DOEPE 13/04/2022 - Pág. 65 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
12. OBRAS/FINANCIAMENTOS - OP. VINCULADAS
31.12.2021
CONTRATOS DE REPASSE
Recursos
Obra Recebidos
Aplicados
Ajuste
Vinculada OV
DANCING DAYS (a)
350 18.190.305 18.126.722
0
VILA MANCHETE (b)
1000 8.788.296
8.493.249
0
CHARNEQUINHA ©
1100 19.962.097 19.567.959
0
CHEGA MAIS (d)
2398 16.769.798 16.769.798
0
PASSARINHO OLINDA (e)
2512 10.604.672 10.507.252
0
CANAL JORDÃO (f)
2513 35.433.934 35.332.462 - 34.170
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL CAMARAGIBE (g)
2520 13.588.286 13.556.222
0
CANAL OLHO D" ÁGUA (h)
3039 53.689.265 53.689.265
0
HABITACIONAL TIMBAÚBA (i)
3062 1.300.685
1.215.925
0
UE- 23 BACIA DO BEBERIBE (j)
3063 14.194.712 13.569.724
0
VILA DO GARRANCHO - SALGUEIRO (k)
3065
119.334
108.235
0
JARDIM PETRÓPOLIS - PETROLINA (l)
3066 8.915.961
8.913.101
0
ALTO DO CATITA - MORENO (m)
3067
854.450
844.204
0
URBANIZAÇÃO SERRA TALHADA (n)
3068 5.221.570
5.220.057 - 59.700
REASSENTAMENTO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (o) 3069
908.508
781.580
0
CAIXA D ÁGUA GOIANA (p)
3070 3.796.512
3.769.003
0
UE - 11,12 e 13 URBANIZAÇÃO BACIA DO BEBERIBE (q) 3082 43.439.816 40.643.566
0
HABITACIONAL GARANHUNS (r)
3095 2.047.465
2.014.299
0
HABITACIONAL PESQUEIRA (s)
3106 1.134.137
1.106.999
0
HABITACIONAL AMARAJI (t)
3117
903.647
903.647
0
HABITACIONAL BARRA DE GUABIRABA (u)
3118 1.183.265
1.183.265
0
HABITACIONAL BELEM DE MARIA (v)
3120
680.100
680.100
0
HABITACIONAL BODOCÓ (w)
3121 1.198.241
775.083 - 10.581
HABITACIONAL CAPOEIRAS (x)
3123
746.797
746.797
0
HABITACIONAL CATENDE (y)
3124
892.610
892.610
0
HABITACIONAL POMBOS (z)
3127
781.686
781.686
0
HABITACIONAL CHÃ DE ALEGRIA (aa)
3167
866.264
752.129
0
HABITACIONAL CHÃ GRANDE (ab)
3168
566.467
566.467
0
HABITACIONAL CORTES (ac)
3169
879.981
864.902
0
HABITACIONAL GLORIA DE GOITÁ (ad)
3171
541.968
529.113
0
HABITACIONAL ILHA DE ITAMARACÁ (ae)
3176
915.821
915.821
0
HABITACIONAL ITAPISSUMA (af)
3178 1.261.682
1.050.330
0
HABITACIONAL LAGOA DO CARRO (ag)
3179 1.121.674
979.503
0
HABITACIONAL LAGOA DE ITAENGA (ah)
3182 1.002.721
1.002.721
0
HABITACIONAL LAJEDO (ai)
3183 1.199.856
1.194.966
0
HABITACIONAL PALMEIRINA (aj)
3185
600.849
600.849
0
HABITACIONAL PANELAS (ak)
3187
598.424
583.432
0
HABITACIONAL POÇÃO (al)
3188
588.705
588.705
0
HABITACIONAL SAIRE (am)
3190
926.073
833.167 - 11.263
HABITACIONAL SALGUEIRO (an)
3191
651.166
651.166
0
HABITACIONAL SÃO JOÃO (ao)
3193 1.351.151
1.351.151
0
HABITACIONAL TERRA NOVA (ap)
3199
787.801
698.644
0
HABITACIONAL VICÊNCIA (aq)
3200 1.145.433
1.117.765
0
CONST. HABITACIONAL ITAMBÉ (ar)
40004
218.306
218.306
0
CONST. HABITACIONAL GARANHUNS (as)
3492
522.873
522.247
0
MULHERES DE TEJUCUPAPO (aw)
40006 6.620.102
5.979.656
0
ESCORREGOU TA DENTRO (ax)
3648 7.382.083
6.619.021
0
PROGRAMA MOBILIDADE URBANA E TRANSITO (ay)
4260 6.318.317
4.986.521 - 647.975
URBANIZAÇÃO IPOJUCA (az)
3836
288.221
288.221
0
URBANIZAÇÃO SÃO LOURENÇO DA MATA (ba)
3837 3.629.423
3.629.399
0
PAVIMENTAÇÃO EM EXÚ (bb)
40005
213.981
213.981
0
PAVIMENTAÇÃO EM LIMOEIRO I (bc)
3617
239.085
239.085
0
PAVIMENTAÇÃO EM LIMOEIRO II (bd)
3646
254.320
254.320
0
HABITACIONAL FERNANDO DE NORONHA (be)
3170 2.534.032
2.534.032
0
PLANO HABITACIONAL ESTADO DE PE (bf)
3116 1.205.688
1.205.688
0
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA I
3651
654.349
0
0
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA II
4065 3.414.194
0
7.665
CONVÊNIOS
CONVENIO DAS CHEIAS 0108/2005 (a)
1590 32.743.968 30.933.897 1.283.940
HABITACIONAL CARLOS LAMARCA (b)
4539
230.126
230.126
0
OPERAÇÕES DE CREDITOS
BACIA DO FRAGOSO I OLINDA (a)
40007 43.248.680 42.007.934
0
BACIA OLHO D ÁGUA JABOATÃO (b)
40008 21.770.119 21.732.164
0
BACIA DO FRAGOSO II OLINDA (c)
40009 152.174.308 152.082.768
2.183
TOTAIS
564.014.355 548.151.005
530.099
31.12.2020
DESCRIÇÃO
Líquido
Líquido
63.583
295.047
394.138
0
97.420
135.642
32.064
0
84.760
624.988
11.098
2.861
10.246
61.214
126.927
27.509
2.796.250
33.166
27.138
0
0
0
433.739
0
0
0
114.135
0
15.078
12.855
0
211.351
142.171
0
4.890
0
14.992
0
104.169
0
0
89.158
27.667
0
625
640.446
763.062
1.979.771
0
24
0
0
0
0
0
654.349
3.406.529
61.427
285.353
380.693
0
94.135
92.095
31.380
0
81.879
603.772
10.817
2.800
9.976
130
124.217
26.607
2.862.015
32.084
26.450
0
0
0
23.950
0
0
0
110.462
0
14.710
16.027
0
204.340
137.194
0
4.728
0
14.570
0
101.346
0
0
90.169
26.937
0
625
373.494
746.296
120.735
0
23
0
0
0
0
0
1.608.936
2.705.921
526.131
0
1.795.326
0
Ano XCIX Ć NÀ 72 - 65
Itaenga/PE. ai) Contrato de Repasse n.250.299-74/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa de
Lajedo/PE. aj) Contrato de Repasse n.250.301-17/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Palmeirina/PE.
ak) Contrato de Repasse n.250.302-21/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Panelas/PE. al) Contrato
de Repasse n.250.304-49/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Poção/PE. am) Contrato de Repasse
n.250.308-87/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Sairé/PE. an) Contrato de Repasse n.250.30991/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Salgueiro/PE. ao) Contrato de Repasse n.250.311-32/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de São Jõao/PE. ap) Contrato de Repasse n.250.313-51/2008, produção
ou aquisição de unidades habitacionais no município de Terra Nova/PE. aq) Contrato de Repasse n.250.314-65/2008, produção ou
aquisição de unidades habitacionais no município de Vicência/PE. ar) Contrato de Repasse n.255.764-25/2008, construção de habitações
populares no município de Itambé/PE. as) Contrato de Repasse n.258.165-30/2008, construção de habitações populares no município de
Garanhuns/PE. aw) Contrato de Repasse n.301.544-37/2009, execução da urbanização da comunidade de mulheres de tejucupapo no
município de Recife/PE. ax) Contrato de Repasse n.301.545-42/2009, execução da urbanização da comunidade escorregou tá dentro no
município de Recife/PE. ay) Contrato de Repasse n.398.475-48/2012, transferência de recursos financeiros da união para execução da
perimetral Via Metropolitana Norte, binário do cajueiro seco e BR 101 OAE segmento 01, nos municípios de recife, Olinda, Abreu e lima,
paulista e Jaboatão dos Guararapes no âmbito do programa mobilidade urbana e transito. az) Contrato de Repasse n.352.893-38/2011,
execução de elaboração de estudos e projetos para urbanização no município de Ipojuca/PE. ba) Contrato de Repasse n.352.901-37/2011,
execução de elaboração de estudos e projetos para urbanização no município de São Lourenço da Mata/PE. CONVÊNIOS: a) Convênio
n.108/2008 processo nº59050001844/2005-48, Construção de 1.838 casas para realocar famílias de baixa renda que residem nas áreas
de risco atingidas pelas fortes chuvas dos municípios de Amaraji, Barra de Guabiraba, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Moreno,
Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Panelas, Pombos, Primavera, Ribeirão e Vitoria de Santo Antão e recuperação da infraestrutura viária estadual. b) Convênio SIAPF 0431.313-97, realização do trabalho social, no âmbito do programa minha casa minha vida - recursos do FAR (CARLOS LAMARCA). OPERAÇÃO DE CREDITO: a) Op. de credito n.229.027-44/2008, execução de empreendimentos integrantes do projeto de urbanização da Bacia do Fragoso no município de Olinda/PE. b) Op. de credito n.228.628-99/2007, saneamento integrado - proteção de mananciais da Lagoa Olho d'água no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. c) Op. de credito n.269.994-93/2010,
Reassentar famílias ocupantes das áreas de risco e revestir o leito do Canal do Fragoso II no município de Olinda/PE.
13.OUTRAS OBRIGAÇÕES
Descrição
Auxílios Financeiros a Pagar
Indenizações e Restituições a Pagar
Subvenções Sociais a Pagar
Transferências a União a pagar
Transferência Voluntárias a Pagar
Total
2021
3.931.685
175.599
107.400
470.365
4.832.468
9.517.517
2020
4.929.121
93.130
0
1.164.114
0
6.186.365
14.PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA
Descrição
2021
2020
Provisão para riscos trabalhistas
35.067
35.067
Provisão para riscos cíveis
22.829.738 19.738.045
Total
22.864.805 19.773.112
A Companhia é parte em diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para os processos judiciais, os
quais é provável que haja saída de recurso para liquidar a contingência/obrigação. A Administração, consubstanciada em opinião
emitida pelo departamento jurídico e escritórios (terceirizados) contratados, mantém provisão para contingências suficiente para cobrir
possíveis perdas relativas aos processos em decurso. As provisões
são revisadas e ajustadas anualmente para levar em conta
alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição ou
exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos
ou decisões de tribunais.
15.IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
DIFERIDOS
Descrição
2021
2020
Imposto de renda diferido
2.294.906 2.294.906
Contribuição social diferida
1.376.944 1.376.944
Total
3.671.850 3.671.850
A CEHAB apurou bases positivas de imposto de renda e con-
tribuição social nos exercícios de 2012 e 2013. As provisões para
estes encargos não foram constituídas.
16.PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital Social Está composto por
472.970 ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00.
O Estado de Pernambuco detém o percentual de 99,99% do capital social. b) Reserva de Capital - Adiantamento para aumento de
capital Corresponde aos recursos recebidos do Governo do Estado
de Pernambuco a serem utilizados exclusivamente para integralização de futuro aumento de capital social. c) Reserva de Lucros Reserva Estatutária Constituída obrigatoriamente à base de até
10% (dez por cento) do lucro liquido do exercício para constituição
do fundo dos maquinismos e instalações até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do valor desses bens autorizado através do
Estatuto da CIA. d) Reserva de lucros - Reserva legal Constituída
obrigatoriamente à base de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do
exercício até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do
capital social, acrescido de capital. Após esse limite a apropriação
não mais se faz obrigatório. e) Reserva de lucros - Reserva de
lucros a realizar Constituída pela parcela do lucro de 2009 ainda
não realizada financeiramente pela CEHAB relativo a lucros nas
unidades imobiliárias vendidas em longo prazo. f) Dividendos do
Governo do Estado de Pernambuco De acordo com Estatuto da
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, os dividendos, participações ou modificações, que couberem ao Estado de
Pernambuco serão levados aos fundos especiais do seu capital
social.
17. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Descrição dos Ajustes
2021
Ajustes de Exercícios Anteriores
990.484
Ajustes de Exercícios
Anteriores - Incorp/Desinc. Disponível
(3.531.482)
Total
(2.540.998)
COMPOSIÇÃO DOS SALDOS: Ajuste de Exercícios Anteriores:
1.240.746 1.199.580
37.954
37.124
89.357
131.252
15.333.252 14.189.576
A CIA efetuou os ajustes contábeis solicitados através do relatório da Auditoria de Acompanhamento - 2018 do TCE/PE, com o intuito de manter um controle adequado sobre a execução dos convênios / op. de credito / contratos de repasse firmados, onde estão demonstrados na rubrica do balanço patrimonial (OBRAS/FINANCIAMENTOS - OP. VINCULADAS). Tendo o objetivo de proporcionar um diagAjuste de Exercícios Anteriores - Incorporação / desincorporação de Disponivel:
nóstico da real situação econômico-financeira dos mesmos, tornando fidedignas as informações constantes no balanço patrimonial,
demonstrando os saldos (recebidos) no passivo, os valores (aplicados) no ativo e os saldos a executar nas suas respectivas contas
bancárias. CONTRATOS DE REPASSE: a) Contrato de Repasse n.218.771-36/2000, tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da união para a execução de projetos integrados na comunidade Sítio Grande/Dancing Days, no município de Recife/PE. b)
Contrato de Repasse n.218.861-25/2002, transferência de recursos financeiros da união para execução de projetos integrados na Vila
Manchete, no município de Olinda/PE. c) Contrato de Repasse n.218.756-47/2007, programa Habitar/Brasil/BID, na localidade de
Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho/PE. d) Contrato de Repasse n.192.892-20/2006, Urbanização, Regularização e Integração
de assentamentos precários denominados Chega Mais, município de Paulista/PE. e) Contrato de Repasse n.218.760-07/2007, transferência de recursos financeiros da união para dotar de infraestrutura básica, habitação, pavimentação, drenagem, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e recuperação ambiental, a unidade de esgotamento 17 - UE17, integrante da Bacia do Beberibe
em Passarinho, município de Olinda/PE. f) Contrato de Repasse n.222.639-96/2007, transferência de recursos financeiros da união para
revestimento do Canal do Jordão e pavimentação de vias marginais com reassentamento de famílias. g) Contrato de Repasse n.222.63444/2007, dotar de infraestrutura básica, habitação, pavimentação e drenagem, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário,
recuperação ambiental e trabalho socioambiental, as comunidades Córrego do Sapo, Rios das Pacas e Loteamento Luizanópolis, município de Camaragibe/PE. h) Contrato de Repasse n.223.916-71/2007, execução de obras de desobstrução do Canal Olho d'água, elemento
integrante da Bacia Olho d'água, construção de conjunto habitacional para reassentamento das famílias ocupantes do entorno da lagoa,
área de preservação ambiental rígida, e a elaboração dos projetos executivos para urbanização da Lagoa, município do Jaboatão dos
Guararapes/PE. i) Contrato de Repasse n.233.408-36/2007, produção de habitacionais no Loteamento Novo Queimadas, município de
Timbaúba/PE j) Contrato de Repasse n.218.767-77/2007, dotar de infraestrutura básica, habitação, pavimentação e drenagem, sistema
de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e recuperação ambiental da unidade de esgotamento 23 - UE23, integrante da Bacia do
Beberibe em Campo Grande, município de Recife/PE. k) Contrato de Repasse n.233.404-90/2007, Urbanização de assentamentos
precários na Vila do Garrancho, município de Salgueiro/PE. l) Contrato de Repasse n.233.403-86/2007, Urbanização de assentamentos
precários no Jardim Petrópolis, município de Petrolina/PE. m) Contrato de Repasse n.233.398-19/2007, Urbanização de assentamentos
precários no município de Moreno/PE. n) Contrato de Repasse n.233.406-18/2007, Urbanização de assentamentos precários na comunidade Mutirão, município de Serra Talhada/PE. o) Contrato de Repasse n.233.405-04/2007, Produção de Lotes Urbanizados no bairro
Verde, município de Santa Cruz de Capibaribe/PE. p) Contrato de Repasse n.233.397-05/2007, Urbanização de assentamentos precários
na comunidade da Caixa d'água, município de Goiana/PE. q) Contrato de Repasse n.222.635-50/2007, Urbanização de assentamentos
precários na Bacia do Beberibe, UE11,12 e 13, município de Olinda/PE. r) Contrato de Repasse n.233.396-92/2007, execução de
unidades habitacionais e infraestrutura no bairro de Heliópolis, município de Garanhuns/PE. s) Contrato de Repasse n.233.402-72/2007,
execução de unidades habitacionais e infraestrutura no Loteamento Gravatazinho, município de Pesqueira/PE. t) Contrato de Repasse
n.250.269-18/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Amaraji/PE. u) Contrato de Repasse n.250.27151/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Barra de Guabiraba/PE. v) Contrato de Repasse n.250.27379/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Belém de Maria/PE. w) Contrato de Repasse n.250.27483/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Bodocó/PE. x) Contrato de Repasse n.250.278-29/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Capoeiras/PE. y) Contrato de Repasse n.250.279-33/2008, produção ou
aquisição de unidades habitacionais no município de Catende/PE. z) Contrato de Repasse n.250.305-55/2008, produção ou aquisição de
unidades habitacionais no município de Pombos/PE. aa) Contrato de Repasse n.250.280-62/2008, produção ou aquisição de unidades
habitacionais no município de Chã de Alegria/PE. ab) Contrato de Repasse n.250.281-76/2008, produção ou aquisição de unidades
habitacionais no município de Chã Grande/PE. ac) Contrato de Repasse n.250.282-80/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Cortes/PE. ad) Contrato de Repasse n.250.286-26/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no
município de Glória de Goitá/PE. ae) Contrato de Repasse n.250.288-44/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no
município de Itamaracá/PE. af) Contrato de Repasse n.250.292-04/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município
de Itapissuma/PE. ag) Contrato de Repasse n.250.296-41/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa
do Carro/PE. ah) Contrato de Repasse n.250.297-56/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa do