DOEPE 19/04/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CREDENCIADO(A)
ANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
10.1. Apresentar-se no local, data e horário informados no e-mail de convocação, a fim de validar o credenciamento, conforme item 9.2.
e 9.3 deste edital.
Componente
10.2 Comparecer ao alinhamento pedagógico na data e local definidos pela instituição;
10.3. Assumir todas as despesas inerentes a transporte, alimentação, hospedagem, e quaisquer outras relativas à prestação do serviço,
ficando a instituição responsável apenas pela remuneração informada neste edital.
10.4. Ter recursos próprios de infraestrutura tecnológica, ou seja, equipamentos, software e acesso à internet para cumprir as atribuições
e desenvolver as atividades exigidas neste edital para suas respectivas funções.
10.5. Manter a instituição atualizada quanto a seu endereço, telefones (convencional e celular), e-mail (pessoal e institucional).
10.6. Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço;
10.7. Realizar todas as atribuições indicadas no item 4 deste edital, referente à função a qual se candidatou.
10.8. Cumprir a carga horária indicada no item 3.7 deste edital, referente à função a qual se candidatou.
10.9. Entregar o diário de classe virtual e o relatório detalhado das atividades de acompanhamento das turmas, no prazo definido pela
Equipe Técnica da ESPPE
.
10.10. Participar das atividades de encerramento das turmas.
Formação
Acadêmica
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1. Planejar a convocação e respectiva contratação de instrutores(as), antecipando-se às datas de realização das aulas, definindo e
organizando o horário e locais onde serão realizadas;
11.2. Acompanhar a prestação dos serviços contratados;
11.3. Realizar o pagamento pelos serviços prestados, considerando as condições contratuais;
11.4. Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço.
12. DO DESCREDENCIAMENTO
Constituem situações passíveis de descredenciamento:
a) Prestar informações falsas, de qualquer ordem, sobretudo apresentação de documentação falsa;
b) Não cumprir quaisquer das atribuições previstas no item 4 deste edital, conforme respectivas funções;
c) Não comparecer aos alinhamentos pedagógicos na data e local definidos pela instituição;
d) Negar atendimento a qualquer discente, quando indagado(a) sobre assunto de sua competência;
e) Descumprir as diretrizes educacionais da ESPPE;
f) Afastar-se do local de trabalho antes do término da jornada, sem prévia autorização ou motivo que o justifique.
Atividade
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso stricto sensu em nível
de Doutorado em Saúde Coletiva, Saúde Pública, Saúde da Família
ou Atenção Primária à Saúde emitido por instituição oficialmente
reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso stricto sensu em
nível de Mestrado em Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde
da Família ou Atenção Primária à Saúde emitido por instituição
oficialmente reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso de Residência em
Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde da Família ou Saúde
Mental emitido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso de Residência
Multiprofissional em qualquer área da saúde, emitido por instituição
oficialmente reconhecida pelo MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso de Especialização
lato sensu na área de Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Saúde
da Família ou Atenção Primária à Saúde com carga horária mínima
de 360 horas, emitido por instituição oficialmente reconhecida pelo
MEC.
Diploma ou Declaração de Conclusão de curso de Especialização
lato sensu em qualquer área da saúde, com carga horária mínima
de 360 horas emitido(a) por instituição oficialmente reconhecida pelo
MEC.
Certificado de Curso de Aperfeiçoamento na área de Saúde da
Família ou Atenção Primária à Saúde ou Matriciamento/Apoio
Matricial ou NASF-AB. Carga horária mínima de 180 horas, emitido
por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC.
Certificado de Curso de Atualização na área de Saúde da Família
ou Atenção Primária à Saúde ou Matriciamento/Apoio Matricial ou
NASF-AB. Carga horária mínima de 60 horas, emitido por instituição
oficialmente reconhecida pelo MEC.
Certificado de participação como graduando em projeto de extensão
universitária em saúde na comunidade ou popular em saúde e
programa de reorientação da formação em saúde (PET; VERSUS)
emitido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC.
Pontuação máxima no Componente FORMAÇÃO
Experiência profissional na área de Saúde da Família/Atenção
Primária à Saúde ou em Centro de Atenção Psicossocial.
Experiência profissional como docente na área de Saúde da Família
ou Atenção Primária à Saúde.
13. DA REMUNERAÇÃO
13.1 O valor pago ao(a) coordenador(a) educacional e ao(a) instrutor(a) será de R$ 60,00 por hora-aula executada.
13.2 Sobre o valor total bruto haverá deduções referentes ao INSS, ISS e IR, de acordo com a legislação vigente.
Experiência
profissional
14. PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Este Edital será publicado no site: http://ead.saude.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
15. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca do Recife-PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Recife, 19 de abril de 2022.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ANEXO I - FUNÇÃO, TURMA, LOCAL DE ATUAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, DIAS E HORÁRIOS DAS TURMAS
FUNÇÃO
LOCAL DE ATUAÇÃO
TURMA
VAGAS
DIA DA SEMANA/
HORÁRIOS
Araçoiaba
Turma 1
1
Quarta-feira - 08h
às 17h
Chã de Alegria
Turma 2
1
Quarta-feira - 08h
às 17h
Chã Grande
Turma 3
1
Segunda-feira - 08h
às 17h
Glória do Goitá
Turma 4
1
Quarta-feira - 08h
às 17h
Igarassu
Turma 5
2
Quarta-feira - 08h
às 17h
Quinta-feira - 08h
às 17h
Turma 6
INSTRUTOR(A)
Ipojuca
Turma 7
1
Terça-feira - 08h
às 17h
Itapissuma
Turma 8
1
Quarta-feira - 08h
às 17h
Moreno
Turma 9
1
Sexta-feira - 08h
às 17h
Paulista
Turma 10
3
Sexta-feira - 08h
às 17h
Pombos
COORDENADOR(A)
EDUCACIONAL
Ano XCIX Ć NÀ 74 - 17
Turma 11
Sexta-feira das 8h
às 17h
Turma 12
Sexta-feira das 8h
às 17h
Turma 13
1
Quarta-feira - 08h
às 17h
3
A definir em conjunto
com a ESPPE
Sede da ESPPE*
*E eventualmente nos municípios sedes de aula para o acompanhamento e supervisão das atividades dos instrutores (as) in loco.
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
DATA/PERÍODO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da
Avaliação Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
19/04 a 05/05/22
ENDEREÇO ELETRÔNICO
09/05/22
10 e 11/05/22
12/05/22
12/05/22
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
Experiência profissional como docente na área da saúde.
Atividade de preceptoria, tutoria e/ou supervisão de estágio em
graduação ou pós-graduação da saúde.
Participação como ministrante em cursos\oficinas de curta duração,
na área da Saúde da Família/Atenção Primária à Saúde ou Saúde
Mental/Atenção Psicossocial. Carga horária mínima de 4 horas.
Produção técnica na área área da Saúde da Família/Atenção
Primária à Saúde ou Saúde Mental/Atenção Psicossocial (artigo
publicado, capítulo de livro publicado; manuais, cadernos, guias,
protocolos, cartilhas).
Pontuação máxima no componente EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO CANDIDATO
Pontuação
Unitária
Pontuação
Máxima por
Atividade
15
15
13
13
14
14
12,5
12,5
8
8
5
5
3 por curso
6
2 por curso
4
2 por projeto
4
Pontuação
do
candidato*
30
2 pontos por
semestre
3 pontos por
40 horas-aulas
ministrada ou
6 pontos por
período letivo
1 ponto por 40
horas-aulas
ministrada ou
2 pontos por
período letivo
2 pontos por 40
horas-aulas
20
20
20
15
2 por produto
evento
6
2 por produto
técnico
6
70
100
*Preencher com a pontuação que o(a) candidato(a) considere que atingiu em cada item, a partir dos documentos comprobatórios.
Serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação dos requisitos mínimos.
ANEXO IV - MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM APOIO MATRICIAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
MÓDULOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Compreender o conceito de APS e suas diretrizes;
b) Refletir sobre a importância do trabalho em equipe na APS;
Módulo I - Diretrizes da c) Compreender o conceito de território em saúde e a sua
APS e Território
influência no processo saúde-doença;
d) Refletir sobre a importância do conhecimento do território
no planejamento das ações da APS.
a) Compreender o apoio matricial com referencial teórico e
metodológico para organização do trabalho da APS;
b) Reconhecer o trabalho em equipe e a interprofissionalidade
Módulo II - Apoio
como elementos fundamentais para concretizar o apoio
Matricial
matricial;
C) Discutir a realidade da realização do apoio matricial
no território (apresentação de como já acontece e como
qualificar o que é feito)
Módulo III a) Apreender os tipos e formas de utilização das ferramentas
Ferramentas
tecnológicas (reunião de equipe, grupos e PTS) para
Tecnológicas do Apoio
implantação do apoio matricial.
Matricial
a) Compreender o conceito e a operacionalização do
Módulo IV planejamento e da avaliação em saúde no território;
Planejamento e
b) Refletir sobre a importância do planejamento e avaliação
Avaliação do Trabalho no trabalho em equipe e interprofissional;
da APS
c) Construir plano de matriciamento baseado nas
necessidades de cada território.
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
CARGA HORÁRIA
Presencial
Dispersão
Nº DE AULAS
PRESENCIAIS
8h
2h
1 aula
8h
2h
1 aula
8h
2h
1 aula
8h
2h
1 aula
40h
ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE MÓDULO
PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
1. Adequação do Plano de Módulo à proposta pedagógica do curso e da ESPPE.
2. Adequação da metodologia ao público alvo.
3. Organização da(s) aula(s) e do conteúdo programático de maneira sequencial.
4. Adequação dos objetivos de aprendizagem aos conteúdos programáticos do curso.
5. Adequação do conteúdo programático e metodologia ao tempo previsto para a(s) aula(s),
compreendendo atividades presenciais e de dispersão.
6. Proposição de estratégias pedagógicas diversificadas e adequadas aos conteúdos programáticos
da(s) aula(s), compreendendo as atividades presenciais e de dispersão.
7. Adequação e atualidade da bibliografia ao conteúdo da(s) aula(s).
8. Proposição de processos avaliativos condizentes com a proposta pedagógica do curso e da
ESPPE e com os conteúdos programáticos e objetivos de aprendizagem.
TOTAL
VALOR MÁXIMO DE
REFERÊNCIA
8
16
16
8
8
18
8
18
100
OBTIDO