DOEPE 26/04/2022 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCIX Ć NÀ 78
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
47.039,01
47.039,01
47.039,01
ATOS DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1462 - Homologar a Resolução nº 020, de 18 de abril de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 1463 - Nomear, a candidata AMANDA NUNES DE ANDRADE, aprovada no concurso público para o Cargo de Praça da Polícia Militar
de Pernambuco, na graduação de Soldado, tendo em vista homologação do referido certame, através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
011, de 17 de janeiro de 2020, observado o disposto na decisão judicial, com transito em julgado, proferida no Mandado de Segurança
nº 0021160-83.2019.8.17.2001.
Nº 1464 - Exonerar, a pedido, EDNA GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Secretária Executiva de Articulação e Prevenção
Social ao Crime e a Violência, símbolo DAS-1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a
06 de abril de 2022.
Nº 1465 - Exonerar MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA do cargo em comissão de Superintendente de Gestão das Unidades Descentralizadas
das Políticas de Prevenção e Drogas, símbolo DAS - 3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito
retroativo a 06 de abril de 2022.
Nº 1466 - Nomear MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Articulação e Prevenção
Social ao Crime e a Violência, símbolo DAS - 1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo
a 06 de abril de 2022.
Nº 1467 - Exonerar, a pedido, GERALANA SILVA DE MACÊDO do cargo em comissão de Apoio Técnico de Manutenção, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 06 de abril de 2022.
Nº 1468 - Nomear THYAGO EVERTON DE BARROS LIMA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Manutenção, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 06 de abril de 2022.
Nº 1469 - Designar RAQUEL CORREIA DE ASSIS MACHADO, matrícula nº 10.133-8, da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, para responder pelo expediente da Gerência de Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Agência, no período de 06 de
abril a 06 de maio de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1470 - Designar CELIVANE CAVALCANTI BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula nº 423.189-9, da Secretaria de Saúde, para responder
pelo expediente da Coordenadoria da Política Materno Infantil, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de maio de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1471 - Designar ANDRÉ FELIPE SIMÕES RODRIGUES, matrícula nº 270.529-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Coordenação Geral de Educação Integral e Profissional, da referida Secretaria, no período de 10 de
fevereiro a 13 de agosto de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 1472 - Designar SIMONE SILVA OSIAS, Secretária Executiva de Políticas Urbanas, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 23 a 28 de abril de 2022, durante a ausência de seu
titular, em gozo de licença gala.
Nº 1473 - Designar MARIA CRISTINA BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula nº 140.049-5, para responder pelo expediente da Gerência
Geral de Relações Institucionais, da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, da Procuradoria Geral do Estado, no
período de 18 de abril a 19 de maio de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1479 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO HENRIQUE DE HOLANDA LINS, da referida Secretaria, para compor a Equipe Nacional
Estudantil de Orientação para o ISF Gymnasiade 2022, da Confederação Brasileira de Orientação - CBO, na cidade de Normandia França, no período de 11 a 22 de maio de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1480 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ANA COELHO
VIEIRA SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, para participar do Encontro Anual - Educação Já - Renovando
o Compromisso, na cidade de São Paulo-SP, nos dias 26 e 27 de abril de 2022, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE
ANDRADE, matrícula nº. 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 1481 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reuniões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na cidade de Brasília – DF, nos dias 20
e 21 de abril de 2022.
Nº 1482 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para participar
da cerimônia de premiação das iniciativas vencedoras do Prêmio Evidência, na cidade de Brasília – DF, no dia 25 de abril de 2022.
Nº 1483 - Autorizar os afastamentos do Estado de CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES, Secretária de Turismo e Lazer, em
exercício, e de ISABELA DE MOURA SALGADO BARBOSA DA SILVA, da referida Secretaria, para participarem do Road Show “Recife
é para ficar”, na cidade de Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de abril de 2022.
Nº 1484 - Autorizar o afastamento do Estado, JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, para
participar do Evento Científico sobre encerramento de lixões, na cidade de Salvador – BA, no período de 25 a 27 de abril de 2022, sem
ônus para o Estado de Pernambuco, designando LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1485 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para tratar de assuntos
de interesse do Estado, na cidade de Salvador – BA, nos dias 27 e 28 de abril de 2022.
Nº 1486 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
ROBERTO DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, DANIELE
CONSTANTINO RAMOS VASCONCELOS, LUIZ ALBERTO SILVEIRA BARROS, no período de 24 a 26 de abril de 2022, e de ANDRÉ
LEON DA SILVA e CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no dia 26 de abril de 2022, da referida Empresa,
para participarem do Fórum Regional de Logística e Infraestutura Portuária - Nordeste Export 2022, na cidade de Salvador – BA, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1487 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, para tratar de
assuntos de interesse do Estado, na cidade São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de abril de 2022.
Nº 1488 - Autorizar o afastamento do Estado de JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, em exercício, para tratar de assuntos de interesse particular, na cidade de Brasília – DF, no período de 27 a 29 de abril de
2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1489 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, em exercício, para participar como palestrante do Painel Temático O Pacto Federativo e os papeis dos entes federados
no SUAS, no 22º Encontro do Regional do Congemas Nordeste, e reunião da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio
Nordeste, nas cidades de Juazeiro do Norte e Crato - Ceará, no período de 04 a 06 de maio 2022.
Nº 1490 - Autorizar os afastamentos do Estado de INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em
exercício, e de SAMANTA DELLA BELLA, da referida Secretaria, para participarem da 107ª Reunião da Abema, e da Série: Recuperação
verde: caminhos sustentáveis para os Estados, na cidade de Cuiabá – MT, no período de 10 a 16 de maio de 2022.
ATO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 4029 - Designar CELIVANE CAVALCANTI BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula nº 423.189-9, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Coordenadoria da Política Materno Infantil, da referida Secretaria, nos períodos de 01 de dezembro
de 2021 a 29 de março de 2022, e de 01 a 30 de abril de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio e
férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 1474 - Designar SÍDIA HAINT, Secretária Executiva de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 22 a 29 de abril de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1475 - Designar LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA BARRETO, matrícula n° 279.590-6, da Agência Estadual de
Meio Ambiente - CPRH, para responder pelo expediente da Assessoria Especial, da referida Agência, no período de 02 de maio a 03 de
junho de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1476 - Designar FABIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matrícula n° 279.870-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Coordenadoria Jurídica, da referida Agência, no período de 05 de maio a 07 de junho de 2022, durante o
impedimento de sua titular.
Recife, 26 de abril de 2022
ATO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022.
Nº 1396 - Designar SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor Vice-Presidente, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, a partir de 14 de abril de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 25 de abril de 2022.
Nº 1477 - Designar JOSÉ CLEMENTE DA SILVA NETO, matrícula n° 279.835-2, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Assessoria Especial, da referida Agência, no período de 05 de maio a 07 de junho de 2022, durante o
impedimento de seu titular.
Nº 1478 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 19 e 20 de abril de 2022.
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina nº 2016.12.5.000.317, instaurado pela Portaria nº 5371, de 02 de dezembro de
2015, do Encaminhamento nº 501/2022 - SDS - GGAJ, de 11 de março de 2022, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria
de Defesa Social, e do Parecer nº 0152/2022, de 22 de março de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
DECIDO PELO INDEFERIMENTO do Pedido de Anulação/Reabilitação apresentado por JAIRO CARVALHO DE LIMA, nos termos do
artigo 31 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000.