DOEPE 13/04/2022 - Pág. 66 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
66 - Ano XCIX Ć NÀ 72
18. LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS
Descrição
2021
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(757.389)
Resultado Exercício 2020
(9.751.725)
Ajustes de Exercícios Anteriores 2020
(2.540.998)
Total
(13.050.112)
19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS A Companhia participa em
operações com diversos instrumentos financeiros, destacando-se
entre os mesmos o disponível (bancos e aplicações financeiras),
subvenções econômicas estaduais, devedores por venda compromissada, financiamentos concedidos, convênios firmados, impostos
a recuperar e outros recebíveis, assim como valores a pagar a
fornecedores e outras dívidas, com o objetivo de administrar a
disponibilidade financeira de suas operações, suprir as
necessidades eventuais de caixa e manter seu endividamento em
níveis compatíveis.
20.PRODUÇÃO E MELHORAMENTO HABITACIONAIS
Descrição
2021
Auxílios financeiros
15.533.030
Aplicações diretas
38.787.305
TOTAL
54.320.335
21.DESPESA ADMINISTRATIVA
Descrição
2021
Pessoal e Encargos
8.508.507
Material de Consumo
1.010.163
Serviços de Terceiros
19.409.346
Provisão de Riscos Cíveis
3.091.692
Sentenças Judiciais
238.706
Repasse Financeiro
Concedido - Dev. De valores a SEFAZ
204.843
Doações de Bens Moveis - Instituição
sem fins Lucrativos
72.603
TOTAL
32.535.860
22.OUTRAS RECEITAS
Descrição
2021
Cota Financeira Recebida do
Órgão Financeiro Central (custeio e investimento)
64.291.472
Repasse Financeiro Recebido (convênios diversos)
7.243.460
Transferências da União (convênios diversos)
175.366
Ganhos com Cancelamento de Restos a Pagar
2.156.567
Desincorporação de OP. Vinculadas,
Convênios, Financiamentos
1.866.612
Outras Receitas Operacionais
155.325
TOTAL
75.888.802
23.NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE A Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB sempre observou integralmente as Normas Contábeis Brasileiras e não está medindo
esforços para proceder à adequação às Normas Internacionais.
Contudo, devido à complexidade dos procedimentos a serem observados, não foi possível a conclusão de forma integral dos referidos
trabalhos dentro deste exercício. Bruno de Moraes Lisboa - Diretor
Presidente - Moacyr Souto Maior Borges Filho - Diretoria de
Gestão Financeira - DGF - Ricardo Botelho Pessoa - Contador
CRC PE 026699/O - CPF: 049.051.844-36
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS À Presidência da Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB Recife-PE Opinião com
ressalva Examinamos as demonstrações contábeis da
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, que
compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2021,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto
descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB, em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de
suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Base para opinião com ressalva Devedores por venda compromissada A CEHAB não constituiu estimativa de perda para os
valores a receber referentes aos contratos de promessa de compra
e venda firmados com os mutuários. Conforme mencionado na nota
explicativa n9 05, a administração da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB encontra-se atualmente em fase de
atualização do cálculo da estimativa de perdas para créditos de
liquidação duvidosa para o atendimento ao previsto no
Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
Adicionalmente está sendo realizado o trabalho, junto à consultoria
externa, de conciliação dos saldos a receber, no valor de
R$ 63.833.754,64, com os controles da carteira imobiliária. Devido
a esses estudos não estarem concluídos, não nos foi possível estimar os efeitos dos possíveis ajustes no resultado do exercício,
assim como nos demais elementos componentes das demonstrações, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro
de 2021. Despesas pagas a regularizar O Ativo Circulante apresenta um saldo no valor de R$ 1.000.963,68 a título de Despesas a
Regularizar. Txata-se de despesas pagas e que não foram baixadas
por falta de Nota de Empenho. Esse procedimento está em
desacordo com o regime de competência. Dessa forma o
Patrimônio Líquido apresenta um valor a maior, pela falta de
reconhecimento de despesas de exercícios anteriores. Avaliação
dos Imóveis A CEHAB possui Imóveis registrados em seu
Imobilizado pelo valor total de R$ 10.342.629,19, líquido das depreciações. No entanto não recebemos estudo formalizado pela
administração sobre o valor recuperável desses imóveis no exercício de 2021, conforme preceitua a NBC TG 01 - Valor Recuperável
de Ativos. Dessa forma não nos foi possível estimar os efeitos dos
possíveis ajustes no resultado do exercício, assim como nos demais
elementos componentes das demonstrações, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Créditos a
repassar O Passivo Circulante apresenta um valor de R$
9.331.938,65 que, conforme mencionado na nota explicativa ri2 11,
corresponde ao registro de uma receita não reconhecida na competência de 2010, relativa ao Convenio Programa Carta de Crédito
- FGTS - Operações Coletivas - Conta Poupança no 25.845-8. O
referido valor está em vias de regularização à conta AJUSTE DE
AVALIAÇÃO PATRIMONIAL haja vista que a CEHAB se encontra
em processo de Convergência Contábil às Normas Internacionais.
Por motivo de o trabalho ainda estar em andamento, não nos foi
possível estimar os efeitos dos possíveis ajustes no resultado do
exercício, assim como nos demais elementos componentes das
demonstrações, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de
dezembro de 2021. Auxílios Financeiros a pagar Conforme divulgado na nota explicativa n° 13, a Companhia possui no Passivo
Circulante o valor de R$ 3.931.685,00, referente a auxílios finan-
ceiros a pagar a mutuários. O controle dessa rubrica e a movimentação contábil são realizados, de forma segregada por município,
por vários gestores. A contabilidade não possui um controle consolidado. Dessa forma, não nos foi possível atestarmos o saldo da
conta. Confirmações Externas Como procedimentos de auditoria,
em atendimento à NBC TA 505, solicitamos confirmações externas
junto a cem por cento das Instituições Financeiras. No entanto,
como não fomos respondidos em sua totalidade, parte de nossa
opinião para saldos e operações com instituições financeiras foi
embasada em procedimentos alternativos. Também, não recebemos resposta de circularização de advogados, sobre a posição de
processos judiciais, caracterizando limitação no escopo de nossa
auditoria. Dessa forma, não nos foi possível afirmar que inexistem
processos que deveriam estar classificados com probabilidade de
"perda provável" e que devessem, assim, ser provisionados no
Passivo e atualizados ao menos uma vez ao final de cada ano, conforme preceitua a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes, em relação ao Reconhecimento de Provisões.
Adequação às Normas Internacionais Conforme mencionado na
nota explicativa n2 22 a Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB está em processo de adequação às Normas
Internacionais. Contudo, devido à complexidade dos procedimentos
a serem observados, não foi possível a conclusão de forma integral
dos referidos trabalhos dentro deste exercício. Dessa forma não nos
foi possível estimar os efeitos da totalidade dos ajustes no resultado do exercício, assim como nos demais elementos componentes
das demonstrações, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio liquido e dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de
dezembro de 2021. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em
relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Outros assuntos Auditoria do Período Anterior As demonstrações contábeis da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB para o exercício findo em 31 de dezembro de
2020, foram auditadas por outros auditores independentes, que
emitiram relatório em 20/03/2021, com ressalvas sobre a apresentação do balanço patrimonial com contabilização a maior nos saldos
das contas bancárias e; a inexistência de conciliação da conta
Devedores Por Venda Compromissa com a Carteira Imobiliária e
ausência de teste de recuperabilidade desses créditos.
Responsabilidades da administração e da governança pelas
demonstrações contábeis A:administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encer-
Recife, 13 de abril de 2022
ramento das operações. Os responsáveis pela governança da
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações-contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais. obtivemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. concluímos
sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria
obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
*avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da
época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos
controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas
durante nossos trabalhos. Recife, 24 de março de 2022 PLM AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA CRC RI 008323/0-7 PE Márcio de
Mendonça Fernandes Contador CRC RJ 108281/0-0 PE CNAI
N°4243 Sócio - Responsável Técnico