.2.1. Possuir os seguintes requisitos:
b) Diploma ou Declaração de conclusão de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde
da Família, com carga horária mínima de 360 horas, realizado em Instituição de Ensino oficialmente reconhecida pelo MEC.
20/04/2022
22 e 23/04/2022
3. DO CURSO
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
3.1. O Curso de Aperfeiçoamento em Ações Estratégicas para profissionais dos Programas Academia das Cidades e da Saúde de
Pernambuco (PACID/PAS) tem como objetivo de qualificar a atuação profissional nos polos dos Programas Academia das Cidades e
Academia da Saúde em Pernambuco, por meio do aperfeiçoamento teórico e prático das intervenções, para superação das principais
dificuldades encontradas na operacionalização dos programas, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde.
26/04/2022
26/04/2022
Atividade
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso stricto sensu
em nível de Doutorado na área de Saúde Coletiva ou Saúde
1
Pública ou Educação na Saúde ou Interdisciplinar em Educação
Profissional em Saúde realizada em Instituição de Ensino
Superior (IES) oficialmente reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso stricto sensu
em nível de Mestrado na área de Saúde Coletiva ou Saúde
2
Pública ou Educação na Saúde ou Interdisciplinar em Educação
Profissional em Saúde realizada em Instituição de Ensino
Superior (IES) oficialmente reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso de Residência
3
na área de Saúde Coletiva ou Saúde Pública realizada em
Instituição oficialmente reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso de Especialização
lato sensu na área de Saúde Coletiva ou Saúde Pública, com
4
carga horária mínima de 360 horas, realizado por Instituição de
Ensino oficialmente reconhecida pelo MEC.
Curso de Aperfeiçoamento em processos educacionais no
âmbito do SUS: preceptoria, tutoria, metodologias ativas,
5
educação popular. Carga horária mínima de 180 horas, ofertado
por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC.
Curso de Atualização em processos educacionais no âmbito
do SUS: preceptoria, tutoria, metodologias ativas, educação
6
popular. Carga horária mínima de 60 horas, ofertado por
instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC.
Participação como graduando em projeto de extensão
universitária em saúde na comunidade ou popular em saúde
7
e programa de reorientação da formação em saúde (PET;
VERSUS) realizado por Instituição de Ensino Superior (IES)
oficialmente reconhecida pelo MEC.
Participação como pós-graduando em grupo de pesquisa na
8
linha de governança no SUS ou Governança de Sistemas e
Serviços de Saúde
Pontuação máxima no Componente FORMAÇÃO
Experiência profissional na área da Saúde Coletiva ou Saúde
9
Pública, tendo exercido cargo ou função de gerente ou chefe ou
coordenador(a).
Experiência profissional na área da Saúde Coletiva ou Saúde
10
Pública, tendo exercido função de técnico(a).
Experiência profissional na área de planejamento e/ou regulação
11
em saúde, tendo exercido cargo ou função de gerente ou chefe
ou coordenador(a).
Experiência profissional na área de planejamento e/ou regulação
12
em saúde, tendo exercido função de técnico(a).
13
2.1. Para se credenciar no presente processo, o (a) interessado(a) deverá, além de atender às condições previstas neste Edital, cumprir
as seguintes exigências:
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de graduação na área da saúde emitido por Instituição oficialmente reconhecida pelo MEC; E
DATA/PERÍODO
06 a 17/04/2022
3.2. O público-alvo do curso são profissionais que compõem os Programas Academia das Cidades e da Saúde de Pernambuco dos
municípios integrantes das VI, VII, VIII, IX, X, XI Regiões de saúde.
ANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
Componente
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), por meio da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(SEGTES), torna público Edital, cuja finalidade é credenciar tutores como prestadores de serviços, para o Curso de Aperfeiçoamento em
Ações Estratégicas para profissionais dos Programas Academia das Cidades e da Saúde de Pernambuco (PACID/PAS), ofertado pela
Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) em parceria com a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, com
o objetivo de promover ações de educação permanente para os profissionais do referido serviço no Sistema Único de Saúde (SUS), no
Estado de Pernambuco.
1. OBJETO
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Função
Recife, 6 de abril de 2022
Pontuação
Unitária
Pontuação
Máxima por
Atividade
15
15
Pontuação
do
candidato*
3.3. O curso será realizado na modalidade à distância com carga horária total de 210 horas, sendo 170h de Ensino a Distância (EAD)
e 40h de encontros virtuais síncronos. A carga horária das atividades de EAD compreende o estudo teórico e a aplicação prática dos
conteúdos teóricos trabalhados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A carga horária síncrona será realizada em 5 (cinco)
encontros virtuais síncronos.
3.4. Serão realizadas 6 turmas, cada uma com duração de 6 (seis) meses, com início previsto para o mês de Maio de 2022.
3.5. O (a) candidato (a) a instrutor(a) poderá se inscrever em até 02 (duas) turmas diferentes, desde que o dia de realização encontros
virtuais síncronos (Anexo I), não coincidam.
13
13
12
12
8
8
3
por curso
6
3.6. Cada turma contará com a condução e acompanhamento de 01 (um) instrutor (a). Conforme quadro abaixo:
Função
Instrutores(as)
Turma
VI Região de Saúde
VII Região de Saúde
VIII Região de Saúde
IX Região de Saúde
X Região de Saúde
XI Região de Saúde
Número de Vagas
1
1
1
1
1
1
Carga Horária Total
210h
4. DAS ATRIBUIÇÕES
4.1. Do (a) instrutor(a)
2 por curso
4
a) Demonstrar domínio do conteúdo específico do curso.
b) Participar das reuniões de Alinhamento Pedagógico, sempre que convocado pela Área Técnica da ESPPE;
2 por semestre
4
3 por semestre
6
30
2 por semestre
20
1 por semestre
10
3 por semestre
30
2 por semestre
20
2 pontos para
cada 40 horasExperiência profissional como docente e/ou tutor em disciplina/
aula
conteúdos na área de políticas de saúde ou governança no SUS/
ministradas ou
ou Governança de Sistemas e Serviços de Saúde
4 pontos por
período letivo
20
1 ponto para
cada 40
horas-aula
14
Experiência profissional como docente na área da saúde.
ministradas ou
2 pontos por
período letivo
3 pontos
Experiência como tutor em graduação ou pós-graduação na para cada 40
15
área da saúde.
horas-aula de
tutoria.
Produção técnica na área de governança no SUS/ Governança
2 por produto
16
de Sistemas e Serviços de Saúde (artigo publicado, capítulo de
técnico
livro publicado; manuais, cadernos, guias, protocolos, cartilhas).
Produção técnica em outras áreas da gestão do SUS (artigo
1 por produto
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publicado, capítulo de livro publicado; manuais, cadernos, guias,
técnico
protocolos, cartilhas).
Pontuação máxima no componente experiência profissional
Pontuação máxima do candidato
c) Elaborar os planos de aulas do curso, assim como o material pedagógico e de avaliação de aprendizagem, seguindo o conteúdo
programático indicado na matriz curricular desta formação (Anexo IV) e alinhados aos princípios e diretrizes educacionais da instituição
de ensino, no prazo definido pela Área Técnica da ESPPE;
d) Planejar e ministrar os encontros virtuais síncronos sobre o conteúdo programático do curso, seguindo os planos de aula elaborados
e cronograma pré-determinado pela ESPPE;
e) Assumir a responsabilidade técnica por todas as aulas ministradas e por sua conduta ética, moral e profissional na sala de aula;
f) Oferecer oportunidades de aprendizagem através da plataforma (fórum, “chats”, formação de grupos de estudo virtuais etc.);
g) Utilizar os recursos tecnológicos disponibilizados no AVA para interagir com os discentes, esclarecendo dúvidas em relação ao
conteúdo;
h) Elaborar relatório das atividades educacionais desenvolvidas durante as aulas, tendo como referência os objetivos de aprendizagem
dos planos de aula previamente elaborados, assim como registrar a frequência dos discentes e a avaliação de aprendizagem, no prazo
definido pela Área Técnica da ESPPE;
i) Acessar diariamente o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
j) Acompanhar e orientar o desenvolvimento das atividades educacionais, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do curso,
no prazo definido pela Área Técnica da ESPPE.
k) Ter disponibilidade para atendimento aos discentes no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e nos encontros virtuais síncronos;
l) Atender às solicitações dos discentes, sempre ajudando a encontrar a resposta, certificando-se de que a dúvida foi sanada;
10
m) Cumprir os prazos estabelecidos pela coordenação do curso para o desenvolvimento das atividades de planejamento, desenvolvimento,
monitoramento e avaliação do curso;
n) Comunicar-se com os discentes ausentes encorajando-os a participar das atividades presenciais e a distância, enfatizando a
necessidade de se adquirir uma autonomia de aprendizagem.
15
6
3
70
100
*Preencher com a pontuação que o(a) candidato(a) considere que atingiu em cada item, a partir dos documentos comprobatórios. Serão
pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação dos requisitos mínimos.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. A inscrição será realizada, exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (http://ead.saude.pe.gov.br) no
período definido no Anexo II, observando as seguintes etapas:
5.1.1. Para acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esppeo(a) candidato(a) deverá inserir login e senha. Caso não possua
login poderá criá-lo no momento da inscrição. Caso você já tenha um usuário cadastrado e não lembra o login e/ou a senha é só realizar
o procedimento de “Esqueci minha senha”.
5.1.2. Preencher a Ficha de Inscrição e, obrigatoriamente, anexar os documentos informados abaixo, em EM UM ÚNICO ARQUIVO,
exclusivamente no formato “PDF”, com no máximo 5MB:
a) Documentos de Identificação: Registro Geral de Identificação (R.G) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);