DOEPE 07/04/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 68
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
2300011209.000020/2020-91
MARIA JOSINEIDE DE OLIVEIRA SILVA
2268108
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR.
WALDOMIRO FERREIRA
CONTAGEM RECIPROCA:
Recife, 7 de abril de 2022
Bongi, CEP: 50751-530, Recife/PE, no prazo de quinze dias, a servidora MARIA VALDELINE DE ALMEIDA SILVA, matrícula: 232.887-9,
assistente em saúde, com exercício no Hospital Getulio Vargas, Recife/PE, a fim de tomar ciência a respeito do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado através da Portaria supracitada. Foi encaminhado para o investigado: AR para o endereço residencial, sem obter
êxito. Dado e passado nesta cidade de Recife aos 28 dias do mês de março do ano de 2022. Eu, Kallyne Maniçoba da Rosa Souza
Fernandes, presidente da Comissão o digitei.
E-mail: [email protected] - fone: 31840201 das 8h às 12h.
Kallyne Maniçoba da Rosa Souza Fernandes
Presidente
SEI 2300000266002807/2022-58 – FLAVIA DE VASCONCELOS FERREIRA GRIZZI, matricula nº. 233.762-2, 02 anos, 02 meses e 15 dias.
SEI 2300000266011635/2021-22 – IRAJAIRA BELTRÃO SILVA, matricula nº. 193521-6, 07 anos, 07 meses e 26 dias.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
ANA PAULA DA SILVA
FERNANDES
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
2279673
90
3°
01.04.2022
2300011672.000506/2022-14
ANGELA MARIA OLEGARIO
2272849
30
3°
01.04.2022
2300011276.000360/2022-80
CINTIA MARIA DA SILVA
DUTRA
2341891
30
2°
01.04.2022
2300000266.001425/2022-15
CLAUDIA BANDEIRA
RIBEIRO
2347733
120
2°
07.04.2022
2300011276.002458/2021-91
CLEBER ROUBSON DE
OLIVEIRA
2460912
30
1°
01.04.2022
2300011672.000117/2022-99
CLEONICE XAVIER
2288524
180
3°
02.04.2022
DAVID PAZ DE FRANCA
2562600
30
1°
01.04.2022
2289040
60
3°
01.04.2022
2267632
30
1°
04.04.2022
2300001058.000036/2022-82
2300001058.000137/2022-53
2300000320.000067/2022-13
2300000320.000024/2022-38
2300011672.000508/2022-11
2300011725.002250/2021-36
2300011725.000263/2022-51
2300001058.000134/2022-10
2300001058.000150/2022-11
DEIZE GOMES CAVALCANTI
DE MATOS
DJANIRA DINIZ DE
AZEVEDO
ELIABE MONTEIRO
MENDONCA
ETEVALDO SILVA DE LIMA
ISRAEL BATISTA DE
OLIVEIRA
JAEL ROSA PEREIRA DA
SILVA
JANDIRA MARIA DE MELO
2257300
90
2°
01.04.2022
2265648
180
3°
01.04.2022
2285380
180
3°
01.04.2022
2341123
30
1°
01.04.2022
2577518
30
1°
01.04.2022
UNIDADE
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHAES
À DISPOSIÇÃO
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
LACEN
JOANA ANTONIA DE SOUSA
1932985
30
2°
01.04.2022
2300011672.000299/2022-06
JOAO JOSE DOS SANTOS
2348160
30
1°
01.04.2022
2300011672.000268/2022-47
JOSEANE CANDIDO DA
SILVA NUNES
2300672
30
1°
01.04.2022
2300011785.000029/2022-10
JOSELMA MARTINS
RODRIGUES
2253321
90
3°
01.04.2022
2300001058.000144/2022-55
KALINA LYGIA SOUZA
XAVIER
2281449
30
2°
03.04.2022
2300011520.000041/2022-35
LEONILDE MARIA SOARES
DE ARRUDA
2538393
30
1°
01.04.2022
2300001058.000303/2022-11
MARIA ALICE DE SOUZA
2288591
90
3°
04.04.2022
2300000547.000088/2022-84
MARIA CICERA LEITE DE
HOLANDA
2268485
60
1°
04.04.2022
2282780
30
3°
01.04.2022
2585162
30
1°
04.04.2022
2249189
180
3°
01.04.2022
2241064
30
2°
01.04.2022
2330962
30
2°
01.04.2022
1127802
180
1°
06.04.2022
2249537
180
3°
02.04.2022
2347628
30
2°
04.04.2022
2307006
60
2°
04.04.2022
LACEN
HOSP REG INACIO
DE SA SALGUEIRO
2300011725.000183/2022-04
2300011785.000032/2022-33
2300011672.000385/2022-19
2300000266.001301/2022-21
2300000481.000026/2022-84
2300000749.000052/2022-24
2300011725.000178/2022-93
2300000320.000030/2022-95
2300011411.000162/2022-14
2300000266.003281/2022-23
2300000266.000700/2022-75
MARIA DE LOURDES ALVES
DA ROCHA
MARIA GEORGIANA DA
SILVA FERREIRA
MARIA IARAJANE BORGES
DE LIMA
MARIA IRACI BUARQUE
VALENCA
MARIA ISABEL MOREIRA DE
ALMEIDA
MARIA JOSE DE BARROS
NERI
MARIA TEREZA DE
ANDRADE LEO
MARTHA TEREZA
DO COUTO SOARES
ALBUQUERQUE
NADJA BARBOSA DE ASSIS
MEDEIROS
RADSON DIAS DE SOUZA
ROZIMERY RODRIGUES
WANDERLEY
SANDRA LUCIA LOPES DA
SILVA RODRIGUES
1922700
180
2°
30.04.2022
2313995
60
1°
02.05.2022
2351897
30
4°
02.04.2022
2300011785.000003/2022-71
SILVANEIDE FERREIRA DA
SILVA NEVES
2081784
30
2°
01.04.2022
2300011672.000199/2022-71
WALTER GOMES DA SILVA
2252139
30
1°
01.04.2022
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo SEI nº 2300011823.000010/2022-70 e 2300000266.001216/2021-81,
instaurado pela Portaria nº 33/2022, do Exmo. Sr. Secretário Executivo de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco em 13/01/2022, que apura os fatos narrados no Ofício 079/2020 do Hospital Otávio de Freitas, no uso de suas atribuições
e nos termos do disposto no Art. 232, §2º e § 3º da Lei Estadual nº 6.123, de 1968, CITA, pelo presente Edital, o servidor GUILHERME
TOMAZ DO NASCIMENTO, apoio administrativo, lotado no Hospital Otávio de Freitas, Recife/PE , por se encontrar em local incerto e não
sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data publicação do Edital, no endereço rua Dona Maria
Augusta Nogueira,519, Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local,
em dias úteis, no horário das 7:00 as 13:00. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo
ser contatada no seguinte telefone 081-31840201 e endereço eletrônico: [email protected].
VALMIR PEIXOTO DA SILVA
PRESIDENTE - 1 CPAD
LACEN
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
HOSP REG
FERNANDO
BEZERRA
OURICURI
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSP POL JOAO M
OLIVEIRA VIT STO
ANTAO
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
HOSPITAL POL
JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
HOSP DR
LIDIO PARAIBA
PESQUEIRA
HOSPITAL
GETULIO VARGAS
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
HOSP POL JOAO M
OLIVEIRA VIT STO
ANTAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
PREFEITURA DO
RECIFE
III REGIONAL DE
SAUDE
HOSP REG RUY
DE BARROS
CORREIA VI G
2300001103.000016/2022-19
2300001058.001885/2021-72
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 140/2022, publicado no
DOE em 16/02/2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças deste Estado, em virtude da Lei nº 6.123/68, FAZ SABER
que, através do presente EDITAL CONVOCA, a comparecer perante esta comissão, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519,
Bongi, CEP: 50751-530, Recife/PE, no prazo de quinze dias, o servidor JOSÉ BARBOSA DA SILVA, matrícula: 246.431-1, função, com
exercício no Hospital Getulio Vargas, Ricife/PE, a fim de tomar ciência a respeito do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado
através da Portaria supracitada, foi encaminhado para o investigado: AR para o endereço residencial, sem obter êxito. Dado e passado
nesta cidade de Recife aos 28 dias do mês de março do ano de 2022. Eu, Kallyne Maniçoba da Rosa Souza Fernandes, presidente da
Comissão o digitei.
E-mail: [email protected] - fone: 31840201 das 8h às 12h.
Kallyne Maniçoba da Rosa Souza Fernandes
Presidente
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
PAM PAULISTA
DIRETORIA GERAL
DE FINANCAS/NC
HOSP POL JOAO M
OLIVEIRA VIT STO
ANTAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado no DOE de 02/04/2022, referente a Indeferimento da concessão de licença premio nos termos do Art.113,
Item II da servidora MARIA JOSENEIDE DE OLIVEIRA SILVA, matricula 226.810-8, por ter sido publicado indevidamente
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 140/2022, publicado no
DOE em 16/02/2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças deste Estado, em virtude da Lei nº 6.123/68, FAZ SABER
que, através do presente EDITAL CONVOCA, a comparecer perante esta comissão, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519,
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
PORTARIA DP/DGG/SJ Nº 10/2022 - A Diretoria da ADEPE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
Social, e, tendo em vista o disposto nos arts. 215, 219 e 220,
da Lei 6.123/1968 e alterações posteriores; Considerando
o descumprimento do Contrato AD nº 32/2010 celebrado
com a MADELAR IND. E COM. LTDA, inscrita no CNPJ nº
05.626.431/0001-81, Considerando a Proposta Administrativa
Operacional nº 010/2022, em que a Diretoria-Geral de Atração de
Investimentos sugere a abertura de procedimento administrativo
com o fito de averiguar se houve negligência no (des)cumprimento
contratual por parte da Madelar. Considerando a deliberação
da Diretoria Colegiada que aprova a instauração de sindicância
administrativa; RESOLVE: 1.Instaurar Processo Administrativo
Disciplinar desta Agência, iniciando pela modalidade Sindicância,
nos termos do art. 216, da Lei Estadual nº 6.123/1968 e alterações
posteriores, com o intuito de verificar a materialidade (se o fato
noticiado configura-se em alguma irregularidade administrativa),
dano e a sua autoria. 2.DESIGNAR os servidores MARCELLA
SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula nº 71938; MARIA DE FÁTIMA
CORREIA VILAÇA, matrícula nº 71740; e TACILA CHRISTINE
NUNES XAVIER, matrícula nº 71890, na qualidade de membros
e sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de
Processo Administrativo desta Agência, com sede em Recife/PE.
Na ausência da servidora MARCELLA SIMÕES DE OLIVEIRA,
a mesma será substituída pela servidora FABIANA MACEDO
DE OLIVEIRA, matrícula nº 70629. Sendo ainda indicados
como demais suplentes os servidores BÁRBARA SOFIA
PEREIRA DE MELO, matrícula nº 71838; e TONY JHONS
SANTOS, matrícula nº 71893. 3.Caberá à Comissão, nesta
modalidade Sindicância, apurar, no prazo de 20 dias úteis, os
fatos, identificar se houve negligência, quantificação de danos, e
identificação dos responsáveis. Sendo constatado danos, deverá
ser dado prosseguimento ao PAD para responsabilização dos
envolvidos. 4. Após apurar os fatos, a Comissão elaborará parecer
e encaminhará à Presidência. 5. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Roberto de Abreu -Diretor-Presidente.
Deisy Lúci -Diretora-Geral de Gestão, em exercício. Patrícia
Anjos - Superintendente Jurídica. PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº
12/2022 - A DIRETORIA DA ADEPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e, tendo em vista o
disposto no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.781/2000 e alterações
posteriores; Considerando o descumprimento, pela COMÉRCIO
POWER MATIC LTDA., CNPJ nº 01.464.374/0004-73, dos
encargos previstos no Contrato AD nº 57/2013, celebrado em
05.11.2013. Considerando que a instauração de Processo
Administrativo, encontra guarida no Regulamento de Contratações
da ADEPE; Considerando que o Colegiado aprovou o pedido
de abertura do Procedimento Administrativo, conforme POA de
nº 011/2021 (id. 15348974), sugerindo a abertura de processo
administrativo, da Diretoria-Geral de Infraestrutura, devidamente
chancelada pela autoridade competente; RESOLVE: 1. Instaurar
Processo Administrativo, com fundamento no art. 112, inciso
I, do Regulamento de Contratações da ADEPE. 2. Designar
os servidores FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 70629; BÁRBARA SOFIA PEREIRA DE MELO, matrícula
nº 71838; e BRUNO FELIPE DA SILVA SANTOS, matrícula
nº 71439, na qualidade de membros e sob a presidência do
primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo
desta Agência, com sede em Recife/PE. 3. Na ausência da
servidora FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA, a mesma será
substituída pela servidora MÔNICA MEIRA LINS COUCEIRO,
matrícula nº 71872. 4. Ficam designados como suplentes os
servidores GEOVANNA RABELO AGUIAR, matrícula nº 71813;
e TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER, matrícula nº 71890.
5. Caberá à Comissão apurar, no prazo de 60 dias, as possíveis
irregularidades referentes ao inadimplemento do Contrato AD nº
57/2013. 6. Após apurar os fatos, a Comissão elaborará parecer e
encaminhará à Presidência. 7. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Roberto de Abreu -Diretor-Presidente. Deisy
Lúci -Diretora-Geral de Gestão, em exercício. Patrícia Anjos – Sup.
Jurídica. PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 13/2022 - A DIRETORIA
DA ADEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando o
descumprimento, pela BR PLÁSTICO IND. LTDA, CNPJ nº
87.963.815/0001-54, dos encargos previstos no Contrato AJ nº
10/2000, celebrado em 15 de março de 2000. Considerando que
a instauração de Processo Administrativo, encontra guarida no
Regulamento de Contratações da ADEPE; Considerando que
o Colegiado aprovou o pedido de abertura do Procedimento
Administrativo, conforme POA de nº 041/2021 (id. 17103062),
sugerindo-se a abertura de processo administrativo, da DiretoriaGeral de Infraestrutura, devidamente chancelada pela autoridade
competente; RESOLVE: 1. Instaurar Processo Administrativo, com
fundamento no art. 112, inciso I, do Regulamento de Contratações
da ADEPE. 2. Designar os servidores BÁRBARA SOFIA
PEREIRA DE MELO, matrícula nº 71838; MARCELLA SIMÕES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 71938; e BRUNO FELIPE DA SILVA
SANTOS, matrícula nº 71439, na qualidade de membros e sob a
presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Processo
Administrativo desta Agência, com sede em Recife/PE. 3. Na
ausência da servidora BÁRBARA SOFIA PEREIRA DE MELO,
a mesma será substituída pela servidora MARIA DE FÁTIMA
CORREIA VILAÇA, matrícula nº 71740. 4. Ficam designados
como suplentes os servidores MÔNICA MEIRA LINS COUCEIRO,
matrícula nº 71872; e TONY JHONS SANTOS, matrícula nº 71893.
5. Caberá à Comissão apurar, no prazo de 60 dias, as possíveis
irregularidades referentes ao inadimplemento do Contrato AJ nº
10/2000. 6. Após apurar os fatos, a Comissão elaborará parecer
e encaminhará à Presidência. 7. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Roberto de Abreu -Diretor-Presidente.
Deisy Lúci -Diretora-Geral de Gestão, em exercício. Patrícia Anjos
– Sup. Jurídica.
CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - CSTM
EXTRATO DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 004-2022 - O Presidente do Conselho Superior
de Transporte Metropolitano-CSTM, órgão colegiado da
Secretaria das Cidades, nos termos da Lei Estadual Nº 13.235, de
24.05.2007, da Lei Nº 17.360/2007 do Município do Recife e da Lei
Nº 5.553/2007 do Município de Olinda, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas e com base na proposição do Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda-CTM, e do
Colegiado, conforme previsão no Art.16 do seu Regimento Interno,
aprovado pela Resolução Nº 006/90 de 06.03.1990, recepcionado
pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
LTDA-CTM.
R E S O L V E:
ART. 1º Determinar a alteração operacional em definitivo no
Corredor Exclusivo da Avenida Caxangá (BRT LESTE-OESTE)
da linha 2920 - Rio Doce/CDU. Operada pela concessionária
Mobibrasil Expresso S/A;
ART. 2º Determinar que esta Resolução entre em vigor a partir da
data de sua publicação no D.O.E, retroagindo seus efeitos para o
dia 05 de outubro de 2021;
ART. 3º - Revogar as disposições em contrário a está Resolução.
Recife, 25 de Março de 2022.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA.
Presidente do Conselho Superior de Transporte MetropolitanoCSTM
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 08/2022.
O COLISEUM, pessoa jurídica de direito privado, credenciado
pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE torna público que realizará no dia 22 DE ABRIL
2022, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na
Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto.
Antão/PE, Leilão de: 542 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS)
veículos, sendo 47 (QUARENTA E SETE) automóveis usados
(sucatas e conservados) e 495 (QUATROCENTOS E NOVENTA
E CINCO) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro