DOEPE 21/05/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
nº 45.165.592/0001-30 e CACEPE sob o nº 1018469-40, processo nº 1500000073.000835/2022-24, tendo os seus termos inicial e final
em 01.06.2022 e 31.05.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 20 de maio de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretor
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 023/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1, situada na Rua Treze de Maio nº 49,
2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
Cacepe
TACIANA BEBIDAS LTDA
0380211-61
Endereço
Av. Cícero Batista de Oliveira nº 2466, BR 232,
Alpes Suíços, Gravatá – PE
Número da Ordem de Serviço
Ano XCIX Ć NÀ 97 - 7
TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS ÓRTESE E PRÓTESE, MATERIAIS ESPECIAIS E INCENTIVOS DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/PE
GRUPO
SUBGRUPO
FONTE DE
FINANCIAMENTO
CÓDIGO
SES
DESCRIÇÃO
VALOR
SES
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
01 COLETA DE
MATERIAL
200 MISTA
0201200001
PUNCAO LOMBAR
(COLETA DE LCR)
90,29
0202101001
QUANTIFICAÇÃO DE
DNA DO VÍRUS DA
HEPATITE B
168,48
0202101002
PHMETRIA
112,66
0202101003
MANOMETRIA
112,66
0211200001
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
147,39
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
0211200002
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
349,66
VALOR MÉDIO
DOS PROCEDIMENTOS DE
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
0211200003
POLISSONOGRAFIA
350,00
0211101001
RADIOABLAÇÃO DE
TUMOR
10.000,00
0211101002
TOMOGRAFIA
POR EMISSÃO DE
PÓSITRONS - PET
SCAN
2.107,22
0211101003
ÁCIDOS GRAXOS
DE CADEIA MUITO
LONGA
610,00
0211101004
AGENESIA
CONGENITA DE
VASOS DEFERENTES
3.820,00
0211101005
AMINOACIDOPATIAS
E ACILCARNITINA
(ERROS INATOS DO
METABOLISMO)
640,00
0211101006
CARIOTIPO COM
BANDEAMENTO DE
SANGUE PERIFERICO
604,00
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02 LABORATÓRIO
CLÍNICO
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS
EM
ESPECIALIDADE
101 TESOURO
200 MISTA
2021.000008705667-12
Caruaru, 20 de maio de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA SEINFRA Nº 017 de maio de 2022.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições, e considerando a necessidade legal de dar seguimento
às medidas de Gerenciamento e Controle do Órgão,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR as servidoras abaixo a receber Suprimento Individual no exercício de 2022.
NOME
Marinalda Rocha de Almeida
Francisca Anália Arnaud
MATRÍCULA
260.113-3
160.392-2
CARGO
Apoio aos Projetos de Barragens da SPRH
Chefe de Apoio aos Convênios da GGCRH
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
0211101007
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
0211101008
0211101009
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
0211101010
PORTARIA Nº 25 / 2022
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência do
serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de setembro
de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SPVD
n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 49.403, de
4 de setembro de 2020. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal
abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA:
12/2022; 442.685-1; MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS; ARTICULADOR(A) DE DIFUSÃO SOCIAL; REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE/PE; A PARTIR DE 17/05/2022;
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
0211101011
0211101012
0211101013
0211101014
0211101015
0211101016
0211101017
0211101018
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS
EM
ESPECIALIDADE
101 TESOURO
0211101019
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
0211101020
EM, 20/05/2022
RESOLUÇÃO CES Nº 880 DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVA A TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES, MATERIAIS ESPECIAIS E INCENTIVOS
DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES/PE.
0211101021
0211101022
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, na sua quingentésima quadragésima terceira Reunião Ordinária, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do art. 161 da Constituição
Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações contidas nas Leis nº 12.501, de 16 de dezembro de
2003 e 17.700, de 22 de março de 2022, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho
Nacional de Saúde; e
0211101024
Considerando a Resolução CES nº 863, de 02 de dezembro de 2021, que aprova ‘ad referendum’ do Pleno a Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE;
0211101025
Considerando o processo SEI nº 2300000062.001055/2022-02, que solicita a inclusão dos procedimentos de microcirurgia com
cordotomia e mielotomia na Tabela SES;
0211101026
Considerando a Reunião da Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE de 16 de maio de 2022.
RESOLVE:
0211101023
0211101027
0211101028
Art. 1º - Aprovar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual
de Saúde de Pernambuco – SES/PE, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 (dezoito) de maio de 2022 (dois
mil e vinte e dois), revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 20 de maio de 2022.
EUCLIDES MONTEIRO NETO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 880 de 04 de 13 de maio de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 e Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002, com alterações promovidas pelas Leis nº 12.501, de 16 de dezembro
de 2003 e 17.700, de 22 de março de 2022.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
0211101029
0211101030
0211101031
0211101032
0211101033
CARNITINA E PERFIL
DE ACIL-CARNITINA
CAVEOLINOPATIAS
HEXOAMINIDASE A
ERROS INATOS DO
METABOLISMO
PAINEL PARA
PREDISPOSIÇÃO
PARA TROMBOSE
MUTAÇÃO FAMILIAR
ANGELMAN - Fase 1
ANGELMAN - Fase 2
ANGELMAN - Fase 3
ATAXIA DE
FRIEDREICH - Fase 1
ATAXIA DE
FRIEDREICH - Fase 2
ATAXIA ESPINO
CEREBELAR
ATROFIA MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)Fase 1
ATROFIA MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)Fase 2
ATROFIA MUSCULAR
ESPINO-BULBAR
CALPAINOPATIA
CHARCOT-MARIETOOTH (NEUROPATIA
HEREDITÁRIA
SENSITIVO MOTORA)
DISPLASIA
CAMPOMELICA
DISTONIA PRIMÁRIA
(IDIOPÁTICA DE
TORÇÃO)
DISTROFIA
MIOTONICA - Fase 1
DISTROFIA
MIOTONICA - Fase 2
DISTROFIA
MUSCULAR COM
DEFICIENCIA DE
MEROSINA
DISTROFIA
MUSCULAR DE
CINTURAS TIPO 2I
DISTROFIA MUSCULAR DE
DUCHENNE OU BECKER
- Fase 1
DISTROFIA
MUSCULAR DE
DUCHENNE OU
BECKER - Fase 2
DISTROFIA
MUSCULAR FACIOESCAPULO-UMERAL
DISTROFIA
NEUROAXONAL
REGRA
CONDICIONADA
2.100,00
2.850,00
680,00
312,00
780,00
403,00
2.700,00
2.300,00
1.200,00
870,00
1.680,00
7.200,00
1.348,80
1.680,00
1.850,00
3.720,00
9.340,00
2.820,00
2.110,00
4.964,00
2.100,00
5.200,00
2.985,00
2.040,00
2.400,00
4.200,00
5.200,00
FINANCIAMENTO PARA CIDs
PREVISTOS NO
PROTOCOLO DE
ACESSO DA SES
PARA PET-CT.
TIPOS DE CÂNCER: LINFOMA
DE HODGKIN,
LINFOMA DE NÃO
HODGKIN, PULMÃO (QUANDO O
PET CT PUDER
AJUDAR NA
DEFINIÇÃO SE O
CASO É CIRÚRGICO OU NÃO),
CÓLON OU RETO,
MELANOMA, TUMOR ESTROMAL
GASTROINTESTINAL (GIST), TUMOR PRIMÁRIO
DESCONHECIDO
(COM IMUNOHISTOQUÍMICA REALIZADA), CABEÇA
E PESCOÇO (EXCETO TIREOIDE),
COLO DE ÚTERO,
MAMA (RECIDIVADO OU QUE NÃO
RESPONDEU O
TRATAMENTO) E
ESÔFAGO.