DOEPE 29/04/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro
(Em milhares de reais)
Nota explicativa
2021
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Tributos a recuperar
Estoques
Adiantamento a fornecedores
Outros ativos
Não circulante
Contas a receber
Fundos restritos
Partes relacionadas
Depósitos judiciais
Outros ativos
Imobilizado
Ativo de direito de uso
Intangível
Total do ativo
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Passivo de arrendamento
Salários e encargos sociais
Tributos a pagar
PIS e COFINS diferidos
Partes relacionadas
Dividendos a pagar
Outros passivos
5
6
2020
56.740
44.459
4.070
8.989
7.504
3.344
125.106
23.606
40.027
903
10.394
1.281
2.353
78.564
6 1.927.943
49.054
14
1.692
12.201
1.201
1.992.091
10.240
7
17.019
1.777
2.021.127
2.146.233
1.596.064
12.982
8
9.1
9.2
10
37.264
49.337
6.284
17.605
4.344
1.300
14
44.086
.
160.220
3.458
329
1.612.833
13.159
22.432
1.354
1.649.778
1.728.342
21.071
40.908
4.850
17.799
3.353
65.926
21.672
955
176.534
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
9.1 1.083.480
865.925
Passivo de arrendamento
9.2
11.684
17.671
IR e contribuição social diferidos
11 (a)
144.850
102.836
PIS e COFINS diferidos
12
177.539
147.636
Provisão para contingências
13
2.024
1.717
Partes relacionadas
14
158.535
85.232
Obrigações c/benefícios pós-emprego 15
1.766
3.630
1.579.878 1.224.647
Patrimônio líquido
16
Capital social
250.543
250.543
Reservas de lucros
155.889
78.579
Ajuste de avaliação patrimonial
(297)
(1.961)
406.135
327.161
Total do passivo e patrimônio líquido
2.146.233 1.728.342
Demonstrações do resultado - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2021 e 2020 (Em milhares de reais)
Nota explicativa
2021
2020
Operações continuadas
Receita líquida de serviços
17 (a)
570.340
525.085
Custo dos serviços prestados
17 (c) (349.424) (339.912)
Lucro bruto
220.916
185.173
Receitas (despesas) operacionais
Gerais e administrativas
17 (c)
(39.784)
(37.775)
Outras receitas, líquidas
17 (c)
3.182
278
Lucro ant.das rec.e desp.financ.
184.314
147.676
Resultado financeiro
17 (d)
Receitas financeiras
2.837
1.348
Despesas financeiras
(44.409)
(30.036)
Resultado financeiro, líquido
(41.572)
(28.688)
Lucro antes do IR e da contrib.social
142.742
118.988
IR e contribuição social correntes
11 (b)
(1.862)
(1.149)
IR e contribuição social diferidos
11 (b)
(41.156)
(35.613)
Lucro do exercício
99.724
82.226
Lucro básico atrib.aos acion.da
Comp dur. exerc. (em R$ por ação) 17 (f)
2,48
2,04
Demonstrações do resultado abrangente - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Em milhares de reais)
Nota explicativa
2021
2020
Lucro do exercício
99.724
82.226
Itens que ñ serão reclassif.p/o resultado
Obrigações c/benefícios pós emprego 15
2.522
419
Efeitos fiscais
(858)
(142)
1.664
277
Total do resultado abrang.do exercício
101.388
82.503
Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2021 e 2020 (Em milhares de reais)
2021
2020
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do IR e da contribuição social 142.742
118.988
Ajustes
Depreciação e amortização
2.706
2.566
Amortização ativo de direito de uso
5.867
4.150
Valor residual do ativo imobilizado baixado
1.959
9
Valor do ativo de direito de uso baixado
(2.487)
(233)
Provisões para contingências
3.402
874
Rendimendo de aplicação financeira
(1.274)
(142)
Margem de construção
(6.024)
(5.585)
Obrigações com benefícios pós-emprego
395
421
Ajuste a valor presente (“AVP”)
3.869
1.961
Juros e variações monetárias, líquidos
28.451
23.447
179.606
146.456
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber
(233.512) (291.781)
Adiantamento a fornecedores
(6.223)
1.583
Tributos a recuperar
(3.167)
548
Estoques
1.405
1.072
Depósitos judiciais
(8.743)
(972)
Outros ativos
(1.863)
175
Fornecedores
5.078
(4.286)
Salários e encargos sociais
(194)
142
Tributos a pagar
4.049
34
PIS e COFINS diferidos
3.340
27.907
Provisões para contingências
(3.095)
(1.510)
Partes relacionadas
(36.288)
33.676
Outros passivos
(953)
(1.733)
Caixa aplicado nas operações
(100.560)
(88.689)
Imposto de renda e contrib. social pagos
(4.920)
(1.346)
Caixa líquido aplicado nas atividades
operacionais
(105.480)
(90.035)
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Fundos restritos
(34.798)
(7.264)
Adições ao imobilizado
(1.563)
(6.046)
Adições ao intangível
(61)
(704)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimentos
(36.422)
(14.014)
Fluxo de caixa das atividades
de financiamentos
Ingressos de empréstimos e financiamentos 235.210
294.800
Custo de transação sobre ingressos
de financiamento
(59)
(8.728)
Amortizações de empréstimos
e financiamentos
(29.386)
(6.124)
Juros pagos de empréstimos
e financiamentos
(50.256)
(22.316)
Amortização de passivo de arrendamento
(10.142)
(8.723)
Amortizações das debêntures
(65.500)
Juros pagos de debêntures
(1.904)
Partes relacionadas
29.669
(63.257)
Caixa líquido prov. das atividades
de financiamentos
175.036
118.248
Aumento de caixa e equivalentes de caixa 33.134
14.199
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício
23.606
9.407
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício
56.740
23.606
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020
(Em milhares de reais)
Reservas de lucros
Ajustes de
Nota Capital Reserva Retenção Incentivos
Lucros
avaliação
Explicativa
Social
legal de lucros
fiscais acumulados patrimonial
Em 1º de janeiro de 2020
250.543
3.397
6.529
5.161
(2.238)
Resultado do exercício:
Lucro do exercício
.
.
.
.
82.226
.
Outros resultados abrangentes:
Obrigações com benefícios pós emprego16 (g)
277
Transação de capital com sócios:
Distribuição de dividendos
(18.734)
Constituição de reservas
16 (c), (d), (e)
.
4.111
56.202
3.179
(63.492)
.
Em 31 de dezembro de 2020
250.543
7.508
62.731
8.340
(1.961)
Resultado do exercício:
Lucro do exercício
.
.
.
.
99.724
.
Outros resultados abrangentes:
Obrigações com benefícios pós emprego16 (g)
1.664
Transação de capital com sócios:
Dividendos mínimos obrigatórios
(22.414)
Constituição de reservas
16 (c), (d), (e)
.
4.986
67.238
5.086
(77.310)
.
Em 31 de dezembro de 2021
250.543
12.494
129.969
13.426
.
(297)
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2021 (Em milhares de reais, exceto quando
indicado de outra forma): 1. Informações gerais: A BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A. (“Companhia”) foi
constituída em 22 de outubro de 2012, com sede na capital do Estado
de Pernambuco, tendo como objetivo a exploração e operação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, incluindo serviços complementares, na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana
(“RMR”), na zona da Mata Norte do Estado. A sede da Companhia está
localizada na Rua Padre Carapuceiro, 733, Boa Viagem, Recife – PE.
Em 15 de fevereiro de 2013, a Companhia assinou contrato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (“Compesa”) formando a Parceria Pública Privada (“PPP”), que presta serviços de esgotamento
sanitário, incluindo serviços complementares na RMR e no município
de Goiana, na zona da Mata Norte do Estado. Em 25 de fevereiro de
2021, foi assinado o 7º Termo Aditivo ao contrato que revisa as metas
e obrigações de ambas as partes. Considerando a existência de um direito incondicional de recebimento em espécie do montante dos investimentos realizados, em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01
(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“ICPC 01 (R1)”) e à
Total
263.392
82.226
277
(18.734)
.
327.161
99.724
1.664
(22.414)
.
406.135
Orientação OCPC 05 desse mesmo Comitê (“OCPC 05”), a Companhia possui um ativo financeiro junto à Compesa e o seu reconhecimento é efetuado em montante equivalente e proporcional aos serviços
prestados, com a respectiva receita de construção, e considerando a
natureza e composição da correspondente remuneração. Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia é parte integrante do Grupo Brookfield
(“Grupo”), sendo controlada direta da BRK Ambiental - Projetos Ambientais S.A. (“BRK Projetos Ambientais”) e controlada indireta da BRK
Ambiental Participações S.A. (“BRK Ambiental”). Em 31 de dezembro de
2021, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo no
montante de R$ 35.114 (2020 – R$ 97.970), principalmente em função
da provisão de dividendos mínimos obrigatórios. A administração da
Companhia entende, baseada em suas projeções, que suas operações
para os próximos exercícios serão suficientes para gerar fluxo de caixa
positivo e cumprir as obrigações contratuais e financeiras, bem como
para realizar seus ativos fiscais diferidos. A Companhia conta com o
acesso a recursos financeiros de seu acionista controlador indireto, BRK
Ambiental, caso necessário, para fazer face aos seus compromissos
de curto prazo. As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em 21 de março de 2022. (a) COVID-
19: Com a disseminação da COVID-19 em escala global, governos e
autoridades ao redor do mundo vem implementando medidas para combater o vírus. No Brasil, onde a Companhia atua, estas medidas tiveram
seus efeitos principalmente a partir da segunda quinzena de março de
2020. A Companhia vem monitorando atentamente a disseminação da
pandemia no território nacional e seus desdobramentos, tendo constituído um Comitê de Gestão de Crise, que está focado em três prioridades: (i) proteger a segurança dos funcionários e clientes; (ii) garantir a
continuidade das operações; e (iii) preservar a liquidez financeira da
Companhia. O abastecimento de água e os serviços de esgoto são serviços essenciais e parte fundamental no combate à proliferação da
COVID-19. Considerando situações e realidades distintas em cada região de atuação, as atividades são planejadas e organizadas de forma
a garantir a continuidade do abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgoto aos clientes, com segurança para os funcionários e comunidades, seguindo rigorosamente as determinações das autoridades públicas de saúde. Visando garantir a saúde dos funcionários, a
Companhia ampliou o programa de monitoramento de saúde. Foram
realizadas avaliações sobre as demais estimativas contábeis considerando os reflexos trazidos pela pandemia, sendo que (i) não há indicativo de mudança no valor recuperável (impairment) de seus ativos
imobilizados e intangíveis; (ii) não foi identificado a necessidade de
ajuste para realização dos estoques; (iii) não foi identificado alteração no
valor justo das receitas; (iv) não foram identificados impactos significativos nos contratos de arrendamento, e (v) não há eventos ou condições identificadas que afetem de forma significativa a continuidade
operacional da Companhia, ou modifiquem de forma significativa a mensuração dos seus ativos e passivos nas demonstrações financeiras de
31 de dezembro de 2021. (b) Programa SOX: No exercício de 2021
houve a manutenção do Programa SOX da BRK Ambiental, do qual a
Companhia foi parte integrante do escopo, com a contínua execução
deste programa e sua incorporação à rotina de trabalho, não tendo sido
identificadas deficiências significativas ou fraquezas materiais, em conformidade com as diretrizes da Seção 404 da Lei Norte-Americana Sarbanes-Oxley (“SOX”), que visa prevenir, detectar e tratar qualquer
potencial inconformidade relacionada às informações financeiras das
empresas que compõem a BRK Ambiental, do qual a Companhia faz
parte, garantindo maior confiabilidade às suas demonstrações financeiras. (c) Programa de Compliance: A BRK Ambiental e suas controladas, incluindo a Companhia, estão comprometidas em realizar
todas as suas atividades com integridade e com os mais altos padrões
éticos e de transparência na implementação do seu Programa de Compliance, tomando por base o total cumprimento de todas as legislações
e regulamentações, nacionais e internacionais aplicáveis, e adotando
uma postura de tolerância zero a atos de corrupção, discriminação e
comportamentos antiéticos. Dessa forma, a BRK Ambiental e suas controladas estabeleceram em sua governança corporativa a adoção deste
Programa de Compliance, com reporte direto para a Presidência da
Companhia, que determina as diretrizes que devem orientar as relações internas e externas de todos os funcionários, administradores, diretores, conselheiros e acionistas. Este Programa visa consolidar todas
as iniciativas para a promoção e o fortalecimento da cultura ética e da
integridade e para a mitigação de riscos por meio de mecanismos de
prevenção, detecção e resposta de atos ilícitos e indesejados, inclusive
em sociedades controladas. A BRK Ambiental é signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, que une empresas com
o objetivo de promover um mercado mais íntegro e ético e erradicar o
suborno e a corrupção. A BRK Ambiental também é signatária do Pacto
Global das Nações Unidas, uma iniciativa da Organização das Nações
Unidas (ONU), que busca mobilizar a comunidade empresarial internacional em prol de uma relação mais próxima com as áreas de direitos
humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Ainda em 2021, a Companhia recebeu a certificação ISO 37.001, que
trata sobre o sistema de gestão antissuborno, reforçando mais uma vez
a efetividade do Programa de Compliance e das práticas antissuborno
e anticorrupção adotados. 2. Principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas
de modo consistente pela Companhia no exercício apresentado, salvo
disposição em contrário. 2.1. Base de preparação: As demonstrações
financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e
evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as
utilizadas pela administração na sua gestão. Esta demonstração financeira foi preparada em Reais, que é a moeda funcional da Companhia
e são apresentadas em milhares de Reais, exceto se indicado de outra
forma. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo de aplicação
das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas
quais as premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. 2.2. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os
depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor, sendo o saldo apresentado líquido de
saldos de contas garantidas na demonstração dos fluxos de caixa. As
contas garantidas são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos e financiamentos”, no passivo circulante. 2.3. Ativos financeiros e não financeiros. 2.3.1. Classificação: A Companhia classifica
seus ativos financeiros no reconhecimento inicial sob a categoria empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a
qual os ativos financeiros foram adquiridos. Os ativos financeiros são
apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço. 2.3.2. Reconhecimento e mensuração: Os empréstimos e recebíveis são
contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva
de juros. 2.3.3. Impairment de ativos financeiros. (a) Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado: A Companhia avalia na
data da emissão do balanço se existe evidência objetiva de que um
ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo
ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment, são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment
como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”), e aquele evento (ou
eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. O montante da perda por impairment é
mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor
presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos
de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros
em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. Se um empréstimo tiver uma taxa de juros variável, a taxa de
desconto para medir uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de
juros determinada de acordo com o contrato. Como um expediente prá-
Ano XCIX Ć NÀ 81 - 15
tico, a Companhia pode mensurar o impairment com base no valor justo
de um instrumento utilizando um preço de mercado observável. Se, num
período subsequente, o valor da perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma melhoria na
classificação de crédito do devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será reconhecida na demonstração do resultado. (b)
Ativos não financeiros: Os ativos que estão sujeitos à amortização
são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou
mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não
ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa
o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de
venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os
ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de
Caixa “UGC”). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados por
impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço. Não foram identificadas evidências objetivas que pudessem justificar o registro de perdas de impairment tanto para ativos financeiros, quanto para os não
financeiros, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. 2.4.
Contas a receber e perdas de créditos esperadas: As contas a receber correspondem aos valores a receber pela prestação de serviços
no decurso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são
classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no
ativo não circulante. As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo, menos as perdas de créditos esperadas, calculadas com base na análise dos créditos e registradas no montante
considerado pela administração como suficiente para cobrir perdas nas
contas a receber, quando aplicável. O direito a faturar de clientes é classificado como: (a) Contratos de concessão (Ativo financeiro): São
representados pelos direitos a faturar decorrentes das receitas de construção dos contratos de concessão pública com ativo financeiro, reconhecidos na medida em que tem o direito contratual incondicional de
receber caixa ou outro ativo financeiro da concedente pelos serviços de
construção. 2.5. Fundos restritos: O saldo de fundos restritos representa depósitos bancários, com rendimento de cerca de 97,8% (2020 –
63,3%) do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”), tendo sua utilização vinculada ao cumprimento de obrigações contratuais de empréstimos e financiamentos, sendo que os valores são retidos até os
vencimentos deles. 2.6. Estoques: Os estoques contemplam os materiais destinados à operação e manutenção dos sistemas, e são avaliados ao custo médio de aquisição ou ao valor de realização, sendo
classificados no ativo circulante. 2.7. Fornecedores: As contas a pagar
aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que
foram adquiridos no curso normal dos negócios, reconhecidas ao valor
justo, sendo classificadas como passivos circulantes. A Companhia não
possui risco sacado. 2.8. Empréstimos e financiamentos: São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na
transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na
demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. As
taxas pagas no estabelecimento dos empréstimos e financiamentos são
reconhecidas como custos da transação das respectivas operações
uma vez que seja provável que uma parte ou todo o empréstimo seja
sacado. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, doze meses após
a data do balanço. Os custos de empréstimos e financiamentos que são
diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo
qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidas, são capitalizados como parte do custo do ativo quando for
provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros e que
tais custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos são
reconhecidos como despesa no período que são incorridos. Adicionalmente, a Companhia classifica na demonstração do fluxo de caixa os
juros pagos sobre empréstimos e financiamentos como atividade de financiamento. 2.9. Arrendamentos: A Companhia avalia, na data de
início do contrato, se esse contrato é ou contém um arrendamento. Ou
seja, se o contrato transmite o direito de controlar o uso de um ativo
identificado por um período em troca de contraprestação. (i) Arrendatário: A Companhia aplica uma única abordagem de reconhecimento e
mensuração para todos os arrendamentos, exceto para arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de ativos de baixo valor. A Companhia reconhece os passivos de arrendamento para efetuar pagamentos
de arrendamento e ativos de direito de uso que representam o direito de
uso dos ativos subjacentes. (ii) Ativos de direito de uso: A Companhia
reconhece os ativos de direito de uso na data de início do arrendamento
(ou seja, na data em que o ativo subjacente está disponível para uso).
Os ativos de direito de uso são mensurados ao custo, deduzidos de
qualquer amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável, e ajustados por qualquer nova remensuração dos passivos de
arrendamento. O custo dos ativos de direito de uso inclui o valor dos
passivos de arrendamento reconhecidos, custos diretos iniciais incorridos e pagamentos de arrendamentos realizados até a data de início,
menos os eventuais incentivos de arrendamento recebidos. Os ativos
de direito de uso são amortizados linearmente, pelo menor período
entre o prazo do arrendamento e a vida útil estimada dos ativos 1 a 9
anos. (iii) Passivos de arrendamento: Na data de início do arrendamento, a Companhia reconhece os passivos de arrendamento mensurados pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento a serem
realizados durante o prazo do arrendamento. Os pagamentos do arrendamento incluem pagamentos fixo (incluindo, substancialmente, pagamentos fixos) menos quaisquer incentivos de arrendamento a
receber, pagamentos variáveis de arrendamento que dependem de um
índice ou taxa, e valores esperados a serem pagos sob garantias de
valor residual. 2.10. Imposto de renda e contribuição social corrente
e diferidos: O imposto de renda e contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de renda, base negativa
de contribuição social e adições ou exclusões temporárias. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação desses
créditos diferidos, são de 25% de imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Com base em projeções de resultados futuros, elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários que
podem sofrer alterações, os tributos diferidos ativos são reconhecidos
por ser provável que o lucro futuro tributável será compensado com os
saldos de prejuízos fiscais e base negativa acumulados. A Companhia
possui o benefício de redução de imposto de renda e adicionais não
restituíveis em 75% da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE para o período de janeiro de 2015 a dezembro de
2024. O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no
ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total
devido na data base das demonstrações financeiras. 2.11. Distribuicontinua...