DOEPE 17/05/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LICENÇA PATERNIDADE
DEFESA SOCIAL
DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS.
Secretário: Humberto Freire de Barros
SEI
CITAÇÃO
O presidente da 1ª CPDPC, nos termos do art. 232, §2º, da Lei 6.123/68 e do art. 13 da Instrução Normativa nº 01/2017, publicada
no BGSDS nº 202, de 26/10/17, CITA, pelo presente edital, em virtude da impossibilidade da localização, o Sr. JOSÉ JAILSON
DUARTE, Agente de Polícia Civil, 236855-2, e o intima. para fins de receber o Mandado de Notificação, bem como dar conhecimento
do agendamento do Vosso interrogatório, para o dia 21JUN2022 às 10h, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, SIGPAD nº
2020.13.5.002435, instaurado pela Port. Cor.Ger./SDS nº 155, datada de 29JUN2020, publicada no BGSDS 119 DE 30JUN2020, ocasião
em que deverá comparecer na sede desta Corregedoria Geral da SDS, sala 48, situada na av. Conde da Boa Vista, nº 428, Boa Vista,
Recife-PE. WAGNER VINICIUS VOLPI, Delegado Especial de Polícia, Presidente da 1ª CPDPC
EDITAL DE CITAÇÃO
O presidente da 3ª CPDPC, nos termos do art. 232, §2º, da Lei 6.123/68 e do art. 13 da Inst. Normativa nº 01/2017, INTIMA, pelo presente
Edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o Comissário de Polícia Civil MAURO ROBERTO MARINHO FALCÃO JÚNIOR,
matrícula nº 273220-3, para que no prazo de quinze (15) dias, da data desta publicação, no horário das 08h às 17h, na sala 53, da sede
da Corregedoria Geral da SDS, situada na Av. Conde da Boa Vista, 428 - Boa Vista – Recife-PE, receba NOTIFICAÇÃO DISCIPLINAR
referente ao Processo Administrativo Disciplinar, SIGPAD nº 2022.13.5.000718, instaurado pela Port. Cor.Ger./SDS nº 083, datada de
24FEV2022, publicada no BGSDS 043 DE 03MAR2022; como também o NOTIFICA da pauta de audiências designadas para o dia 28 de
junho de 2022, com oitiva de uma testemunha e Interrogatório do imputado, às 10he 11h respectivamente, a ser realizado no local acima
citado. JADER ALVES BRASILIENSE - Delegado Especial de Polícia - Presidente da 3ª CPDPC
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE/GGPE DE 16 DE 05 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2769- Atribuir 200 h/a mensais a LUIZ EDUARDO NUNES DE SOUZA, Prof. LPE, I, D, mat. 250.096-5, localizado na
Unidade de Benefícios ao Servidor/CAGP/GGPE/SEAF, a partir de 01.04.2022, enquanto permanecer na referida Unidade.
1400003051.000010/2022-39.
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 16/05/2022.
SEI
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECENIO
1400003040.000005/2022-55 ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR
306.494-8
02
01/07/2022
1º
1400003022.000622/2022-79 JOSINALDO RODRIGUES DE SOUZA
124.559-7
03
04/05/2022
1º
1400003022.000640/2022-51 MARTA CRISTINA FRAGOSO FARIAS
104.484-2
01
09/05/2022
1º
GRE MATA NORTE - NAZARÉ – SEI 1400005336.000875/2022-34
NOME
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ALDA LUCIA DE AGUIAR PEDROSA
147.543-6
02
02/05/2022
3º
ANGELITA MARTINS DA SILVA
255.432-1
02
02/05/2022
1º
CLECIO ROBERTO DA SILVA
127.329-9
02
02/05/2022
3º
CLODOVALDO MENDES DE LIMA
138.718-9
01
02/05/2022
2º
CREUZA FRANCELINO DE ANDRADE
165.082-3
02
02/05/2022
2º
EDILMA MARIA DE MOURA ARAUJO
263.025-7
01
02/05/2022
1º
ERICA ROSANGELA DE LIMA PEREIRA
240.779-5
01
02/05/2022
1º
EZEQUIAS SILVA DE FARIAS
303.297-3
02
04/05/2022
1°
HENRIQUE TAVARES DE MELLO FILHO
301.837-7
01
02/05/2022
1º
IÁRACI CARVALHO DO Ó
145.692-0
01
02/05/2022
3°
IZAURA CECILIA XAVIER DE MORAES BORBA
113.451-5
03
02/05/2022
3º
JACILENE LOPES DE OLIVEIRA
129.049-5
01
02/05/2022
2º
JAIR CAVALCANTI D EMERY FILHO
191.340-9
01
04/05/2022
2º
JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO
300.356-6
01
02/05/2022
1°
JOSE RONALDO CORREIA DE OLIVEIRA
250.391-3
02
02/05/2022
1º
JOSEFA ANTONIA DA SILVA
189.684-9
02
03/05/2022
2º
JOSINEIDE BATISTA ALVES CAZUMBA
303.186-1
02
02/05/2022
1°
JULIANA EMILIA DA SILVA SANTOS
271.010-2
01
09/05/2022
1°
JULIANA KARLA DE MIRANDA MARIANO
302.939-5
01
02/05/2022
1º
LEBNA SILVEIRA DE ABREUS MARQUES
146.945-2
02
02/05/2022
3º
MARIA AUXILIADORA DIOGO NASCIMENTO SOUSA
161.242-5
02
02/05/2022
2°
MARIA CANDIDA MUNIZ DE OLIVEIRA
256.439-4
01
02/05/2022
1º
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
303.047-4
01
02/05/2022
1°
MARIA DAS GRAÇAS GUILHERME DE A. E SILVA
108.404-6
01
02/05/2022
3º
MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA
254.334-6
02
02/05/2022
1º
MARIA DE LOURDES FREITAS CARDOSO
189.285-1
02
04/05/2022
2º
MARIA EMILIA MARINHO DIAS
254.888-7
01
09/05/2022
1º
MARIA JANIZE TAVARES
196.632-4
02
02/05/2022
1º
MARIA JANIZE TAVARES
250.861-3
02
02/05/2022
1º
MARIA JOSE DA SILVA
158.083-3
01
02/05/2022
2º
MARIA NILDA CARNEIRO BORBA DA SILVA
159.464-8
01
02/05/2022
3°
ROSILDA MARIA DA SILVA
300.703-0
02
02/05/2022
1º
SEBASTIAO VELOSO DE OLIVEIRA FILHO
147.249-6
02
02/05/2022
2°
SILVANIA COELHO MUNIZ DE LIMA
144.105-1
01
03/05/2022
2º
VERA LUCIA DE SOUZA AMORIM
301.936-5
01
02/05/2022
1°
VERONICA MARIA DE ARAUJO
265.369-9
01
02/05/2022
1º
VILMA MARIA CRISPIM DA SILVA RODRIGUES
172.799-0
02
02/05/2022
1º
ZULEIDA MATIAS DE MELO
97.650-4
02
03/05/2022
4º
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
INICIO
252.066-4
05/05/2022
1400005455.001285/2022-72 MARIA DE LOURDES VILAR ALVES
99.602-5
25/04/2022
1400005541.003121/2021-20 SIMONE DE CACIA ARRUDA PIMENTEL
263.615-8
11/12/2021
1400005716.000013/2022-37 EDILENE MARIA COELHO DE ASSUNÇÃO
MATRICULA
INICIO
1400005424.000988/2022-41 LEONARDO CORDOEIRO DE ARAUJO
NOME
379.896-8
16/04/2022
1400005455.001217/2022-11 OSVALDO MANOEL RUFINO FILHO
255.271-0
06/05/2022
RETIFICAÇÃO:
Da data inicial da concessão do 2º decênio da licença prêmio da servidora MARLEI BRITO DE SOUSA LEAL, matrícula 155.6975, anteriormente publicada no D.O.E. de 22/02/2022, conforme a solicitação: Onde se lê 14/09/2008, Leia-se 09/02/2017. SEI:
1400005176.000005/2022-45
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 16/05/2022.
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005482.001017/2022-23 AUDJANE DA SILVA CARVALHO
SEI
NOME
270.867-1
1º
21/10/2018
1400005482.001016/2022-89 AUDJANE DA SILVA CARVALHO
304.040-2
1º
01/03/2020
1400005293.002351/2022-21 CLEIBER CARDOSO DA SILVA
240.443-5
1º
31/03/2015
1400005455.001275/2022-37 GERUZA CAVALCANTI LUNA
306.453-0
1º
20/02/2020
1400005526.000328/2022-11
176.802-6
1º
15/06/2011
1400005482.001005/2022-07 JOSÉ FRANCISCO CORREIA PAZ
HAROLDO DA SILVA BRUNO
302.745-7
1º
01/02/2020
1400005246.000054/2021-26 JOSÉ RENATO ACCIOLY BEZERRA
218.413-3
1º
27/06/2000
1400005246.000054/2021-26 JOSÉ RENATO ACCIOLY BEZERRA
218.413-3
2º
26/06/2010
1400005246.000054/2021-26 JOSÉ RENATO ACCIOLY BEZERRA
218.414-1
3º
07/02/2015
1400005365.000452/2022-77 MARCIA REJANE DE LIMA
303.221-3
1º
30/01/2020
1400005293.002304/2022-88 MARIANNE SILVA CARVALHO
270.282-7
1º
29/08/2018
1400005550.001053/2022-36 MARTA MARIA VIEIRA
133.225-2
3º
05/11/2015
1400005269.001058/2022-44 MIRTES DE SOUZA BARBALHO
196.844-0
2º
06/02/2019
1400005424.000943/2022-76 PETRUCIO RANIERI FREIRE
172.887-3
2º
28/06/2013
1400005424.000944/2022-11
251.037-5
1º
06/06/2016
272.414-6
1º
04/08/2018
PETRUCIO RANIERI FREIRE
1400005455.001276/2022-81 RODRIGO MELO DE ANDRADE
1400005651.000676/2022-53 ROSA EDITE MOREIRA GONCALVES
251.832-5
1º
27/05/2016
1400005455.001216/2022-69 THARCIA KIARA LOPES PEREIRA SILVA
262.404-4
1º
14/11/2017
Resolve conceder ao ex-servidor nos termos do Art. 113, Item II da Lei nº 6.123/68 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
146.943-6
3º
21/07/2016
1400005455.002216/2021-03 LAMARCK JOSE COSTA
TORNAR SEM EFEITO:
MATRÍCULA
SEI
Ano XCIX Ć NÀ 93 - 11
A concessão de licença prêmio do servidor: JOSÉ RENATO ACCIOLY BEZERRA, matrícula: 218.413-3, referente ao 1º decênio, publicada
no diário oficial de 28/12/2010. SEI: 1400005246.000054/2021-26.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 018/2022
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-020_17052022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 020/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-020_17052022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1, situada na Rua Treze de Maio nº 49,
2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
REM COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - EPP
SHOPPING MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
Cacepe
0673833-86
0747217-04
Endereço
Avenida Júlio Brasileiro, nº. 636, Andar 1,
Sala 09, Heliópolis, Garanhuns – PE
Avenida Orlando Wanderley, nº. 38, Santo
Antônio, Garanhuns – PE
Caruaru, 16 de maio de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
Número da Ordem de Serviço
2022.000002646570-11
2022.000002646577-98