DOEPE 06/04/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 4º Fica autorizado o funcionamento e a realização de eventos culturais, esportivos, sociais, shows e bailes, inclusive em
clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, sem restrição de horário e com o público condizente com capacidade total do ambiente,
observados os protocolos de segurança, mantida a exigência de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo.
§ 1º É admitida a realização de eventos nos espaços públicos, faixa de areia e barracas de praia, desde que haja controle de
entrada e de acesso ao público, observada a exigência de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo.
§ 2º Os prestadores de serviço com atuação nos eventos indicados neste artigo somente poderão exercer suas atividades
mediante comprovação do esquema vacinal completo.
Art. 5º Cada município disciplinará e fiscalizará o funcionamento e acesso do público a praias marítimas e fluviais, seus
calçadões, ciclofaixas, parques e praças, parques infantis, parques temáticos, aquáticos e similares, inclusive o comércio nesses locais.
Art. 6º Permanece obrigatório o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz pelas pessoas, nos espaços e ambientes fechados
e em quaisquer locais, abertos ou fechados, destinados à prestação de serviços de saúde.
Parágrafo único. Incluem-se na definição de espaços fechados o interior dos veículos de transporte público e respectivos
locais de acesso, embarque e desembarque, o interior dos táxis e transportes por aplicativo, cumprindo aos condutores e operadores de
veículos exigir o uso de máscaras pelos empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.
Art. 7º Ficam autorizadas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte, em
todo o Estado, observadas as normas sanitárias expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
§ 1º No Distrito Estadual de Fernando de Noronha permanecem em vigor as restrições relativas às operações referidas
no caput, decorrentes das normas ambientais vigentes.
§ 2º As entidades da Administração Pública Estadual responsáveis pela administração de porto organizado deverão fazer
cumprir o disposto neste artigo, nos termos dos incisos VIII e X do § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
Ano XCIX Ć NÀ 67 - 7
Nº 1223 - Nomear RAFAEL MOTA MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Prevenção do HIV/AIDS,
Hepatites Virais e outras IST, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de março de 2022.
Nº 1224 - Exonerar LAURA ESTEVES PEREIRA do cargo em comissão de Coordenadora do Sistema de Informação de Doenças e
Agravos de Notificação, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de fevereiro de 2022.
Nº 1225 - Nomear IDALACY DE CARVALHO BARRETO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Sistema de Informação
de Doenças e Agravos de Notificação, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de março de 2022.
Nº 1226 - Exonerar ANTONIO GUILHERMINO DIAS NETO do cargo em comissão de Assistente de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de março de 2022.
Nº 1227 - Exonerar, a pedido, JOÃO VITOR SILVA DO CARMO do cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete, símbolo
CAA-3, do Instituto de Terra e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1228 - Nomear VALDOMIRO SANTOS DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete,
símbolo CAA-3, do Instituto de Terra e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1229 - Exonerar, a pedido, EDVANHA VALERIANO CIRILO do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1230 - Nomear ANTONIO CERQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1231 - Exonerar, a pedido, BÁRBARA NANCY COSTA VALENÇA do cargo em comissão de Assessora Técnica da Rede Escolar,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1232 - Nomear ANA REGINA ALENCAR LAURENTINO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Rede Escolar,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2022.
Art. 8º As operações de pouso e decolagem de aeronaves no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN devem
observar os protocolos específicos para admissão de turistas, de moradores regulares ou temporários e de servidores públicos e
profissionais da iniciativa privada, que desempenharem atividades profissionais na Ilha.
Nº 1233 - Exonerar JOSE EMERSON GALINDO SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Coordenação do Programa
de Educação Integral, símbolo CAA4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2022.
Parágrafo único. Para os fins de aplicação do disposto no caput, o Administrador Geral do DEFN editará atos normativos
complementares.
Nº 1234 - Nomear VANESSA MAYARA DA SILVA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Coordenação
do Programa de Educação Integral, símbolo CAA4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2022.
Art. 9º O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos da
legislação existente.
Nº 1235 - Exonerar ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Ficam revogados, a partir de 29 de março de 2021, os Decretos de nºs 51.751.79052.152.252.45051.790, de 16 de
novembro de 2021; 52.145, de 11 de janeiro de 2022; 52.249, de 8 de fevereiro de 2022; e 52.450, de 15 de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 1236 - Nomear GILVÂNIA SANTANA DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1237 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Classificação........................................................Nome .......................................................................................... Deficiência
101º ...............................................................GABRIELLA RODRIGUES SANTOS.
Nº 1238 - Dispensar ZELIA MARIA LUCENA DE MENDONCA, matrícula nº 252, da Função Gratificada de Superintendente de Gestão
Institucional, símbolo FDA-1, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a partir de 08 de abril de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 1239 - Designar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 324.651-5, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Gestão Institucional, símbolo FDA-1, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a partir de 08 de abril de 2022.
ATOS DO DIA 5 DE ABRIL DE 2022.
Nº 1240 - Exonerar, a pedido, DANILO PINHEIRO NETO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 21 de março de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1206 - Exonerar, a pedido, FERNANDO LUIS SANTOS DA ROCHA do cargo em comissão de Gerente de Gestão Financeira, símbolo
DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1207 - Nomear TASSIA CAMILLA BRAZ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão Financeira, símbolo
DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1208 - Dispensar ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 187.786-0, da atividade de Diretor de Controle e
Acompanhamento de Benefícios Fiscais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1209 - Designar STEPHANIE CHRISTINI GOMES PEREIRA, matrícula nº 370.967-1, para exercer a atividade de Diretora de Controle
e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1210 - Dispensar STEPHANIE CHRISTINI GOMES PEREIRA, matrícula nº 370.967-1, da atividade de Gerente de Cobrança e
Recuperação de Crédito, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1211 - Exonerar DIEGO DMYTRE LIMA FALCÃO do cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos
Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de março de 2022.
Nº 1212 - Nomear CÉSAR AUGUSTO AZEDO FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento Contábil
Financeiro dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1213 - Exonerar CÉSAR AUGUSTO AZEDO FALCÃO do cargo em comissão de Coordenador Contábil Financeiro dos Contratos de
Gestão - UPA, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de março de 2022.
Nº 1214 - Exonerar, a pedido, LUCAS TIAGO BARROS DE LIMA do cargo em comissão de Gestor de Eventos e Campanhas, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1215 - Exonerar MALU SILVEIRA PESSOA DE MELO do cargo em comissão de Assessora de Imprensa, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1216 - Nomear MALU SILVEIRA PESSOA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Eventos e Campanhas,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1217 - Nomear ANA CAROLINA DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessora de Imprensa, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Saúde, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1218 - Dispensar IDALACY DE CARVALHO BARRETO, matrícula nº 321.331-5, da Função Gratificada de Diretora Geral de Informações
Epidemiológicas e Vigilância das Arboviroses, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de março de 2022.
Nº 1219 - Designar MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALDAS SIVINI, matrícula nº 408.264-8, para exercer a Função Gratificada de
Diretora Geral de Informações Epidemiológicas e Vigilância das Arboviroses, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo
a 03 de março de 2022.
Nº 1220 - Dispensar MÔNICA ROSENDO DE SENA, matrícula nº 405.279-0, da Função Gratificada de Coordenadora de Vigilância
Laboratorial em Imunologia, Microbiologia e de Triagem Neonatal, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 15 de
fevereiro de 2022.
Nº 1241 - Exonerar LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Apoio, símbolo CAA-3, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
Nº 1242 - Nomear JOSÉ ROBERTO MARTINS CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Apoio, símbolo CAA-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
Nº 1243 - Exonerar, a pedido, JAIRO LOPES DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Obras, símbolo DAS-3, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1244 - Nomear GERALMY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Obras, símbolo DAS3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1245 - Nomear RÔMULO ARRUDA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissionado de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1246 - Exonerar, a pedido, MÁRCIA CABRAL DE MELO SILVEIRA do cargo em comissão de Gestora de Projetos, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1247 - Exonerar, a pedido, RACHEL MORAIS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1248 - Nomear RACHEL MORAIS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Projetos, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 1249 - Nomear AYANNA KARINA DE ASSIS SANTOS WANDERLEY para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 15 de março de 2022.
Nº 1250 - Exonerar DAVID PIRES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Supervisor de Eventos da Arena de Pernambuco, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 18 de março de 2022.
Nº 1251 - Exonerar GLEYSON MATIAS DE LIMA VICENTE do cargo em comissão de Assistente Técnico da Arena de Pernambuco,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 18 de março de 2022.
Nº 1252 - Nomear GLEYSON MATIAS DE LIMA VICENTE para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Eventos da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a de 18 de março de 2022.
Nº 1253 - Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, matrícula nº 6420-3, para Função Gratificada de
Vice-Reitora, símbolo FDA, da Universidade de Pernambuco – UPE, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1254 - Nomear MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Reitora da Universidade
de Pernambuco – UPE, símbolo DAS-1, nos termos do parágrafo único do artigo 39 do Estatuto da referida Fundação, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1255 - Exonerar DIOGO CAMPELO DO MONTE BELTRÃO do cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Setor de
Serviços, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2022.
Nº 1256 - Nomear AYRTON DA ROCHA LAPA NETO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Setor de
Serviços, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1257 - Nomear SANDRA DE MIRANDA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Defesa social, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1221 - Designar NARA BARBOSA ARAÚJO, matrícula nº 400.282-2, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Vigilância Laboratorial em Imunologia, Microbiologia e de Triagem Neonatal, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo
a 15 de fevereiro de 2022.
Nº 1258 - Nomear MATHEUS JOSÉ EMERY BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, símbolo DAS-4,
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 1222 - Exonerar MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALDAS SIVINI do cargo em comissão de Coordenadora de Prevenção do HIV/AIDS,
Hepatites Virais e outras IST, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de março de 2022.
Nº 1259 - Exonerar RAFAELA BARROS TOSCANO DE CARVALHO DANTAS do cargo em comissão de Assistente de Apoio ao
Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 01 de abril de 2022.