DOEPE 26/04/2022 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 78 - 35
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Secretarias de Estado
5.1. Caberá a Secretaria da Controladoria Geral do Estado divulgar os atos subsequentes relativos ao Programa de Formação, devendo
a homologação do resultado final se dar por Portaria Conjunta SAD/SCGE.
5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, constituída segundo a Portaria Conjunta SAD/SCGE nº 049, de 22
de abril de 2022, dando-se ampla publicidade às suas decisões.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
5.3. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PORTARIA CONJUNTA SAD/SCGE Nº 050 DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO à vista de proposição da
Comissão de Coordenação do Concurso Público SAD/PE 2009, instituída pela Portaria Conjunta SAD/SCGE nº 049, de 22 de abril de
2022, tornam pública a convocação de forma complementar, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0047480-74.2010.8.17.0001, dos candidatos para a segunda etapa – Programa de Formação, nos termos dos itens 1.3,
letra b, e 11 do Edital nº1 - SAD/PE, de 10 de dezembro de 2009, do concurso público para provimento do cargo de Gestor Governamental
- Especialidade: Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE.
1. DA CONVOCAÇÃO
FINANÇAS PÚBLICAS
Nº DE INSCRIÇÃO
10000913
10005792
10000981
10003656
10002182
10004222
10003811
10003843
10002804
10006918
NOME DO CANDIDATO
Leonildo da Silva Sales Moutinho
Fernanda Magno Cerquinho
Amanda Costa Montenegro de Oliveira
Roberta de Carvalho Gomes
Antonio Almino de Alencar Neto
Lilian de Mendonça Vasconcellos
Sandra Wanderley Lubambo
Maria Fernanda Rossiter Roque da Mata
Marcela Malta Cysneiros
Ana Paula Moreira Loyo
NOTA FINAL
55.20
53.68
52.50
51.43
49.44
48.74
47.80
46.64
46.60
44.87
CLASSIFICAÇÃO
7
9
15
19
27
29
36
38
40
44
2. DA MATRÍCULA
2.1 – DO PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será realizada no dia 28 de abril de 2022, no horário de 8 às 17 horas.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.031-Dispensar a servidora Graciete Figueiras Pradines, matrícula nº 324.655-8, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1.032-Designar o servidor Hélio do Nascimento Barboza Júnior, matrícula nº 439.790-8, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1.033-Dispensar a servidora Maria Luciana Albuquerque Aquino, matrícula nº 423.199-6, da Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de maio de 2022.
Nº 1.034-Designar a servidora Sara Vauthier dos Santos, matrícula n° 423.197-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de maio de 2022.
Nº 1.035-Dispensar a servidora Sara Vauthier dos Santos, matrícula n° 423.197-0, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de maio de 2022.
Nº 1.036-Designar a servidora Ana Maria da Silva, matrícula nº 88.064-7, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 07 de abril a 05 de junho de 2022, durante a ausência de sua titular, em
gozo de licença prêmio.
Nº 1.037-Designar a servidora Maria Amália da Rocha Holanda Cavalcanti, matrícula nº 128.046-5, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, no período de 07 de abril a 05 de junho de 2022, durante
impedimento de sua titular.
2.2 – DOS MEIOS DE MATRÍCULA
2.2.1. Presencial – ocorrerá na SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - SCGE/PE, situada na Rua Santo Elias, 535
- 10º andar – Espinheiro – Recife/PE – Fone/Whatsapp: (81) 98494-0166;
2.2.2. Remoto - por vídeo conferência, através de agendamento pelo e-mail: [email protected], para os candidatos residentes em
outro Estado.
2.3 – DO PROCESSO DA MATRÍCULA
a) O candidato deverá proceder do seguinte modo para realizar sua matrícula:
a.1 – entregar no ato da matrícula, devidamente preenchido e assinado o formulário de matrícula com a opção para o auxílio financeiro,
que será disponibilizado no site; www.scge.pe.gov.br;
Nº 1.038-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 921, de 12 de abril de 2022.
PORTARIA SAD Nº 1.039 DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido de final de fila da candidata abaixo relacionada, aprovados no concurso público para o cargo de
Médico Clínico Geral – Plantonista – I GERES, regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019, da Secretaria de
Saúde, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo nº 0000874-40.2021.8.17.8201:
Classificação
380°
Nome
BRUNA MARIA MELO MACHADO DE VASCONCELOS
PORTARIA SAD Nº 1.040 DE 25 DE ABRIL DE 2022
a.2 – entregar no ato da matrícula atestado de sanidade física e mental que comprove a aptidão para frequentar o Programa de Formação,
nos termos do item 11.8 do Edital nº1 - SAD/PE;
a.3 – apresentar a seguinte documentação (original e cópia reprográfica simples): carteira de identidade, CPF e comprovante de
residência;
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 2, da Polícia Civil de Pernambuco
- PCPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS, os seguintes servidores:
Nome
a.4 – em sendo ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, o candidato deverá entregar também a declaração do
dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição e informando se fará opção ou não pela remuneração do
cargo efetivo, nos termos do item 11.6.1 do Edital no 1 - SAD/PE.
Josias José Arruda
b) Serão aceitas inscrições mediante procuração firmada pelo candidato, com firma reconhecida por autenticidade, devendo o procurador
apresentar, ainda, original e cópia reprográfica de sua carteira de identidade, além da documentação prevista na alínea “a”.
Luciano Alves de Araújo
c) As cópias dos documentos solicitadas na alínea a.3 e alínea b, após conferência e aceite, comporão a documentação do candidato,
juntamente com os demais documentos solicitados.
d) As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Programa de Formação correrão por conta dos
candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas, nos termos do item 11.10
do Edital nº 1 - SAD/PE.
e) Não haverá remessa de correspondência sobre o processo de matrícula para o endereço residencial dos candidatos, nos termos do
subitem 11.3.1 do Edital nº 1 - SAD/PE.
f) O candidato que deixar de efetuar a matrícula será considerado desistente e estará, automaticamente, eliminado do concurso, nos
termos do item 11.9 do Edital nº 1 - SAD/PE.
g) A Secretaria da Controladoria Geral do Estado divulgará a confirmação da matrícula no endereço eletrônico www.scge.pe.gov.br, em
até 24 horas após o término das inscrições, que deverá conter listagem com o nome dos candidatos matriculados e dos candidatos
eliminados do concurso por ausência de matrícula.
g.1) Não haverá recurso da divulgação de confirmação da matrícula para o Programa de Formação.
Ana Maria Rocha Melo
Carolina Câmara Bockholt Ferreira
Marcos José Ramos de Souza
Kilma Gouveia dos Santos
Edinalda Bezerra da Silva
Kyldma Christina Araújo Hardman
Eloísa Elena Assunção da Silva
3.5 O Programa de Formação – segunda etapa do concurso público – será regido pelas disposições contidas no Edital nº 1 - SAD/PE, no
Regulamento Próprio, nesta Portaria e no Manual do Candidato-Aluno.
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
350.658-4
273.085-5
273.273-4
273.745-0
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeira
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
379.769-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
15/03/2022 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
366.671-9
362.581-8
354.659-4
352.719-0
PORTARIA SAD Nº 1.042 DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação II – CEL II, Nível 2, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação- SEDUH, os seguintes servidores:
Nome
Kilma Gouveia dos Santos
João Gilberto Lessa Ferreira
D´Oliveira
Maria de Fátima Barros Timóteo
Maria José de Souza Silva
4.1 Durante o período de realização do Programa de Formação, o candidato-aluno fará jus a auxílio financeiro, que lhe será pago por
intermédio de crédito na conta corrente bancária individual indicada no formulário de matrícula.
Vilma Ferreira Borges da Silva
b) Para pagamento do auxílio financeiro, o candidato-aluno deverá proceder com o disposto no item 2.3 desta Portaria.
Vigência do
Enquadramento
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.284, de 26 de maio de 2021.
4. DO AUXÍLIO FINANCEIRO
a) O valor mensal atual do auxílio financeiro é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), correspondente a 50% do vencimento base
fixado para o padrão inicial da carreira, em conformidade com o item 11.6 do Edital Nº 1 – SAD/PE, observada as disposições da Lei
Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008, e alterações posteriores, sobre ele incidindo o Imposto de Renda.
150.563-7
Nome
3.1 O Programa de Formação será executado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, terá carga horária de 200 (duzentas)
horas-aula, conforme subitem 11.11.4 do Edital nº 1 - SAD/PE, e será realizado no período de 02 de maio a 27 de maio de 2022, na
infraestrutura de ensino da Escola de Controle Interno Prof. Francisco Ribeiro, localizada no 3º andar do edifício-sede da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado (ver endereço no item 2.2.1).
3.4 As atividades do Programa de Formação ocorrerão de segunda a sexta, no horário das 08h00 às 18h00 horas, podendo haver,
excepcionalmente, extensão ou diminuição do horário ora apresentado.
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
Membro/integrante de equipe de
apoio
Vigência da
Comissão
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação II – CEL II, Nível 2, da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação- SEDUH, os seguintes servidores:
Manuella Pereira dos Santos
3.3 O conteúdo programático das disciplinas, o corpo docente e demais condições de realização do Programa de Formação constarão
do Manual do Candidato-Aluno, que será entregue quando do início das aulas, passando a ser parte integrante deste Edital e do
Regulamento do Programa de Formação.
Matrícula
PORTARIA SAD Nº 1.041 DE 25 DE ABRIL DE 2022
3. DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
3.2 A grade curricular, a frequência e o rendimento mínimos exigidos para realização e aprovação no Programa de Formação constarão
em Regulamento Próprio, a ser publicado no Diário Oficial do Estado antes do início do Programa de Formação.
Função
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeira
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
379.769-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
426.709-5
374.145-1
361.835-8
261.763-3
PORTARIA SAD Nº 1.043 DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1° Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação III – CEL III, Nível 2, no âmbito da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, os seguintes servidores: